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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

RONALDO GONZAGA DA SILVA

GILLEARD EMANUEL VENTURA VALERIO

Advogados

Reu:

MYLLENA KETLEY GOMES DA CONCEIÇÃO· OAB GO 69880

Reu:

PAULO MARTINS COELHO· OAB GO 68647

Último movimento: Certidão Expedida (08/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de DrogasRecurso Especial

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (19/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 35.157,33

Último movimento: Juntada de recibo (sisbajud) (03/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL

Reu

JOAO VENICIUS FERNANDESCPF

SIMONE FERNANDES

Advogados

Autor:

SILVIA SIMONE TESSARO· OAB PR 26750· CPF 977.***.***-34

Autor:

CRISTIANE TESSARO· OAB RO 1562· CPF 272.***.***-44

Autor:

GUSTAVO RIBEIRO TERUEL· OAB MT 31808· CPF 053.***.***-71

Reu:

SILVIA SIMONE TESSARO· OAB PR 26750· CPF 977.***.***-34

Reu:

CRISTIANE TESSARO· OAB RO 1562· CPF 272.***.***-44

Reu:

GUSTAVO RIBEIRO TERUEL· OAB MT 31808· CPF 053.***.***-71

Último movimento: Documento (03/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2014

Distribuição

26/09/2014

Valor

R$ 4.841,94

Autor

AIDE BARRETO SILVA CECON

Reu

SEBASTIAO CAETANO DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

CLAUDINEI SZYMCZAK· OAB PR 30278· CPF 877.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/09/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Locação de ImóvelCarta Precatória Cível

Ajuizamento

26/09/2014

Distribuição

26/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

AIDE BARRETO SILVA CECON

Reu

SEBASTIãO CAETANO DA FONSECA

Advogados

Autor:

CLAUDINEI SZYMCZAK· OAB PR 30278· CPF 877.***.***-68

Reu:

CLAUDINEI SZYMCZAK· OAB PR 30278· CPF 877.***.***-68

Último movimento: Definitivo (22/09/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA DALPRA ANTONIO MILCZEWSKICPF

AYRTON REICHERTCPF

CATARINA DE SOUZA REICHERTCPF

CLEMAIR ALVES DOS SANTOS

CRISTIANO SOUSA SANTOS

+ 58 outros

Reu

ADEMIR APOLONIO DA SILVA

AIRTO REISCHERT

CARLOS CORREA

Advogados

Autor:

ANA CLARA WELTER MORCELLES· OAB SC 68405· CPF 062.***.***-38

Autor:

JACSON KACHAN VERCHAI· OAB SC 66743· CPF 041.***.***-41

Autor:

SIMONE DE FATIMA MACIEL DOS SANTOS TAMBOSI· OAB SC 47106· CPF 003.***.***-40

Autor:

JACSON KACHAN VERCHAI· OAB SC 066743· CPF 041.***.***-41

Autor:

SIMONE DE FATIMA MACIEL DOS SANTOS TAMBOSI· OAB SC 047106· CPF 003.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRA VIEIRA LEITE NIEHUES· OAB SC 21116· CPF 004.***.***-43

Reu:

MONIQUE TORRES OLIVEIRA FILHO· OAB SC 76899

Reu:

SANDRO PAULO TONIAL· OAB SC 013017· CPF 567.***.***-04

Reu:

ALNI JOSÉ PAIM DE CAMPOS· OAB SC 022573· CPF 212.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 0318307-39.2018.8.24.0038/SC RELATOR: Fernando Seara Hickel REQUERIDO: ADEMIR APOLONIO DA SILVA ADVOGADO(A): ALESSANDRA VIEIRA LEITE NIEHUES (OAB SC021116) REQUERIDO: CARLOS CORREA ADVOGADO(A): ALESSANDRA VIEIRA LEITE NIEHUES (OAB SC021116) REQUERIDO: AIRTO REISCHERT ADVOGADO(A): ALESSANDRA VIEIRA LEITE NIEHUES (OAB SC021116) INTERESSADO: CLAUDIO VIEIRA ADVOGADO(A): ALESSANDRA VIEIRA LEITE NIEH... (01/06/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONE FERNANDES

Reu

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.

