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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 232.494,14

Último movimento: Arquivado - Certidão Saldo Pendente na Subconta (13/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE JOAQUIM CARVALHEIRO VASCONCELOSCPF

TANICE HELENA RODOLFO FERREIRA

THIAGO PALMIERI VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

NEY RODRIGUES DE ALMEIDA SOBRINHO· OAB MS 8971· CPF 873.***.***-68

Último movimento: Definitivo (13/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 415,20

Autor

JULIANE CORREA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE RODRIGUES OVANDO· OAB MS 26064· CPF 019.***.***-50

Autor:

MARCILENE PALMIERI PAULO VASCONCELOS· OAB MS 24550· CPF 200.***.***-03

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 1.600,00

Autor

JOAO APARECIDO DE VASCONCELOSCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCILENE PALMIERI PAULO VASCONCELOS· OAB MS 24550· CPF 200.***.***-03

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JUCIMAR DA SILVA RAMOSCPF

Reu

SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SUELI PEREIRA RAMOS DE MATOS· OAB MS 19964· CPF 325.***.***-72

Autor:

MARCILENE PALMIERI PAULO VASCONCELOS· OAB MS 24550· CPF 200.***.***-03

Reu:

FABRICIO FAGGIANI DIB· OAB SP 256917

Reu:

VICTÓRIA FONTOLAN VILLA· OAB SP 351748

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 31.606,94

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 22.107,70

Autor

JULIANA LUNAS SANTOS DOS REISCPF

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NAVIRAI

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JULIANA LUNAS SANTOS DOS REISCPF

Advogados

Autor:

MARCILENE PALMIERI PAULO VASCONCELOS· OAB MS 24550· CPF 200.***.***-03

Autor:

SHANDOR TOROK MOREIRA· OAB MS 11960· CPF 084.***.***-46

Reu:

SHANDOR TOROK MOREIRA· OAB MS 11960· CPF 084.***.***-46

Reu:

MARCILENE PALMIERI PAULO VASCONCELOS· OAB MS 24550· CPF 200.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA LUNAS SANTOS DOS REISCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

JULIANA LUNAS SANTOS DOS REISCPF

Advogados

Autor:

MARCILENE PALMIERI PAULO VASCONCELOS· OAB MS 24550· CPF 200.***.***-03

Autor:

SHANDOR TOROK MOREIRA· OAB MS 11960· CPF 084.***.***-46

Reu:

MARCILENE PALMIERI PAULO VASCONCELOS· OAB MS 24550· CPF 200.***.***-03

Reu:

SHANDOR TOROK MOREIRA· OAB MS 11960· CPF 084.***.***-46

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA LUNAS SANTOS DOS REISCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

JULIANA LUNAS SANTOS DOS REISCPF

Advogados

Autor:

MARCILENE PALMIERI PAULO VASCONCELOS· OAB MS 24550· CPF 200.***.***-03

Autor:

SHANDOR TOROK MOREIRA· OAB MS 11960· CPF 084.***.***-46

Reu:

MARCILENE PALMIERI PAULO VASCONCELOS· OAB MS 24550· CPF 200.***.***-03

Reu:

SHANDOR TOROK MOREIRA· OAB MS 11960· CPF 084.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da parte exequente para manifestação acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. (26/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 4.119,64

Autor

MARIA NUNES DE SOUZACPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCILENE PALMIERI PAULO VASCONCELOS· OAB MS 24550· CPF 200.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 23.451,10

Último movimento: Publicado ato_publicado em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ADRIANA BRITO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779

Reu:

MARCILENE PALMIERI PAULO VASCONCELOS· OAB MS 24550· CPF 200.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 21.057,53

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NAVIRAI

ADRIANA BRITO DA SILVACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ADRIANA BRITO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCILENE PALMIERI PAULO VASCONCELOS· OAB MS 24550· CPF 200.***.***-03

Autor:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779

Reu:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779

Reu:

MARCILENE PALMIERI PAULO VASCONCELOS· OAB MS 24550· CPF 200.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA BRITO DA SILVA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

MARCILENE PALMIERI PAULO VASCONCELOS· OAB MS 24550· CPF 200.***.***-03

Autor:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779· CPF 596.***.***-91

Reu:

MARCILENE PALMIERI PAULO VASCONCELOS· OAB MS 24550· CPF 200.***.***-03

Reu:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório (28/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA BRITO DA SILVA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

MARCILENE PALMIERI PAULO VASCONCELOS· OAB MS 24550· CPF 200.***.***-03

Autor:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779· CPF 596.***.***-91

Reu:

MARCILENE PALMIERI PAULO VASCONCELOS· OAB MS 24550· CPF 200.***.***-03

Reu:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) Marcilene, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS... (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 18.083,71

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (03/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 21.039,51

Autor

DANIELLY GONçALVES DA SILVA SARTURICPF

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NAVIRAI

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DANIELLY GONçALVES DA SILVA SARTURICPF

Advogados

Autor:

MARCILENE PALMIERI PAULO VASCONCELOS· OAB MS 24550· CPF 200.***.***-03

Autor:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779

Reu:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779

Reu:

MARCILENE PALMIERI PAULO VASCONCELOS· OAB MS 24550· CPF 200.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELLY GONçALVES DA SILVA SARTURICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

MARCILENE PALMIERI PAULO VASCONCELOS· OAB MS 24550· CPF 200.***.***-03

Autor:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779· CPF 596.***.***-91

Reu:

MARCILENE PALMIERI PAULO VASCONCELOS· OAB MS 24550· CPF 200.***.***-03

Reu:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELLY GONçALVES DA SILVA SARTURICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

MARCILENE PALMIERI PAULO VASCONCELOS· OAB MS 24550· CPF 200.***.***-03

Autor:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779· CPF 596.***.***-91

Reu:

MARCILENE PALMIERI PAULO VASCONCELOS· OAB MS 24550· CPF 200.***.***-03

Reu:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão... (26/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

28/02/2022

Distribuição

28/02/2022

Valor

R$ 37.707,84

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LEANDRO EDSON DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SHANDOR TOROK MOREIRA· OAB MS 11960· CPF 084.***.***-46

Reu:

MARCILENE PALMIERI PAULO VASCONCELOS· OAB MS 24550· CPF 200.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 27.203,32

Autor

LEANDRO EDSON DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCILENE PALMIERI PAULO VASCONCELOS· OAB MS 24550· CPF 200.***.***-03

Reu:

SHANDOR TOROK MOREIRA· OAB MS 11960· CPF 084.***.***-46

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 4.119,64

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 4.119,64

Autor

BANCO BMG S/ACNPJ

Reu

MARIA NUNES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB MS 23431· CPF 177.***.***-98

Reu:

MARCILENE PALMIERI PAULO VASCONCELOS· OAB MS 24550· CPF 200.***.***-03

Último movimento: Certidão (01/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (01/09/2025)

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