TERAPIAS COM AMOR JUIZ DE FORA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 1.340,46

Autor

ABA COM AMOR TERAPIA COMPORTABEMENTAL LTDACNPJ

Reu

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA ALMEIDA DOS SANTOS· OAB SP 475071· CPF 430.***.***-92

Reu:

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA· OAB SP 306529· CPF 228.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ABDO MONTEZI· OAB MG 135364· CPF 061.***.***-81

Autor:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Reu:

ANA PAULA CARNEIRO PACHECO· OAB MG 76419

Reu:

DARQUIAM CARLOS FERNANDES DA SILVA· OAB MG 131948

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461

Último movimento: Transitado em Julgado (24/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO JOSE SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO MARQUES FILHO· OAB MG 82493

Reu:

SISSI MARIA FERES· OAB MG 71180

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (28/05/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 825,78

Autor

MARIA JULIA AMORIM VIANNACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 99552· CPF 051.***.***-47

Outros

MARCIO WELSON GONCALVES DE CASTRO· OAB MG 21945· CPF 374.***.***-72

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Reu

MARIA JULIA AMORIM VIANNACPF

TIBIRICA VIANNA

Advogados

Autor:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Reu:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 99552

Reu:

MARCIO WELSON GONCALVES DE CASTRO· OAB MG 21945

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

MARIA JULIA AMORIM VIANNACPF

Advogados

Autor:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Autor:

ANA PAULA DE OLIVEIRA· OAB MG 170693

Autor:

ZILMA GONCALVES DOS REIS· OAB MG 25239

Reu:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 99552

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/02/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 2.372,04

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

RÚBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVACPF

Outros

RICARDO CALAZANS MARQUES· OAB MG 93194· CPF 029.***.***-00

RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA· OAB MG 32068· CPF 009.***.***-68

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR GERALDO AUGUSTO DA 1 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MAURICIO SOARES DA 3 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

RÚBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO CALAZANS MARQUES· OAB MG 93194

Autor:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Reu:

RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

06/10/2017

Distribuição

06/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Reu

RÚBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO CALAZANS MARQUES· OAB MG 93194· CPF 029.***.***-00

Autor:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Autor:

RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA· OAB MG 32068· CPF 009.***.***-68

Reu:

RICARDO CALAZANS MARQUES· OAB MG 93194· CPF 029.***.***-00

Reu:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Reu:

RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA· OAB MG 32068· CPF 009.***.***-68

Último movimento: Mero expediente (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoConflito de competência cível

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Reu

RÚBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO CALAZANS MARQUES· OAB MG 93194· CPF 029.***.***-00

Autor:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Autor:

RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA· OAB MG 32068· CPF 009.***.***-68

Reu:

RICARDO CALAZANS MARQUES· OAB MG 93194· CPF 029.***.***-00

Reu:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Reu:

RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA· OAB MG 32068· CPF 009.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2024 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: RÚBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). retorno dos autos da segunda instância. Adv - RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA, RICARDO CALAZANS MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais... (25/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Reu

RÚBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO CALAZANS MARQUES· OAB MG 93194· CPF 029.***.***-00

Autor:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Autor:

RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA· OAB MG 32068· CPF 009.***.***-68

Reu:

RICARDO CALAZANS MARQUES· OAB MG 93194· CPF 029.***.***-00

Reu:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Reu:

RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA· OAB MG 32068· CPF 009.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2024 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: RÚBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). retorno dos autos da segunda instância. Adv - RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA, RICARDO CALAZANS MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais... (25/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Reu

RÚBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO CALAZANS MARQUES· OAB MG 93194· CPF 029.***.***-00

Autor:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Autor:

RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA· OAB MG 32068· CPF 009.***.***-68

Reu:

RICARDO CALAZANS MARQUES· OAB MG 93194· CPF 029.***.***-00

Reu:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Reu:

RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA· OAB MG 32068· CPF 009.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2024 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: RÚBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). retorno dos autos da segunda instância. Adv - RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA, RICARDO CALAZANS MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais... (25/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Reu

RÚBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO CALAZANS MARQUES· OAB MG 93194· CPF 029.***.***-00

Autor:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Autor:

RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA· OAB MG 32068· CPF 009.***.***-68

Reu:

RICARDO CALAZANS MARQUES· OAB MG 93194· CPF 029.***.***-00

Reu:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Reu:

RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA· OAB MG 32068· CPF 009.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2024 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: RÚBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). retorno dos autos da segunda instância. Adv - RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA, RICARDO CALAZANS MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais... (25/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Reu

RÚBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO CALAZANS MARQUES· OAB MG 93194· CPF 029.***.***-00

Autor:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Autor:

RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA· OAB MG 32068· CPF 009.***.***-68

Reu:

RICARDO CALAZANS MARQUES· OAB MG 93194· CPF 029.***.***-00

Reu:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Reu:

RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA· OAB MG 32068· CPF 009.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2024 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: RÚBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). retorno dos autos da segunda instância. Adv - RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA, RICARDO CALAZANS MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais... (25/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANIZIO LUIZ DE SOUZACPF

LOURIVAL CAMPOS BONOTO JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS BORGES GRIESE· OAB MG 124915

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147

Reu:

CARLOS FREDERICO DELAGE JUNQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 87104

Reu:

IVAN PEREIRA DA SILVA· OAB MG 52247

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 AUTOR: ANIZIO LUIZ DE SOUZA e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). RETORO DOS AUTOS DA SEGUNDA INSTÂNCIA. Adv - LUCAS BORGES GRIESE, IVAN PEREIRA DA SILVA, CARLOS FREDERICO DELAGE JUNQUEIRA DE OLIVEIRA, EDGAR SOUZA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Just (20/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

FATIMA DA COSTA BENICACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

ELISANGELA MARCIA DO NASCIMENTO VIDAL· OAB MG 92777· CPF 027.***.***-86

Reu:

ANA LUCIA CARVALHO BELLEI· OAB MG 39072· CPF 283.***.***-53

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147· CPF 043.***.***-11

Outros

EDUARDO DE SOUZA FLORIANO· OAB MG 96029· CPF 045.***.***-33

MONICA PAULINA PEREIRA· OAB MG 88745· CPF 455.***.***-15

DEBORA PESSOA MUNDIM· OAB MG 135565· CPF 015.***.***-92

CARLOS FREDERICO DELAGE JUNQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 87104· CPF 038.***.***-76

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

FATIMA DA COSTA BENICACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE SOUZA FLORIANO· OAB MG 96029

Autor:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147

Autor:

ANA LUCIA CARVALHO BELLEI· OAB MG 39072· CPF 283.***.***-53

Autor:

MONICA PAULINA PEREIRA· OAB MG 88745

Autor:

CARLOS FREDERICO DELAGE JUNQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 87104

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISANGELA MARCIA DO NASCIMENTO· OAB MG 92777

Último movimento: Transitado em Julgado (14/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA DA COSTA BENICACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

ELISANGELA MARCIA DO NASCIMENTO· OAB MG 92777

Reu:

EDUARDO DE SOUZA FLORIANO· OAB MG 96029

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147

Reu:

ANA LUCIA CARVALHO BELLEI· OAB MG 39072· CPF 283.***.***-53

Reu:

CARLOS FREDERICO DELAGE JUNQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 87104

Reu:

MONICA PAULINA PEREIRA· OAB MG 88745

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

OSWALDO BORGES DA COSTA FILHOCPF

CIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS CDI MGCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA· OAB MG 91095

Autor:

LEONARDO CARDOSO OLIVA· OAB MG 85213

Reu:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372

Reu:

FLAVIO SCHOLBI UFLACKER DE OLIVEIRA· OAB MG 126385

Reu:

GUSTAVO DRUMMOND LIMA CALDEIRA· OAB MG 146393

Reu:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633

Reu:

PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS

+ outros advogados do reu

Outros

ANA PAULA DURAES RABELO DIAS· OAB MG 76603· CPF 034.***.***-05

PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS· OAB MG 104189· CPF 049.***.***-43

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

CIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS CDI MGCNPJ

OSWALDO BORGES DA COSTA FILHOCPF

Advogados

Autor:

FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA· OAB MG 91095

Reu:

CAROLINE SANTOS FERREIRA· OAB MG 125521

Reu:

FLAVIO SCHOLBI UFLACKER DE OLIVEIRA· OAB MG 126385

Reu:

AMANDA SOUZA LIMA RODRIGUES

Reu:

GUSTAVO DRUMMOND LIMA CALDEIRA

Reu:

NICHOLAS JACOB

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (13/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Reu

CIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS CDI MGCNPJ

OSWALDO BORGES DA COSTA FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Sobre acórdão juntado aos autos. Adv - RICARDO CALAZANS MARQUES, PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS, SUELY IZABEL CORREA LIMA, ANA PAULA DURAES RABELO DIAS, DENISE LOBATO DE ALMEIDA, AMANDA SOUZA LIMA RODRIGUES, F... (30/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA· OAB MG 91095

