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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

R$ 106.936,72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

STARK CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MARIA LORAYNE SANTOS DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

VITOR CARVALHO PORTO· OAB DF 27291· CPF 864.***.***-10

Autor:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB GO 19582· CPF 810.***.***-72

Autor:

PALOMA NEVES DO NASCIMENTO· OAB DF 30762· CPF 988.***.***-91

Reu:

THIAGO RODRIGUES FILOMENO· OAB DF 37190· CPF 005.***.***-80

Reu:

THIAGO DAYRELL FEITOSA· OAB DF 55247· CPF 037.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (11/05/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

12/06/2020

Valor

R$ 39.530,16

Autor

STARK CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MARIA LORAYNE SANTOS DE QUEIROZ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 526.241,50

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DA QR 212 CONJUNTO 11 LOTE 01CNPJ

Reu

STARK CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO COSTA BUENO· OAB DF 39977· CPF 036.***.***-90

Reu:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB GO 19582· CPF 810.***.***-72

Reu:

VITOR CARVALHO PORTO· OAB DF 27291· CPF 864.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (01/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 526.241,50

Autor

STARK CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DA QR 212 CONJUNTO 11 LOTE 01CNPJ

Advogados

Autor:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB GO 19582· CPF 810.***.***-72

Autor:

VITOR CARVALHO PORTO· OAB DF 27291· CPF 864.***.***-10

Reu:

GUSTAVO COSTA BUENO· OAB DF 39977· CPF 036.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

R$ 35.529,29

Último movimento: Arquivado Provisoramente (08/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 307.296,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DA QR 212 CONJUNTO 11 LOTE 01CNPJ

Reu

STARK CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2020)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIUS FERREIRA MORAESCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DA QR 212 CONJUNTO 11 LOTE 01CNPJ

Advogados

Autor:

VITOR CARVALHO PORTO· OAB DF 27291· CPF 864.***.***-10

Autor:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB GO 19582· CPF 810.***.***-72

Autor:

GUSTAVO COSTA BUENO· OAB DF 39977· CPF 036.***.***-90

Reu:

VITOR CARVALHO PORTO· OAB DF 27291· CPF 864.***.***-10

Reu:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB GO 19582· CPF 810.***.***-72

Reu:

GUSTAVO COSTA BUENO· OAB DF 39977· CPF 036.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0729780-42.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: CASSIUS FERREIRA MORAES EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA QR 212 CONJUNTO 11 LOTE 01 DESPACHO Ciente da decisão definitiva (ID 203027382), proferida nos autos do Agravo de Instrumento de n. 0751420-31.2023.8.07.0001, que deu provimento ao recurso interposto, para, confirmando a decisão monocrática de ID 182321552, determinar a renovação da consulta ao sistema SISBAJUD, na modalidade reite... (08/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIUS FERREIRA MORAESCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DA QR 212 CONJUNTO 11 LOTE 01CNPJ

Advogados

Autor:

VITOR CARVALHO PORTO· OAB DF 27291· CPF 864.***.***-10

Autor:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB GO 19582· CPF 810.***.***-72

Autor:

GUSTAVO COSTA BUENO· OAB DF 39977· CPF 036.***.***-90

Reu:

VITOR CARVALHO PORTO· OAB DF 27291· CPF 864.***.***-10

Reu:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB GO 19582· CPF 810.***.***-72

Reu:

GUSTAVO COSTA BUENO· OAB DF 39977· CPF 036.***.***-90

Último movimento: Provisório (08/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

R$ 16.103,13

Último movimento: Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 29/09/2025 23:59. (30/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA DE VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

Reu

JOAO PINTO NETOCPF

ADRIANA MILITAO PINTOCPF

Advogados

Autor:

ITALO MACIEL MAGALHAES· OAB DF 23550· CPF 983.***.***-20

Autor:

NADIA RODRIGUES MARQUES· OAB DF 36292· CPF 012.***.***-06

Reu:

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 16619· CPF 420.***.***-34

Reu:

JACKELINE MOREIRA VILAS BOAS· OAB DF 54239· CPF 980.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (15/10/2020)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

R$ 144.650,00

Autor

JOAO PINTO NETOCPF

MASSA FALIDA DE VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

STARK CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

ADRIANA MILITAO PINTOCPF

Reu

ADRIANA MILITAO PINTOCPF

JOAO PINTO NETOCPF

STARK CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2020)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA MILITAO PINTOCPF

JOAO PINTO NETO

Reu

MASSA FALIDA DE VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

Advogados

Autor:

ITALO MACIEL MAGALHAES· OAB DF 23550· CPF 983.***.***-20

Autor:

VITOR CARVALHO PORTO· OAB DF 27291· CPF 864.***.***-10

Autor:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB GO 19582· CPF 810.***.***-72

Autor:

JACKELINE MOREIRA VILAS BOAS· OAB DF 54239· CPF 980.***.***-91

Autor:

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 16619· CPF 420.***.***-34

Reu:

ITALO MACIEL MAGALHAES· OAB DF 23550· CPF 983.***.***-20

Reu:

VITOR CARVALHO PORTO· OAB DF 27291· CPF 864.***.***-10

Reu:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB GO 19582· CPF 810.***.***-72

Reu:

JACKELINE MOREIRA VILAS BOAS· OAB DF 54239· CPF 980.***.***-91

Reu:

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 16619· CPF 420.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703113-92.2018.8.07.0009. EXEQUENTE: ADRIANA MILITAO PINTO, JOAO PINTO NETO EXECUTADO: STARK CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, MASSA FALIDA DE VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a renúncia informada em ID. 246262802, eis que comprovada a comunicação aos mandantes MASSA FALIDA DE VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA, nos termos dos artigos 112 do CPC e 5º, § 3º, da Lei n.º 8.906/94. Ultrapassado o... (12/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA MILITAO PINTOCPF

JOAO PINTO NETO

Reu

MASSA FALIDA DE VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

Advogados

Autor:

ITALO MACIEL MAGALHAES· OAB DF 23550· CPF 983.***.***-20

Autor:

VITOR CARVALHO PORTO· OAB DF 27291· CPF 864.***.***-10

Autor:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB GO 19582· CPF 810.***.***-72

Autor:

JACKELINE MOREIRA VILAS BOAS· OAB DF 54239· CPF 980.***.***-91

Autor:

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 16619· CPF 420.***.***-34

Reu:

ITALO MACIEL MAGALHAES· OAB DF 23550· CPF 983.***.***-20

Reu:

VITOR CARVALHO PORTO· OAB DF 27291· CPF 864.***.***-10

Reu:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB GO 19582· CPF 810.***.***-72

Reu:

JACKELINE MOREIRA VILAS BOAS· OAB DF 54239· CPF 980.***.***-91

Reu:

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 16619· CPF 420.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (30/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 8.506.375,14

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

BRUNO AMADEU FREITAS CAVALCANTECPF

JOSE FLAVIO DE OLIVEIRACPF

CLAUDIO ALEX DOMINGUES DE CASTROCPF

MARCOS VINICIUS GONCALVES RAMOSCPF

DACLIMAR AZEVEDO DE CASTROCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

LEONARDO LISBOA NUNES· OAB DF 25532· CPF 724.***.***-34

Reu:

ELADIO BARBOSA CARNEIRO· OAB GO 15930· CPF 588.***.***-34

Reu:

GLAUBER MELO NASSAR· OAB DF 45137· CPF 921.***.***-91

Reu:

MARCIA DE OLIVEIRA ALVES· OAB DF 56775· CPF 692.***.***-34

Reu:

CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO· OAB DF 60037· CPF 041.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Equilíbrio FinanceiroAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

STARK CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANO RODRIGUES MACHADO· OAB ES 4198· CPF 781.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/09/2016

Distribuição

09/09/2016

Valor

R$ 556.591,88

Autor

STARK CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

JONAS DIEGO ESTANISLAU DOS SANTOSCPF

LUCIENE CARNEIRO DA SILVEIRACPF

RUTH CRISTINA DE SOUZA BARBOSACPF

MARIA DE FATIMA DA SILVACPF

ROSAMARIA DE ALMEIDA DOS ANJOS FERREIRACPF

+ 51 outros

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO DAS ENTIDADES HABITACIONAIS DO DF E REGIAO METROPOLITANA - UNIR MORAR em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/06/2026

Distribuição

10/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

START CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ROSANA SILVA DE OLIVEIRA· OAB ES 14505· CPF 905.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: START CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP REQUERIDO: PREFEITURA DE SÃO MATEUS/ES Advogado do(a) REQUERENTE: ROSANA SILVA DE OLIVEIRA - ES14505 CERTIDÃO CONFERÊNCIA INICIAL Certifico que os dados cadastrados estão conforme o conteúdo dos documento(s) anexado(s). Fica a parte autora INTIMADA para comprovar o recolhimento das custas iniciais no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (baixa na distribuição e devolução em caso de precatória). Diretor de S... (18/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEPetição Cível

Equilíbrio FinanceiroPetição Cível

Ajuizamento

29/05/2026

Distribuição

29/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

START CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ROSANA SILVA DE OLIVEIRA· OAB ES 14505· CPF 905.***.***-87

Último movimento: Publicação (29/06/2026)

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