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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 116.423,88

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

YNO MATERIAIS E EQUIP PARA EMBALAGENSCNPJ

YOSHIE NAKASIMA OTUKACPF

SADAO OTUKACPF

Advogados

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: AR Positivo Juntado (09/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 208.147,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAMPLONA URBANISMO LTDACNPJ

Reu

DAVID LOFRANO DO NASCIMENTOCPF

MARIâNGELA PASCHOALINOTTE DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

BAZILIO DE ALVARENGA COUTINHO JUNIOR· OAB SP 145463· CPF 251.***.***-63

Reu:

LUIS ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB SP 406061· CPF 422.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAMPLONA URBANISMO LTDACNPJ

Reu

H.AIDAR PAVIMENTACAO E OBRAS LTDACNPJ

DAVID LOFRANO DO NASCIMENTOCPF

MARIâNGELA PASCHOALINOTTE DO NASCIMENTOCPF

ASSUA CONSTRUCOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON E. DE O. SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

ANDRÉ LUIZ BIEN DE ABREU· OAB SP 184586· CPF 275.***.***-56

Reu:

BAZILIO DE ALVARENGA COUTINHO JUNIOR· OAB SP 145463· CPF 251.***.***-63

Reu:

LUIS ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB SP 406061· CPF 422.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 208.147,50

Autor

H.AIDAR PAVIMENTACAO E OBRAS LTDACNPJ

ASSUA CONSTRUCOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PAMPLONA URBANISMO LTDACNPJ

Reu

DAVID LOFRANO DO NASCIMENTOCPF

MARIâNGELA PASCHOALINOTTE DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BIEN DE ABREU· OAB SP 184586· CPF 275.***.***-56

Autor:

ADILSON E. DE O. SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

BAZILIO DE ALVARENGA COUTINHO JUNIOR· OAB SP 145463· CPF 251.***.***-63

Reu:

LUIS ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB SP 406061· CPF 422.***.***-31

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID LOFRANO DO NASCIMENTOCPF

MARIâNGELA PASCHOALINOTTE DO NASCIMENTOCPF

Reu

ASSUã - CONSTRUçõES, ENGENHARIA E COMéRCIO LTDA

H. AIDAR PAVIMENTAçãO E OBRAS LTDA

PAMPLONA URBANISMO LTDA

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BIEN DE ABREU· OAB SP 184586· CPF 275.***.***-56

Autor:

BAZILIO DE ALVARENGA COUTINHO JUNIOR· OAB SP 145463· CPF 251.***.***-63

Autor:

LUIS ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB SP 406061· CPF 422.***.***-31

Autor:

ADILSON E. DE O. SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Autor:

MATEUS DE SOUSA· OAB SP 433687

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ LUIZ BIEN DE ABREU· OAB SP 184586· CPF 275.***.***-56

Reu:

BAZILIO DE ALVARENGA COUTINHO JUNIOR· OAB SP 145463· CPF 251.***.***-63

Reu:

LUIS ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB SP 406061· CPF 422.***.***-31

Reu:

ADILSON E. DE O. SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

MATEUS DE SOUSA· OAB SP 433687

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000393-25.2023.8.26.0058 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - David Lofrano do Nascimento - - Mariângela Paschoalinotte do Nascimento - Assuã - Construções, Engenharia e Comércio Ltda - - H. Aidar Pavimentação e Obras Ltda - - Pamplona Urbanismo Ltda - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos com acórdão proferido pelo TJSP. Nos termos do Provimento CG 01/2020 e Comunicado 136/2020 (DJE 22/01/2020,... (08/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 264.050,45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 2171904/SP (2024/0358817-8) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: ONESIMO ROMEU DE CARVALHO ADVOGADOS: GUILHERME BOMPEAN FONTANA - SP241201 AMANDA TEIXEIRA PRADO - SP331213 VINICIUS RODRIGUES DE FREITAS - SP238344 JOÃO VITOR PACIFICO MAQUETTE - SP489745 EMBARGADO: PAMPLONA LOTEAMENTO LTDA ADVOGADOS: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - SP160824 DIRCEU CARREIRA JUNIOR - SP209866 JOÃO VICTOR QUAGGIO - SP301656 ALESSANDRO SILVA... (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 264.050,45

