SINARA MORAES FLORES — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

SINARA FLORES MARINCPF

FLAVIO GOELZER HERCOLANICPF

Outros

GUILHERME SILVEIRA DE ANDRADE· OAB SC 033940· CPF 042.***.***-41

RAFAELLA NUNES COUTINHO· OAB SC 041698· CPF 053.***.***-08

RICARDO LOPES GODOY· OAB SC 042981· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: SINARA FLORES MARIN (AUTOR) ADVOGADO: GUILHERME SILVEIRA DE ANDRADE (OAB SC033940) ADVOGADO: RAFAELLA NUNES COUTINHO (OAB SC041698) RECORRIDO: FLAVIO GOELZER HERCOLANI (AUTOR) ADVOGADO: GUILHERME SILVEIRA DE ANDRADE (OAB SC033940) ADVOGADO: RAFAELLA NUNES COUTINHO (OAB SC041698) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de outubro de 2022. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Pr... (25/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALEWSKA RAMOS ESTEVES DUARTE· OAB MG 78993· CPF 544.***.***-68

Autor:

MARCUS DE FREITAS GOUVEA· OAB MG 74740· CPF 945.***.***-00

Autor:

MAURICIO FLANK EJCHEL· OAB SP 135158· CPF 116.***.***-01

Autor:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709· CPF 850.***.***-87

Autor:

PATRICIA DE ALMEIDA HENRIQUES· OAB MG 73176· CPF 029.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

CELIO DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 47820· CPF 111.***.***-15

Reu:

VICENTE DE PAULO DA CUNHA BRAGA· CPF 120.***.***-87

Reu:

DEOPHANES ARAUJO SOARES FILHO· OAB MG 54278· CPF 502.***.***-00

Reu:

LUIZ GUSTAVO LEVATE· OAB MG 89229· CPF 030.***.***-88

Reu:

CIRILO DE PAULA FREITAS· OAB MG 25331· CPF 075.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

TEREZINHA DA SILVA ABDALLA· OAB MG 62958

YVANNA MARA GONCALVES MARTINS· OAB MG 66009· CPF 027.***.***-02

MARIA DA GLORIA DE AGUIAR MALTA· OAB MG 24408· CPF 221.***.***-00

HELIO PEREIRA LACERDA· OAB MG 21696· CPF 010.***.***-68

WARLEY PONTELLO BARBOSA· OAB MG 58273· CPF 470.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

08/05/1998

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MASSA FALIDA DE CASA DO RÁDIO LTDACPF

Reu

MASSA FALIDA DE CASA DO RÁDIO LTDACPF

Advogados

Autor:

BRUNO MURTA GOMES· OAB MG 157562· CPF 070.***.***-00

Autor:

MARIA APARECIDA FERREIRA BARROS RIBEIRO· OAB MG 62852· CPF 551.***.***-00

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Autor:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

Autor:

ELIZABETH DE MATTOS SILVA· OAB MG 53888· CPF 478.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO MURTA GOMES· OAB MG 157562· CPF 070.***.***-00

Reu:

MARIA APARECIDA FERREIRA BARROS RIBEIRO· OAB MG 62852· CPF 551.***.***-00

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

Reu:

ELIZABETH DE MATTOS SILVA· OAB MG 53888· CPF 478.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDA CPF: 17.280.025/0001-99 RÉU: MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDA CPF: 17.280.025/0001-99 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0426613-54.1998.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] FALÊNCIA D... (15/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANGELICA ARANTES TANCREDOCPF

MARCIA DA SILVA PINTOCPF

HELTON RODRIGUES SANTOSCPF

TEREZA REGINA DE ARAUJO PIMENTELCPF

LUCIA BRASIL PESSANHA VIANACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JAMERSON LEON SILVA· OAB MG 88853

Autor:

LAYLA HISSA CHAIN· OAB MG 88044

Autor:

KAMILA GUIMARAES MAGALHAES BUENO· OAB MG 88854

Reu:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763

Reu:

SINARA MORAIS· OAB MG 112302

Reu:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MG 131287

Reu:

INGRID GOVEIA ALBUQUERQUE DE MENEZES

Reu:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909

+ outros advogados do reu

Outros

INGRID GOVEIA DE ALBUQUERQUE· OAB MG 150926

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELTON RODRIGUES SANTOSCPF

LUCIA BRASIL PESSANHA VIANACPF

MARCIA DA SILVA PINTOCPF

MARIA ANGELICA ARANTES TANCREDOCPF

MARIA DA PENHA SANTOS DE SOUZACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LAYLA HISSA CHAIN· OAB MG 88044

Autor:

JAMERSON LEON SILVA· OAB MG 88853

Autor:

KAMILA GUIMARAES MAGALHAES BUENO· OAB MG 88854

Reu:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763

Reu:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244

Reu:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELTON RODRIGUES SANTOSCPF

LUCIA BRASIL PESSANHA VIANACPF

MARCIA DA SILVA PINTOCPF

MARIA ANGELICA ARANTES TANCREDOCPF

MARIA DA PENHA SANTOS DE SOUZACPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

JAMERSON LEON SILVA· OAB MG 88853· CPF 038.***.***-19

Autor:

LAYLA HISSA CHAIN· OAB MG 88044· CPF 040.***.***-19

Autor:

KAMILA GUIMARAES MAGALHAES BUENO· OAB MG 88854· CPF 043.***.***-81

Autor:

JANCIELE DE PAULA MERQUIADES· OAB MG 187164· CPF 121.***.***-42

Reu:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763· CPF 028.***.***-40

Reu:

INGRID GOVEIA DE ALBUQUERQUE· CPF 068.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELTON RODRIGUES SANTOSCPF

LUCIA BRASIL PESSANHA VIANACPF

MARCIA DA SILVA PINTOCPF

MARIA ANGELICA ARANTES TANCREDOCPF

MARIA DA PENHA SANTOS DE SOUZACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LAYLA HISSA CHAIN· OAB MG 88044

Autor:

JAMERSON LEON SILVA· OAB MG 88853

Autor:

KAMILA GUIMARAES MAGALHAES BUENO· OAB MG 88854

Reu:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763

Reu:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244

Reu:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HELTON RODRIGUES SANTOSCPF

LUCIA BRASIL PESSANHA VIANACPF

MARCIA DA SILVA PINTOCPF

MARIA ANGELICA ARANTES TANCREDOCPF

MARIA DA PENHA SANTOS DE SOUZACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

INGRID GOVEIA ALBUQUERQUE DE MENEZES

Autor:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763

Autor:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967

Reu:

KAMILA GUIMARAES MAGALHAES BUENO· OAB MG 88854

Reu:

JAMERSON LEON SILVA· OAB MG 88853

Reu:

LAYLA HISSA CHAIN· OAB MG 88044

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/04/2025)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELTON RODRIGUES SANTOSCPF

LUCIA BRASIL PESSANHA VIANACPF

MARCIA DA SILVA PINTOCPF

MARIA ANGELICA ARANTES TANCREDOCPF

MARIA DA PENHA SANTOS DE SOUZACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JAMERSON LEON SILVA· OAB MG 88853

Autor:

KAMILA GUIMARAES MAGALHAES BUENO· OAB MG 88854

Autor:

LAYLA HISSA CHAIN· OAB MG 88044

Reu:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244

Reu:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320

Reu:

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA· OAB MG 117494

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (07/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/03/2005

Distribuição

04/03/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

RENTALCENTER COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

MARIA JOSE BENTO OLIVEIRA· OAB MG 37286· CPF 309.***.***-20

Autor:

HELIO PINTO· OAB MG 35296· CPF 115.***.***-91

Autor:

LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT· OAB SP 147224· CPF 070.***.***-27

Autor:

FLORENTINO HENRIQUE DE PAULA· OAB MG 27315

Autor:

