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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEVALDO DE ARAUJOCPF

ROMULO GUILHERME DE ARAUJO

JOÃO GUALBERTO LACERDA FILHOCPF

ADILSON RAIMUNDO DIASCPF

BENEDITO DE ARAUJO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ZENITH VASCONCELOS DE SOUZA· OAB MG 103318· CPF 012.***.***-61

Autor:

ANA PAULA DE SOUZA PEREIRA PINHO

Autor:

MARIA DAS GRACAS PEREIRA

Autor:

MARIA BEATRIZ MACIEL TAVARES

Autor:

SILAS MACIEL TAVARES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEVALDO DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRACAS PEREIRA

Autor:

SILAS MACIEL TAVARES

Autor:

ANA PAULA DE SOUZA PEREIRA PINHO

Autor:

ZENITH VASCONCELOS DE SOUZA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO DE ARAUJOCPF

ROSEVALDO DE ARAUJOCPF

RÔMULO GUILHERME DE ARAÚJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ZENITH VASCONCELOS DE SOUZA· CPF 012.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO DE ARAUJO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ZENITH VASCONCELOS DE SOUZA

Autor:

MARIA DAS GRACAS PEREIRA

Autor:

SILAS MACIEL TAVARES

Autor:

ANA PAULA DE SOUZA PEREIRA PINHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO DE ARAUJO

ROMULO GUILHERME DE ARAUJO

ROSEVALDO DE ARAUJOCPF

ADILSON RAIMUNDO DIASCPF

JOÃO GUALBERTO LACERDA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ZENITH VASCONCELOS DE SOUZA

Autor:

MARIA DAS GRACAS PEREIRA

Autor:

SILAS MACIEL TAVARES

Autor:

ANA PAULA DE SOUZA PEREIRA PINHO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMULO GUILHERME DE ARAUJO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ZENITH VASCONCELOS DE SOUZA

Autor:

MARIA DAS GRACAS PEREIRA

Autor:

SILAS MACIEL TAVARES

Autor:

ANA PAULA DE SOUZA PEREIRA PINHO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADILSON RAIMUNDO DIASCPF

AMARILSA APARECIDA ALVESCPF

BENEDITO DE ARAUJO

CARLA COSTA FERREIRA

CELSO PEREIRA

+ 14 outros

Advogados

Autor:

DANILO BERNARDES ROMAO· OAB MG 75681· CPF 800.***.***-04

Autor:

SILAS MACIEL TAVARES· OAB MG 13397

Autor:

SILVIO JOSE CARVALHO· OAB MG 99461· CPF 994.***.***-68

Autor:

ANA PAULA DE FIGUEIREDO DIAS· OAB MG 94450· CPF 026.***.***-36

Autor:

MARIA DAS GRACAS PEREIRA· OAB MG 29912· CPF 214.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO BERNARDES ROMAO· OAB MG 75681· CPF 800.***.***-04

Reu:

SILAS MACIEL TAVARES· OAB MG 13397

Reu:

SILVIO JOSE CARVALHO· OAB MG 99461· CPF 994.***.***-68

Reu:

ANA PAULA DE FIGUEIREDO DIAS· OAB MG 94450· CPF 026.***.***-36

Reu:

MARIA DAS GRACAS PEREIRA· OAB MG 29912· CPF 214.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2026 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: JOÃO GUALBERTO LACERDA FILHO e outros Autos vista REQUERIDO. Prazo de 0005 dia(s). Intimando a parte requerida R.D.A. de qure foi deferido o parcelamento das custas processuais em 06 (seis) vezes, bem como para dar início ao pagamento das parcelas, conforme despacho de fl. 2400 e documentos e de fls. 2401/2402. Adv... (25/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (29/07/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KAUA GABRIEL FRANCO DE LIMACPF

Reu

MUNICÍPIO DE POÇO FUNDOCNPJ

Outros

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

JOAO LUIZ LOPES· OAB SP 133822· CPF 814.***.***-53

FABRICIO VENICIO DOS REIS· OAB MG 141724

SOLANGE APARECIDA FREITAS DE PAIVA· OAB MG 187735

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE POÇO FUNDOCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ LOPES· OAB MG 92213· CPF 814.***.***-53