Autor

ASSUA CONSTRUCOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

H.AIDAR PAVIMENTACAO E OBRAS LTDACNPJ

Reu

ONéSIMO ROMEU DE CARVALHOCPF

PAMPLONA URBANISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR MISSE ABE· CPF 058.***.***-44

Autor:

ANDRÉ LUIZ BIEN DE ABREU· OAB SP 184586· CPF 275.***.***-56

Autor:

LUIZ BOSCO JUNIOR· OAB SP 095451· CPF 088.***.***-90

Reu:

GUILHERME BOMPEAN FONTANA· OAB SP 241201· CPF 223.***.***-33

Reu:

AMANDA TEIXEIRA PRADO· OAB SP 331213· CPF 390.***.***-50

Reu:

VINICIUS RODRIGUES DE FREITAS· OAB SP 238344· CPF 261.***.***-04

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Reu:

ADILSON E. DE O. SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ONéSIMO ROMEU DE CARVALHOCPF

Reu

PAMPLONA URBANISMO LTDACNPJ

ASSUA CONSTRUCOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

H.AIDAR PAVIMENTACAO E OBRAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ONéSIMO ROMEU DE CARVALHOCPF

Reu

PAMPLONA URBANISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS RODRIGUES DE FREITAS· OAB SP 238344· CPF 261.***.***-04

Autor:

AMANDA TEIXEIRA PRADO· OAB SP 331213· CPF 390.***.***-50

Autor:

GUILHERME BOMPEAN FONTANA· OAB SP 241201· CPF 223.***.***-33

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Reu:

ADILSON E. DE O. SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAMPLONA URBANISMO LTDACNPJ

Reu

ONéSIMO ROMEU DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ADILSON E. DE O. SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Autor:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Autor:

JOAO VICTOR QUAGGIO· OAB SP 301656· CPF 310.***.***-55

Autor:

LUCAS OTUKA ROSSI· CPF 435.***.***-74

Reu:

GUILHERME BOMPEAN FONTANA· OAB SP 241201· CPF 223.***.***-33

Reu:

AMANDA TEIXEIRA PRADO· OAB SP 331213· CPF 390.***.***-50

Reu:

VINICIUS RODRIGUES DE FREITAS· OAB SP 238344· CPF 261.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAMPLONA URBANISMO LTDACNPJ

Reu

ONéSIMO ROMEU DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ADILSON E. DE O. SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Autor:

JOAO VICTOR QUAGGIO· OAB SP 301656· CPF 310.***.***-55

Autor:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Autor:

LUCAS OTUKA ROSSI· CPF 435.***.***-74

Reu:

GUILHERME BOMPEAN FONTANA· OAB SP 241201· CPF 223.***.***-33

Reu:

AMANDA TEIXEIRA PRADO· OAB SP 331213· CPF 390.***.***-50

Reu:

VINICIUS RODRIGUES DE FREITAS· OAB SP 238344· CPF 261.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSUã - CONSTRUçõES ENGENHARIA E COMéRCIO LTDA

Reu

H. AIDAR PAVIMENTAçãO E OBRAS LTDA.

ONéSIMO ROMEU DE CARVALHOCPF

PAMPLONA URBANISMO LTDA

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BIEN DE ABREU· OAB SP 184586· CPF 275.***.***-56

Autor:

ADILSON E. DE O. SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Autor:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Autor:

GRAZIELA APARECIDA BRAZ· OAB SP 344473· CPF 329.***.***-07

Autor:

FABIO MAIA DE FREITAS SOARES· OAB SP 208638· CPF 273.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ LUIZ BIEN DE ABREU· OAB SP 184586· CPF 275.***.***-56

Reu:

ADILSON E. DE O. SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Reu:

GRAZIELA APARECIDA BRAZ· OAB SP 344473· CPF 329.***.***-07

Reu:

FABIO MAIA DE FREITAS SOARES· OAB SP 208638· CPF 273.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005456-70.2015.8.26.0071/50005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Agudos - Embargte: Assuã - Construções Engenharia e Comércio Ltda - Embargdo: Onésimo Romeu de Carvalho - Embargdo: PAMPLONA URBANISMO LTDA - Embargdo: H. Aidar Pavimentação e Obras Ltda. - Ma... (30/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

ANA LUCIA PIMENTACPF

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE GARCIA· OAB SP 322822· CPF 369.***.***-04

Autor:

LEONARDO FURQUIM DE FARIA· OAB SP 307731· CPF 218.***.***-17

Reu:

FERNANDA CRISTINA THOME· OAB SP 289729· CPF 309.***.***-21

Outros

LUCAS OTUKA ROSSI· OAB SP 454937

ALESSANDRO SILVA GABAS· OAB SP 368512· CPF 377.***.***-30

JOÃO VICTOR QUAGGIO· OAB SP 301656· CPF 310.***.***-55

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

ADILSON E. DE O. SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA PIMENTACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA CRISTINA THOME· OAB SP 289729· CPF 309.***.***-21

Reu:

ADILSON E. DE O. SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Reu:

JOAO VICTOR QUAGGIO· OAB SP 301656· CPF 310.***.***-55

Reu:

ALESSANDRO SILVA GABAS· CPF 377.***.***-30

Reu:

LUCAS OTUKA ROSSI· CPF 435.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (04/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA LUCIA PIMENTACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA CRISTINA THOME· OAB SP 289729· CPF 309.***.***-21

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Reu:

ADILSON E. DE O. SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU

Reu

ANA LUCIA PIMENTA

Advogados

Autor:

FERNANDA CRISTINA THOME· OAB SP 289729· CPF 309.***.***-21

Autor:

LEONARDO FURQUIM DE FARIA· OAB SP 307731· CPF 218.***.***-17

Autor:

LUIS HENRIQUE GARCIA· OAB SP 322822· CPF 369.***.***-04

Autor:

ADILSON E. DE O. SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Autor:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA CRISTINA THOME· OAB SP 289729· CPF 309.***.***-21

Reu:

LEONARDO FURQUIM DE FARIA· OAB SP 307731· CPF 218.***.***-17

Reu:

LUIS HENRIQUE GARCIA· OAB SP 322822· CPF 369.***.***-04

Reu:

ADILSON E. DE O. SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000927-86.2020.8.26.0538 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Ana Lucia Pimenta - Vistas dos autos ao(s) interessado(s) para: ciência da expedição de certidão(ões) de honorários, bem como, imprimi-la(s) no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, considerando que o documento foi assinado digitalmente. Nada Mais. - ADV: FERNANDA CRISTINA THOM... (02/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 217.741,00

Autor

JANICLEIDE DA SILVACPF

ROBERTO COSTA FERREIRA

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPPE DE QUEIROZ BESSA BANDEIRA LEITE· OAB RN 005938· CPF 012.***.***-43

Autor:

LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ· OAB RJ 156628· CPF 014.***.***-65

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Outros

LUCAS OTUKA ROSSI· OAB SP 454937

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824

RAFAEL RAIMUNDO TEIXEIRA PIMENTEL· OAB DF 027840· CPF 004.***.***-00

Último movimento: Juntada de petição de Petição (outras) (24/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 217.741,00

Autor

ROBERTO COSTA FERREIRA

JANICLEIDE DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ· OAB RJ 156628· CPF 014.***.***-65

Autor:

FELIPPE DE QUEIROZ BESSA BANDEIRA LEITE· OAB RN 005938· CPF 012.***.***-43

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente FerroviárioAcidentesIndenização por Dano Material+3

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 217.741,00

Autor

JANICLEIDE DA SILVACPF

ROBERTO COSTA FERREIRA

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL RAIMUNDO TEIXEIRA PIMENTEL· OAB DF 027840· CPF 004.***.***-00