ALEXANDRE MAGNO FERREIRA RAMALHO· OAB MG 126924· CPF 071.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA JOSE BENTO OLIVEIRA· OAB MG 37286· CPF 309.***.***-20

Reu:

HELIO PINTO· OAB MG 35296· CPF 115.***.***-91

Reu:

LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT· OAB SP 147224· CPF 070.***.***-27

Reu:

FLORENTINO HENRIQUE DE PAULA· OAB MG 27315

Reu:

ALEXANDRE MAGNO FERREIRA RAMALHO· OAB MG 126924· CPF 071.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AposentadoriaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

22/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINA DA PENHA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MG 131287

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Autor:

MILENA QUEIROZ ANDRADE· OAB MG 130182· CPF 051.***.***-07

Autor:

HULLY RODRIGUES DE OLIVEIRA VALE· OAB MG 42451

Autor:

SINARA MORAIS· OAB MG 112302· CPF 036.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MG 131287

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Reu:

MILENA QUEIROZ ANDRADE· OAB MG 130182· CPF 051.***.***-07

Reu:

HULLY RODRIGUES DE OLIVEIRA VALE· OAB MG 42451

Reu:

SINARA MORAIS· OAB MG 112302· CPF 036.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 AUTOR: CAROLINA DA PENHA SANTOS; RÉU: MUNICÍPIO DE IPATINGA Nos termos do artigo 203 § 4º do NCPC, dê-se CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DO AUTOS. Diante do trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, através do Sistema Processo Judicial Eletrônico Pje, conforme art. 4º, inciso III, da Portaria Conjunta 411/PR... (23/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/01/2015

Distribuição

16/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINA DA PENHA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MG 131287

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Autor:

MILENA QUEIROZ ANDRADE· OAB MG 130182· CPF 051.***.***-07

Autor:

HULLY RODRIGUES DE OLIVEIRA VALE· OAB MG 42451

Autor:

SINARA MORAIS· OAB MG 112302· CPF 036.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MG 131287

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Reu:

MILENA QUEIROZ ANDRADE· OAB MG 130182· CPF 051.***.***-07

Reu:

HULLY RODRIGUES DE OLIVEIRA VALE· OAB MG 42451

Reu:

SINARA MORAIS· OAB MG 112302· CPF 036.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDA FERNANDES REIS CARVALHOCPF

ELIZABETE FARIAS COSTACPF

ELISABETH DO CARMO MAGALHAES CARVALHOCPF

EVA APARECIDA GONCALVES SILVACPF

ELIZUETE DA COSTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DIAS MARTINS· OAB MG 171093

Autor:

FILLIPE JUNIO LIZARDO DAMASCENO· OAB MG 205246

Autor:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557

Reu:

DANIEL ANDRADE RESENDE MAIA· OAB MG 104717

Reu:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684

Reu:

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921

Reu:

DEBORA MARIZE BICALHO MAGALHAES· OAB MG 106261

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Descontos IndevidosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISABETH DO CARMO MAGALHAES CARVALHOCPF

ELIZABETE FARIAS COSTA

ELIZUETE DA COSTACPF

EVA APARECIDA GONCALVES SILVA

GERALDA FERNANDES REIS CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

SINARA MORAIS· OAB MG 112302· CPF 036.***.***-21

Autor:

GILMAR FERNANDES DA SILVA· OAB MG 70984· CPF 191.***.***-68

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Autor:

LUIZ INACIO LACERDA JUNIOR· OAB MG 113364

Autor:

FILLIPE JUNIO LIZARDO DAMASCENO· OAB MG 205246

+ outros advogados do autor

Reu:

SINARA MORAIS· OAB MG 112302· CPF 036.***.***-21

Reu:

GILMAR FERNANDES DA SILVA· OAB MG 70984· CPF 191.***.***-68

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Reu:

LUIZ INACIO LACERDA JUNIOR· OAB MG 113364

Reu:

FILLIPE JUNIO LIZARDO DAMASCENO· OAB MG 205246

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2023 Agravante(s) - ELISABETH DO CARMO MAGALHAES CARVALHO; ELIZABETE FARIAS COSTA; ELIZUETE DA COSTA; EVA APARECIDA GONCALVES SILVA; GERALDA FERNANDES REIS CARVALHO; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE IPATINGA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de process... (04/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Descontos IndevidosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISABETH DO CARMO MAGALHAES CARVALHOCPF

ELIZABETE FARIAS COSTA

ELIZUETE DA COSTACPF

EVA APARECIDA GONCALVES SILVA

GERALDA FERNANDES REIS CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

SINARA MORAIS· OAB MG 112302· CPF 036.***.***-21

Autor:

GILMAR FERNANDES DA SILVA· OAB MG 70984· CPF 191.***.***-68

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Autor:

LUIZ INACIO LACERDA JUNIOR· OAB MG 113364

Autor:

FILLIPE JUNIO LIZARDO DAMASCENO· OAB MG 205246

+ outros advogados do autor

Reu:

SINARA MORAIS· OAB MG 112302· CPF 036.***.***-21

Reu:

GILMAR FERNANDES DA SILVA· OAB MG 70984· CPF 191.***.***-68

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Reu:

LUIZ INACIO LACERDA JUNIOR· OAB MG 113364

Reu:

FILLIPE JUNIO LIZARDO DAMASCENO· OAB MG 205246

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (05/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/11/2009

Distribuição

16/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA DE SENA AMARAL RODRIGUESCPF

ELIANE APARECIDA ROSA

MARIA LUCIA DE ANDRADE

SUELI DE FATIMA RODRIGUES MARTINSCPF

TEREZINHA DOS SANTOS BALDEZCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Autor:

SINARA MORAIS· OAB MG 112302· CPF 036.***.***-21

Autor:

ANDRESSA ALVES FIGUEIREDO· OAB MG 145891· CPF 099.***.***-40

Autor:

MILENA QUEIROZ ANDRADE· OAB MG 130182· CPF 051.***.***-07

Autor:

BRUNO SERGIO QUEIROZ ANDRADE· OAB MG 119670· CPF 043.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Reu:

SINARA MORAIS· OAB MG 112302· CPF 036.***.***-21

Reu:

ANDRESSA ALVES FIGUEIREDO· OAB MG 145891· CPF 099.***.***-40

Reu:

MILENA QUEIROZ ANDRADE· OAB MG 130182· CPF 051.***.***-07

Reu:

BRUNO SERGIO QUEIROZ ANDRADE· OAB MG 119670· CPF 043.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (11/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Gratificação Natalina/13º salárioRecurso Extraordinário

Ajuizamento

29/07/2016

Distribuição

21/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ ARAUJO

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

SINARA MORAIS· OAB MG 112302· CPF 036.***.***-21

Autor:

MARCELO BATISTA PEIXOTO· OAB MG 137838· CPF 055.***.***-73

Autor:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MG 131287

Autor:

SILVIA SIMOES HARA TAKAHASHI· OAB MG 137267· CPF 044.***.***-21

Autor:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 98869· CPF 052.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

SINARA MORAIS· OAB MG 112302· CPF 036.***.***-21

Reu:

MARCELO BATISTA PEIXOTO· OAB MG 137838· CPF 055.***.***-73

Reu:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MG 131287

Reu:

SILVIA SIMOES HARA TAKAHASHI· OAB MG 137267· CPF 044.***.***-21

Reu:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 98869· CPF 052.***.***-77

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 AUTOR: JOSE LUIZ ARAUJO; RÉU: MUNICÍPIO DE IPATINGA Nos termos do artigo 203 § 4º do NCPC, dê-se CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DO AUTOS. Diante do trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, através do Sistema Processo Judicial Eletrônico Pje, conforme art. 4º, inciso III, da Portaria Conjunta 411/PR/2015. O... (30/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/01/2014