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MNAS GERAIS

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Reu:

MARCELO LIMA ALVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO· OAB MG 90505

Reu:

MARCELO LIMA ALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADAUTO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE POÇO FUNDOCNPJ

Advogados

Autor:

JENNIFER DO AMARAL DE MORAIS· OAB MG 152258· CPF 110.***.***-13

Reu:

JOAO LUIZ LOPES· OAB MG 92213· CPF 814.***.***-53

Outros

MARIA CAROLINA BELTRAO SAMPAIO· OAB MG 144228· CPF 057.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POÇO FUNDO em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE POÇO FUNDOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADAUTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ LOPES· OAB MG 92213· CPF 814.***.***-53

Reu:

JENNIFER DO AMARAL DE MORAIS· OAB MG 152258· CPF 110.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADAUTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA BELTRAO SAMPAIO· OAB MG 144228

Reu:

JENNIFER DO AMARAL DE MORAIS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE POÇO FUNDOCNPJ

Reu

LUIS ANTONIO DE ALVARENGACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO VENICIO DOS REIS· OAB MG 141724· CPF 043.***.***-07

Autor:

JOAO LUIZ LOPES· OAB MG 92213· CPF 814.***.***-53

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

Reu:

PAULA MARTINS MOREIRA· CPF 102.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - LETÍCIA MARIA TAVARES, repdo(a) pelo(a) curador(a), AFONSO DONIZETE TAVARES; MUNICIPIO DE POÇO FUNDO; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não... (21/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Medidas de proteçãoSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LETICIA MARIA TAVARESCPF

MUNICÍPIO DE POÇO FUNDOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA BELTRAO SAMPAIO· OAB MG 144228

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486

Reu:

ANA PAULA DE SOUZA PEREIRA PINHO· OAB MG 84753

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410

Reu:

JOAO LUIZ LOPES· OAB SP 133822

Reu:

FABRICIO VENICIO DOS REIS· OAB MG 141724

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Medidas de proteçãoSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR KILDARE CARVALHO DA 4 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR BELIZARIO DE LACERDA DA 7 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Medidas de proteçãoSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE POÇO FUNDOCNPJ

LETICIA MARIA TAVARESCPF

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA BELTRAO SAMPAIO· OAB MG 144228

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486

Reu:

JOAO LUIZ LOPES· OAB SP 133822

Reu:

FABRICIO VENICIO DOS REIS· OAB MG 141724

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410

Reu:

ANA PAULA DE SOUZA PEREIRA PINHO· OAB MG 84753

Último movimento: Remetidos os autos (16/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Medidas de proteçãoRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

26/05/2026

Distribuição

05/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LETICIA MARIA TAVARES

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE SOUZA PEREIRA PINHO· OAB MG 84753

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

Autor:

FABRICIO VENICIO DOS REIS· OAB MG 141724· CPF 043.***.***-07

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Autor:

MARIA CAROLINA BELTRAO SAMPAIO· OAB MG 144228· CPF 057.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA DE SOUZA PEREIRA PINHO· OAB MG 84753

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

Reu:

FABRICIO VENICIO DOS REIS· OAB MG 141724· CPF 043.***.***-07

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Reu:

MARIA CAROLINA BELTRAO SAMPAIO· OAB MG 144228· CPF 057.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LETICIA MARIA TAVARES

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE SOUZA PEREIRA PINHO· OAB MG 84753

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

Autor:

FABRICIO VENICIO DOS REIS· OAB MG 141724· CPF 043.***.***-07

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Autor:

MARIA CAROLINA BELTRAO SAMPAIO· OAB MG 144228· CPF 057.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA DE SOUZA PEREIRA PINHO· OAB MG 84753

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

Reu:

FABRICIO VENICIO DOS REIS· OAB MG 141724· CPF 043.***.***-07

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Reu:

