SOLANGE BRAGA RODRIGUES CONFECCOES — Resultado da busca jurídica

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

02/02/2019

Distribuição

02/02/2019

Valor

R$ 73.704,01

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

SOLANGE BRAGACPF

Último movimento: Publicado INTIMAÇÃO em 02/05/2023. (28/04/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

05/06/2014

Distribuição

05/06/2014

Valor

R$ 66.692,36

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

SOLANGE BRAGACPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (11/07/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCELA HARUMI TAKAHASHI PEREIRA BIAGIOLI· CPF 012.***.***-35

Autor:

DOUGLAS BALBI ARAUJO· CPF 054.***.***-69

Autor:

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO· CPF 433.***.***-04

Autor:

JOSE ALEXANDRE PINTO NUNES· CPF 678.***.***-20

Autor:

SOLANGE MARIA BRAGA· CPF 053.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO VITOR CONFORTI BRUM· OAB RJ 120020· CPF 096.***.***-31

Reu:

CARLOS DANIEL DIAS ANDRE· OAB RJ 206957· CPF 085.***.***-50

Reu:

ISADORA LIMA MENDES· OAB RJ 200145· CPF 127.***.***-04

Reu:

AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR· OAB RJ 096680· CPF 877.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 288897/2025 (02/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

PAULO VITOR CONFORTI BRUM· OAB RJ 120020· CPF 096.***.***-31

Autor:

CARLOS DANIEL DIAS ANDRE· OAB RJ 206957· CPF 085.***.***-50

Autor:

ISADORA LIMA MENDES· OAB RJ 200145· CPF 127.***.***-04

Autor:

AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR· OAB RJ 096680· CPF 877.***.***-91

Reu:

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA· CPF 929.***.***-68

Reu:

CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR· CPF 006.***.***-59

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Reu:

JOAO AKIRA OMOTO· CPF 545.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR01 (03/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasRecurso Especial

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

29/06/2004

Distribuição

29/06/2004

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

BARCAS SA TRANSPORTESCNPJ

FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO SOARES CANEDO NETO· CPF 530.***.***-53

Autor:

SOLANGE MARIA BRAGA· CPF 053.***.***-77

Reu:

MARCELLO ALFREDO BERNARDES· OAB DF 001862· CPF 776.***.***-78

Reu:

SIMONE MAIATO GOMES· CPF 000.***.***-55

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· OAB DF 0000000· CPF 101.***.***-45

Outros

ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER· OAB RJ 136291· CPF 055.***.***-40

LUCAS PEREIRA MARQUES MAYON DAS NEVES· OAB RJ 248480· CPF 150.***.***-26

DANIEL ANDRADE DE SOUZA· OAB RJ 217783· CPF 127.***.***-75

ANNA CAROLINA DUARTE GUIMARÃES· OAB RJ 163004· CPF 121.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEACNPJ

BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOSCPF

Reu

BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOSCPF

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (19/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

BARCAS SA TRANSPORTESCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEACNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON PENNA· CPF 744.***.***-87

Autor:

ANDREA HENRIQUES SZILARD· CPF 775.***.***-10

Autor:

LUIZ MENDES SIMOES· CPF 508.***.***-00

Reu:

MARCELLO ALFREDO BERNARDES· OAB DF 001862· CPF 776.***.***-78

Reu:

SIMONE MAIATO GOMES· CPF 000.***.***-55

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· OAB DF 0000000· CPF 101.***.***-45

Reu:

ANDRE SERRA ALONSO· CPF 053.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03 (09/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPRecurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalRecurso Especial

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS

Advogados

Autor:

MARCELLO ALFREDO BERNARDES· OAB RJ 67319· CPF 776.***.***-78

Autor:

SIMONE MAIATO GOMES· OAB RJ 70861

Autor:

MARCELLO ALFREDO BERNARDES· OAB DF 001862· CPF 776.***.***-78

Autor:

ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER· OAB RJ 136291· CPF 055.***.***-40

Autor:

DANIEL ANDRADE DE SOUZA· OAB RJ 217783· CPF 127.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELLO ALFREDO BERNARDES· OAB RJ 67319· CPF 776.***.***-78

Reu:

SIMONE MAIATO GOMES· OAB RJ 70861

Reu:

MARCELLO ALFREDO BERNARDES· OAB DF 001862· CPF 776.***.***-78

Reu:

ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER· OAB RJ 136291· CPF 055.***.***-40

Reu:

DANIEL ANDRADE DE SOUZA· OAB RJ 217783· CPF 127.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0002503-80.2004.4.02.5102/RJ RÉU: BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO(A): MARCELLO ALFREDO BERNARDES (OAB RJ067319) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 621.1. Expeça-se ofício à Agência 0174 da CEF para que informe os números das contas vinculadas aos presentes autos, com os respectivos saldos, no prazo de 10 (dez) dias. O ofício deverá ser entregue por Oficial de Justiça. II - Após, voltem conclusos. (24/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 15.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

SOLANGE MARIA BRAGA· CPF 053.***.***-77

Autor:

LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO· CPF 070.***.***-36

Autor:

CLAUDIO GHEVENTER· CPF 071.***.***-46

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 237 e 238 - Ciência Tácita (10/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002541452020402510220250430184113 (30/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 15.000.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

MAURICIO RIBEIRO MANSO· CPF 850.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04 (27/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

RONALD MENEZES DO NASCIMENTOCPF

ARNON CORDEIRO MARQUESCPF

Advogados

Autor:

PAULO CEZAR CALANDRINI BARATA· CPF 074.***.***-69

Autor:

SOLANGE MARIA BRAGA· CPF 053.***.***-77

Reu:

PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO· OAB RJ 059471· CPF 117.***.***-49

Reu:

DANIELA OHANA MELLO LAGE· OAB RJ 189496· CPF 076.***.***-75

Reu:

BRUNO LUIZ MENEZES· CPF 116.***.***-99

Outros

VICTOR OLIVEIRA DE MEDEIROS· OAB RJ 180282· CPF 119.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ARNON CORDEIRO MARQUESCPF

RONALD MENEZES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA· CPF 001.***.***-23

Autor:

ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO· CPF 751.***.***-91

Reu:

VICTOR OLIVEIRA DE MEDEIROS· OAB RJ 180282· CPF 119.***.***-96

Reu:

PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO· OAB RJ 059471· CPF 117.***.***-49

Reu:

DANIELA OHANA MELLO LAGE· OAB RJ 189496· CPF 076.***.***-75

Reu:

CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY· CPF 905.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT02 (29/03/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Atentado contra a segurança de transporte públicoCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA

THADEU PEIXOTO DA SILVACPF

PAULO CESAR DA COSTA GOMES

LOURIVAL CASULA FILHOCPF

Advogados

Autor:

SOLANGE MARIA BRAGA· CPF 053.***.***-77

Reu:

CARLOS AUGUSTO SILVA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RJ 190169· CPF 112.***.***-28

Reu:

DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO· OAB RJ 169646· CPF 278.***.***-03

Reu:

MIGUEL CARVALHAES PINHEIRO ANTUNES MACIEL MUSSNICH· OAB SP 385036· CPF 418.***.***-74

Reu:

SHAIANE TASSI MOUSQUER· CPF 002.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT02 -> TRF2 (27/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Atentado contra a segurança de transporte públicoCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURIVAL CASULA FILHOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO· OAB RJ 169646· CPF 278.***.***-03

Autor:

MIGUEL CARVALHAES PINHEIRO ANTUNES MACIEL MUSSNICH· OAB SP 385036· CPF 418.***.***-74

Autor:

SHAIANE TASSI MOUSQUER· CPF 002.***.***-83

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Autor:

GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE· CPF 831.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos - RJNIT02 -> TRF2 (27/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

29/06/2004

Distribuição

29/06/2004

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOSCNPJ

FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO SOARES CANEDO NETO· CPF 530.***.***-53

Autor:

SOLANGE MARIA BRAGA· CPF 053.***.***-77

Reu:

MARCELLO ALFREDO BERNARDES· OAB RJ 067319· CPF 776.***.***-78

Reu:

SIMONE MAIATO GOMES· OAB RJ 070861· CPF 000.***.***-55

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEACNPJ

BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOSCPF

Reu

BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOSCPF

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (19/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOSCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEACNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON PENNA· CPF 744.***.***-87

Autor:

ANDREA HENRIQUES SZILARD· CPF 775.***.***-10

Autor:

LUIZ MENDES SIMOES· CPF 508.***.***-00

Reu:

MARCELLO ALFREDO BERNARDES· OAB RJ 067319· CPF 776.***.***-78

Reu:

SIMONE MAIATO GOMES· OAB RJ 070861· CPF 000.***.***-55

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Reu:

ANDRE SERRA ALONSO· CPF 053.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03 (09/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAlienação de Bens do Acusado

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEVFORT COMERCIO E TECNOLOGIA MEDICA LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

JHONATAN TAVARES BALTARCPF

Advogados

Autor:

NERIVALDO LIRA ALVES· OAB RJ 111386· CPF 013.***.***-01

Reu:

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO· CPF 433.***.***-04

Reu:

SOLANGE MARIA BRAGA· CPF 053.***.***-77

Reu:

EDUARDO RIBEIRO GOMES EL-HAGE· CPF 054.***.***-48

Reu:

ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS· OAB RJ 144133· CPF 078.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

SUELLEN DO NASCIMENTO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

SAMUEL DA SILVA FORTESCPF

ROSE CRISTINA PINTO DOS SANTOSCPF

ROGERIO JULIO OLIVEIRACPF

REJANE TEIXEIRA COSTACPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

THIAGO SIMAO MILLER· CPF 052.***.***-12

Autor:

EDUARDO ANDRE LOPES PINTO· CPF 972.***.***-87

Autor:

SOLANGE MARIA BRAGA· CPF 053.***.***-77

Reu:

PRISCILA GOMES DE ARAUJO· OAB RJ 228714· CPF 097.***.***-39

Reu:

WILLIAM GUEDES· OAB RJ 174332· CPF 030.***.***-02

Reu:

CAIO FOLLY CRUZ· CPF 110.***.***-06

Reu:

BERNARD DOS REIS ALO· CPF 053.***.***-40

Reu:

FABIANA NUNES HENRIQUE SILVA

+ outros advogados do reu

Outros

GUSTAVO JOSE FERREIRA· OAB RJ 086904· CPF 536.***.***-15

NATALIA LORRANA SOARES MARTINS· OAB RJ 250545

Último movimento: Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RJNIT02 -> TRF2 (26/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/05/2026 (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2022

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ANDERSON SILVA DE AGUIARCPF

EDNA DE CARVALHOCPF

MARCO ANTONIO MAGALHAES DA SILVACPF

MAXWELL BORGES DA SILVACPF

+ 8 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA· CPF 929.***.***-68

Autor:

LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA· CPF 001.***.***-23

Autor:

JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS· CPF 017.***.***-79

Autor:

MARYLUCY SANTIAGO BARRA· CPF 028.***.***-90

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5007019962020402510220260212164925 (12/02/2026)

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