Distribuição

17/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ ARAUJO

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

SINARA MORAIS· OAB MG 112302· CPF 036.***.***-21

Autor:

MARCELO BATISTA PEIXOTO· OAB MG 137838· CPF 055.***.***-73

Autor:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MG 131287

Autor:

SILVIA SIMOES HARA TAKAHASHI· OAB MG 137267· CPF 044.***.***-21

Autor:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 98869· CPF 052.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

SINARA MORAIS· OAB MG 112302· CPF 036.***.***-21

Reu:

MARCELO BATISTA PEIXOTO· OAB MG 137838· CPF 055.***.***-73

Reu:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MG 131287

Reu:

SILVIA SIMOES HARA TAKAHASHI· OAB MG 137267· CPF 044.***.***-21

Reu:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 98869· CPF 052.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 142.354,35

Último movimento: Decorrido prazo de CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722

Autor:

CRISTIANE DE PAULA COSTA

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921

Último movimento: Transitado em Julgado (22/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE DE PAULA COSTA

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618

Autor:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415

Autor:

MARIA LUIZA LUZ FERREIRA PEREIRA

Autor:

CLAUDIO VICTOR CARNEIRO DE MENDONCA· OAB MG 150405

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921

Reu:

DEBORA MARIZE BICALHO MAGALHAES· OAB MG 106261

Reu:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MG 131287

Reu:

GILMAR FERNANDES DA SILVA· OAB MG 70984

Reu:

JANINE IDIANARA MARTINS GANDRA· OAB MG 145613

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.ACPF

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Autor:

CRISTIANE DE PAULA COSTA· OAB MG 138692· CPF 008.***.***-56

Autor:

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921· CPF 216.***.***-16

Autor:

DOUGLAS VIEIRA SANTOS· OAB MG 145555· CPF 089.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Reu:

CRISTIANE DE PAULA COSTA· OAB MG 138692· CPF 008.***.***-56

Reu:

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921· CPF 216.***.***-16

Reu:

DOUGLAS VIEIRA SANTOS· OAB MG 145555· CPF 089.***.***-57

Reu:

LUIZ INACIO LACERDA JUNIOR· OAB MG 113364

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (01/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

06/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.ACPF

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Autor:

CRISTIANE DE PAULA COSTA· OAB MG 138692· CPF 008.***.***-56

Autor:

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921· CPF 216.***.***-16

Autor:

DOUGLAS VIEIRA SANTOS· OAB MG 145555· CPF 089.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Reu:

CRISTIANE DE PAULA COSTA· OAB MG 138692· CPF 008.***.***-56

Reu:

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921· CPF 216.***.***-16

Reu:

DOUGLAS VIEIRA SANTOS· OAB MG 145555· CPF 089.***.***-57

Reu:

LUIZ INACIO LACERDA JUNIOR· OAB MG 113364

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A CPF: 06.981.176/0001-58 RÉU: MUNICIPIO DE IPATINGA CPF: 19.876.424/0001-42 SENTENÇA Considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, sob a égide dos artigos 924, II c/c 925 do Código de Processo Civil. Sem custas, conforme o estabelecido no art. 10 da Lei estadual nº 12.427/96. Ao trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivar com baixa. Intimar. Ipatin... (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/04/2014

Distribuição

15/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGÉRIO DOS SANTOS LINS

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

ADEGMAR PEREIRA LOIOLA· OAB MG 134376· CPF 063.***.***-13

Autor:

SINARA MORAIS· OAB MG 112302· CPF 036.***.***-21

Autor:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MG 131287

Autor:

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE· OAB MG 102655· CPF 012.***.***-78

Autor:

AMANDA TORQUATO DUARTE· OAB MG 157788· CPF 081.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

ADEGMAR PEREIRA LOIOLA· OAB MG 134376· CPF 063.***.***-13

Reu:

SINARA MORAIS· OAB MG 112302· CPF 036.***.***-21

Reu:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MG 131287

Reu:

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE· OAB MG 102655· CPF 012.***.***-78

Reu:

AMANDA TORQUATO DUARTE· OAB MG 157788· CPF 081.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2015

Distribuição

29/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGÉRIO DOS SANTOS LINS

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

ADEGMAR PEREIRA LOIOLA· OAB MG 134376· CPF 063.***.***-13

Autor:

SINARA MORAIS· OAB MG 112302· CPF 036.***.***-21

Autor:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MG 131287

Autor:

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE· OAB MG 102655· CPF 012.***.***-78

Autor:

AMANDA TORQUATO DUARTE· OAB MG 157788· CPF 081.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

ADEGMAR PEREIRA LOIOLA· OAB MG 134376· CPF 063.***.***-13

Reu:

SINARA MORAIS· OAB MG 112302· CPF 036.***.***-21

Reu:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MG 131287

Reu:

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE· OAB MG 102655· CPF 012.***.***-78

Reu:

AMANDA TORQUATO DUARTE· OAB MG 157788· CPF 081.***.***-05

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 AUTOR: ROGÉRIO DOS SANTOS LINS; RÉU: MUNICÍPIO DE IPATINGA Nos termos do artigo 203 § 4º do NCPC, dê-se CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DO AUTOS. Diante do trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, através do Sistema Processo Judicial Eletrônico Pje, conforme art. 4º, inciso III, da Portaria Conjunta 411/PR/... (04/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Gratificação Natalina/13º salárioRecurso Extraordinário

Ajuizamento

11/04/2016

Distribuição

08/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGÉRIO DOS SANTOS LINS

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

ADEGMAR PEREIRA LOIOLA· OAB MG 134376· CPF 063.***.***-13

Autor:

SINARA MORAIS· OAB MG 112302· CPF 036.***.***-21

Autor:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MG 131287

Autor:

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE· OAB MG 102655· CPF 012.***.***-78

Autor:

AMANDA TORQUATO DUARTE· OAB MG 157788· CPF 081.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

ADEGMAR PEREIRA LOIOLA· OAB MG 134376· CPF 063.***.***-13

Reu:

SINARA MORAIS· OAB MG 112302· CPF 036.***.***-21

Reu:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MG 131287

Reu:

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE· OAB MG 102655· CPF 012.***.***-78

Reu:

AMANDA TORQUATO DUARTE· OAB MG 157788· CPF 081.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 AUTOR: ROGÉRIO DOS SANTOS LINS; RÉU: MUNICÍPIO DE IPATINGA Nos termos do artigo 203 § 4º do NCPC, dê-se CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DO AUTOS. Diante do trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, através do Sistema Processo Judicial Eletrônico Pje, conforme art. 4º, inciso III, da Portaria Conjunta 411/PR/... (04/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificação Natalina/13º salárioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/12/2015

Distribuição

15/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGÉRIO DOS SANTOS LINS

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

ADEGMAR PEREIRA LOIOLA· OAB MG 134376· CPF 063.***.***-13

Autor:

SINARA MORAIS· OAB MG 112302· CPF 036.***.***-21

Autor:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MG 131287

Autor:

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE· OAB MG 102655· CPF 012.***.***-78

Autor:

AMANDA TORQUATO DUARTE· OAB MG 157788· CPF 081.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

ADEGMAR PEREIRA LOIOLA· OAB MG 134376· CPF 063.***.***-13

Reu:

SINARA MORAIS· OAB MG 112302· CPF 036.***.***-21

Reu:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MG 131287

Reu:

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE· OAB MG 102655· CPF 012.***.***-78

Reu:

AMANDA TORQUATO DUARTE· OAB MG 157788· CPF 081.***.***-05

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 AUTOR: ROGÉRIO DOS SANTOS LINS; RÉU: MUNICÍPIO DE IPATINGA Nos termos do artigo 203 § 4º do NCPC, dê-se CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DO AUTOS. Diante do trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, através do Sistema Processo Judicial Eletrônico Pje, conforme art. 4º, inciso III, da Portaria Conjunta 411/PR/... (04/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Gratificação Natalina/13º salárioRecurso Especial

