TARCISIO BRUXEL — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TARCISIO BRUXELCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS STORCHIO LIMBERGER· OAB PR 102774· CPF 091.***.***-22

Reu:

ROBERTO BENGHI DEL CLARO· CPF 023.***.***-84

Reu:

FELIPE AZEVEDO BARROS· CPF 108.***.***-89

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 (06/07/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OncológicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TARCISIO BRUXELCPF

Reu

ESTADO DO PARANA

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

MATHEUS STORCHIO LIMBERGER· OAB PR 102774· CPF 091.***.***-22

Reu:

MATHEUS STORCHIO LIMBERGER· OAB PR 102774· CPF 091.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

OncológicoApelação Cível

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TARCISIO BRUXELCPF

Reu

ESTADO DO PARANA

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

MATHEUS STORCHIO LIMBERGER· OAB PR 102774· CPF 091.***.***-22

Reu:

MATHEUS STORCHIO LIMBERGER· OAB PR 102774· CPF 091.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILA MARIA DE SOUZA VICENTE ARAUJOCPF

Reu

DECIO BRUXELCPF

Advogados

Autor:

LENITA SILVEIRA DE MELO· OAB MG 229669

Autor:

PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA· OAB MG 099003

Autor:

GABRIEL PROCOPIO VICENTE

Reu:

BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE· OAB MG 096380

Reu:

DANIEL FREITAS RESENDE

Reu:

HENRIQUE SCHAPER· OAB MG 101885

Outros

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405· CPF 115.***.***-15

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/05/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILA MARIA DE SOUZA VICENTE ARAUJOCPF

Reu

DECIO BRUXELCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA

Autor:

LENITA SILVEIRA DE MELO

Autor:

GABRIEL PROCOPIO VICENTE

Reu:

HENRIQUE SCHAPER

Reu:

BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE· OAB MG 096380

Reu:

DANIEL FREITAS RESENDE

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/05/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILA MARIA DE SOUZA VICENTE ARAUJOCPF

Reu

DECIO BRUXELCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA· OAB MG 099003· CPF 011.***.***-09

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405· CPF 115.***.***-15

Autor:

LENITA SILVEIRA DE MELO· OAB MG 229669· CPF 031.***.***-92

Reu:

BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE· OAB MG 096380· CPF 037.***.***-80

Reu:

HENRIQUE SCHAPER· OAB MG 101885· CPF 044.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/05/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILA MARIA DE SOUZA VICENTE ARAUJOCPF

Reu

DECIO BRUXELCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL PROCOPIO VICENTE

Autor:

PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA

Autor:

LENITA SILVEIRA DE MELO

Reu:

HENRIQUE SCHAPER

Reu:

DANIEL FREITAS RESENDE

Reu:

BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE· OAB MG 096380

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEILA MARIA DE SOUZA VICENTE ARAUJO (AGRAVANTE)

Reu

2. DECIO BRUXEL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HENRIQUE SCHAPER· OAB MG 101885· CPF 044.***.***-06

Autor:

BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE· OAB MG 096380· CPF 037.***.***-80

Autor:

LENITA SILVEIRA DE MELO· OAB MG 229669· CPF 031.***.***-92

Autor:

PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA· OAB MG 099003· CPF 011.***.***-09

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405· CPF 115.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE SCHAPER· OAB MG 101885· CPF 044.***.***-06

Reu:

BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE· OAB MG 096380· CPF 037.***.***-80

Reu:

LENITA SILVEIRA DE MELO· OAB MG 229669· CPF 031.***.***-92

Reu:

PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA· OAB MG 099003· CPF 011.***.***-09

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405· CPF 115.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 10.564,06

Autor

DECIO BRUXELCPF

Reu

MARIA DIANA SILVA DOS SANTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FREITAS RESENDE· OAB MG 105258· CPF 013.***.***-63

Autor:

BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE· OAB MG 96380· CPF 037.***.***-80

Autor:

HENRIQUE SCHAPER· OAB MG 101885· CPF 044.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão de custas - guia gerada (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DECIO BRUXEL

