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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

332 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Ausência de Legitimidade para a CausaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

13/09/2016

Valor

R$ 769.272,13

Autor

JBS S/ACNPJ

Reu

INTERPEL LIMITED SOCIEDAD LIMITADA

Advogados

Autor:

ALINE DEDA MACHADO SANTANA· OAB BA 18830· CPF 783.***.***-06

Autor:

AQUILES TADEU GUATEMOZIM· OAB SP 121377· CPF 082.***.***-50

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 18921· CPF 947.***.***-34

Reu:

SAMUEL CORDEIRO FAHEL· OAB BA 11306· CPF 529.***.***-04

Reu:

CLOVIS DA SILVA ANDRADE JUNIOR· OAB BA 20746· CPF 807.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Jbs S/a Advogado: Aline Deda Machado Santana (OAB:BA18830) Advogado: Aquiles Tadeu Guatemozim (OAB:SP121377) Advogado: Bruno De Almeida Maia (OAB:BA18921) Embargado: Interpel Limited Sociedad Limitada Advogado: Samuel Cordeiro Fahel (OAB:BA11306) Advogado: Clovis Da Silva Andrade Junior (OAB:BA20746) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0560691-46.2016.8.0... (29/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JBS S/ACNPJ

Reu

INTERPEL LIMITED, SOCIEDAD LIMITADA

CLOVIS DA SILVA ANDRADE JUNIORCPF

SAMUEL CORDEIRO FAHELCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (15/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

28/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JBS SA

JBS S/ACNPJ

Reu

INTERPEL LIMITED SOCIEDAD LIMITADA

Advogados

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 18921· CPF 947.***.***-34

Autor:

FERNANDA FERREIRA PINTO· OAB BA 49428· CPF 053.***.***-51

Autor:

AQUILES TADEU GUATEMOZIM

Autor:

ALINE DEDA MACHADO SANTANA· OAB BA 18830· CPF 783.***.***-06

Reu:

CLOVIS DA SILVA ANDRADE JUNIOR· OAB BA 20746· CPF 807.***.***-00

Reu:

SAMUEL CORDEIRO FAHEL· OAB BA 11306· CPF 529.***.***-04

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (18/07/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2015

Distribuição

10/02/2015

Valor

R$ 438.992,87

Autor

CAPIVARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

INTERPEL LIMITED, SOCIEDAD LIMITADA

Reu

JBS S/ACNPJ

CAMPELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS DA SILVA ANDRADE JUNIOR· OAB BA 20746· CPF 807.***.***-00

Autor:

SAMUEL CORDEIRO FAHEL· OAB BA 11306· CPF 529.***.***-04

Reu:

ALINE DEDA MACHADO SANTANA· OAB BA 18830· CPF 783.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Jbs S/a Advogado: Aline Deda Machado Santana (OAB:BA18830) Exequente: Interpel Limited, Sociedad Limitada Advogado: Clovis Da Silva Andrade Junior (OAB:BA20746) Advogado: Samuel Cordeiro Fahel (OAB:BA11306) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0506610-84.2015.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc.;... (11/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVIS DA SILVA ANDRADE JUNIORCPF

SAMUEL CORDEIRO FAHELCPF

INTERPEL LIMITED SOCIEDAD LIMITADA

Reu

JBS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL CORDEIRO FAHEL· OAB BA 11306· CPF 529.***.***-04

Autor:

CLOVIS DA SILVA ANDRADE JUNIOR· OAB BA 20746· CPF 807.***.***-00

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 18921· CPF 947.***.***-34

Reu:

ANTONIO ROBERTO PRATES MAIA· OAB BA 4266· CPF 060.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Interpel Limited Sociedad Limitada Advogado: Samuel Cordeiro Fahel (OAB:BA11306) Advogado: Clovis Da Silva Andrade Junior (OAB:BA20746) Exequente: Samuel Cordeiro Fahel Advogado: Samuel Cordeiro Fahel (OAB:BA11306) Advogado: Clovis Da Silva Andrade Junior (OAB:BA20746) Exequente: Clovis Da Silva Andrade Junior Advogado: Samuel Cordeiro Fahel (OAB:BA11306) Advogado: Clovis Da Silva Andrade Junior (OAB:BA20746) Executado: Jbs S/a A... (28/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Substituição de PenhoraCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

03/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CLOVIS DA SILVA ANDRADE JUNIORCPF

INTERPEL LIMITED SOCIEDAD LIMITADA

SAMUEL CORDEIRO FAHELCPF

Reu

ANTONIO ROBERTO PRATES MAIACPF

BRUNO DE ALMEIDA MAIA

JBS S/ACPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 18921· CPF 947.***.***-34

Autor:

SAMUEL CORDEIRO FAHEL· OAB BA 11306· CPF 529.***.***-04

Autor:

ANTONIO ROBERTO PRATES MAIA· OAB BA 4266· CPF 060.***.***-53

Autor:

CLOVIS DA SILVA ANDRADE JUNIOR· OAB BA 20746· CPF 807.***.***-00

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 18921· CPF 947.***.***-34

Reu:

SAMUEL CORDEIRO FAHEL· OAB BA 11306· CPF 529.***.***-04

Reu:

ANTONIO ROBERTO PRATES MAIA· OAB BA 4266· CPF 060.***.***-53

Reu:

CLOVIS DA SILVA ANDRADE JUNIOR· OAB BA 20746· CPF 807.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 5 Vistos etc.; Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso (art.1.026 do CPC). Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para, esclarecer ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e corrigir erro material (art.1022, incisos I, II e III, do CPC). O juiz intimará o embargad... (25/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

Outros

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 20450· CPF 938.***.***-00

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 033031· CPF 023.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2823402/BA (2024/0486794-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ITABUNA ADVOGADOS: MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA - BA033031 FREDERICO MATOS - BA20450 Processo distribuído pelo sistema automático em 21/01/2025. (22/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNA

Advogados

Reu:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 033031· CPF 023.***.***-52

Reu:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 020450· CPF 938.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 444536/2026 (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/10/2012

Distribuição

12/10/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de ANORINA ALVES SMITH LIMA em 30/07/2025 23:59. (14/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANORINA ALVES SMITH LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (13/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANORINA ALVES SMITH LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

MUNICIPIO DE ITABUNA

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/12/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANORINA ALVES SMITH LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

MUNICIPIO DE ITABUNA

Advogados

Autor:

PAULO JORGE DE FREITAS TELLES DE MENEZES· CPF 459.***.***-04

Autor:

JOAO OTAVIO DE OLIVEIRA MACEDO JUNIOR· OAB BA 015263· CPF 584.***.***-34

Autor:

OSIAS ERNESTO LOPES

Reu:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 033031· CPF 023.***.***-52

Reu:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 020450· CPF 938.***.***-00

Reu:

LUIZ FERNANDO MARON GUARNIERI· OAB BA 026001· CPF 028.***.***-66

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/06/2025 (16/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNA

Reu

ANORINA ALVES SMITH LIMA

JOAO OTAVIO DE OLIVEIRA MACEDO JUNIORCPF

OSIAS ERNESTO LOPESCPF

PAULO JORGE FREITAS TELLES DE MENEZES

Advogados

Autor:

OSIAS ERNESTO LOPES· OAB BA 5627· CPF 112.***.***-04

Autor:

PAULO JORGE FREITAS TELLES DE MENEZES· OAB BA 14704· CPF 459.***.***-04

Autor:

JOAO OTAVIO DE OLIVEIRA MACEDO JUNIOR· OAB BA 15263· CPF 584.***.***-34

Autor:

OSIAS ERNESTO LOPES· OAB BA 005627· CPF 112.***.***-04

Autor:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 033031· CPF 023.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

OSIAS ERNESTO LOPES· OAB BA 5627· CPF 112.***.***-04

Reu:

PAULO JORGE FREITAS TELLES DE MENEZES· OAB BA 14704· CPF 459.***.***-04

Reu:

JOAO OTAVIO DE OLIVEIRA MACEDO JUNIOR· OAB BA 15263· CPF 584.***.***-34

Reu:

OSIAS ERNESTO LOPES· OAB BA 005627· CPF 112.***.***-04

Reu:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 033031· CPF 023.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MUNICIPIO DE ITABUNA RÉU: ANORINA ALVES SMITH LIMA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica INTIMADO o EXECUTADO, para, tomar conhecimento da petição de ID 513424590 e seus respectivos cálculos, e, querendo, oferecer impugnação ao cumprimento de Sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. Itabuna-Bahia, 24 de setembro de 2025 NEURAN SILVA LESSA An... (25/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIMONE CARVALHO DE SOUZA MACIELCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

Advogados

Autor:

ERICO ADAMI SILVA CERQUEIRA· OAB BA 28505· CPF 017.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo de SIMONE CARVALHO DE SOUZA MACIEL em 08/05/2025 23:59. (15/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DAYLANE PEREIRA LEONECPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON MACEDO NETO· OAB BA 18506· CPF 950.***.***-91

Autor:

ALBERTO FERREIRA SANTOS· OAB BA 13383· CPF 384.***.***-44

Reu:

JOSE AUGUSTO FERREIRA FILHO· OAB BA 11192· CPF 280.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 01/07/2025 23:59. (30/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DAYLANE PEREIRA LEONECPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON MACEDO NETO· OAB BA 18506· CPF 950.***.***-91

Autor:

ALBERTO FERREIRA SANTOS· OAB BA 13383· CPF 384.***.***-44

Reu:

JOSE AUGUSTO FERREIRA FILHO· OAB BA 11192· CPF 280.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 30/07/2025 23:59. (08/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ADRYANA PEREIRA LIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 42.000,00

Autor

ALICIO ANTONIO PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

RAFAELA PIRES TEIXEIRA· OAB BA 36659· CPF 034.***.***-44

MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA· OAB RJ 84367· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (26/03/2026)

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