Autor:

FELIPPE DE QUEIROZ BESSA BANDEIRA LEITE· OAB RN 005938· CPF 012.***.***-43

Autor:

LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ· OAB RJ 156628· CPF 014.***.***-65

Reu:

ADILSON E. DE O. SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

LUCAS OTUKA ROSSI· CPF 435.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (09/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 217.741,00

Autor

JANICLEIDE DA SILVA

ROBERTO COSTA FERREIRA

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSCNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSCNPJ

JANICLEIDE DA SILVA

ROBERTO COSTA FERREIRA

Advogados

Autor:

LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ· OAB RJ 156628· CPF 014.***.***-65

Autor:

FELIPPE DE QUEIROZ BESSA BANDEIRA LEITE· OAB RN 005938· CPF 012.***.***-43

Autor:

RAFAEL RAIMUNDO TEIXEIRA PIMENTEL· OAB DF 027840· CPF 004.***.***-00

Autor:

ADILSON E. DE O. SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

ADILSON E. DE O. SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Reu:

FELIPPE DE QUEIROZ BESSA BANDEIRA LEITE· OAB RN 005938· CPF 012.***.***-43

Reu:

LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ· OAB RJ 156628· CPF 014.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Acidente FerroviárioRecurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO COSTA FERREIRA

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ· OAB RJ 156628· CPF 014.***.***-65

Autor:

ADILSON E. DE O. SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Autor:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Autor:

FELIPPE DE QUEIROZ BESSA BANDEIRA LEITE· OAB RN 5938· CPF 012.***.***-43

Autor:

RAFAEL RAIMUNDO TEIXEIRA PIMENTEL· OAB DF 27840· CPF 004.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ· OAB RJ 156628· CPF 014.***.***-65

Reu:

ADILSON E. DE O. SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Reu:

FELIPPE DE QUEIROZ BESSA BANDEIRA LEITE· OAB RN 5938· CPF 012.***.***-43

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JANICLEIDE DA SILVA, ROBERTO COSTA FERREIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: FELIPPE DE QUEIROZ BESSA BANDEIRA LEITE - RN5938 ADVOGADO do(a) AUTOR: LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ - RJ156628 REU: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO do(a) REU: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - SP160824 ADVOGADO do(a) REU: DIRCEU CARREIRA JUNIOR - SP209866 D E C I S Ã O Diante da concordância da CBTU com os valores apresentados pela parte exequente, homolo... (11/06/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIARIOS E CONEXOS DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSCNPJ

Advogados

Autor:

JESUALDO DE ALBUQUERQUE CAMPOS JÚNIOR· OAB PE 021087· CPF 029.***.***-61

Autor:

SAVIO DELANO VASCONCELOS PEREIRA· OAB PE 024164· CPF 033.***.***-40

Autor:

IVALDO TAVARES JUNIOR· CPF 055.***.***-27

Reu:

ADILSON E. DE O. SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Reu:

LUCAS OTUKA ROSSI· CPF 435.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (09/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIARIOS E CONEXOS DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSCNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO DELANO VASCONCELOS PEREIRA· OAB PE 024164· CPF 033.***.***-40

Autor:

JESUALDO DE ALBUQUERQUE CAMPOS JÚNIOR· OAB PE 021087· CPF 029.***.***-61

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

ADILSON E. DE O. SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 33.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIARIOS E CONEXOS DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE AMORIM GOMES· OAB PE 020722· CPF 023.***.***-85

Autor:

SAVIO DELANO VASCONCELOS PEREIRA· OAB PE 024164· CPF 033.***.***-40

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Outros

LUCAS OTUKA ROSSI· OAB SP 454937

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

ADILSON E. DE O. SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

IVALDO TAVARES JUNIOR· OAB PE 038126

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (21/01/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 33.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIARIOS E CONEXOS DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSCNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO DELANO VASCONCELOS PEREIRA· OAB PE 024164· CPF 033.***.***-40

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

ADILSON E. DE O. SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 33.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIARIOS E CONEXOS DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSCNPJ

Advogados

Autor:

IVALDO TAVARES JUNIOR· CPF 055.***.***-27

Autor:

SAVIO DELANO VASCONCELOS PEREIRA· OAB PE 024164· CPF 033.***.***-40

Reu:

ADILSON E. DE O. SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

LUCAS OTUKA ROSSI· CPF 435.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (15/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

14/12/2024

Valor

R$ 33.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIARIOS E CONEXOS DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSCNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO DELANO VASCONCELOS PEREIRA· OAB PE 024164· CPF 033.***.***-40

Reu:

ADILSON E. DE O. SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/06/2018

Distribuição

22/06/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TOTAL IMOVEIS EIRELICNPJ

Reu

CETESBCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON E. DE O. SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

Reu:

MARCOS ROGERIO VENANZI· CPF 077.***.***-33

Outros

JESSICA FERNANDA XAVIER· OAB SP 433666

MATHEUS CERQUEIRA LEITE DE CAMPOS· OAB SP 433051· CPF 413.***.***-60

JOÃO VICTOR QUAGGIO· OAB SP 301656· CPF 310.***.***-55

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO· OAB SP 329896· CPF 074.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2726266/SP (2024/0313141-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: PAULA NELLY DIONIGI - SP065165 CLERIO RODRIGUES DA COSTA - SP094553 SILVIO CARLOS TELLI - SP093244 AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: TOTAL IMOVEIS LTDA AGRAVADO: TOTAL IMOVEIS EIRELI ADVOGADOS: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - SP160824 DIRCEU CARREIRA JUNIOR - SP209866 JOÃO VICTOR QUAGGIO - SP3016... (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TOTAL IMOVEIS EIRELICNPJ

TOTAL IMOVEIS EIRELI

Advogados

Autor:

SILVIO CARLOS TELLI· OAB SP 093244· CPF 079.***.***-70

Autor:

PAULA NELLY DIONIGI· CPF 921.***.***-34

Autor:

CLERIO RODRIGUES DA COSTA· OAB SP 094553· CPF 002.***.***-45

Reu:

ADILSON E. DE O. SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Reu:

MATHEUS CERQUEIRA LEITE DE CAMPOS· CPF 413.***.***-60

Reu:

JOAO VICTOR QUAGGIO· OAB SP 301656· CPF 310.***.***-55

Reu:

JESSICA FERNANDA XAVIER· CPF 426.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (21/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TOTAL IMOVEIS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS CERQUEIRA LEITE DE CAMPOS· CPF 413.***.***-60

Autor:

ADILSON E. DE O. SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Autor:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Autor:

LUCAS OTUKA ROSSI· CPF 435.***.***-74

Reu:

SILVIO CARLOS TELLI· OAB SP 093244· CPF 079.***.***-70

Reu:

PAULA NELLY DIONIGI· CPF 921.***.***-34

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (16/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TOTAL IMOVEIS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO CARLOS TELLI· OAB SP 093244· CPF 079.***.***-70

Autor:

JESSICA GUERRA SERRA· OAB DF 0000000· CPF 226.***.***-18

Reu:

ADILSON E. DE O. SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

MATHEUS CERQUEIRA LEITE DE CAMPOS· CPF 413.***.***-60

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TOTAL IMOVEIS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS CERQUEIRA LEITE DE CAMPOS· CPF 413.***.***-60

Autor:

ADILSON E. DE O. SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Autor:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Autor:

JOAO VICTOR QUAGGIO· OAB SP 301656· CPF 310.***.***-55

Reu:

SILVIO CARLOS TELLI· OAB SP 093244· CPF 079.***.***-70

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TOTAL IMOVEIS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CLERIO RODRIGUES DA COSTA· OAB SP 094553· CPF 002.***.***-45

Autor:

SILVIO CARLOS TELLI· OAB SP 093244· CPF 079.***.***-70

Reu:

ADILSON E. DE O. SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

MATHEUS CERQUEIRA LEITE DE CAMPOS· CPF 413.***.***-60

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (19/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

4. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (INTERESSADO)

5. CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (INTERESSADO)

Reu

2. TOTAL IMOVEIS LTDA (AGRAVADO)

3. TOTAL IMOVEIS EIRELI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO VICTOR QUAGGIO· OAB SP 301656· CPF 310.***.***-55

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

ADILSON E. DE O. SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Autor:

JESSICA FERNANDA XAVIER· OAB SP 433666

Autor:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO VICTOR QUAGGIO· OAB SP 301656· CPF 310.***.***-55

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ADILSON E. DE O. SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

JESSICA FERNANDA XAVIER· OAB SP 433666

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (21/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 17.130,00

Autor

CGS CONSTRUCAO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON E. DE O. SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

Reu:

FLAVIO CARVALHO PATRICIO

Outros

JESSICA FERNANDA XAVIER· OAB SP 433666

LUCAS OTUKA ROSSI· OAB SP 454937

JOÃO VICTOR QUAGGIO· OAB SP 301656· CPF 310.***.***-55

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

CGS CONSTRUCAO E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ADILSON E. DE O. SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Reu:

JOAO VICTOR QUAGGIO· OAB SP 301656· CPF 310.***.***-55

Reu:

LUCAS OTUKA ROSSI· CPF 435.***.***-74

Reu:

JESSICA FERNANDA XAVIER· CPF 426.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1016653412023826007120250911162724 (11/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CGS CONSTRUCAO E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CGS CONSTRUCAO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Autor:

ADILSON E. DE O. SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

FLAVIO CARVALHO PATRICIO· OAB SP 144969· CPF 086.***.***-30

Reu:

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 17.130,00

Autor

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CGS CONSTRUCAO E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

Autor:

FLAVIO CARVALHO PATRICIO· OAB SP 144969· CPF 086.***.***-30

Reu:

ADILSON E. DE O. SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

R$ 117.908,25

Autor

ANTONIA BOLDARINI DE GODOYCPF

MANOEL FERNANDES DE GODOYCPF

Reu

PAMPLONA URBANISMO LTDACNPJ

ASSUA - CONSTRUCOES, ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

H. AIDAR PAVIMENTACAO E OBRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA BOLDARINI GODOY REGINI· OAB SP 341520· CPF 395.***.***-84

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

ANDRÉ LUIZ BIEN DE ABREU· OAB SP 184586· CPF 275.***.***-56

Outros

VANESSA BOLDARINI DE GODOY· OAB SP 341520

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAMPLONA URBANISMO LTDACNPJ

ASSUA - CONSTRUCOES, ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

H. AIDAR PAVIMENTACAO E OBRAS LTDACNPJ

Reu

MANOEL FERNANDES DE GODOYCPF

ANTONIA BOLDARINI DE GODOYCPF

Advogados

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Autor:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Autor:

JOÃO VICTOR QUAGGIO· OAB SP 301656· CPF 310.***.***-55

Autor:

LUCAS OTUKA ROSSI· CPF 435.***.***-74

Reu:

VANESSA BOLDARINI GODOY REGINI· OAB SP 341520· CPF 395.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (05/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAMPLONA URBANISMO LTDACNPJ

Reu

MANOEL FERNANDES DE GODOYCPF

ASSUA - CONSTRUCOES, ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

H. AIDAR PAVIMENTACAO E OBRAS LTDACNPJ

ANTONIA BOLDARINI DE GODOYCPF

Advogados

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

VANESSA BOLDARINI GODOY REGINI· OAB SP 341520· CPF 395.***.***-84

Reu:

ANDRÉ LUIZ BIEN DE ABREU· OAB SP 184586· CPF 275.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 117.908,25

Autor

PAMPLONA URBANISMO LTDACNPJ

ASSUA - CONSTRUCOES, ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

H. AIDAR PAVIMENTACAO E OBRAS LTDACNPJ

Reu

ANTONIA BOLDARINI DE GODOYCPF

MANOEL FERNANDES DE GODOYCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/06/2025)

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