Advogados

Autor:

JAMILE ELIAS DE OLIVEIRA LIMA· OAB SC 012522· CPF 075.***.***-40

Autor:

NUARA MARIA MÜLLER SABADIN· OAB SC 022746· CPF 005.***.***-83

Autor:

GERALDO NOGUEIRA DA GAMA· OAB SC 019804· CPF 059.***.***-15

Autor:

CIRO FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA FILHO· OAB SC 043783· CPF 052.***.***-31

Reu:

JAMILE ELIAS DE OLIVEIRA LIMA· OAB SC 012522· CPF 075.***.***-40

Reu:

NUARA MARIA MÜLLER SABADIN· OAB SC 022746· CPF 005.***.***-83

Reu:

GERALDO NOGUEIRA DA GAMA· OAB SC 019804· CPF 059.***.***-15

Reu:

CIRO FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA FILHO· OAB SC 043783· CPF 052.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONE FERNANDES

Reu

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.

Advogados

Autor:

JAMILE ELIAS DE OLIVEIRA LIMA· OAB SC 012522· CPF 075.***.***-40

Autor:

NUARA MARIA MÜLLER SABADIN· OAB SC 022746· CPF 005.***.***-83

Autor:

GERALDO NOGUEIRA DA GAMA· OAB SC 019804· CPF 059.***.***-15

Autor:

CIRO FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA FILHO· OAB SC 043783· CPF 052.***.***-31

Reu:

JAMILE ELIAS DE OLIVEIRA LIMA· OAB SC 012522· CPF 075.***.***-40

Reu:

NUARA MARIA MÜLLER SABADIN· OAB SC 022746· CPF 005.***.***-83

Reu:

GERALDO NOGUEIRA DA GAMA· OAB SC 019804· CPF 059.***.***-15

Reu:

CIRO FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA FILHO· OAB SC 043783· CPF 052.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA REGINA DAMIANI AMBONICPF

Reu

SIMONE FERNANDES

Advogados

Autor:

LARISSA MAIRA COSTA· OAB SC 044952· CPF 078.***.***-05

Autor:

NELSON SOARES DA SILVA NETO· OAB SC 014782· CPF 732.***.***-00

Autor:

DANIEL MENEZES DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SC 019664· CPF 003.***.***-79

Reu:

LARISSA MAIRA COSTA· OAB SC 044952· CPF 078.***.***-05

Reu:

NELSON SOARES DA SILVA NETO· OAB SC 014782· CPF 732.***.***-00

Reu:

DANIEL MENEZES DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SC 019664· CPF 003.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 1.442.400,00

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002223-16.2025.8.24.0034/SC - ref. ao(s) evento(s): 273 (04/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 1.442.400,00

Autor

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Reu:

AIRTON SEHN· OAB SC 019236· CPF 019.***.***-50

Reu:

ELENICE STRIEDER SEHN· CPF 049.***.***-10

Reu:

CHARLES ETINEI GRUTZMANN· CPF 056.***.***-09

Reu:

VITOR HUGO MATOS JUNIOR· CPF 041.***.***-58

Reu:

SIMONE MULLER· CPF 036.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 1.442.400,00

Autor

ANTHONY GABRIEL MONTEIRO DE LIMACPF

JESSICA CRISTIANA MONTEIROCPF

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

CRISTIANO FERNANDO WAGNERCPF

ERNANI ALOISIO FLACHCNPJ

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IPXUN0 (27/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 70.087,89

Autor

AGROSUINOS SERAFINI LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON SEHN· OAB SC 019236· CPF 019.***.***-50

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

RAFAEL DO NASCIMENTO· CPF 039.***.***-16

Reu:

RONAN SAULO ROBL· CPF 026.***.***-10

Reu:

DIOGO MARCEL REUTER BRAUN· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-09

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

SIMONE MULLER MATOS· OAB SC 25959· CPF 036.***.***-46

VITOR HUGO MATOS JUNIOR· OAB SC 034355· CPF 041.***.***-58

CHARLES ETINEI GRÜTZMANN· OAB SC 030435· CPF 056.***.***-09

ELENICE STRIEDER SEHN· OAB SC 027779· CPF 049.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2820962/SC (2024/0463604-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT AGRAVADO: AGROSUINOS SERAFINI LTDA ADVOGADOS: AIRTON SEHN - SC019236 ELENICE STRIEDER SEHN - SC027779 CHARLES ETINEI GRÜTZMANN - SC030435 VITOR HUGO MATOS JUNIOR - SC034355 SIMONE MULLER MATOS - SC25959 AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: MARCELO LUIS KOCH - SC059326B Processo distribuído pelo sistema automátic... (28/01/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 70.087,89

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

AGROSUINOS SERAFINI LTDACNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Reu:

AIRTON SEHN· OAB SC 019236· CPF 019.***.***-50

Reu:

ELENICE STRIEDER SEHN· CPF 049.***.***-10

Reu:

CHARLES ETINEI GRUTZMANN· CPF 056.***.***-09

Reu:

VITOR HUGO MATOS JUNIOR· CPF 041.***.***-58

Reu:

SIMONE MULLER· CPF 036.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 497474/2026 (19/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 70.087,89

Autor

AGROSUINOS SERAFINI LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON SEHN· OAB SC 019236· CPF 019.***.***-50

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Reu:

SERGIO LAGUNA PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 004.***.***-98

Reu:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5015251142021404720220241205095232 (05/12/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVANTE)

3. AGROSUINOS SERAFINI LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELENICE STRIEDER SEHN· OAB SC 27779· CPF 049.***.***-10

Autor:

SIMONE MULLER MATOS· OAB SC 25959· CPF 036.***.***-46

Autor:

VITOR HUGO MATOS JUNIOR· OAB SC 34355· CPF 041.***.***-58

Autor:

AIRTON SEHN· OAB SC 19236· CPF 019.***.***-50

Autor:

MARCELO LUIS KOCH· OAB DF

+ outros advogados do autor

Reu:

ELENICE STRIEDER SEHN· OAB SC 27779· CPF 049.***.***-10

Reu:

SIMONE MULLER MATOS· OAB SC 25959· CPF 036.***.***-46

Reu:

VITOR HUGO MATOS JUNIOR· OAB SC 34355· CPF 041.***.***-58

Reu:

AIRTON SEHN· OAB SC 19236· CPF 019.***.***-50

Reu:

MARCELO LUIS KOCH· OAB DF

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Impugnação) (19/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 43.537,04

Autor

CLAUDINA MAYERCPF

TARCISIO JOSE MAYERCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS ITAPIRANGA - SICOOB CREDITAPIRANGA SC/RSCNPJ

Outros

VITOR HUGO MATOS JUNIOR· OAB SC 034355· CPF 041.***.***-58

CHARLES ETINEI GRÜTZMANN· OAB SC 030435· CPF 056.***.***-09

ELENICE STRIEDER SEHN· OAB SC 027779· CPF 049.***.***-10

SIMONE MULLER· OAB SC 025959

AIRTON SEHN· OAB SC 019236· CPF 019.***.***-50

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 43.537,04

Autor

TARCISIO JOSE MAYERCPF

CLAUDINA MAYERCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS ITAPIRANGA - SICOOB CREDITAPIRANGA SC/RSCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANI DA ROCHA CASTANHEDE· CPF 780.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (01/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 43.537,04

Autor

TARCISIO JOSE MAYERCPF

CLAUDINA MAYERCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS ITAPIRANGA - SICOOB CREDITAPIRANGA SC/RSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IPXUN0 (02/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

AUTO POSTO CANARINHO LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON SEHN· OAB SC 019236· CPF 019.***.***-50

Reu:

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES· CPF 046.***.***-67

Reu:

LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN· OAB SC 027523· CPF 050.***.***-40

Reu:

DANIEL VINICIUS NETTO· CPF 712.***.***-04

Reu:

ANDRE EMILIANO UBA· CPF 039.***.***-17

Reu:

LUIZ DAGOBERTO CORREA BRIAO· CPF 166.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

VITOR HUGO MATOS JUNIOR· OAB SC 034355· CPF 041.***.***-58

CHARLES ETINEI GRÜTZMANN· OAB SC 030435· CPF 056.***.***-09

ELENICE STRIEDER SEHN· OAB SC 027779· CPF 049.***.***-10

SIMONE MULLER· OAB SC 025959

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2146009/SC (2024/0186282-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN - SC027523 RECORRIDO: AUTO POSTO CANARINHO LTDA ADVOGADOS: AIRTON SEHN - SC019236 SIMONE MULLER - SC025959 ELENICE STRIEDER SEHN - SC027779 CHARLES ETINEI GRÜTZMANN - SC030435 VITOR HUGO MATOS JUNIOR - SC034355 DECISÃO Em análise, recurso especial interposto por INSTITUTO DO MEIO AM... (17/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO CANARINHO LTDA

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (17/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 1.100,00

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

AUTO POSTO CANARINHO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001090732021824006720260330150423 (30/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 1.100,00

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

AUTO POSTO CANARINHO LTDACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN· OAB SC 027523· CPF 050.***.***-40

Autor:

ANDRE EMILIANO UBA· CPF 039.***.***-17

Autor:

DANIEL VINICIUS NETTO· CPF 712.***.***-04

Autor:

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES· CPF 046.***.***-67

Autor:

ADRIANA GONCALVES CRAVINHOS· CPF 075.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

AIRTON SEHN· OAB SC 019236· CPF 019.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5001090732021824006720240522102450 (22/05/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPRecurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalRecurso Especial

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/03/2026)

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