SYLVINO GUARY NETO — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 12.722,00

Autor

MARCELO DUCHOVNI SILVACPF

Reu

SYLVINO DE GODOY NETOCPF

JORNAL CORREIO POPULARCNPJ

Outros

JOSÉ FELIPE ZANIN· OAB MG 175499

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA CAMPOS ZANIN· OAB SP 376038· CPF 122.***.***-46

IAN OLIVEIRA DE ASSIS· OAB SP 251039· CPF 300.***.***-01

PEDRO BENEDITO MACIEL NETO· OAB SP 100139· CPF 074.***.***-82

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (08/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabeas Corpus Criminal

PrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO MATALLO PAVANICPF

ADHEMAR JOSE DE GODOY JACOBCPF

Reu

DELEGADO DE POLICIA FEDERAL

Advogados

Autor:

DANILO CAMPAGNOLLO BUENO· OAB SP 248080· CPF 220.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2014

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 46.141,31

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

DATACORP PESQUISAS LTDACNPJ

KARIM SAMRACPF

Advogados

Autor:

MOISES COELHO DE ARAUJO· CPF 286.***.***-20

Reu:

JOAO INACIO CORREIA· OAB SP 49990· CPF 406.***.***-04

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (28/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 46.141,31

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

KARIM SAMRACPF

DATACORP PESQUISAS LTDACNPJ

Reu

KARIM SAMRACPF

DATACORP PESQUISAS LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOAO INACIO CORREIA· OAB SP 49990· CPF 406.***.***-04

Reu:

JOAO INACIO CORREIA· OAB SP 49990· CPF 406.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/09/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DATACORP PESQUISAS LTDACNPJ

KARIM SAMRACPF

Advogados

Reu:

JOAO INACIO CORREIA· OAB SP 49990· CPF 406.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/02/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2005

Distribuição

07/03/2005

Valor

R$ 952.438,22

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MARCO AURELIO MATALLO PAVANICPF

CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMACNPJ

ADHEMAR JOSE DE GODOY JACOBCPF

SYLVINO DE GODOY NETOCPF

MANUEL CARLOS CARDOSOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CAMILA VESPOLI PANTOJA· CPF 253.***.***-36

Reu:

PEDRO BENEDITO MACIEL NETO· OAB SP 100139· CPF 074.***.***-82

Reu:

JOAO INACIO CORREIA· OAB SP 49990· CPF 406.***.***-04

Reu:

MARIA CLAUDIA CUNHA CARDOSO TAVARES· OAB SP 225792· CPF 278.***.***-64

Reu:

ANA PAULA ZATZ CORREIA· OAB SP 88079· CPF 113.***.***-98

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (10/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

14/08/2018

Valor

R$ 1.083.373,24

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMACNPJ

ADHEMAR JOSE DE GODOY JACOBCPF

SYLVINO DE GODOY NETOCPF

EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA GAZETA DE RIBEIRAO PRETO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO BENEDITO MACIEL NETO· OAB SP 100139· CPF 074.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMA em 21/05/2026 23:59. (22/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/09/2010

Distribuição

27/09/2010

Valor

R$ 833.614,37

Autor

MUNICIPIO DE APUICNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

SYLVIO CADEMARTORI NETO· OAB RS 021214· CPF 226.***.***-87

Outros

MARCIO ZIULKOSKI· OAB RS 31623

MARTA BORTOLOTTO CADEMARTORI· OAB RS 000038

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE APUI

Advogados

Reu:

SYLVIO CADEMARTORI NETO· OAB RS 021214· CPF 226.***.***-87

Reu:

MARTA BORTOLOTTO CADEMARTORI

Reu:

MARCIO ZIULKOSKI· CPF 614.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (15/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

23/11/2011

Distribuição

23/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APUICNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência (12/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2010

Distribuição

16/12/2010

Valor

R$ 2.343.369,40

Autor

MUNICIPIO DE NOVA OLINDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

SYLVIO CADEMARTORI NETO· OAB RS 021214· CPF 226.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2195836/CE (2025/0036615-8) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES REQUERENTE: UNIÃO REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA ADVOGADO: SYLVIO CADEMARTORI NETO - RS021214 DECISÃO Tendo em vista o exposto na petição de fls. 352-353, através da qual a requerente indica a existência de Acordo de Cooperação Técnica n. 4/2021, através do qual o presente feito fora selecionado para ser objeto de negociação, defiro o pedido, determinando a suspensão d... (17/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA OLINDA

