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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

141 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SOUZA CRUZ LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA BARROS FIDALGO· OAB RJ 143792· CPF 105.***.***-28

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Outros

SARA LIMA MOREIRA· OAB RJ 234325· CPF 119.***.***-33

LARISSA CAMARGO COSTA· OAB RJ 201512· CPF 108.***.***-80

MARÍLIA DOS SANTOS DIAS RENNO· OAB RJ 083930

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 40 (25/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOUZA CRUZ LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA BARROS FIDALGO· OAB RJ 143792· CPF 105.***.***-28

Autor:

LARISSA CAMARGO COSTA· CPF 108.***.***-80

Autor:

SARA LIMA MOREIRA· CPF 119.***.***-33

Autor:

MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO· CPF 126.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (21/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

22/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SOUZA CRUZ LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA BARROS FIDALGO· OAB RJ 143792· CPF 105.***.***-28

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06 (22/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SOUZA CRUZ LTDACPF

Reu

2. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAROLINA BARROS FIDALGO· OAB RJ 143792· CPF 105.***.***-28

Autor:

SARA LIMA MOREIRA· OAB RJ 234325· CPF 119.***.***-33

Autor:

LARISSA CAMARGO COSTA· OAB RJ 201512· CPF 108.***.***-80

Autor:

MARÍLIA DOS SANTOS DIAS RENNO· OAB RJ 83930· CPF 126.***.***-02

Autor:

MARÍLIA DOS SANTOS DIAS RENNO· OAB RJ 083930

Reu:

CAROLINA BARROS FIDALGO· OAB RJ 143792· CPF 105.***.***-28

Reu:

SARA LIMA MOREIRA· OAB RJ 234325· CPF 119.***.***-33

Reu:

LARISSA CAMARGO COSTA· OAB RJ 201512· CPF 108.***.***-80

Reu:

MARÍLIA DOS SANTOS DIAS RENNO· OAB RJ 83930· CPF 126.***.***-02

Reu:

MARÍLIA DOS SANTOS DIAS RENNO· OAB RJ 083930

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009791-98.2021.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50422014920204025101/RJ) RELATOR: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA EMBARGANTE: SOUZA CRUZ LTDA ADVOGADO(A): CAROLINA BARROS FIDALGO (OAB RJ143792) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 22/05/2026 - Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 50097919820214025101/TRF2 (25/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/07/2012

Distribuição

24/07/2012

Valor

R$ 1.868.379,64

Autor

SOUZA CRUZ LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB SP 250627· CPF 040.***.***-00

Autor:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 002209· CPF 288.***.***-15

Outros

PEDRO HENRIQUE NEVES ANTUNES· OAB RJ 247097

GIOVANNA LUCENA PUPPIN· OAB RJ 236591· CPF 135.***.***-90

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB RJ 112793· CPF 130.***.***-20

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA· OAB RJ 164897· CPF 046.***.***-60

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB RJ 112794· CPF 001.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Outras Decisões (11/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

SOUZA CRUZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 930.***.***-20

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Reu:

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA· OAB RJ 164897· CPF 046.***.***-60

Reu:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB SP 255384· CPF 130.***.***-20

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB SP 250627· CPF 040.***.***-00

Reu:

GIOVANNA LUCENA PUPPIN· CPF 135.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (14/10/2025)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 1.868.379,64

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

ESTADO DO PIAUI

SOUZA CRUZ LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB SP 250627· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem (03/12/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoRecurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SOUZA CRUZ LTDACPF

Reu

2. SOUZA CRUZ LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB RJ 126363· CPF 042.***.***-70

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB RJ 112794· CPF 001.***.***-15

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB RJ 112793· CPF 130.***.***-20

Autor:

GIOVANNA LUCENA PUPPIN· OAB RJ 236591· CPF 135.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB RJ 126363· CPF 042.***.***-70

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB RJ 112794· CPF 001.***.***-15

Reu:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB RJ 112793· CPF 130.***.***-20

Reu:

GIOVANNA LUCENA PUPPIN· OAB RJ 236591· CPF 135.***.***-90

Reu:

MARCOS ANTÔNIO ALVES DE ANDRADE· OAB DF

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SOUZA CRUZ LTDA REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Autos com trânsito em julgado, que retornem do Juízo ad quem. Às partes para as providências que entenderem pertinentes. Intimem-se. TERESINA, 11 de dezembro de 2025. MAURA REJANE MOREIRA FREITAS 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praç... (12/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/02/2005

Distribuição

16/02/2005

Valor

R$ 35.558,84

Autor

SOUZA CRUZ LTDACPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

VANUSKA MOTTA OLIVEIRA· OAB BA 14235· CPF 776.***.***-04

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI· OAB RJ 124107· CPF 073.***.***-61

Autor:

LUCAS NEVES MAGALHAES· OAB RJ 237388· CPF 158.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 35.558,84

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SOUZA CRUZ LTDACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

VANUSKA MOTTA OLIVEIRA· OAB BA 14235· CPF 776.***.***-04

Reu:

FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI· OAB RJ 124107· CPF 073.***.***-61

Reu:

LUCAS NEVES MAGALHAES· OAB RJ 237388· CPF 158.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (14/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ImportaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/02/2005

Distribuição

16/02/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO DE OLIVEIRA MANGELLICPF

LUCAS NEVES MAGALHAES

SOUZA CRUZ LTDACPF

VANUSKA MOTTA OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS NEVES MAGALHAES· OAB RJ 237388· CPF 158.***.***-28

Autor:

VANUSKA MOTTA OLIVEIRA· OAB BA 14235· CPF 776.***.***-04

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI· OAB RJ 124107· CPF 073.***.***-61

Reu:

LUCAS NEVES MAGALHAES· OAB RJ 237388· CPF 158.***.***-28

Reu:

VANUSKA MOTTA OLIVEIRA· OAB BA 14235· CPF 776.***.***-04

Reu:

FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI· OAB RJ 124107· CPF 073.***.***-61

Último movimento: Decurso de Prazo (20/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO DE OLIVEIRA MANGELLICPF

LUCAS NEVES MAGALHAES

SOUZA CRUZ LTDACPF

VANUSKA MOTTA OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS NEVES MAGALHAES· OAB RJ 237388· CPF 158.***.***-28

Autor:

VANUSKA MOTTA OLIVEIRA· OAB BA 14235· CPF 776.***.***-04

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI· OAB RJ 124107· CPF 073.***.***-61

Reu:

LUCAS NEVES MAGALHAES· OAB RJ 237388· CPF 158.***.***-28

Reu:

VANUSKA MOTTA OLIVEIRA· OAB BA 14235· CPF 776.***.***-04

Reu:

FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI· OAB RJ 124107· CPF 073.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: APELANTE: SOUZA CRUZ LTDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: VANUSKA MOTTA OLIVEIRA, FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI, LUCAS NEVES MAGALHAES EXECUTADO: APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0014405-53.2005.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Vistos etc. Trata-se de... (25/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 97.175,09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 97.175,09

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

SOUZA CRUZ S/ACPF

Advogados

Reu:

FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI· OAB RJ 124107· CPF 073.***.***-61

Reu:

LUCAS NEVES MAGALHAES· OAB RJ 237388· CPF 158.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Especial (08/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

SOUZA CRUZ LTDACPF

Advogados

Autor:

LUCAS NEVES MAGALHAES· OAB RJ 237388· CPF 158.***.***-28

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI· OAB RJ 124107· CPF 073.***.***-61

Reu:

LUCAS NEVES MAGALHAES· OAB RJ 237388· CPF 158.***.***-28

Reu:

FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI· OAB RJ 124107· CPF 073.***.***-61

Último movimento: Publicação (09/07/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

SOUZA CRUZ LTDACPF

Advogados

Autor:

LUCAS NEVES MAGALHAES· OAB RJ 237388· CPF 158.***.***-28

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI· OAB RJ 124107· CPF 073.***.***-61

