SSANTOS CONSTRUTORA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/12/2024

Distribuição

21/12/2024

Valor

R$ 467,61

Autor

SSANTOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Reu

MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA MUNIZ CUNHACPF

Advogados

Autor:

SANDRO COSME DOS SANTOS· OAB RJ 240147· CPF 025.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Isenção por Doença ou Acidente em ServiçoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 79.539,12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Isenção por Doença ou Acidente em ServiçoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 79.539,12

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Reu:

RENATO PARENTE SANTOS· OAB DF 25815· CPF 704.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA NETO

Reu

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

Advogados

Autor:

RENATO PARENTE SANTOS· OAB RJ 229387· CPF 704.***.***-49

Reu:

RENATO PARENTE SANTOS· OAB RJ 229387· CPF 704.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: RENATO PARENTE SANTOS (OAB 229387RJ) - Processo 0707024-81.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Isenção por Doença ou Acidente em Serviço - RECLAMANTE: Francisco Pereira da Silva Neto - RECLAMADO: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Decisão Conforme já implantado o sistema EPROC no âmbito deste Juizado Especial da Fazenda Pública, indefiro o pedido de cumprimento de sentença nestes autos, n... (29/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA NETO

Reu

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

Advogados

Autor:

RENATO PARENTE SANTOS· OAB RJ 229387· CPF 704.***.***-49

Reu:

RENATO PARENTE SANTOS· OAB RJ 229387· CPF 704.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: RENATO PARENTE SANTOS (OAB 229387RJ) - Processo 0707024-81.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Isenção por Doença ou Acidente em Serviço - RECLAMANTE: Francisco Pereira da Silva Neto - RECLAMADO: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Decisão Conforme já implantado o sistema EPROC no âmbito deste Juizado Especial da Fazenda Pública, indefiro o pedido de cumprimento de sentença nestes autos, n... (29/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 5.443,46

Autor

MARIA VALDENICE BARBOSA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO PARENTE SANTOS· OAB DF 25815· CPF 704.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Isenção por Doença ou Acidente em ServiçoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 5.443,46

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Reu

MARIA VALDENICE BARBOSA LIMACPF

Advogados

Autor:

FÁBIO GOUVEIA CARNEIRO· OAB AC 6855· CPF 944.***.***-49

Reu:

RENATO PARENTE SANTOS· OAB DF 25815· CPF 704.***.***-49

Último movimento: Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade (28/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 22.436,47

Autor

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SOUZACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO PARENTE SANTOS· OAB DF 25815· CPF 704.***.***-49

Autor:

RAPHAEL HENRIQUE DE SOUZA FERNANDES· OAB DF 30507

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 22.436,47

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Reu:

RENATO PARENTE SANTOS

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Isenção por Doença ou Acidente em ServiçoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 26.956,80

Autor

MARIA DO CARMO PISMEL DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO ACRE - ACREPREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO PARENTE SANTOS· OAB DF 25815· CPF 704.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 23.328,00

Autor

MARIA DO NASCIMENTO SILVACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO PARENTE SANTOS· OAB DF 25815· CPF 704.***.***-49

Reu:

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA· OAB AC 2531· CPF 874.***.***-72

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 5 (12/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO NASCIMENTO SILVA

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

RENATO PARENTE SANTOS· OAB DF 25815· CPF 704.***.***-49

Reu:

RENATO PARENTE SANTOS· OAB DF 25815· CPF 704.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos: 5012034-07.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Autor:Maria do Nascimento SilvaRéu:Estado do Acre DECISÃO Revigoro o prazo de 10 (dez) dias concedido através da Decisão (evento 4), sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intimar. (11/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Isenção por Doença ou Acidente em ServiçoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO CARMO PISMEL DA SILVACPF

FERNANDES E PARENTE ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO PARENTE SANTOS· OAB DF 25815· CPF 704.***.***-49

Reu:

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA· OAB AC 2531· CPF 874.***.***-72

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 (19/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO PISMEL DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

RENATO PARENTE SANTOS· OAB DF 25815· CPF 704.***.***-49

Reu:

RENATO PARENTE SANTOS· OAB DF 25815· CPF 704.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001454-15.2026.8.01.0001/AC (originário: processo nº 07056750920258010070/AC) RELATOR: MARCELO COELHO DE CARVALHO EXEQUENTE: MARIA DO CARMO PISMEL DA SILVA ADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 21 - 29/05/2026 - Ato ordinatório praticado (01/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 67.005,36

Autor

VALDECIR CARNEIRO DE LIMACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO PARENTE SANTOS· OAB DF 25815· CPF 704.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino (04/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 67.005,36

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

VALDECIR CARNEIRO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Reu:

RENATO PARENTE SANTOS· OAB DF 25815· CPF 704.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição de indébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

Reu

VALDECIR CARNEIRO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

RENATO PARENTE SANTOS· OAB RJ 229387· CPF 704.***.***-49

Reu:

RENATO PARENTE SANTOS· OAB RJ 229387· CPF 704.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Apelado: Valdecir Carneiro de Lima - Procurador: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC) - Advogado: RENATO PARENTE SANTOS (OAB: 229387/RJ)PAUTADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 3 DE JULHO DE 2026 (SEXTA-FEIRA), SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS. Próximos Julgados - 0700435-10.2025.8.01.0015 - Recurso Inominado Cível - Mâncio Lima - Relator Er... (23/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Repetição de indébitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

Reu

VALDECIR CARNEIRO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

RENATO PARENTE SANTOS· OAB RJ 229387· CPF 704.***.***-49

Reu:

RENATO PARENTE SANTOS· OAB RJ 229387· CPF 704.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Apelado: Valdecir Carneiro de Lima - Procurador: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC) - Advogado: RENATO PARENTE SANTOS (OAB: 229387/RJ)PAUTADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 3 DE JULHO DE 2026 (SEXTA-FEIRA), SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS. Próximos Julgados - 0700435-10.2025.8.01.0015 - Recurso Inominado Cível - Mâncio Lima - Relator Er... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 15.139,17

Autor

MARCIA ELIANE DA COSTA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO PARENTE SANTOS· OAB DF 25815· CPF 704.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 4.127,04

Autor

ROSA HELENA BARBOSA SIMOESCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO PARENTE SANTOS· OAB DF 25815· CPF 704.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 4.127,04

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ROSA HELENA BARBOSA SIMOESCPF

Advogados

Reu:

RENATO PARENTE SANTOS· OAB DF 25815· CPF 704.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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