Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

80 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

UrgênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

MUNICíPIO DE MIRANDACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN SANTOS PINTO· OAB GO 53875· CPF 046.***.***-30

Autor:

JOSEANE KADOR BALESTRIM· OAB MS 16086· CPF 809.***.***-20

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor:

JOSEANE KADOR BALESTRIM· OAB MS 016086

+ outros advogados do autor

Reu:

JEAN SANTOS PINTO· OAB GO 53875· CPF 046.***.***-30

Reu:

JOSEANE KADOR BALESTRIM· OAB MS 16086· CPF 809.***.***-20

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

JOSEANE KADOR BALESTRIM· OAB MS 016086

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 53875/GO) Recorrido: Município de Miranda Proc. Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Interessado: Reinan Santana da Silva DPGE - 1ª Inst.: Maria Clara de Morais Porfírio DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Desse modo, co... (29/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 65.820,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Agravado: Maria de Lourdes Sobrinha Nogueira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Miranda Proc. Município: Carla Moraes de Andrade (OAB: 11575/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DECISÃO QUE JULGOU PREJUDICADO O RECURSO - AÇÃ Acórdão - Agravo Interno Cível nº 2000135-36.2021.8.12.000... (27/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MARIA DE LOURDES SOBRINHA NOGUEIRACPF

MARIA DE LOURDES SOBRINHA NOGUEIRA

Advogados

Autor:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES SOBRINHA NOGUEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES SOBRINHA NOGUEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES SOBRINHA NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/07/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES SOBRINHA NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES SOBRINHA NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2021)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 65.820,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES SOBRINHA NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIANA ANDRADE VIEIRA· OAB MS 22635

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 3.804,43

Último movimento: Documento Digitalizado (05/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE MIRANDACNPJ

Reu

DANYELLE NOGUEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOSEANE KADOR BALESTRIM· OAB MS 16086· CPF 809.***.***-20

Reu:

EDER INACIO DA SILVA· OAB MS 20133· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (01/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE MIRANDACNPJ

Reu

DANYELLE NOGUEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOSEANE KADOR BALESTRIM· OAB MS 16086· CPF 809.***.***-20

Reu:

EDER INACIO DA SILVA· OAB MS 20133· CPF 004.***.***-80

Reu:

VALDEIR APARECIDO DA SILVA· OAB MS 16978· CPF 887.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (01/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE MIRANDACNPJ

Reu

DANYELLE NOGUEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOSEANE KADOR BALESTRIM· OAB MS 16086· CPF 809.***.***-20

Reu:

EDER INACIO DA SILVA· OAB MS 20133· CPF 004.***.***-80

Reu:

VALDEIR APARECIDO DA SILVA· OAB MS 16978· CPF 887.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (01/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 3.113,42

Autor

MUNICíPIO DE MIRANDACNPJ

Reu

DANYELLE NOGUEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

HELIO RODRIGUES MIRANDA FILHO· OAB MS 6847· CPF 356.***.***-04

Autor:

CARLA MORAES DE ANDRADE· OAB MS 11575· CPF 903.***.***-04

Reu:

EDER INACIO DA SILVA· OAB MS 20133· CPF 004.***.***-80

Reu:

VALDEIR APARECIDO DA SILVA· OAB MS 16978· CPF 887.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/12/2020

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 631,63

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE MIRANDACNPJ

Reu

QUINTINO PEREIRA MENDESCPF

Advogados

Autor:

JOSEANE KADOR BALESTRIM· OAB MS 16086· CPF 809.***.***-20

Reu:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE MIRANDACNPJ

Reu

QUINTINO PEREIRA MENDESCPF

Advogados

Autor:

JOSEANE KADOR BALESTRIM· OAB MS 16086· CPF 809.***.***-20

Reu:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Reu:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 3.872,27

Autor

MUNICíPIO DE MIRANDACNPJ

Reu

QUINTINO PEREIRA MENDESCPF

Advogados

Autor:

CARLA MORAES DE ANDRADE· OAB MS 11575· CPF 903.***.***-04

Autor:

JOSEANE KADOR BALESTRIM· OAB MS 16086· CPF 809.***.***-20

Autor:

HELIO RODRIGUES MIRANDA FILHO· OAB MS 6847· CPF 356.***.***-04

Reu:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Reu:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/12/2020