Reu

MARIA DIANA SILVA DOS SANTOS LTDA

Advogados

Autor:

BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE· OAB MG 96380· CPF 037.***.***-80

Autor:

DANIEL FREITAS RESENDE· OAB MG 105258· CPF 013.***.***-63

Autor:

HENRIQUE SCHAPER· OAB MG 101885· CPF 044.***.***-06

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2010

Distribuição

19/11/2010

Valor

R$ 29.970,87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALERIA DE ARAUJO ALMEIDA DOMINGUESCPF

Reu

DECIO BRUXELCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ARAUJO DOMINGUES

Reu:

EDSON EDUARDO CANCADO PACHECO· OAB MG 69827

Último movimento: Transitado em Julgado (10/11/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALERIA DE ARAUJO ALMEIDA DOMINGUESCPF

Reu

DECIO BRUXELCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ARAUJO DOMINGUES

Autor:

LEONARDO WASCHECK FORTINI

Reu:

EDSON EDUARDO CANCADO PACHECO· OAB MG 69827

Último movimento: Recebidos os autos (07/06/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO BRUXELCPF

Reu

VALERIA DE ARAUJO ALMEIDA DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

EDSON EDUARDO CANCADO PACHECO· OAB MG 69827

Reu:

LEONARDO WASCHECK FORTINI

Reu:

RAFAEL DE ARAUJO DOMINGUES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/11/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (10/12/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGAS DE ALUMINIO SA LIASACNPJ

MESSIAS AFONSO VELOSOCPF

EUGENIO PEREIRA LIMACPF

ZELU DA SILVA VELOSOCPF

Reu

MESSIAS AFONSO VELOSOCPF

ZELU DA SILVA VELOSOCPF

LIGAS DE ALUMINIO SA LIASACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA AZEVEDO AMORIM

Autor:

EUSTAQUIO INACIO DOS SANTOS

Autor:

AFRANIO GERALDO SILVA

Autor:

MARCO ANTONIO PEREIRA SILVA

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

+ outros advogados do autor

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467

Último movimento: Remetidos os autos (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGAS DE ALUMINIO SA LIASACNPJ

Reu

DECIO BRUXELCPF

ASTRIT HUBNER BRUXELCPF

CRISTINA BRUXEL RAMOSCPF

DANIEL BRUXELCPF

MARCOS BRUXELCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/11/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGAS DE ALUMINIO SA LIASACNPJ

Reu

EUGENIO PEREIRA LIMACPF

MESSIAS AFONSO VELOSOCPF

ZELU DA SILVA VELOSOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

Autor:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Autor:

AFRANIO GERALDO SILVA

Autor:

LUIZ GUILHERME MARINONI

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS CORREA DE SOUZA· OAB MG 158940

Reu:

SYBELLE REGINA PEREIRA GOMES

Reu:

WALDEMARA PEREIRA CARDOSO DE SOUZA· OAB MG 169685

Reu:

RODRIGO TEIXEIRA VELOSO· OAB MG 82753

Último movimento: Recebidos os autos (24/11/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGAS DE ALUMINIO SA LIASACNPJ

Reu

MESSIAS AFONSO VELOSOCPF

EUGENIO PEREIRA LIMACPF

ZELU DA SILVA VELOSOCPF

Advogados

Autor:

AFRANIO GERALDO SILVA

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Autor:

EUSTAQUIO INACIO DOS SANTOS

Autor:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO TEIXEIRA VELOSO· OAB MG 82753

Reu:

WALDEMARA PEREIRA CARDOSO DE SOUZA· OAB MG 169685

Reu:

SYBELLE REGINA PEREIRA GOMES

Reu:

CARLOS CORREA DE SOUZA· OAB MG 158940

Último movimento: Recebidos os autos (24/11/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL BRUXELCPF

MARCOS BRUXELCPF

DECIO BRUXEL

CRISTINA BRUXEL RAMOSCPF

ASTRIT HUBNER BRUXELCPF

Reu

LIGAS DE ALUMINIO SA LIASACNPJ

MESSIAS AFONSO VELOSOCPF

EUGENIO PEREIRA LIMACPF

ZELU DA SILVA VELOSOCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE SCHAPER· OAB MG 101885