Ajuizamento

11/04/2016

Distribuição

08/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGÉRIO DOS SANTOS LINS

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

ADEGMAR PEREIRA LOIOLA· OAB MG 134376· CPF 063.***.***-13

Autor:

SINARA MORAIS· OAB MG 112302· CPF 036.***.***-21

Autor:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MG 131287

Autor:

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE· OAB MG 102655· CPF 012.***.***-78

Autor:

AMANDA TORQUATO DUARTE· OAB MG 157788· CPF 081.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

ADEGMAR PEREIRA LOIOLA· OAB MG 134376· CPF 063.***.***-13

Reu:

SINARA MORAIS· OAB MG 112302· CPF 036.***.***-21

Reu:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MG 131287

Reu:

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE· OAB MG 102655· CPF 012.***.***-78

Reu:

AMANDA TORQUATO DUARTE· OAB MG 157788· CPF 081.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 AUTOR: ROGÉRIO DOS SANTOS LINS; RÉU: MUNICÍPIO DE IPATINGA Nos termos do artigo 203 § 4º do NCPC, dê-se CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DO AUTOS. Diante do trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, através do Sistema Processo Judicial Eletrônico Pje, conforme art. 4º, inciso III, da Portaria Conjunta 411/PR/... (04/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Gratificação Natalina/13º salárioAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

06/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGÉRIO DOS SANTOS LINS

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

ADEGMAR PEREIRA LOIOLA· OAB MG 134376· CPF 063.***.***-13

Autor:

SINARA MORAIS· OAB MG 112302· CPF 036.***.***-21

Autor:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MG 131287

Autor:

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE· OAB MG 102655· CPF 012.***.***-78

Autor:

AMANDA TORQUATO DUARTE· OAB MG 157788· CPF 081.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

ADEGMAR PEREIRA LOIOLA· OAB MG 134376· CPF 063.***.***-13

Reu:

SINARA MORAIS· OAB MG 112302· CPF 036.***.***-21

Reu:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MG 131287

Reu:

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE· OAB MG 102655· CPF 012.***.***-78

Reu:

AMANDA TORQUATO DUARTE· OAB MG 157788· CPF 081.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 AUTOR: ROGÉRIO DOS SANTOS LINS; RÉU: MUNICÍPIO DE IPATINGA Nos termos do artigo 203 § 4º do NCPC, dê-se CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DO AUTOS. Diante do trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, através do Sistema Processo Judicial Eletrônico Pje, conforme art. 4º, inciso III, da Portaria Conjunta 411/PR/... (04/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Gratificação Natalina/13º salárioRecurso Especial

Ajuizamento

11/04/2016

Distribuição

08/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGÉRIO DOS SANTOS LINS

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

ADEGMAR PEREIRA LOIOLA· OAB MG 134376· CPF 063.***.***-13

Autor:

SINARA MORAIS· OAB MG 112302· CPF 036.***.***-21

Autor:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MG 131287

Autor:

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE· OAB MG 102655· CPF 012.***.***-78

Autor:

AMANDA TORQUATO DUARTE· OAB MG 157788· CPF 081.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

ADEGMAR PEREIRA LOIOLA· OAB MG 134376· CPF 063.***.***-13

Reu:

SINARA MORAIS· OAB MG 112302· CPF 036.***.***-21

Reu:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MG 131287

Reu:

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE· OAB MG 102655· CPF 012.***.***-78

Reu:

AMANDA TORQUATO DUARTE· OAB MG 157788· CPF 081.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 AUTOR: ROGÉRIO DOS SANTOS LINS; RÉU: MUNICÍPIO DE IPATINGA Nos termos do artigo 203 § 4º do NCPC, dê-se CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DO AUTOS. Diante do trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, através do Sistema Processo Judicial Eletrônico Pje, conforme art. 4º, inciso III, da Portaria Conjunta 411/PR/... (04/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Gratificação Natalina/13º salárioRecurso Extraordinário