Autor:

ANA PAULA DE OLIVEIRA· OAB MG 84158

Reu:

FLAVIO SCHOLBI UFLACKER DE OLIVEIRA· OAB MG 126385

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Administração PúblicaExecução Fiscal

Ajuizamento

28/01/2009

Distribuição

28/01/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS· OAB MG 104189· CPF 049.***.***-43

Autor:

ANA PAULA DE OLIVEIRA· OAB MG 84158· CPF 939.***.***-20

Autor:

NICHOLAS JACOB· OAB MG 150334· CPF 078.***.***-67

Autor:

AMANDA SOUZA LIMA RODRIGUES· OAB MG 130951· CPF 078.***.***-44

Autor:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS· OAB MG 104189· CPF 049.***.***-43

Reu:

ANA PAULA DE OLIVEIRA· OAB MG 84158· CPF 939.***.***-20

Reu:

NICHOLAS JACOB· OAB MG 150334· CPF 078.***.***-67

Reu:

AMANDA SOUZA LIMA RODRIGUES· OAB MG 130951· CPF 078.***.***-44

Reu:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Entrega em carga/vista (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

28/01/2009

Distribuição

28/01/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS· OAB MG 104189· CPF 049.***.***-43

Autor:

ANA PAULA DE OLIVEIRA· OAB MG 84158· CPF 939.***.***-20

Autor:

NICHOLAS JACOB· OAB MG 150334· CPF 078.***.***-67

Autor:

AMANDA SOUZA LIMA RODRIGUES· OAB MG 130951· CPF 078.***.***-44

Autor:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS· OAB MG 104189· CPF 049.***.***-43

Reu:

ANA PAULA DE OLIVEIRA· OAB MG 84158· CPF 939.***.***-20

Reu:

NICHOLAS JACOB· OAB MG 150334· CPF 078.***.***-67

Reu:

AMANDA SOUZA LIMA RODRIGUES· OAB MG 130951· CPF 078.***.***-44

Reu:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS· OAB MG 104189· CPF 049.***.***-43

Autor:

ANA PAULA DE OLIVEIRA· OAB MG 84158· CPF 939.***.***-20

Autor:

NICHOLAS JACOB· OAB MG 150334· CPF 078.***.***-67

Autor:

AMANDA SOUZA LIMA RODRIGUES· OAB MG 130951· CPF 078.***.***-44

Autor:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS· OAB MG 104189· CPF 049.***.***-43

Reu:

ANA PAULA DE OLIVEIRA· OAB MG 84158· CPF 939.***.***-20

Reu:

NICHOLAS JACOB· OAB MG 150334· CPF 078.***.***-67

Reu:

AMANDA SOUZA LIMA RODRIGUES· OAB MG 130951· CPF 078.***.***-44

Reu:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Adv - RICARDO CALAZANS MARQUES, PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS, SUELY IZABEL CORREA LIMA, ANA PAULA DURAES RABELO DIAS, DENISE LOBATO DE ALMEIDA, AMANDA SOUZA LIMA RODRIGUES, FLAVIO SCHOLBI UFLACKER DE OLIVEIR... (03/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS· OAB MG 104189· CPF 049.***.***-43

Autor:

ANA PAULA DE OLIVEIRA· OAB MG 84158· CPF 939.***.***-20

Autor:

NICHOLAS JACOB· OAB MG 150334· CPF 078.***.***-67

Autor:

AMANDA SOUZA LIMA RODRIGUES· OAB MG 130951· CPF 078.***.***-44

Autor:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS· OAB MG 104189· CPF 049.***.***-43

Reu:

ANA PAULA DE OLIVEIRA· OAB MG 84158· CPF 939.***.***-20

Reu:

NICHOLAS JACOB· OAB MG 150334· CPF 078.***.***-67

Reu:

AMANDA SOUZA LIMA RODRIGUES· OAB MG 130951· CPF 078.***.***-44

Reu:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Adv - RICARDO CALAZANS MARQUES, PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS, SUELY IZABEL CORREA LIMA, ANA PAULA DURAES RABELO DIAS, DENISE LOBATO DE ALMEIDA, AMANDA SOUZA LIMA RODRIGUES, FLAVIO SCHOLBI UFLACKER DE OLIVEIR... (03/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 788,00

Autor

ANA DE SOUSACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Outros

ANAMELIA DE MATOS ALVES· OAB MG 98180· CPF 056.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de juntada (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

02/09/2016

Distribuição

02/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANAMELIA DE MATOS ALVES· OAB MG 98180

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2026)

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