Advogados

Reu:

SYLVIO CADEMARTORI NETO· OAB RS 021214· CPF 226.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (27/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/02/2012

Distribuição

14/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA OLINDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE NOVA OLINDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/12/2021 23:59. (02/12/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasRecurso Especial

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

2. MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

SYLVIO CADEMARTORI NETO· OAB RS 21214· CPF 226.***.***-87

Autor:

SYLVIO CADEMARTORI NETO· OAB RS 021214· CPF 226.***.***-87

Reu:

SYLVIO CADEMARTORI NETO· OAB RS 021214· CPF 226.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO MIGUEL, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: SYLVIO CADEMARTORI NETO - RS21214-A APELADO: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO MIGUEL, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) APELADO: SYLVIO CADEMARTORI NETO - RS21214-A O processo nº 0052120-88.2010.4.01.3400 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanesc... (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/12/2021

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE MERUOCACNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE RODRIGUES BEZERRA DE MENEZESCPF

MARCIO ZIULKOSKICPF

PAULO RENATO NUNES SASSAKICPF

SYLVIO CADEMARTORI NETOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE RODRIGUES BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 5443· CPF 230.***.***-06

Autor:

MARCIO ZIULKOSKI· OAB DF 41281· CPF 946.***.***-68

Autor:

PAULO RENATO NUNES SASSAKI· OAB CE 12592· CPF 573.***.***-91

Reu:

FRANCISCO JOSE RODRIGUES BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 5443· CPF 230.***.***-06

Reu:

MARCIO ZIULKOSKI· OAB DF 41281· CPF 946.***.***-68

Reu:

PAULO RENATO NUNES SASSAKI· OAB CE 12592· CPF 573.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0050563-43.2021.8.06.0123. EMBARGANTE: PAULO RENATO NUNES SASSAKI EMBARGADO: MUNICIPIO DE MERUOCA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. AUSÊNCIA DE SINGULARIDADE E NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO. CLÁUSULA AD EXITUM SOBRE VERBAS DO FUNDEF. NULIDADE ABSOLUTA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO.... (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE MERUOCACNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE RODRIGUES BEZERRA DE MENEZESCPF

MARCIO ZIULKOSKICPF

PAULO RENATO NUNES SASSAKICPF

SYLVIO CADEMARTORI NETOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE RODRIGUES BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 5443· CPF 230.***.***-06

Autor:

MARCIO ZIULKOSKI· OAB DF 41281· CPF 946.***.***-68

Autor:

PAULO RENATO NUNES SASSAKI· OAB CE 12592· CPF 573.***.***-91

Reu:

FRANCISCO JOSE RODRIGUES BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 5443· CPF 230.***.***-06

Reu:

MARCIO ZIULKOSKI· OAB DF 41281· CPF 946.***.***-68

Reu:

PAULO RENATO NUNES SASSAKI· OAB CE 12592· CPF 573.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0050563-43.2021.8.06.0123. EMBARGANTE: PAULO RENATO NUNES SASSAKI EMBARGADO: MUNICIPIO DE MERUOCA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. AUSÊNCIA DE SINGULARIDADE E NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO. CLÁUSULA AD EXITUM SOBRE VERBAS DO FUNDEF. NULIDADE ABSOLUTA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO.... (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

AnulaçãoPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MERUOCACNPJ

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE RODRIGUES BEZERRA DE MENEZESCPF

MARCIO ZIULKOSKICPF

PAULO RENATO NUNES SASSAKICPF

SYLVIO CADEMARTORI NETOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO ZIULKOSKI· OAB DF 41281· CPF 946.***.***-68

Autor:

SYLVIO CADEMARTORI NETO· OAB RS 21214· CPF 226.***.***-87

Autor:

PAULO RENATO NUNES SASSAKI· OAB CE 12592· CPF 573.***.***-91

Autor:

FRANCISCO JOSE RODRIGUES BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 5443· CPF 230.***.***-06

Reu:

MARCIO ZIULKOSKI· OAB DF 41281· CPF 946.***.***-68

Reu:

SYLVIO CADEMARTORI NETO· OAB RS 21214· CPF 226.***.***-87

Reu:

PAULO RENATO NUNES SASSAKI· OAB CE 12592· CPF 573.***.***-91

Reu:

FRANCISCO JOSE RODRIGUES BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 5443· CPF 230.***.***-06

Último movimento: Definitivo (30/10/2025)

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