Autor:

BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE· OAB MG 96380

Reu:

EUSTAQUIO INACIO DOS SANTOS

Reu:

AFRANIO GERALDO SILVA

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Reu:

RODRIGO TEIXEIRA VELOSO· OAB MG 82753

Reu:

ANTONIO DIAS DOS SANTOS NETO· OAB MG 104691

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (24/11/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ReivindicaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

18/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EUGENIO PEREIRA LIMA

LIGAS ALUMINIO S/A

MESSIAS AFONSO VELOSOCPF

ZELU DA SILVA VELOSOCPF

Reu

DECIO BRUXEL

LIGAS ALUMINIO S/A

MESSIAS AFONSO VELOSOCPF

Advogados

Autor:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136· CPF 007.***.***-53

Autor:

EUSTAQUIO INACIO DOS SANTOS· OAB MG 56066

Autor:

HENRIQUE SCHAPER· OAB MG 101885· CPF 044.***.***-06

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

Autor:

RODRIGO TEIXEIRA VELOSO· OAB MG 82753· CPF 995.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136· CPF 007.***.***-53

Reu:

EUSTAQUIO INACIO DOS SANTOS· OAB MG 56066

Reu:

HENRIQUE SCHAPER· OAB MG 101885· CPF 044.***.***-06

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

Reu:

RODRIGO TEIXEIRA VELOSO· OAB MG 82753· CPF 995.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. TIAGO GOMES DE CARVALHO PINTO, em 21/05/2026. Adv - AFRANIO GERALDO SILVA, ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO, BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE, BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE, BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE, BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE, BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE, CARLOS CORREA DE SOUZA, CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, EUSTAQUIO INACIO DOS SANTOS, HENRIQUE SCHAPER, HENRIQUE SCHAPE... (22/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

08/11/1995

Distribuição

21/01/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

EUGENIO PEREIRA LIMA

LIGAS ALUMINIO S/A

MESSIAS AFONSO VELOSOCPF

ZELU DA SILVA VELOSOCPF

Reu

DECIO BRUXEL

LIGAS ALUMINIO S/A

MESSIAS AFONSO VELOSOCPF

Advogados

Autor:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136· CPF 007.***.***-53

Autor:

EUSTAQUIO INACIO DOS SANTOS· OAB MG 56066

Autor:

HENRIQUE SCHAPER· OAB MG 101885· CPF 044.***.***-06

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

Autor:

RODRIGO TEIXEIRA VELOSO· OAB MG 82753· CPF 995.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136· CPF 007.***.***-53

Reu:

EUSTAQUIO INACIO DOS SANTOS· OAB MG 56066

Reu:

HENRIQUE SCHAPER· OAB MG 101885· CPF 044.***.***-06

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

Reu:

RODRIGO TEIXEIRA VELOSO· OAB MG 82753· CPF 995.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. TIAGO GOMES DE CARVALHO PINTO, em 21/05/2026. Adv - AFRANIO GERALDO SILVA, ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO, BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE, BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE, BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE, BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE, BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE, CARLOS CORREA DE SOUZA, CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, EUSTAQUIO INACIO DOS SANTOS, HENRIQUE SCHAPER, HENRIQUE SCHAPE... (22/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 2.841.127,24

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/07/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELINA TAVARES DE OLIVEIRACPF

AGATHA PESSOA FRANCOCPF

ALVINA DAMASO DOS REIS MORAISCPF

ANTONIO NORBERTO CARRETO VIAROCPF

ASTRIT HUBNER BRUXELCPF

+ 30 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 261995/2026 (20/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELINA TAVARES DE OLIVEIRACPF

AGATHA PESSOA FRANCOCPF

AGOSTINHO RIBEIRO DE MORAIS FILHO

ALVINA DAMASO DOS REIS MORAISCPF

ANTONIO NORBERTO CARRETO VIAROCPF

+ 30 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 86523

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Último movimento: Recebidos os autos (01/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISA MARIA FRANCO PESSOACPF

ADELINA TAVARES DE OLIVEIRACPF

AUGUSTO LUIZ ALVESCPF

LUIZ ANTONIO FRANCOCPF

AGATHA PESSOA FRANCOCPF

+ 30 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SOUTO CARNEIRO· OAB MG 118323

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 86523

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Último movimento: Remetidos os autos (10/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISA MARIA FRANCO PESSOACPF

ADELINA TAVARES DE OLIVEIRACPF

AUGUSTO LUIZ ALVESCPF

LUIZ ANTONIO FRANCOCPF

AGATHA PESSOA FRANCOCPF

+ 30 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SOUTO CARNEIRO· OAB MG 118323

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 86523

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Último movimento: Remetidos os autos (10/04/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO BRUXELCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 138097· CPF 081.***.***-42

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559

Reu:

BRUNO MIARELLI DUARTE· OAB MG 93776

Reu:

GABRIELA TORRES AGAPITO· OAB MG 196315

Reu:

CATHERINE DE ARAUJO RUAS· OAB MG 134868· CPF 089.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 AUTOR: D.B.; RÉU: F.S.O.B. Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Intimação da parte autora, para pagar as custas finais no valor de R$25,27 (vinte e cinco reais e vinte e sete reais), no prazo legal. Adv - GABRIELA GONCALVES DE OLIVEIRA, CELSO DE FARIA MONTEIRO, CATHERINE DE ARAUJO RUAS, GABRIELA TORRES AGAPITO. ATENÇÃO: As publicações dos expedie (13/02/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO BRUXELCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 138097

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559

Reu:

CATHERINE DE ARAUJO RUAS

Reu:

GABRIELA TORRES AGAPITO· OAB MG 196315

Reu:

BRUNO MIARELLI DUARTE· OAB MG 93776

Último movimento: Juntada de documento (26/10/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO BRUXELCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/10/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO BRUXELCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 138097

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559

Reu:

CATHERINE DE ARAUJO RUAS

Reu:

GABRIELA TORRES AGAPITO· OAB MG 196315

Reu:

BRUNO MIARELLI DUARTE· OAB MG 93776

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/07/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO BRUXELCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 138097

Reu:

CATHERINE DE ARAUJO RUAS

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559

Reu:

GABRIELA TORRES AGAPITO· OAB MG 196315

Reu:

BRUNO MIARELLI DUARTE· OAB MG 93776

Último movimento: Remetidos os autos (29/03/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Falsificação de documento particularCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/06/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Falsificação de documento particularCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO BRUXELCPF

Reu

FERNANDO CARAM PATRUSCPF

JUNIA MARISE DA SILVA VELOSOCPF

MARCOS CARAM PATRUSCPF

ROBSON DA SILVA VELOSO

RONAN DA SILVA VELOSO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

AUGUSTO JACOB DE VARGAS NETTO

Reu:

MARCELO ANDRADE SOARES

Reu:

RODRIGO TEIXEIRA VELOSO

Reu:

DIOGO JABUR PIMENTA

Último movimento: Transitado em Julgado (23/06/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JOSE APOLINARIO DE MORAISCPF

ADELINA TAVARES DE OLIVEIRACPF

JOAO BENTO DE OLIVEIRACPF

MARIA APARECIDA PEREIRA LOPESCPF

DECIO LOPESCPF

+ 30 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

LAURO AGOSTINHO MUNDIM DA FONSECA· OAB MG 113794· CPF 086.***.***-15

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549· CPF 164.***.***-20

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407· CPF 071.***.***-97

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 86523· CPF 038.***.***-00

Outros

RICARDO SOUTO CARNEIRO· OAB MG 118323· CPF 057.***.***-94

LINCOLN GUIMARAES HISSA· OAB MG 48886· CPF 534.***.***-49

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628· CPF 044.***.***-92

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998· CPF 013.***.***-22

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751· CPF 608.***.***-15

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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