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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OCEAN DROP S.A.CNPJ

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO FAZENDARIADA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OCEAN DROP COMERCIO LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Outros

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ocean Drop Comércio Ltda Advogado: Rodolpho Pandolfi Damico (OAB: 16789/ES) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) POSTO ISSO, embora não haja determinação de suspensão nacional, nas ADIs 7.066, 7.070 e 7.078, dos recursos que versam sobre a cobrança do DIFAL dur Recurso Extraordinário nº 0807182-25.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Púb... (14/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OCEAN DROP COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Incidente em Processamento (25/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OCEAN DROP COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OCEAN DROP COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 29 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Plenário 03. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tj... (18/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

OCEAN DROP COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Reu:

LUCAS RODRIGUES LIMA· CPF 125.***.***-22

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OCEAN DROP COMERCIO LTDA

Reu

OCEAN DROP COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Reu:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Reu:

LUCAS RODRIGUES LIMA· OAB ES 26933· CPF 125.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: OCEAN DROP COMERCIO LTDA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) 1006402-08.2022.8.11.0041 VISTOS. Trata-se de remessa necessária e recurso de apelação interposto pelo Estado de Mato Grosso, nos autos do Mandado de Segurança impetrado por OCEAN DROP COMÉRCIO LTDA., com o objetivo de r... (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OCEAN DROP COMERCIO LTDA

Reu

OCEAN DROP COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Reu:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Reu:

LUCAS RODRIGUES LIMA· OAB ES 26933· CPF 125.***.***-22

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OCEAN DROP COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

DIRETOR DA COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Reu:

RUHAN JOSEPH MOREIRA RODRIGUES· CPF 111.***.***-98

Outros

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR (20/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OCEAN DROP COMERCIO LTDACNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

OCEAN DROP COMERCIO LTDACNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Autor:

CLECIUS ALEXANDRE DURAN· OAB PR 25373· CPF 163.***.***-44

Reu:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Reu:

CLECIUS ALEXANDRE DURAN· OAB PR 25373· CPF 163.***.***-44

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (29/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OCEAN DROP COMéRCIO LTDA

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Autor:

MOISÉS MOURA SAURA· OAB PR 48117

Autor:

CLECIUS ALEXANDRE DURAN· OAB PR 25373· CPF 163.***.***-44

Autor:

RAFAEL AUGUSTO SILVA DOMINGUES· OAB PR 34817· CPF 067.***.***-52

Autor:

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Reu:

MARLON DE LIMA CANTERI· OAB PR 34866· CPF 022.***.***-08

Reu:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Reu:

MOISÉS MOURA SAURA· OAB PR 48117

Reu:

CLECIUS ALEXANDRE DURAN· OAB PR 25373· CPF 163.***.***-44

Reu:

RAFAEL AUGUSTO SILVA DOMINGUES· OAB PR 34817· CPF 067.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (27/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OCEAN DROP COMéRCIO LTDA

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Autor:

MOISÉS MOURA SAURA· OAB PR 48117

Autor:

CLECIUS ALEXANDRE DURAN· OAB PR 25373· CPF 163.***.***-44

Autor:

RAFAEL AUGUSTO SILVA DOMINGUES· OAB PR 34817· CPF 067.***.***-52

Autor:

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Reu:

MARLON DE LIMA CANTERI· OAB PR 34866· CPF 022.***.***-08

Reu:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Reu:

MOISÉS MOURA SAURA· OAB PR 48117

Reu:

CLECIUS ALEXANDRE DURAN· OAB PR 25373· CPF 163.***.***-44

Reu:

RAFAEL AUGUSTO SILVA DOMINGUES· OAB PR 34817· CPF 067.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 93) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (27/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (05/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

OCEAN DROP COMERCIO LTDACNPJ

Outros

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

RAFAEL AUGUSTO SILVA DOMINGUES· OAB PR 34817· CPF 067.***.***-52

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (04/10/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OCEAN DROP COMéRCIO LTDA

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Autor:

FERNANDO MERINI· OAB PR 41156· CPF 032.***.***-40

Autor:

RAFAEL AUGUSTO SILVA DOMINGUES· OAB PR 34817· CPF 067.***.***-52

Reu:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Reu:

FERNANDO MERINI· OAB PR 41156· CPF 032.***.***-40

Reu:

RAFAEL AUGUSTO SILVA DOMINGUES· OAB PR 34817· CPF 067.***.***-52

Último movimento: Documento (Certidão) (04/10/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 52.612,14

Autor

SMART COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO POSITIVA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA DA ROCHA DIBE· OAB RJ 170882· CPF 119.***.***-70

Autor:

LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA PACHECO· OAB RJ 197425· CPF 116.***.***-31

Reu:

EDUARDO GOMES DE CARVALHO· OAB RJ 182720· CPF 128.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SMART COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

Reu

INSTITUTO POSITIVA SOCIAL

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 50.608,90

Autor

SMART COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO POSITIVA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA DA ROCHA DIBE· OAB RJ 170882· CPF 119.***.***-70

Autor:

LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA PACHECO· OAB RJ 197425· CPF 116.***.***-31

Reu:

EDUARDO GOMES DE CARVALHO· OAB RJ 182720· CPF 128.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de SMART COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SMART COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

Reu

INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

INSTITUTO POSITIVA SOCIAL

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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