Reu:

LUCAS NEVES MAGALHAES· OAB RJ 237388· CPF 158.***.***-28

Reu:

FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI· OAB RJ 124107· CPF 073.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Estado do Ceará Agravado: Souza Cruz Ltda. Relator: Vice-Presidente EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. ART. 85 DO CPC. INAPLICABILIDADE DA EQUIDADE. TEMA 1076 DO STJ. VALOR DA CAUSA NÃO IRRISÓRIO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA DE DISTINÇÃO DO PRECEDENTE. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM ORIENTAÇÃO VINCULANTE. AGRAVO INTERNO CONHE... (08/07/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

SOUZA CRUZ LTDACPF

Advogados

Autor:

LUCAS NEVES MAGALHAES· OAB RJ 237388· CPF 158.***.***-28

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI· OAB RJ 124107· CPF 073.***.***-61

Reu:

LUCAS NEVES MAGALHAES· OAB RJ 237388· CPF 158.***.***-28

Reu:

FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI· OAB RJ 124107· CPF 073.***.***-61

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 19.230,84

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO BORGES PIMENTEL

Reu

OSMAR NICOLINI COMERCIO E DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

PRECISAO GLOBAL DE COBRANCAS LTDA

SOUZA CRUZ LTDACPF

Advogados

Autor:

CLAYTON ALVES DE CARVALHO· OAB SC 18275· CPF 023.***.***-50

Autor:

FERNANDO CAMPOS VARNIERI· OAB RS 66013· CPF 975.***.***-44

Autor:

RICARDO PAZ GONCALVES· OAB RS 75209· CPF 005.***.***-96

Autor:

RAPHAEL DE OLIVEIRA PIZZIOLO· OAB DF 72444· CPF 834.***.***-49

Reu:

CLAYTON ALVES DE CARVALHO· OAB SC 18275· CPF 023.***.***-50

Reu:

FERNANDO CAMPOS VARNIERI· OAB RS 66013· CPF 975.***.***-44

Reu:

RICARDO PAZ GONCALVES· OAB RS 75209· CPF 005.***.***-96

Reu:

RAPHAEL DE OLIVEIRA PIZZIOLO· OAB DF 72444· CPF 834.***.***-49

Último movimento: Publicação (08/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

MunicipaisEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SOUZA CRUZ LTDACPF

Advogados

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI· OAB RJ 124107· CPF 073.***.***-61

Último movimento: Publicação (29/06/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (05/02/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIA DE ANDRADE

Reu

SOUZA CRUZ LTDACPF

Advogados

Autor:

MURILO ALBERTO BUDAZ REZENDE· OAB GO 46298· CPF 035.***.***-65

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES· OAB RJ 103502· CPF 070.***.***-61

Reu:

FERNANDO CAMPOS VARNIERI· OAB GO 38764

Último movimento: Definitivo (05/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresExecução Fiscal

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

SOUZA CRUZ LTDACPF

Advogados

Reu:

FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI· OAB RJ 4107· CPF 073.***.***-61

Último movimento: Mero expediente (04/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

18/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SOUZA CRUZ LTDACPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR SALOMAO FILHO· OAB RJ 129234· CPF 087.***.***-11

Autor:

CAROLINA GOULART SALOMAO· OAB RJ 149853· CPF 054.***.***-23

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE FIDELES DA SILVA

Reu

SOUZA CRUZ LTDACPF

Advogados

Reu:

MARCELLE STHEFANINE SILVA AZEVEDO· OAB RJ 255160· CPF 177.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA JOSE FIDELES DA SILVA REU: SOUZA CRUZ LTDA SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MAMANGUAPE 2ª VARA MISTA DE MAMANGUAPE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804410-89.2025.8.15.0231 Vistos, etc. Relatório: Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica com pedido de Tutela de Urgência proposta por Maria José Fideles da Silva em face de Souza Cruz Ltda. (BAT Brasil), sob o argumento de que vem sofren... (22/05/2026)

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