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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

92 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 16.245,39

Autor

SIMONE RODRIGUES COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE VILHENACNPJ

Advogados

Autor:

EBER ANTONIO DAVILA PANDURO· OAB RO 5828· CPF 349.***.***-34

Autor:

KLEBER WAGNER BARROS DE OLIVEIRA· OAB RO 6127· CPF 889.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (03/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de SOLAR DE VILHENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/11/2023 23:59. (30/11/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EDUARDO ALVES DE PINHOCPF

DYONATAN DOS SANTOS FERNANDESCPF

DEONISIO TARTASCPF

DANIELI PEREIRA DE SANTANA MAIACPF

ADRI PAES - PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - MECNPJ

+ 17 outros

Reu

SOLAR DE VILHENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE AUGUSTO PAGLIOSA ULKOWSKI· OAB RO 1458· CPF 028.***.***-46

Autor:

GUILHERME SCHUMANN ANSELMO· OAB RO 9427· CPF 929.***.***-15

Autor:

SERGIO ABRAHAO ELIAS· OAB RO 1223· CPF 603.***.***-04

Reu:

ODAIR FLAUZINO DE MORAES· OAB RO 115· CPF 073.***.***-49

Reu:

FABIO FERREIRA· OAB ES 11994· CPF 051.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (25/08/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 1.718.274,24

Autor

CITELUZ SERVICOS DE ILUMINACAO URBANA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO CAMPOS DE FARIA· OAB BA 042833· CPF 013.***.***-24

Autor:

MATHEUS IAN TELLES FREITAS· OAB BA 042822· CPF 008.***.***-71

Autor:

JACKSON SILVA BARROS LEAL

Autor:

SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO· OAB SP 179027· CPF 162.***.***-47

Autor:

PAULO AYRES BARRETO· OAB SP 080600· CPF 046.***.***-86

Reu:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 015469· CPF 840.***.***-20

Outros

NATHALIA DE SOUZA FEITOSA· OAB PE 054858

MARIALICE DIAS GONCALVES· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 177995809 (10/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

CITELUZ SERVICOS DE ILUMINACAO URBANA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NATERCIA SAMPAIO SIQUEIRA· CPF 584.***.***-15

Reu:

SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO· OAB SP 179027· CPF 162.***.***-47

Reu:

NATHALIA DE SOUZA FEITOSA· CPF 149.***.***-52

Reu:

PAULO AYRES BARRETO· OAB SP 080600· CPF 046.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (05/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 1.718.274,24

Autor

CITELUZ SERVICOS DE ILUMINACAO URBANA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE FORTALEZA (AGRAVANTE)

Reu

2. CITELUZ SERVICOS DE ILUMINACAO URBANA S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NATHALIA DE SOUZA FEITOSA· OAB PE 54858

Autor:

SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO· OAB SP 179027· CPF 162.***.***-47

Autor:

NATERCIA SAMPAIO SIQUEIRA

Autor:

PAULO AYRES BARRETO· OAB SP 80600· CPF 046.***.***-86

Autor:

JACKSON SILVA BARROS LEAL· OAB BA 42124· CPF 104.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

NATHALIA DE SOUZA FEITOSA· OAB PE 54858

Reu:

SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO· OAB SP 179027· CPF 162.***.***-47

Reu:

NATERCIA SAMPAIO SIQUEIRA

Reu:

PAULO AYRES BARRETO· OAB SP 80600· CPF 046.***.***-86

Reu:

JACKSON SILVA BARROS LEAL· OAB BA 42124· CPF 104.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2795675/CE (2024/0431066-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA ADVOGADO: NATERCIA SAMPAIO SIQUEIRA - CE015057 AGRAVADO: CITELUZ SERVICOS DE ILUMINACAO URBANA S/A ADVOGADOS: PAULO AYRES BARRETO - SP080600 SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO - SP179027 NATHALIA DE SOUZA FEITOSA - PE054858 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/11/2024. (24/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/12/2010

Distribuição

20/12/2010

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARACY PEREIRA ALMEIDA SANTOSCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO· OAB SP 179027· CPF 162.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (08/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

04/04/2014

Distribuição

23/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ARACY PEREIRA ALMEIDA SANTOSCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SIMONE RODRIGUES DUARTE COSTA

Reu:

RICARDO LOPES LIMONGI· OAB RJ 108938

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS (17/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARACY PEREIRA ALMEIDA SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO· OAB SP 179027· CPF 162.***.***-47

Autor:

PAULO AYRES BARRETO· OAB SP 80600· CPF 046.***.***-86

Reu:

SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO· OAB SP 179027· CPF 162.***.***-47

Reu:

PAULO AYRES BARRETO· OAB SP 80600· CPF 046.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2012

Distribuição

09/01/2012

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BANCO ITAU BBA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO· OAB SP 179027· CPF 162.***.***-47

SIDNEY KAWAMURA LONGO· OAB SP 221483· CPF 274.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO ITAU BBA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO ITAU BBA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO DE SOUZA PASTANA· OAB DF 0000000· CPF 220.***.***-47

Autor:

LUCAS MELO NOBREGA· OAB DF 0000000· CPF 337.***.***-46

Autor:

GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 756.***.***-68

Autor:

JOSE PAULO SISTEROLLI BATISTA· CPF 011.***.***-13

Autor:

SIDNEY KAWAMURA LONGO· OAB SP 221483· CPF 274.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS FERNANDO DE SOUZA PASTANA· OAB DF 0000000· CPF 220.***.***-47

Reu:

LUCAS MELO NOBREGA· OAB DF 0000000· CPF 337.***.***-46

Reu:

GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 756.***.***-68

Reu:

JOSE PAULO SISTEROLLI BATISTA· CPF 011.***.***-13

Reu:

SIDNEY KAWAMURA LONGO· OAB SP 221483· CPF 274.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BANCO ITAU BBA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 756.***.***-68

Autor:

JOSE PAULO SISTEROLLI BATISTA· CPF 011.***.***-13

Reu:

SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO· OAB SP 179027· CPF 162.***.***-47

Reu:

SIDNEY KAWAMURA LONGO· OAB SP 221483· CPF 274.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BANCO ITAU BBA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 756.***.***-68

Autor:

JOSE PAULO SISTEROLLI BATISTA· CPF 011.***.***-13

Reu:

SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO· OAB SP 179027· CPF 162.***.***-47

Reu:

SIDNEY KAWAMURA LONGO· OAB SP 221483· CPF 274.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU BBA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO· OAB SP 179027· CPF 162.***.***-47

Autor:

SIDNEY KAWAMURA LONGO· OAB SP 221483· CPF 274.***.***-32

Reu:

GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 756.***.***-68

Reu:

JOSE PAULO SISTEROLLI BATISTA· CPF 011.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BANCO ITAU BBA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 756.***.***-68

Autor:

JOSE PAULO SISTEROLLI BATISTA· CPF 011.***.***-13

Reu:

SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO· OAB SP 179027· CPF 162.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

09/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU BBA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO· OAB SP 179027· CPF 162.***.***-47

Autor:

PAULO AYRES BARRETO· OAB SP 080600· CPF 046.***.***-86

Reu:

GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 756.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

01/02/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BANCO ITAU BBA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 756.***.***-68

Autor:

JOSE PAULO SISTEROLLI BATISTA· CPF 011.***.***-13

Reu:

SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO· OAB SP 179027· CPF 162.***.***-47

Reu:

SIDNEY KAWAMURA LONGO· OAB SP 221483· CPF 274.***.***-32

Último movimento: Informação (25/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAú BBA S/A

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUCAS MELO NÓBREGA· OAB SP 272529· CPF 337.***.***-46

Autor:

PAULO AYRES BARRETO· OAB SP 80600· CPF 046.***.***-86

Autor:

SERGIO GORDON· OAB SP 164074· CPF 309.***.***-22

Autor:

JOSÉ VIRGÍLIO VITA NETO· OAB SP 182805

Autor:

SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO· OAB SP 179027· CPF 162.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS MELO NÓBREGA· OAB SP 272529· CPF 337.***.***-46

Reu:

PAULO AYRES BARRETO· OAB SP 80600· CPF 046.***.***-86

Reu:

SERGIO GORDON· OAB SP 164074· CPF 309.***.***-22

Reu:

JOSÉ VIRGÍLIO VITA NETO· OAB SP 182805

Reu:

SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO· OAB SP 179027· CPF 162.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000003-73.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Banco Itaú BBA S/A - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 3358/3361: Manifeste-se a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: JOSÉ VIRGÍLIO VITA NETO (OAB 182805/SP), SERGIO GORDON (OAB 164074/SP), SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO (OAB 179027/SP), LUCAS MELO NÓBREGA (OAB 272529/SP), PAULO AYRES BARRETO (OAB 80600/SP) (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2015

Distribuição

21/10/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2186483/RJ (2024/0457122-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS: LUIZ ROBERTO AYOUB - RJ066695 FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO - RJ094605 PAULO FERNANDO S. M. BORGES - RJ158037A PAULO FERNANDO SOUTO MAIOR BORGES - RJ158037 ANA PAULA GARCIA GRILANDA - SP297927 ELIANA CALMON ALVES - DF046625 PAULO AYRES BARRETO - RJ187140 SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO - RJ187217 MARCELA MEDRADO PASSOS GOMES - RJ186609 AGRAVADO:... (17/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ITAU UNIBANCO S A

Último movimento: Publicação (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO S. M. BORGES

Autor:

PAULO FERNANDO S. M. BORGES· OAB RJ 158037· CPF 881.***.***-00

Autor:

ELIANA CALMON ALVES· OAB DF 046625· CPF 106.***.***-34

Autor:

PAULO AYRES BARRETO· OAB SP 080600· CPF 046.***.***-86

Autor:

SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO· OAB SP 179027· CPF 162.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

VINÍCIUS MAGALHÃES GONÇALVES· OAB RJ 201243· CPF 112.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0427296022015819000120251216151834 (16/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S A

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO AYRES BARRETO· OAB RJ 187140

Autor:

SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO· OAB RJ 187217· CPF 162.***.***-47

Autor:

PAULO FERNANDO S. M. BORGES· OAB RJ 158037· CPF 881.***.***-00

Autor:

LUIZ ROBERTO AYOUB· OAB RJ 66695· CPF 668.***.***-00

Autor:

ELIANA CALMON ALVES· OAB DF 46625· CPF 106.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO AYRES BARRETO· OAB RJ 187140

Reu:

SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO· OAB RJ 187217· CPF 162.***.***-47

Reu:

PAULO FERNANDO S. M. BORGES· OAB RJ 158037· CPF 881.***.***-00

Reu:

LUIZ ROBERTO AYOUB· OAB RJ 66695· CPF 668.***.***-00

Reu:

ELIANA CALMON ALVES· OAB DF 46625· CPF 106.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: PAULO FERNANDO SOUTO MAIOR BORGES OAB/RJ-158037 ADVOGADO: SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO OAB/RJ-187217 ADVOGADO: PAULO AYRES BARRETO OAB/RJ-187140 APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ---------------------... (27/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2015

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2542243/RN (2023/0449540-6) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO ADVOGADO: JOÃO EUDES FERREIRA FILHO - RN006405 AGRAVADO: SAO DOMINGOS ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA. ADVOGADOS: SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO - SP179027 DANIEL RODRIGUES RIVAS DE MELO - RN000962 LETÍCIA SILVA SARAIVA MAIA - RN016346 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEG... (19/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO

Reu

SAO DOMINGOS ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (12/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSOCNPJ

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE TOUROS/RN

SAO DOMINGOS ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

Reu

SAO DOMINGOS ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO EUDES FERREIRA FILHO· OAB RN 006405· CPF 047.***.***-89

Autor:

SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO· OAB SP 179027· CPF 162.***.***-47

Autor:

LETÍCIA SILVA SARAIVA MAIA· OAB RN 016346· CPF 160.***.***-88

Autor:

DANIEL RODRIGUES RIVAS DE MELO· OAB RN 000962· CPF 046.***.***-02

Reu:

LETÍCIA SILVA SARAIVA MAIA· OAB RN 016346· CPF 160.***.***-88

Reu:

DANIEL RODRIGUES RIVAS DE MELO· OAB RN 000962· CPF 046.***.***-02

Reu:

SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO· OAB SP 179027· CPF 162.***.***-47

Reu:

JOAO EUDES FERREIRA FILHO· OAB RN 006405· CPF 047.***.***-89

Reu:

THAISA GAMA FERREIRA· CPF 043.***.***-41

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/10/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauReclamação

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOReclamação

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPReclamação

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Reclamação

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

2. SEARA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

3. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (RECLAMADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA· CPF 019.***.***-45

Autor:

PAULO AYRES BARRETO· OAB SP 80600· CPF 046.***.***-86

Autor:

SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO· OAB SP 179027· CPF 162.***.***-47

Autor:

CARLA DE LOURDES GONÇALVES· OAB SP 137881· CPF 163.***.***-64

Autor:

PAULO AYRES BARRETO· OAB SP 080600· CPF 046.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA· CPF 019.***.***-45

Reu:

PAULO AYRES BARRETO· OAB SP 80600· CPF 046.***.***-86

Reu:

SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO· OAB SP 179027· CPF 162.***.***-47

Reu:

CARLA DE LOURDES GONÇALVES· OAB SP 137881· CPF 163.***.***-64

Reu:

PAULO AYRES BARRETO· OAB SP 080600· CPF 046.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BASEBALL ROUPAS E ACESSORIOS LTDACPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO· OAB SP 179027· CPF 162.***.***-47

Autor:

PAULO AYRES BARRETO· OAB SP 80600· CPF 046.***.***-86

Autor:

PAULO AYRES BARRETO· OAB SP 080600· CPF 046.***.***-86

Reu:

SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO· OAB SP 179027· CPF 162.***.***-47

Reu:

PAULO AYRES BARRETO· OAB SP 80600· CPF 046.***.***-86

Reu:

PAULO AYRES BARRETO· OAB SP 080600· CPF 046.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: HERALDO GRANJA MAZZA SANTOS Advogados do(a) AGRAVANTE: PAULO AYRES BARRETO - SP80600-A, SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO - SP179027-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: INTERESSADO: BASEBALL ROUPAS E ACESSORIOS LTDA RELATÓRIO Agravo interno contra decisão que negou seguimento a Recurso Extraordinário, assim concebida: Tendo em vista a determinação do STF passo à nova admissibilidade do recurso extraordin... (25/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PLINIO MOSCOSO BARRETTO DE ARAUJO FILHOCPF

Reu

FLáVIA BARRETTO DE ARAúJO LAGOEIRO ABUBAKIRCPF

RICARDO DE AGOSTINI LAGOEIROCPF

MARIA DO SOCORRO BARRETTO DE ARAUJO LAGOEIROCPF

GABRIELA BARRETTO DE ARAUJO LAGOEIRO CAMPOSCPF

MANOEL BARRETTO DE ARAUJO LAGOEIROCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARLUS FAGUNDES DE ALMEIDA· OAB BA 16929· CPF 947.***.***-91

Autor:

VALDICK FIGUEIREDO SOUZA JUNIOR· OAB BA 16925· CPF 902.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE PINON DA MOTTA LEAL· OAB BA 18955· CPF 740.***.***-68

Reu:

KALIANY CONCEICAO PINHEIRO SOUZA· OAB BA 32185

Reu:

SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO· OAB SP 179027· CPF 162.***.***-47

Reu:

PAULO AYRES BARRETO· OAB SP 80600

Reu:

CARLA DE LOURDES GONCALVES· OAB SP 137881· CPF 163.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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