MARIA CAROLINA BELTRAO SAMPAIO· OAB MG 144228· CPF 057.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcos Lincoln LETÍCIA MARIA TAVARES Remessa para contraminuta Adv - ANA PAULA DE SOUZA PEREIRA PINHO, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, FABRICIO VENICIO DOS REIS, JOAO LUIZ LOPES, MARGARIDA MARIA PEDERSOLI, MARIA CAROLINA BELTRAO SAMPAIO, MARIANA OLIVEIRA GOMES DE ALCANTARA. (27/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE POÇO FUNDOCNPJ

Reu

JOAQUIM FRANCISCO DA COSTA SOBRINHOCPF

Outros

JOAO LUIZ LOPES· OAB SP 133822· CPF 814.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS JERIVELSON DE MELOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE POÇO FUNDOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO GONCALVES FERREIRA· OAB MG 115634

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410

Reu:

JOAO LUIZ LOPES· OAB MG 92213

Reu:

FABRICIO VENICIO DOS REIS· OAB MG 141724

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReversãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/06/2023)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReversãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA RITA SOARES PRATESICPF

Reu

MUNICÍPIO DE POÇO FUNDOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA DAMASCENO ABRAHAO· OAB MG 105934

Autor:

FLAVIO ASSI GONCALVES

Autor:

DENILSON VICTOR MACHADO TEIXEIRA· OAB MG 76787

Reu:

JOAO LUIZ LOPES· OAB MG 92213

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410

Reu:

FABRICIO VENICIO DOS REIS· OAB MG 141724

Último movimento: Transitado em Julgado (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReversãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA RITA SOARES PRATESICPF

Reu

MUNICÍPIO DE POÇO FUNDOCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON VICTOR MACHADO TEIXEIRA· OAB MG 76787· CPF 757.***.***-53

Autor:

JOAO LUIZ LOPES· OAB MG 92213· CPF 814.***.***-53

Autor:

LUCIANA DAMASCENO ABRAHAO· OAB MG 105934· CPF 770.***.***-20

Autor:

FABRICIO VENICIO DOS REIS· OAB MG 141724· CPF 043.***.***-07

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

DENILSON VICTOR MACHADO TEIXEIRA· OAB MG 76787· CPF 757.***.***-53

Reu:

JOAO LUIZ LOPES· OAB MG 92213· CPF 814.***.***-53

Reu:

LUCIANA DAMASCENO ABRAHAO· OAB MG 105934· CPF 770.***.***-20

Reu:

FABRICIO VENICIO DOS REIS· OAB MG 141724· CPF 043.***.***-07

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023 AUTOR: ANA RITA SOARES PRATESI; RÉU: MUNICÍPIO DE POÇO FUNDO Autos vista PARTES. Prazo de 0005 dia(s). Intimando as partes acerca do acórdão e certidão de trânsito em julgado, fls. 2590/2600. Adv - DENILSON VICTOR MACHADO TEIXEIRA, FLAVIO ASSI GONCALVES, LUCIANA DAMASCENO ABRAHAO, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, JOAO LUIZ LOPES, FABRICIO VENICIO DOS REIS. ATENÇÃO: As publicaç... (10/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prescrição e DecadênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/03/2014

Distribuição

07/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA RITA SOARES PRATESICPF

Reu

MUNICÍPIO DE POÇO FUNDOCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON VICTOR MACHADO TEIXEIRA· OAB MG 76787· CPF 757.***.***-53

Autor:

JOAO LUIZ LOPES· OAB MG 92213· CPF 814.***.***-53

Autor:

LUCIANA DAMASCENO ABRAHAO· OAB MG 105934· CPF 770.***.***-20

Autor:

FABRICIO VENICIO DOS REIS· OAB MG 141724· CPF 043.***.***-07

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

DENILSON VICTOR MACHADO TEIXEIRA· OAB MG 76787· CPF 757.***.***-53

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JOAO LUIZ LOPES· OAB MG 92213· CPF 814.***.***-53

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LUCIANA DAMASCENO ABRAHAO· OAB MG 105934· CPF 770.***.***-20

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FABRICIO VENICIO DOS REIS· OAB MG 141724· CPF 043.***.***-07

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CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

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Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2023)

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