Distribuição

09/01/2021

Valor

R$ 4.697,74

Último movimento: Documento Digitalizado (06/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE MIRANDACNPJ

Reu

DEUSINEIA PINTOCPF

Advogados

Autor:

JOSEANE KADOR BALESTRIM· OAB MS 16086· CPF 809.***.***-20

Reu:

BRUNO DA CONCEIÇÃO DE FREITAS· OAB MS 23696· CPF 027.***.***-25

Reu:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Reu:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE MIRANDACNPJ

Reu

DEUSINEIA PINTOCPF

Advogados

Autor:

JOSEANE KADOR BALESTRIM· OAB MS 16086· CPF 809.***.***-20

Reu:

BRUNO DA CONCEIÇÃO DE FREITAS· OAB MS 23696· CPF 027.***.***-25

Reu:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Reu:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 2.963,47

Autor

MUNICíPIO DE MIRANDACNPJ

Reu

DEUSINEIA PINTOCPF

Advogados

Autor:

HELIO RODRIGUES MIRANDA FILHO· OAB MS 6847· CPF 356.***.***-04

Autor:

CARLA MORAES DE ANDRADE· OAB MS 11575· CPF 903.***.***-04

Reu:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Reu:

BRUNO DA CONCEIÇÃO DE FREITAS· OAB MS 23696· CPF 027.***.***-25

Reu:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 14.216,53

Autor

ROMILDA MANCUELHO RODRIGUES HOLANDACPF

AILTON RODRIGUES DA SILVA FILHOCPF

Reu

MUNICíPIO DE MIRANDACNPJ

Advogados

Autor:

AILTON RODRIGUES DA SILVA FILHO· OAB MS 26159· CPF 054.***.***-48

Autor:

LUMA LIMA E SILVA· OAB MS 26269· CPF 059.***.***-09

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Outros

CARLA MORAES DE ANDRADE· OAB MS 11575

HÉLIO RODRIGUES MIRANDA FILHO· OAB MS 6847· CPF 356.***.***-04

JOSEANE KADOR BALESTRIM· OAB MS 16086· CPF 809.***.***-20

Último movimento: Relação encaminhada ao D.J. (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE MIRANDACNPJ

Reu

ROMILDA MANCUELHO RODRIGUES HOLANDACPF

Advogados

Autor:

JOSEANE KADOR BALESTRIM· OAB MS 16086· CPF 809.***.***-20

Autor:

HELIO RODRIGUES MIRANDA FILHO· OAB MS 6847· CPF 356.***.***-04

Autor:

CARLA MORAES DE ANDRADE· OAB MS 11575· CPF 903.***.***-04

Reu:

AILTON RODRIGUES DA SILVA FILHO· OAB MS 26159· CPF 054.***.***-48

Reu:

LUMA LIMA E SILVA· OAB MS 26269· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE MIRANDACNPJ

Reu

ROMILDA MANCUELHO RODRIGUES HOLANDACPF

Advogados

Autor:

JOSEANE KADOR BALESTRIM· OAB MS 16086· CPF 809.***.***-20

Autor:

HELIO RODRIGUES MIRANDA FILHO· OAB MS 6847· CPF 356.***.***-04

Autor:

CARLA MORAES DE ANDRADE· OAB MS 11575· CPF 903.***.***-04

Reu:

AILTON RODRIGUES DA SILVA FILHO· OAB MS 26159· CPF 054.***.***-48

Reu:

LUMA LIMA E SILVA· OAB MS 26269· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 7.936,89

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE MIRANDA

Reu

ROMILDA MANCUELHO RODRIGUES HOLANDACPF

MUNICíPIO DE MIRANDACNPJ

Advogados

Reu:

AILTON RODRIGUES DA SILVA FILHO· OAB MS 26159· CPF 054.***.***-48

Reu:

LUMA LIMA E SILVA· OAB MS 26269· CPF 059.***.***-09

Reu:

HELIO RODRIGUES MIRANDA FILHO· OAB MS 6847· CPF 356.***.***-04

Reu:

CARLA MORAES DE ANDRADE· OAB MS 11575· CPF 903.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Cristiane Xavier de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Miranda Proc. Município: Carla Moraes de Andrade (OAB: 11575/MS) Interessado: Jeferson Xavier de Oliveira Agravo em Recurso Especial nº 2000303-67.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente... (31/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CRISTIANE XAVIER DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CRISTIANE XAVIER DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (04/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

CRISTIANE XAVIER DE OLIVEIRACPF

CRISTIANE XAVIER DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 3.630,11

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LEANDRO KONSTANSKY MEDEIROS

Advogados

Autor:

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA· OAB MS 27808

Outros

CARLA MORAES DE ANDRADE· OAB MS 11575· CPF 903.***.***-04

DANILO HAMANO SILVEIRA CAMPOS· OAB MS 21230

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 7.215,83

Autor

AIRLINY APARECIDA CARNEIRO SOUTOCPF

AILTON RODRIGUES DA SILVA FILHOCPF

Reu

MUNICíPIO DE MIRANDACNPJ

Advogados

Autor:

AILTON RODRIGUES DA SILVA FILHO· OAB MS 26159· CPF 054.***.***-48

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

HELIO RODRIGUES MIRANDA FILHO· OAB MS 6847· CPF 356.***.***-04

Reu:

CARLA MORAES DE ANDRADE· OAB MS 11575· CPF 903.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 6.285,84

Autor

MUNICíPIO DE MIRANDACNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE MIRANDA

Reu

AIRLINY APARECIDA CARNEIRO SOUTOCPF

Advogados

Autor:

HELIO RODRIGUES MIRANDA FILHO· OAB MS 6847· CPF 356.***.***-04

Reu:

AILTON RODRIGUES DA SILVA FILHO· OAB MS 26159· CPF 054.***.***-48

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

Imunidade RecíprocaImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 3.648,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravada: Marcela Pacheco Dias Pereira DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Bodoquena EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA.FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. TEMA 1234 DO STF. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXE... (09/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELA PACHECO DIAS PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE BODOQUENACNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Reu:

CRISTIANE FERREIRA SIQUEIRA· OAB MS 21554· CPF 041.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARCELA PACHECO DIAS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELA PACHECO DIAS PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE BODOQUENACNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Reu:

CRISTIANE FERREIRA SIQUEIRA· OAB MS 21554· CPF 041.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELA PACHECO DIAS PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

JORDANA PEREIRA LOPES GOULART· OAB MS 22637

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 3.648,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARCELA PACHECO DIAS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Autor:

JORDANA PEREIRA LOPES GOULART· OAB MS 22637

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Não padronizadoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELA PACHECO DIAS PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

MUNICIPIO DE BODOQUENA

Advogados

Autor:

CRISTIANE FERREIRA SIQUEIRA· OAB MS 21554· CPF 041.***.***-78

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498· CPF 831.***.***-87

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Autor:

CARLA MORAES DE ANDRADE· OAB MS 11575· CPF 903.***.***-04

Autor:

MARIA RITA BARBATO· OAB MS 4388

Reu:

CRISTIANE FERREIRA SIQUEIRA· OAB MS 21554· CPF 041.***.***-78

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498· CPF 831.***.***-87

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

CARLA MORAES DE ANDRADE· OAB MS 11575· CPF 903.***.***-04

Reu:

MARIA RITA BARBATO· OAB MS 4388

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Marcela Pacheco Dias Pereira DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Município de Bodoquena Proc. Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) Recurso Extraordinário nº 2000144-61.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, em razão do julgamento do RE... (29/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

Imunidade RecíprocaCarta de Ordem Cível

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELA PACHECO DIAS PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

MUNICIPIO DE BODOQUENA

Advogados

Autor:

CRISTIANE FERREIRA SIQUEIRA· OAB MS 21554· CPF 041.***.***-78

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498· CPF 831.***.***-87

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Autor:

CARLA MORAES DE ANDRADE· OAB MS 11575· CPF 903.***.***-04

Autor:

MARIA RITA BARBATO· OAB MS 4388

Reu:

CRISTIANE FERREIRA SIQUEIRA· OAB MS 21554· CPF 041.***.***-78

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498· CPF 831.***.***-87

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

CARLA MORAES DE ANDRADE· OAB MS 11575· CPF 903.***.***-04

Reu:

MARIA RITA BARBATO· OAB MS 4388

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal