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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.CNPJ

Reu

DIRETOR DA COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO CRE DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARANA

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES· OAB ES 031700· CPF 069.***.***-45

Autor:

BELINE JOSÉ SALLES RAMOS· OAB ES 005520· CPF 575.***.***-04

Autor:

JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA· OAB ES 024887· CPF 143.***.***-12

Autor:

RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS· OAB ES 013545· CPF 102.***.***-00

Reu:

FABIANO HALUCH MAOSKI· CPF 996.***.***-15

Outros

DEBORA FRANCO DE GODOY ANDREIS· OAB PR 015917

BRUNA ROCHA PASSOS· OAB ES 016049· CPF 101.***.***-00

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS· OAB ES 011520· CPF 104.***.***-83

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (02/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0007914582019816002520250530165929 (30/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS· OAB ES 13545· CPF 102.***.***-00

Autor:

JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA· OAB ES 24887· CPF 143.***.***-12

Autor:

BELINE JOSÉ SALLES RAMOS· OAB ES 5520· CPF 575.***.***-04

Autor:

LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES· OAB ES 31700· CPF 069.***.***-45

Autor:

FABIANO HALUCH MAOSKI· OAB PR 25663· CPF 996.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS· OAB ES 13545· CPF 102.***.***-00

Reu:

JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA· OAB ES 24887· CPF 143.***.***-12

Reu:

BELINE JOSÉ SALLES RAMOS· OAB ES 5520· CPF 575.***.***-04

Reu:

LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES· OAB ES 31700· CPF 069.***.***-45

Reu:

FABIANO HALUCH MAOSKI· OAB PR 25663· CPF 996.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 99) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (19/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (28/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Stang Distribuidora de Petroleo Ltda Advogado: Eduardo Xible Salles Ramos (OAB: 11520/ES) Advogada: Bruna Rocha Passos (OAB: 16049/ES) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0817229-58.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Vistos, etc. N... (10/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS· OAB ES 11520· CPF 104.***.***-83

Autor:

BRUNA ROCHA PASSOS· CPF 101.***.***-00

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· CPF 925.***.***-15

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BELINE JOSÉ SALLES RAMOS· OAB ES 5520

Reu:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· OAB MS 28254

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BELINE JOSÉ SALLES RAMOS· OAB ES 5520

Autor:

BRUNA ROCHA PASSOS

Reu:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· OAB MS 28254

Último movimento: Certidão (16/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS· OAB ES 11520· CPF 104.***.***-83

Autor:

BRUNA ROCHA PASSOS

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (16/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS· OAB ES 11520· CPF 104.***.***-83

Autor:

BRUNA ROCHA PASSOS

Reu:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· OAB MS 28254

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS· OAB ES 11520· CPF 104.***.***-83

Autor:

BRUNA ROCHA PASSOS

Reu:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· OAB MS 28254

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (16/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS· OAB ES 11520· CPF 104.***.***-83

Autor:

BRUNA ROCHA PASSOS

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS· OAB ES 11520· CPF 104.***.***-83

Autor:

BRUNA ROCHA PASSOS

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (15/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DO POSTO DE ATENDIMENTO DE JUTI

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BELINE JOSÉ SALLES RAMOS· OAB ES 5520

Autor:

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS· OAB ES 11520

Autor:

RAPHAEL MALEQUE FELICIO

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Outros

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Stang Distribuidora de Petroleo Ltda Advogado: Beline José Salles Ramos (OAB: 5520/ES) Advogado: Eduardo Xible Salles Ramos (OAB: 11520/ES) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelado: Diretor do Posto de Atendimento de Juti Proc. do Estado Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 1403356-42.2022.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des. Waldir Marques Juízo Recorr.: Juiz(... (03/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

Último movimento: Juntada - Certidão de Julgamento da Sessão Virtual, ARE-Mérito (25/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

JULIANA CEOTTO MATHIAS BAGNO

Reu:

BELINE JOSE SALLES RAMOS

Reu:

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS· OAB ES 11520· CPF 104.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (26/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

JULIANA CEOTTO MATHIAS BAGNO

Reu:

BELINE JOSE SALLES RAMOS

Reu:

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS· OAB ES 11520· CPF 104.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS· OAB ES 11520· CPF 104.***.***-83

Reu:

BELINE JOSE SALLES RAMOS

Reu:

JULIANA CEOTTO MATHIAS BAGNO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DIRETOR DO POSTO DE ATENDIMENTO DE JUTI

Advogados

Autor:

BELINE JOSE SALLES RAMOS

Autor:

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS· OAB ES 11520· CPF 104.***.***-83

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE CAARAPO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DIRETOR DO POSTO DE ATENDIMENTO DE JUTI

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (21/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DO POSTO DE ATENDIMENTO DE JUTI

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BELINE JOSE SALLES RAMOS

Autor:

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS· OAB ES 11520· CPF 104.***.***-83

Autor:

RAPHAEL MALEQUE FELICIO

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DA COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO CRE DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARANA

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES· OAB ES 31700· CPF 069.***.***-45

Autor:

BELINE JOSE SALLES RAMOS· OAB ES 5520· CPF 575.***.***-04

Autor:

JOAO FELIPE SPADETO MARVILA· OAB ES 24887· CPF 143.***.***-12

Autor:

RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS· OAB ES 13545· CPF 102.***.***-00

Reu:

FABIANO HALUCH MAOSKI· OAB PR 25663· CPF 996.***.***-15

Outros

DEBORA FRANCO DE GODOY· OAB PR 15917

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (02/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0007914582019816002520250530165929 (30/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

STANG DISTRIBUIDORA DE PETRóLEO LTDACPF

STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO PEPINO SIEPIERSKI· OAB ES 27706· CPF 138.***.***-95

Autor:

BELINE JOSE SALLES RAMOS· OAB ES 5520· CPF 575.***.***-04

Autor:

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS· OAB ES 11520· CPF 104.***.***-83

Reu:

ANA ELISA PEREZ SOUZA· OAB PR 38892· CPF 032.***.***-96

Outros

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (22/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

STANG DISTRIBUIDORA DE PETRóLEO LTDACPF

STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO PEPINO SIEPIERSKI· OAB ES 27706· CPF 138.***.***-95

Autor:

BELINE JOSE SALLES RAMOS· OAB ES 5520· CPF 575.***.***-04

Autor:

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS· OAB ES 11520· CPF 104.***.***-83

Autor:

BRUNA ROCHA PASSOS· CPF 101.***.***-00

Autor:

CAROLINE MATIAS GABRIEL· CPF 147.***.***-21

Reu:

DULCE ESTHER KAIRALLA· OAB PR 22601· CPF 906.***.***-72

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO (27/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 50053169720198240033/TJSC (28/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Reu

GERENTE REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ITAJAI

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 163 (25/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (23/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 71.812,94

Autor

STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Outros

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

EDSON ROSEMAR DA SILVA· OAB PR 043435· CPF 028.***.***-12

CAMILA CIPRIANI CENCI· OAB PR 069842

SINVAL THIVES PIMENTEL· OAB PR 057296· CPF 452.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 71.812,94

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Reu

STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0 (28/07/2023)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

R$ 28.247.955,46

Autor

STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

EDSON ROSEMAR DA SILVA· OAB PR 043435· CPF 028.***.***-12

Autor:

LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES· OAB ES 031700· CPF 069.***.***-45

Autor:

BELINE JOSE SALLES RAMOS· OAB ES 005520· CPF 575.***.***-04

Autor:

JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA· OAB ES 024887· CPF 143.***.***-12

Autor:

SINVAL THIVES PIMENTEL· OAB PR 057296· CPF 452.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Outros

RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS· OAB ES 013545· CPF 102.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96 (12/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 28.247.955,46

Autor

STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02 (12/01/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 51033324820218240023/TJSC (27/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS· OAB ES 011520· CPF 104.***.***-83

Autor:

BRUNA ROCHA PASSOS· OAB ES 016049· CPF 101.***.***-00

Autor:

CAROLINE MATIAS GABRIEL· OAB ES 037351· CPF 147.***.***-21

Reu:

LEANDRO DA SILVA ZANINI· OAB DF 0000000· CPF 548.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5103332482021824002320250917173157 (17/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO PEPINO SIEPIERSKI· OAB ES 027706· CPF 138.***.***-95

Autor:

BELINE JOSÉ SALLES RAMOS· OAB ES 005520· CPF 575.***.***-04

Autor:

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS· OAB ES 011520· CPF 104.***.***-83

Autor:

CÁSSIUS ALEXANDRE CIPRIANO· OAB ES 023519· CPF 118.***.***-00

Autor:

MAX SUEL DUMMER COUTINHO FILHO· CPF 159.***.***-08

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Reu:

ROGERIO DE LUCA· CPF 461.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição (27/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO DA SILVA ZANINI· OAB DF

Autor:

BRUNA ROCHA PASSOS· OAB ES 16049· CPF 101.***.***-00

Autor:

CAROLINE MATIAS GABRIEL· OAB ES 37351· CPF 147.***.***-21

Autor:

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS· OAB ES 11520· CPF 104.***.***-83

Autor:

BELINE JOSÉ SALLES RAMOS· OAB ES 5520· CPF 575.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO DA SILVA ZANINI· OAB DF

Reu:

BRUNA ROCHA PASSOS· OAB ES 16049· CPF 101.***.***-00

Reu:

CAROLINE MATIAS GABRIEL· OAB ES 37351· CPF 147.***.***-21

Reu:

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS· OAB ES 11520· CPF 104.***.***-83

Reu:

BELINE JOSÉ SALLES RAMOS· OAB ES 5520· CPF 575.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO PEPINO SIEPIERSKI· OAB ES 027706· CPF 138.***.***-95

Autor:

BELINE JOSE SALLES RAMOS· OAB ES 005520· CPF 575.***.***-04

Autor:

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS· OAB ES 011520· CPF 104.***.***-83

Reu:

LEANDRO DA SILVA ZANINI· CPF 548.***.***-53

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Outros

CÁSSIUS ALEXANDRE CIPRIANO· OAB ES 023519· CPF 118.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 51033324820218240023/TJSC (27/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS· OAB ES 011520· CPF 104.***.***-83

Autor:

BRUNA ROCHA PASSOS· CPF 101.***.***-00

Autor:

CAROLINE MATIAS GABRIEL· CPF 147.***.***-21

Reu:

LEANDRO DA SILVA ZANINI· CPF 548.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5103332482021824002320250917173157 (17/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO PEPINO SIEPIERSKI· OAB ES 027706· CPF 138.***.***-95

Autor:

BELINE JOSE SALLES RAMOS· OAB ES 005520· CPF 575.***.***-04

Autor:

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS· OAB ES 011520· CPF 104.***.***-83

Autor:

CÁSSIUS ALEXANDRE CIPRIANO· OAB ES 023519· CPF 118.***.***-00

Autor:

MAX SUEL DUMMER COUTINHO FILHO· CPF 159.***.***-08

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

ROGERIO DE LUCA· CPF 461.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição (27/01/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO DA SILVA ZANINI· CPF 548.***.***-53

Autor:

BRUNA ROCHA PASSOS· OAB ES 16049· CPF 101.***.***-00

Autor:

CAROLINE MATIAS GABRIEL· OAB ES 37351· CPF 147.***.***-21

Autor:

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS· OAB ES 11520· CPF 104.***.***-83

Autor:

BELINE JOSE SALLES RAMOS· OAB ES 5520· CPF 575.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO DA SILVA ZANINI· CPF 548.***.***-53

Reu:

BRUNA ROCHA PASSOS· OAB ES 16049· CPF 101.***.***-00

Reu:

CAROLINE MATIAS GABRIEL· OAB ES 37351· CPF 147.***.***-21

Reu:

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS· OAB ES 11520· CPF 104.***.***-83

Reu:

BELINE JOSE SALLES RAMOS· OAB ES 5520· CPF 575.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO DA SILVA ZANINI· CPF 548.***.***-53

Autor:

BRUNA ROCHA PASSOS· OAB ES 16049· CPF 101.***.***-00

Autor:

CAROLINE MATIAS GABRIEL· OAB ES 37351· CPF 147.***.***-21

Autor:

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS· OAB ES 11520· CPF 104.***.***-83

Autor:

BELINE JOSE SALLES RAMOS· OAB ES 5520· CPF 575.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO DA SILVA ZANINI· CPF 548.***.***-53

Reu:

BRUNA ROCHA PASSOS· OAB ES 16049· CPF 101.***.***-00

Reu:

CAROLINE MATIAS GABRIEL· OAB ES 37351· CPF 147.***.***-21

Reu:

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS· OAB ES 11520· CPF 104.***.***-83

Reu:

BELINE JOSE SALLES RAMOS· OAB ES 5520· CPF 575.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2025)

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