Ajuizamento

11/04/2016

Distribuição

08/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGÉRIO DOS SANTOS LINS

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

ADEGMAR PEREIRA LOIOLA· OAB MG 134376· CPF 063.***.***-13

Autor:

SINARA MORAIS· OAB MG 112302· CPF 036.***.***-21

Autor:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MG 131287

Autor:

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE· OAB MG 102655· CPF 012.***.***-78

Autor:

AMANDA TORQUATO DUARTE· OAB MG 157788· CPF 081.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

ADEGMAR PEREIRA LOIOLA· OAB MG 134376· CPF 063.***.***-13

Reu:

SINARA MORAIS· OAB MG 112302· CPF 036.***.***-21

Reu:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MG 131287

Reu:

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE· OAB MG 102655· CPF 012.***.***-78

Reu:

AMANDA TORQUATO DUARTE· OAB MG 157788· CPF 081.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 AUTOR: ROGÉRIO DOS SANTOS LINS; RÉU: MUNICÍPIO DE IPATINGA Nos termos do artigo 203 § 4º do NCPC, dê-se CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DO AUTOS. Diante do trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, através do Sistema Processo Judicial Eletrônico Pje, conforme art. 4º, inciso III, da Portaria Conjunta 411/PR/... (04/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2015

Distribuição

29/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGÉRIO DOS SANTOS LINS

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

ADEGMAR PEREIRA LOIOLA· OAB MG 134376· CPF 063.***.***-13

Autor:

SINARA MORAIS· OAB MG 112302· CPF 036.***.***-21

Autor:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MG 131287

Autor:

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE· OAB MG 102655· CPF 012.***.***-78

Autor:

AMANDA TORQUATO DUARTE· OAB MG 157788· CPF 081.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

ADEGMAR PEREIRA LOIOLA· OAB MG 134376· CPF 063.***.***-13

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SINARA MORAIS· OAB MG 112302· CPF 036.***.***-21

Reu:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MG 131287

Reu:

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE· OAB MG 102655· CPF 012.***.***-78

Reu:

AMANDA TORQUATO DUARTE· OAB MG 157788· CPF 081.***.***-05

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 AUTOR: ROGÉRIO DOS SANTOS LINS; RÉU: MUNICÍPIO DE IPATINGA Nos termos do artigo 203 § 4º do NCPC, dê-se CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DO AUTOS. Diante do trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, através do Sistema Processo Judicial Eletrônico Pje, conforme art. 4º, inciso III, da Portaria Conjunta 411/PR/... (04/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Gratificação Natalina/13º salárioAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

06/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGÉRIO DOS SANTOS LINS

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

ADEGMAR PEREIRA LOIOLA· OAB MG 134376· CPF 063.***.***-13

Autor:

SINARA MORAIS· OAB MG 112302· CPF 036.***.***-21

Autor:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MG 131287

Autor:

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE· OAB MG 102655· CPF 012.***.***-78

Autor:

AMANDA TORQUATO DUARTE· OAB MG 157788· CPF 081.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

ADEGMAR PEREIRA LOIOLA· OAB MG 134376· CPF 063.***.***-13

Reu:

SINARA MORAIS· OAB MG 112302· CPF 036.***.***-21

Reu:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MG 131287

Reu:

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE· OAB MG 102655· CPF 012.***.***-78

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AMANDA TORQUATO DUARTE· OAB MG 157788· CPF 081.***.***-05

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 AUTOR: ROGÉRIO DOS SANTOS LINS; RÉU: MUNICÍPIO DE IPATINGA Nos termos do artigo 203 § 4º do NCPC, dê-se CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DO AUTOS. Diante do trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, através do Sistema Processo Judicial Eletrônico Pje, conforme art. 4º, inciso III, da Portaria Conjunta 411/PR/... (04/07/2023)

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