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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0884499522012813002420250429130908 (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEMIG CELULAR S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO SOARES ARAUJO DOS SANTOS

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738

Autor:

JULIANA FELIX DE MELO

Autor:

GUSTAVO DO AMARAL MARTINS

Reu:

CAMILA MAIA PYRAMO COSTA

Reu:

HELOISA CARVALHO

Reu:

MARINA SAD MOURA E SILVA

Reu:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Extraordinário

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEMIG CELULAR S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738

Autor:

FLAVIO SOARES ARAUJO DOS SANTOS

Autor:

JULIANA FELIX DE MELO

Autor:

GUSTAVO DO AMARAL MARTINS

Reu:

CAMILA MAIA PYRAMO COSTA

Reu:

HELOISA CARVALHO

Reu:

MARINA SAD MOURA E SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEMIG CELULAR S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA FELIX DE MELO

Autor:

FLAVIO SOARES ARAUJO DOS SANTOS

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738

Autor:

GUSTAVO DO AMARAL MARTINS

Reu:

CAMILA MAIA PYRAMO COSTA

Reu:

MARINA SAD MOURA E SILVA

Reu:

HELOISA CARVALHO

Reu:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEMIG CELULAR S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO SOARES ARAUJO DOS SANTOS

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738

Autor:

JULIANA FELIX DE MELO

Reu:

MARINA SAD MOURA E SILVA

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 093889

Reu:

HELOISA CARVALHO

Último movimento: Remetidos os autos (18/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEMIG CELULAR S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO SOARES ARAUJO DOS SANTOS

Autor:

GUSTAVO DO AMARAL MARTINS

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738

Autor:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 007883

+ outros advogados do autor

Reu:

HELOISA CARVALHO

Reu:

CAMILA MAIA PYRAMO COSTA

Reu:

MARINA SAD MOURA E SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEMIG CELULAR S/A

Reu

TELEMIG CELULAR S/A

Advogados

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738· CPF 049.***.***-25

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955· CPF 059.***.***-14

Autor:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 7883· CPF 009.***.***-49

Autor:

GUSTAVO DO AMARAL MARTINS· OAB RJ 72167· CPF 956.***.***-87

Autor:

FLÁVIO SOARES ARAUJO DOS SANTOS· OAB RJ 167240· CPF 118.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738· CPF 049.***.***-25

Reu:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955· CPF 059.***.***-14

Reu:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 7883· CPF 009.***.***-49

Reu:

GUSTAVO DO AMARAL MARTINS· OAB RJ 72167· CPF 956.***.***-87

Reu:

FLÁVIO SOARES ARAUJO DOS SANTOS· OAB RJ 167240· CPF 118.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: TELEMIG CELULAR S/A CPF: 02.320.739/0001-06 e outros RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 DECISÃO Embargos de declaração opostos pelo Município de Belo Horizonte (Id. 10602260115) contra a decisão de Id. 10595122979, na qual homologados os valores apresentados pelo exequente e determinada a expedição de RPV para honorários advocatícios e precatório para reembolso de custas. O embargante alega a ocorrência de omiss... (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FERNANDO NUNES DA SILVACPF

RAFAEL DELL ISOLA DE ALENCAR MELO

TATIANA DIHL DA ROCHA

BRIGITHI MIGHEL PALMACPF

ALINE FREITAS FONSECA

+ 4 outros

Advogados

Reu:

RENATA CRISTINE BOND JAGER· OAB MG 173552· CPF 090.***.***-32

Reu:

THAIS GABRIELLA RODRIGUES FAUSTINO· OAB MG 172439· CPF 098.***.***-84

Reu:

DANILO FARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 169053· CPF 063.***.***-50

Reu:

ANA CECILIA SILVA ROCHA· OAB MG 160838· CPF 088.***.***-31

Reu:

RODRIGO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 103157· CPF 045.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

RONY VAINZOF· OAB SP 231678· CPF 297.***.***-83

DAIANE GONCALVES LACERDA· OAB MG 158270· CPF 053.***.***-06

MURILO ALEXSANDER FERREIRA GAMA· OAB MG 158189· CPF 016.***.***-33

ALLAN CARVALHO AGRELI· OAB MG 94667· CPF 044.***.***-60

PEDRO IVO GRICOLI IOKOI· OAB SP 181191· CPF 218.***.***-28

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Ofício (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

DANIEL ARAUJO LINS

FERNANDO NUNES DA SILVACPF

RAFAEL DELL ISOLA DE ALENCAR MELO

ALINE FREITAS FONSECA

JOSE JULIO GODOI JUNIORCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PEDRO IVO GRICOLI IOKOI

Reu:

GALENO GOMES SIQUEIRA

Reu:

IGOR DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 119181

Reu:

MARCIO JOSE TRICOTE JUNIOR· OAB MG 178250

Reu:

VINICIUS ALVES DA ROCHA· OAB MG 148647

Reu:

JULIO ANTONIO MOREIRA· OAB MG 72818

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicado o acórdão em: (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Bem de Família LegalDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEMIG CELULAR S/ACNPJ

Reu

ROSANGELA GOMES PEDROSA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733

Reu:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722

Reu:

MARIA LUIZA LUZ FERREIRA PEREIRA· OAB MG 119211

Reu:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618

Reu:

RICARDO MORAES COHEN· OAB MG 106760

Reu:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 24.320,70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDER ALBERTO SECUNDINO DE MENEZESCPF

Reu

TELEMIG CELULAR S/ACNPJ

TELEFONICA BRASIL S/A

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE CANCADO DE OLIVEIRA· OAB MG 113326

Autor:

ALISON DONIZETE DO COUTO· OAB MG 110711

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703

Reu:

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDER ALBERTO SECUNDINO DE MENEZESCPF

TELEMIG CELULAR S/ACNPJ

TELEFONICA BRASIL S/A

Reu

TELEMIG CELULAR S/ACNPJ

ALESSANDER ALBERTO SECUNDINO DE MENEZESCPF

TELEFONICA BRASIL S/A

Advogados

Autor:

ALISON DONIZETE DO COUTO· OAB MG 110711

Autor:

PAULO HENRIQUE CANCADO DE OLIVEIRA· OAB MG 113326

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703

Autor:

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA

Reu:

PAULO HENRIQUE CANCADO DE OLIVEIRA· OAB MG 113326

Reu:

ALISON DONIZETE DO COUTO· OAB MG 110711

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703

Reu:

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (10/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0884499522012813002420250429130908 (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEMIG CELULAR S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO SOARES ARAUJO DOS SANTOS

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Autor:

JULIANA FELIX DE MELO

Autor:

GUSTAVO DO AMARAL MARTINS· OAB MG 144473

Reu:

CAMILA MAIA PYRAMO COSTA

Reu:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239

Reu:

MARINA SAD MOURA E SILVA· OAB MG 171313

Reu:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Extraordinário

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEMIG CELULAR S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Autor:

FLAVIO SOARES ARAUJO DOS SANTOS

Autor:

JULIANA FELIX DE MELO

Autor:

GUSTAVO DO AMARAL MARTINS· OAB MG 144473

Reu:

CAMILA MAIA PYRAMO COSTA

Reu:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239

Reu:

MARINA SAD MOURA E SILVA· OAB MG 171313

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEMIG CELULAR S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA FELIX DE MELO

Autor:

FLAVIO SOARES ARAUJO DOS SANTOS

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Autor:

GUSTAVO DO AMARAL MARTINS· OAB MG 144473

Reu:

CAMILA MAIA PYRAMO COSTA

Reu:

MARINA SAD MOURA E SILVA· OAB MG 171313

Reu:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239

Reu:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEMIG CELULAR S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO SOARES ARAUJO DOS SANTOS

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Autor:

JULIANA FELIX DE MELO

Reu:

MARINA SAD MOURA E SILVA· OAB MG 171313

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Reu:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239

Último movimento: Remetidos os autos (18/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEMIG CELULAR S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO SOARES ARAUJO DOS SANTOS

Autor:

GUSTAVO DO AMARAL MARTINS· OAB MG 144473

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Autor:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 7883

+ outros advogados do autor

Reu:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239

Reu:

CAMILA MAIA PYRAMO COSTA

Reu:

MARINA SAD MOURA E SILVA· OAB MG 171313

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Busca e ApreensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/05/2012

Distribuição

16/05/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (19/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (25/08/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

TELEMIG CELULAR S/ACNPJ

Advogados

Reu:

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB RJ 095237· CPF 028.***.***-69

Reu:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 112676· CPF 013.***.***-94

Reu:

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA· OAB MG 082242· CPF 030.***.***-06

Reu:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452· CPF 064.***.***-74

Outros

IAN ALBERT VON NIEMEYER PINTO· OAB RJ 211103

CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR· OAB SP 321744· CPF 083.***.***-11

LÍVIA REGINA FERREIRA IKEDA· OAB RJ 163415· CPF 101.***.***-99

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2010

Distribuição

03/02/2010

Valor

R$ 20.400,00

Autor

MARIO LIRA BEZERRACPF

Reu

TELEMIG CELULAR S/ACNPJ

Advogados

Autor:

REBECCA LUSTOSA LIRA· OAB CE 33298

Autor:

MARIO CESAR NABANTINO ARRAIS BRAUNA· OAB CE 12980· CPF 376.***.***-00

Autor:

MARIO LIRA BEZERRA· OAB CE 26725· CPF 244.***.***-00

Autor:

JOSE JERONIMO FILHO· OAB CE 7451

Reu:

PAULA RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 22911· CPF 222.***.***-24

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/02/2010

Distribuição

19/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE JERONIMO FILHO

MARIO CESAR NABANTINO ARRAIS BRAUNACPF

MARIO LIRA BEZERRA

REBECCA LUSTOSA LIRACPF

Reu

PAULA RODRIGUES DA SILVA

PAULO EDUARDO PRADO

Advogados

Autor:

REBECCA LUSTOSA LIRA· OAB CE 33298

Autor:

JOSE JERONIMO FILHO· OAB CE 7451

Autor:

MARIO LIRA BEZERRA· OAB CE 26725· CPF 244.***.***-00

Autor:

MARIO CESAR NABANTINO ARRAIS BRAUNA· OAB CE 12980· CPF 376.***.***-00

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

PAULA RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 221271· CPF 222.***.***-24

Reu:

PAULA RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 22911· CPF 222.***.***-24

Último movimento: Definitivo (24/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 51.480,77

Autor

MUNICIPIO DE OLIVEIRACNPJ

Reu

TELEMIG CELULAR S/ACNPJ

Outros

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI· OAB SP 117611· CPF 134.***.***-04

CARLOS ALBERTO DE FARIA LOBATO· OAB MG 37821

Último movimento: Extinto o processo por desistência (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 78.487,56

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

TELEMIG CELULAR S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734· CPF 107.***.***-13

Reu:

SILVIA LETICIA DE ALMEIDA· OAB SP 236637· CPF 185.***.***-95

Reu:

DANIELLA QUINTAS DA ROCHA BRAGA· OAB SP 203883· CPF 277.***.***-42

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB MG 196789· CPF 120.***.***-94

Reu:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 82329· CPF 040.***.***-76

Outros

MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE· OAB MG 61576· CPF 348.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - BHE 1ª V.Fe.Tr.M -> TJMG (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 78.487,56

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

TELEMIG CELULAR S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· CPF 101.***.***-10

Reu:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734· CPF 107.***.***-13

Reu:

SILVIA LETICIA DE ALMEIDA· OAB SP 236637· CPF 185.***.***-95

Reu:

DANIELLA QUINTAS DA ROCHA BRAGA· OAB SP 203883· CPF 277.***.***-42

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB MG 196789· CPF 120.***.***-94

Reu:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 82329· CPF 040.***.***-76

Último movimento: Redistribuído por prevenção ao juízo - (de 6CACIV-A4 para 5CACIV-A5) (18/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 78.487,56

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

TELEMIG CELULAR S/ACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734· CPF 107.***.***-13

Reu:

SILVIA LETICIA DE ALMEIDA· OAB SP 236637· CPF 185.***.***-95

Reu:

DANIELLA QUINTAS DA ROCHA BRAGA· OAB SP 203883· CPF 277.***.***-42

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB MG 196789· CPF 120.***.***-94

Reu:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 82329· CPF 040.***.***-76

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 (19/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

TelefoniaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

15/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON FREDERICO NEVESCPF

Reu

TELEMIG CELULAR S/ACNPJ

TIM NORDESTE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FIGUEIREDO FERREIRA· OAB MG 158030

Autor:

LUIS MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 55135· CPF 533.***.***-53

Autor:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 63639· CPF 731.***.***-87

Autor:

ROBERTA CHAVES LAGE· OAB MG 116896· CPF 816.***.***-72

Autor:

DIANA DAPIEVE GROSSI· OAB MG 107275· CPF 065.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE FIGUEIREDO FERREIRA· OAB MG 158030

Reu:

LUIS MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 55135· CPF 533.***.***-53

Reu:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 63639· CPF 731.***.***-87

Reu:

ROBERTA CHAVES LAGE· OAB MG 116896· CPF 816.***.***-72

Reu:

DIANA DAPIEVE GROSSI· OAB MG 107275· CPF 065.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 27ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/03/2024 AUTOR: EDSON FREDERICO NEVES; RÉU: TELEMIG CELULAR S/A e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 121009MG, Dr(a). MARIANA DE ARAUJO FERNANDES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - VALDEIR ANTONIO D... (21/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/08/2010

Distribuição

18/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON FREDERICO NEVESCPF

Reu

TELEMIG CELULAR S/ACNPJ

TIM NORDESTE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FIGUEIREDO FERREIRA· OAB MG 158030

Autor:

LUIS MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 55135· CPF 533.***.***-53

Autor:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 63639· CPF 731.***.***-87

Autor:

ROBERTA CHAVES LAGE· OAB MG 116896· CPF 816.***.***-72

Autor:

DIANA DAPIEVE GROSSI· OAB MG 107275· CPF 065.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE FIGUEIREDO FERREIRA· OAB MG 158030

Reu:

LUIS MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 55135· CPF 533.***.***-53

Reu:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 63639· CPF 731.***.***-87

Reu:

ROBERTA CHAVES LAGE· OAB MG 116896· CPF 816.***.***-72

Reu:

DIANA DAPIEVE GROSSI· OAB MG 107275· CPF 065.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (22/07/2024)

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