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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

78 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 1.758,06

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO BRANCO em 21/01/2026 23:59. (22/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE OURO BRANCOCNPJ

MUNICIPIO DE OURO BRANCO

Reu

EDJA SANTANA DA MATA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA AZEVEDO LUCENA DE ARAUJO· OAB DF 0000000· CPF 082.***.***-74

Reu:

THALISSON RODRIGO FERNANDES DANTAS· OAB RN 020180· CPF 061.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (04/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 1.758,06

Autor

EDJA SANTANA DA MATA NASCIMENTOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE OURO BRANCO

MUNICIPIO DE OURO BRANCOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE OURO BRANCOCNPJ

MUNICIPIO DE OURO BRANCO

Advogados

Autor:

THALISSON RODRIGO FERNANDES DANTAS· OAB RN 020180· CPF 061.***.***-02

Reu:

JULIANA AZEVEDO LUCENA DE ARAUJO· OAB DF 0000000· CPF 082.***.***-74

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/06/2022

Distribuição

16/06/2022

Valor

R$ 2.573,16

Autor

APRIGIO ALVES DO NASCIMENTO NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE OURO BRANCOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE OURO BRANCOCNPJ

Advogados

Autor:

THALISSON RODRIGO FERNANDES DANTAS· OAB RN 020180· CPF 061.***.***-02

Reu:

JULIANA AZEVEDO LUCENA DE ARAUJO· OAB DF 0000000· CPF 082.***.***-74

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação PUIL 4775/RN (2025/0012760-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE REQUERENTE: FRANCINEIDE DE MEDEIROS PEREIRA ADVOGADO: THALISSON RODRIGO FERNANDES DANTAS - PB022826 REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE OURO BRANCO ADVOGADOS: SEBASTIAO CARLOS DERICK - RN011114 JULIANA AZEVEDO LUCENA DE ARAUJO - RN011263 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/01/2025. (29/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCINEIDE DE MEDEIROS PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE OURO BRANCOCNPJ

Advogados

Autor:

THALISSON RODRIGO FERNANDES DANTAS· OAB RN 020180· CPF 061.***.***-02

Reu:

SEBASTIAO CARLOS DERICK· CPF 966.***.***-87

Reu:

JULIANA AZEVEDO LUCENA DE ARAUJO· OAB DF 0000000· CPF 082.***.***-74

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (31/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ANTONIO CAETANO BAUMANN DE AZEVEDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Por erro de distribuição (13/08/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 2.573,16

Autor

APRIGIO ALVES DO NASCIMENTO NETOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE OURO BRANCOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE OURO BRANCO

MUNICIPIO DE OURO BRANCOCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (21/03/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 1.090,84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PALOMA KEILA DE MEDEIROSCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE OURO BRANCOCNPJ

Advogados

Autor:

THALISSON RODRIGO FERNANDES DANTAS· OAB RN 020180· CPF 061.***.***-02

Reu:

JULIANA AZEVEDO LUCENA DE ARAUJO· OAB DF 0000000· CPF 082.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (11/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 1.090,84

Autor

PALOMA KEILA DE MEDEIROSCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE OURO BRANCOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE OURO BRANCO

MUNICIPIO DE OURO BRANCOCNPJ

Advogados

Autor:

THALISSON RODRIGO FERNANDES DANTAS· OAB RN 020180· CPF 061.***.***-02

Reu:

JULIANA AZEVEDO LUCENA DE ARAUJO· OAB DF 0000000· CPF 082.***.***-74

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/06/2022

Distribuição

16/06/2022

Valor

R$ 4.787,94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE OURO BRANCOCNPJ

MUNICIPIO DE OURO BRANCO

Reu

JOSE JOSINALDO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO CARLOS DERICK· CPF 966.***.***-87

Autor:

JULIANA AZEVEDO LUCENA DE ARAUJO· OAB DF 0000000· CPF 082.***.***-74

Reu:

THALISSON RODRIGO FERNANDES DANTAS· OAB RN 020180· CPF 061.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (07/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 4.787,94

Autor

JOSE JOSINALDO DE ARAUJOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE OURO BRANCOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE OURO BRANCO

MUNICIPIO DE OURO BRANCOCNPJ

Advogados

Autor:

THALISSON RODRIGO FERNANDES DANTAS· OAB RN 020180· CPF 061.***.***-02

Reu:

JULIANA AZEVEDO LUCENA DE ARAUJO· OAB DF 0000000· CPF 082.***.***-74

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 2.706,28

Autor

OZELIA LUCENA DA NOBREGACPF

Reu

MUNICIPIO DE OURO BRANCOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE OURO BRANCOCNPJ

Advogados

Autor:

THALISSON RODRIGO FERNANDES DANTAS· OAB RN 020180· CPF 061.***.***-02

Reu:

JULIANA AZEVEDO LUCENA DE ARAUJO· OAB DF 0000000· CPF 082.***.***-74

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO BRANCO em 26/11/2025 23:59. (10/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE OURO BRANCOCNPJ

MUNICIPIO DE OURO BRANCO

Reu

OZELIA LUCENA DA NOBREGACPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO CARLOS DERICK· CPF 966.***.***-87

Autor:

JULIANA AZEVEDO LUCENA DE ARAUJO· OAB DF 0000000· CPF 082.***.***-74

Reu:

THALISSON RODRIGO FERNANDES DANTAS· OAB RN 020180· CPF 061.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (14/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 2.005,63

Autor

OZELIA LUCENA DA NOBREGACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE OURO BRANCOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE OURO BRANCO

MUNICIPIO DE OURO BRANCOCNPJ

Advogados

Autor:

THALISSON RODRIGO FERNANDES DANTAS· OAB RN 020180· CPF 061.***.***-02

Reu:

JULIANA AZEVEDO LUCENA DE ARAUJO· OAB DF 0000000· CPF 082.***.***-74

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 2.762,50

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO BRANCO em 21/01/2026 23:59. (22/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE OURO BRANCOCNPJ

MUNICIPIO DE OURO BRANCO

Reu

JOANA D ARC ROCHA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO CARLOS DERICK· CPF 966.***.***-87

Autor:

JULIANA AZEVEDO LUCENA DE ARAUJO· OAB DF 0000000· CPF 082.***.***-74

Reu:

THALISSON RODRIGO FERNANDES DANTAS· OAB RN 020180· CPF 061.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (12/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 2.762,50

Autor

JOANA D ARC ROCHA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE OURO BRANCO

MUNICIPIO DE OURO BRANCOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE OURO BRANCOCNPJ

MUNICIPIO DE OURO BRANCO

Advogados

Autor:

THALISSON RODRIGO FERNANDES DANTAS· OAB RN 020180· CPF 061.***.***-02

Reu:

JULIANA AZEVEDO LUCENA DE ARAUJO· OAB DF 0000000· CPF 082.***.***-74

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 7.154,69

Autor

INACIA MARIA DA CONCEICAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE OURO BRANCOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE OURO BRANCOCNPJ

Advogados

Autor:

THALISSON RODRIGO FERNANDES DANTAS· OAB RN 020180· CPF 061.***.***-02

Reu:

JULIANA AZEVEDO LUCENA DE ARAUJO· OAB DF 0000000· CPF 082.***.***-74

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE OURO BRANCOCNPJ

MUNICIPIO DE OURO BRANCO

Reu

INACIA MARIA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO CARLOS DERICK· CPF 966.***.***-87

Reu:

THALISSON RODRIGO FERNANDES DANTAS· OAB RN 020180· CPF 061.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (28/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 6.489,02

Autor

INACIA MARIA DA CONCEICAOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE OURO BRANCOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE OURO BRANCO

MUNICIPIO DE OURO BRANCOCNPJ

Advogados

Autor:

THALISSON RODRIGO FERNANDES DANTAS· OAB RN 020180· CPF 061.***.***-02

Reu:

JULIANA AZEVEDO LUCENA DE ARAUJO· OAB DF 0000000· CPF 082.***.***-74

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Servidores AtivosPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Ajuizamento

08/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

THALISSON RODRIGO FERNANDES DANTASCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE OURO BRANCO

JULIANA AZEVEDO LUCENA DE ARAUJOCPF

MUNICIPIO DE OURO BRANCOCNPJ

Advogados

Autor:

THALISSON RODRIGO FERNANDES DANTAS· OAB PB 22826· CPF 061.***.***-02

Autor:

THALISSON RODRIGO FERNANDES DANTAS· OAB PB 022826· CPF 061.***.***-02

Autor:

THALISSON RODRIGO FERNANDES DANTAS· OAB RN 020180· CPF 061.***.***-02

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

JULIANA AZEVEDO LUCENA DE ARAUJO· OAB RN 11263· CPF 082.***.***-74

Reu:

THALISSON RODRIGO FERNANDES DANTAS· OAB PB 22826· CPF 061.***.***-02

Reu:

THALISSON RODRIGO FERNANDES DANTAS· OAB PB 022826· CPF 061.***.***-02

Reu:

THALISSON RODRIGO FERNANDES DANTAS· OAB RN 020180· CPF 061.***.***-02

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JULIANA AZEVEDO LUCENA DE ARAUJO· OAB RN 11263· CPF 082.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: INACIA MARIA DA CONCEICAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE OURO BRANCO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE OURO BRANCO REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: JULIANA AZEVEDO LUCENA DE ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIANA AZEVEDO LUCENA DE ARAUJO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Jardim do Seridó Rua José da Costa Cirne,... (02/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Eleições SindicaisOrganização SindicalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2022

Distribuição

07/05/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente (16/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Eleições SindicaisOrganização SindicalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO CASTRO CORDEIROCPF

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA PROFISSIONAL E TECNOLOGICA DA PARAIBA-SINTEFPBCNPJ

ZUILA KELLY DA COSTA COUTO FERNANDES

COMISSAO ELEITORAL DO SINTEFPB

Advogados

Autor:

THALISSON RODRIGO FERNANDES DANTAS· OAB PB 22826· CPF 061.***.***-02

Reu:

CARMEN RACHEL DANTAS MAYER· OAB PB 8432· CPF 738.***.***-91

Reu:

CYNTHIA ELIZABETH CABRAL SANTIAGO· OAB PB 14285· CPF 056.***.***-41

Último movimento: Cancelada a Distribuição (19/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Eleições SindicaisTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

07/05/2022

Distribuição

07/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO CASTRO CORDEIRO

Reu

ZUILA KELLY DA COSTA COUTO FERNANDES

Advogados

Autor:

THALISSON RODRIGO FERNANDES DANTAS· OAB PB 22826· CPF 061.***.***-02

Reu:

CYNTHIA ELIZABETH CABRAL SANTIAGO· OAB PB 14285· CPF 056.***.***-41

Reu:

CARMEN RACHEL DANTAS MAYER· OAB PB 8432· CPF 738.***.***-91

Reu:

THALISSON RODRIGO FERNANDES DANTAS· OAB PB 22826· CPF 061.***.***-02

Último movimento: Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente) (16/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Eleições SindicaisApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO CASTRO CORDEIRO

Reu

ZUILA KELLY DA COSTA COUTO FERNANDES

Advogados

Autor:

THALISSON RODRIGO FERNANDES DANTAS· OAB PB 22826· CPF 061.***.***-02

Reu:

CYNTHIA ELIZABETH CABRAL SANTIAGO· OAB PB 14285· CPF 056.***.***-41

Reu:

CARMEN RACHEL DANTAS MAYER· OAB PB 8432· CPF 738.***.***-91

Reu:

THALISSON RODRIGO FERNANDES DANTAS· OAB PB 22826· CPF 061.***.***-02

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 115.494,60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 115.494,60

Autor

MARIA APARECIDA DE LUCENA SILVACPF

JOSE DANIEL MOURA RODRIGUESCPF

Reu

JOAO VITURINO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

THALISSON RODRIGO FERNANDES DANTAS· OAB PB 22826· CPF 061.***.***-02

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DANIEL MOURA RODRIGUESCPF

Reu

MARIA APARECIDA DE LUCENA SILVA

Advogados

Autor:

THALISSON RODRIGO FERNANDES DANTAS· OAB PB 22826· CPF 061.***.***-02

Reu:

THALISSON RODRIGO FERNANDES DANTAS· OAB PB 22826· CPF 061.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da(o) Decisão / Acórdão ID ( 43044816 ) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (22/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DANIEL MOURA RODRIGUESCPF

Reu

MARIA APARECIDA DE LUCENA SILVA

Advogados

Autor:

THALISSON RODRIGO FERNANDES DANTAS· OAB PB 22826· CPF 061.***.***-02

Reu:

THALISSON RODRIGO FERNANDES DANTAS· OAB PB 22826· CPF 061.***.***-02

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 40.723,20

Autor

GUILHERME PEREIRA DE MELO SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE AREIA

Advogados

Autor:

THALISSON RODRIGO FERNANDES DANTAS· OAB PB 22826· CPF 061.***.***-02

Autor:

JONASIO VIEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 12549

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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