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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

58 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

14/09/2015

Distribuição

15/09/2015

Valor

R$ 8.613.923,73

Último movimento: Prazo em Curso (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 8.613.923,73

Autor

ROOSIVELT JARA PINTOCPF

RONALDO GONCALVES ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Autor:

CARLOS ROBERTO NASCIMENTO JUNIOR· OAB MS 14447· CPF 737.***.***-34

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

07/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RONALDO GONCALVES ALVESCPF

ROOSIVELT JARA PINTOCPF

Advogados

Autor:

WILSON MAINGUÉ NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Reu:

CARLOS ROBERTO NASCIMENTO JUNIOR· OAB MS 14447· CPF 737.***.***-34

Reu:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (02/12/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROOSIVELT JARA PINTOCPF

RONALDO GONCALVES ALVESCPF

Advogados

Autor:

WILSON MAINGUÉ NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Reu:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Reu:

CARLOS ROBERTO NASCIMENTO JUNIOR· OAB MS 14447· CPF 737.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROOSIVELT JARA PINTOCPF

RONALDO GONCALVES ALVESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO· OAB MS 4318· CPF 450.***.***-91

Reu:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Reu:

CARLOS ROBERTO NASCIMENTO JUNIOR· OAB MS 14447· CPF 737.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Cancelado (15/03/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

R$ 8.613.923,73

Autor

ROOSIVELT JARA PINTOCPF

RONALDO GONCALVES ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Autor:

CARLOS ROBERTO NASCIMENTO JUNIOR· OAB MS 14447· CPF 737.***.***-34

Reu:

THAÍS GASPAR· OAB MS 9781· CPF 279.***.***-62

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/03/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/09/2015

Distribuição

15/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

Reu

RONALDO GONCALVES ALVES

ROOSIVELT JARA PINTOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Autor:

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Autor:

CARLOS ROBERTO NASCIMENTO JUNIOR· OAB MS 14447· CPF 737.***.***-34

Autor:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO· OAB MS 4318· CPF 450.***.***-91

Autor:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236· CPF 112.***.***-98

Reu:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Reu:

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Reu:

CARLOS ROBERTO NASCIMENTO JUNIOR· OAB MS 14447· CPF 737.***.***-34

Reu:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO· OAB MS 4318· CPF 450.***.***-91

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236· CPF 112.***.***-98

Último movimento: Ato ordinatório (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

23/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

Reu

RONALDO GONCALVES ALVES

ROOSIVELT JARA PINTOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Autor:

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Autor:

CARLOS ROBERTO NASCIMENTO JUNIOR· OAB MS 14447· CPF 737.***.***-34

Autor:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO· OAB MS 4318· CPF 450.***.***-91

Autor:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236· CPF 112.***.***-98

Reu:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Reu:

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Reu:

CARLOS ROBERTO NASCIMENTO JUNIOR· OAB MS 14447· CPF 737.***.***-34

Reu:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO· OAB MS 4318· CPF 450.***.***-91

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236· CPF 112.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC. Encaminhe-se o presente feito para o CARTÓRIO para que pratique os atos necessários à efetivação da medida. Caso o cálculo tenha mais de um ano, ou não tenha os honorários incluídos, intime-se o credor... (10/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 27.036,16

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARCIO ALEXANDRE WUSTCPF

Advogados

Autor:

THAÍS GASPAR· OAB MS 9781

Reu:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Reu:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Último movimento: Juntada de Outros documentos (03/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ALEXANDRE WUSTCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Autor:

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 14300· CPF 999.***.***-49

Reu:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB MS 19858

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 29.529,50

Autor

RODRIGO BRANDOLISCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ARCE CATHCART FERREIRA· OAB MS 26928· CPF 001.***.***-54

Reu:

THAÍS GASPAR· OAB MS 9781

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 3.751.146,67

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FBS-CONSTRUCAO CIVIL E PAVIMENTACAO LTDA.CPF

Advogados

Reu:

RODRIGO PORTO LAUAND· OAB SP 126258· CPF 143.***.***-23

Outros

ROCCO CECILIO CASTANHO DIAS· OAB SP 326419· CPF 366.***.***-85

THAÍS GASPAR· OAB MS 9781· CPF 279.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 3.751.146,67

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FBS-CONSTRUCAO CIVIL E PAVIMENTACAO LTDA.CPF

Advogados

Autor:

THAÍS GASPAR· OAB MS 9781

Reu:

RODRIGO PORTO LAUAND· OAB SP 126258· CPF 143.***.***-23

Reu:

ROCCO CECILIO CASTANHO DIAS· CPF 366.***.***-85

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

18/07/2014

Distribuição

18/07/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SHOPPING CENTER CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB RJ 123433· CPF 055.***.***-01

Autor:

ANDRE DE AZEVEDO MAURY· OAB RJ 162802· CPF 117.***.***-23

Autor:

BRUNA MARIZ BATAGLIA FERREIRA

Autor:

LUIZ GUSTAVO A. S. BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· OAB MS 10235· CPF 653.***.***-00

Reu:

VANESSA DE MESQUITA· OAB MS 11962

Outros

THAÍS GASPAR· OAB MS 9781· CPF 279.***.***-62

PRISCILA MARIA ALVES DOS SANTOS PINTO· OAB RJ 196968

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SHOPPING CENTER CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020

Reu:

THAIS GASPAR· OAB MS 9781· CPF 279.***.***-62

Último movimento: Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE) (21/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SHOPPING CENTER CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA MARIA ALVES DOS SANTOS PINTO

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020

Autor:

ANDRE DE AZEVEDO MAURY· OAB RJ 162802· CPF 117.***.***-23

Reu:

THAIS GASPAR· OAB MS 9781· CPF 279.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SHOPPING CENTER CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

THAIS GASPAR· OAB MS 9781· CPF 279.***.***-62

Reu:

PRISCILA MARIA ALVES DOS SANTOS PINTO

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020

Reu:

ANDRE DE AZEVEDO MAURY· OAB RJ 162802· CPF 117.***.***-23

Último movimento: Certidão (27/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TempestividadePrazoRecurso+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 4.694,98

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

THAÍS GASPAR· OAB MS 9781

Reu:

SAULO RENATO FERREIRA DO REGO· OAB MS 18667

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2012

Distribuição

28/05/2013

Valor

R$ 41.227,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

OI S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (07/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL TELECOM S/ACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

PAULO ROBERTO CANHETE DINIZ· OAB MS 11235· CPF 972.***.***-91

Reu:

CARINA SOUZA CARDOSO· OAB MS 4748· CPF 404.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL TELECOM S/ACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

CARINA SOUZA CARDOSO· OAB MS 4748· CPF 404.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL TELECOM S/ACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

THAÍS GASPAR· OAB MS 9781

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL TELECOM S/ACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

THAÍS GASPAR· OAB MS 9781

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

02/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL TELECOM S/ACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

THAÍS GASPAR· OAB MS 9781

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 41.227,20

Autor

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

BRASIL TELECOM S/ACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

THAÍS GASPAR· OAB MS 9781

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 16.006,43

Autor

GEMERSON ARMANDO AZAMBUJA KERHHOFFCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

THAÍS GASPAR· OAB MS 9781

Outros

LUCIANO MONTALLI· OAB MS 7870

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GEMERSON ARMANDO AZAMBUJA KERHHOFFCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 675.188,98

Autor

SASAZAKI INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNI STÜRMER DALLEGRAVE· OAB MS 25992· CPF 017.***.***-22

Autor:

PEDRO WULFF SCHUCH· OAB RS 111165· CPF 036.***.***-11

Autor:

LUIS ALBERTO BUSS WULFF JUNIOR· OAB RS 70812

Reu:

THAÍS GASPAR· OAB MS 9781

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2017

Distribuição

03/05/2017

Valor

R$ 182.408,70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 182.408,70

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRóLEO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Reu:

THIAGO CURVELO SILVEIRA

Reu:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MS 8779· CPF 851.***.***-87

Reu:

FABIO SILVA ALVES· OAB RJ 147816

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRóLEO S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MS 8779· CPF 851.***.***-87

Autor:

FABIO SILVA ALVES· CPF 082.***.***-31

Autor:

JULIANA BENEDITO ANTONIO· CPF 093.***.***-48

Autor:

JOYCE MACHADO E MELO· CPF 308.***.***-53

Autor:

ANDRESSA DE MENDONCA GONCALVES PINTO· CPF 161.***.***-06

Reu:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO· OAB MS 4318· CPF 450.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/05/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRóLEO S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MS 8779· CPF 851.***.***-87

Autor:

FABIO SILVA ALVES· OAB RJ 147816

Autor:

JULIANA BENEDITO ANTONIO· OAB RJ 162240

Reu:

THAÍS GASPAR· OAB MS 9781

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRóLEO S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MS 8779· CPF 851.***.***-87

Autor:

FABIO SILVA ALVES· OAB RJ 147816

Autor:

JULIANA BENEDITO ANTONIO· OAB RJ 162240

Reu:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO· OAB MS 4318· CPF 450.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRóLEO S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MS 8779· CPF 851.***.***-87

Autor:

FABIO SILVA ALVES· OAB RJ 147816

Autor:

JULIANA BENEDITO ANTONIO· OAB RJ 162240

Reu:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO· OAB MS 4318· CPF 450.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRóLEO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO· OAB MS 4318· CPF 450.***.***-91

Reu:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MS 8779· CPF 851.***.***-87

Reu:

FABIO SILVA ALVES· OAB RJ 147816

Reu:

ANDRESSA DE MENDONCA GONCALVES PINTO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 182.408,70

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRóLEO S.A.CNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRóLEO S.A.CNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA BENEDITO ANTONIO· OAB RJ 162240

Autor:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MS 8779· CPF 851.***.***-87

Autor:

FABIO SILVA ALVES· OAB RJ 147816

Autor:

THAÍS GASPAR· OAB MS 9781

Reu:

JULIANA BENEDITO ANTONIO· OAB RJ 162240

Reu:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MS 8779· CPF 851.***.***-87

Reu:

FABIO SILVA ALVES· OAB RJ 147816

Reu:

THAÍS GASPAR· OAB MS 9781

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/05/2022)

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