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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2010

Distribuição

26/01/2010

Valor

R$ 17.562,87

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANDRESSA RODRIGUES CHERMONT VIDALCPF

THEGA PUBLICIDADE LTDACNPJ

THEODORO RODRIGUESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.CPF

Advogados

Reu:

CLARICE SOUZA ZAIDAN· OAB MG 201198

Reu:

RICARDO CARNEIRO· OAB MG 062391

Reu:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 071709· CPF 850.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA GONDIM MEIRA TIBO

Reu:

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE· OAB MG 109738

+ outros advogados do reu

Outros

CIBELE DE ANDRADE PACHECO· OAB MG 077938· CPF 024.***.***-40

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 071709

Autor:

CLARICE SOUZA ZAIDAN· OAB MG 201198

Autor:

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE· OAB MG 109738

Autor:

RICARDO CARNEIRO· OAB MG 062391

Autor:

ANA CAROLINA GONDIM MEIRA TIBO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE· OAB MG 109738· CPF 058.***.***-25

Autor:

CIBELE DE ANDRADE PACHECO· CPF 024.***.***-40

Autor:

RICARDO CARNEIRO· CPF 827.***.***-34

Autor:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 071709· CPF 850.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 071709

Autor:

CLARICE SOUZA ZAIDAN· OAB MG 201198

Autor:

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE· OAB MG 109738

Autor:

RICARDO CARNEIRO· OAB MG 062391

Autor:

CIBELE DE ANDRADE PACHECO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CIBELE DE ANDRADE PACHECO

Autor:

CLARICE SOUZA ZAIDAN· OAB MG 201198

Autor:

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE· OAB MG 109738

Autor:

RICARDO CARNEIRO· OAB MG 062391

Autor:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 071709

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os autos (28/06/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recursos MineraisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VANESSA ELISA JACOB ANZOLIN· OAB DF 39525· CPF 040.***.***-14

Autor:

ANA VITORIA MANDIM THEODORO· OAB MG 58064· CPF 714.***.***-04

Autor:

CIBELE DE ANDRADE PACHECO· OAB MG 77938· CPF 024.***.***-40

Autor:

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE· OAB MG 109738· CPF 058.***.***-25

Autor:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709· CPF 850.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA ELISA JACOB ANZOLIN· OAB DF 39525· CPF 040.***.***-14

Reu:

ANA VITORIA MANDIM THEODORO· OAB MG 58064· CPF 714.***.***-04

Reu:

CIBELE DE ANDRADE PACHECO· OAB MG 77938· CPF 024.***.***-40

Reu:

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE· OAB MG 109738· CPF 058.***.***-25

Reu:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709· CPF 850.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 17.649.622,30

Autor

CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ SACPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO SILVA MACHADO· CPF 095.***.***-27

Autor:

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE· OAB MG 109738· CPF 058.***.***-25

Autor:

ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 064862· CPF 732.***.***-72

Autor:

CAROLINA DE LIMA E SILVA MILTON· CPF 030.***.***-77

Autor:

ANA VITORIA MANDIM THEODORO· OAB MG 058064· CPF 714.***.***-04

+ outros advogados do autor

Outros

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 073198

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (01/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2015

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

G.C. EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDACNPJ

LOPES, FONTES & CIA. LTDACNPJ

STOLA DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ MARTINS MAGALHÃES· OAB MG 104186· CPF 044.***.***-90

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA CALLADO· OAB MG 117825· CPF 028.***.***-88

Autor:

ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JUNIOR· OAB MG 116368· CPF 071.***.***-52

Autor:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 057887· CPF 760.***.***-34

Autor:

MARIA CECILIA DE OLIVEIRA REIS E ALVES· OAB MG 169167· CPF 120.***.***-24

+ outros advogados do autor

Outros

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE· OAB MG 109738· CPF 058.***.***-25

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 071709· CPF 850.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/11/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LOPES, FONTES & CIA. LTDA (AGRAVANTE)

2. G.C. EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA (AGRAVANTE)

4. FIAT AUTOMÓVEIS S/A (OUTRO NOME)

Reu

3. FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA CECILIA DE OLIVEIRA REIS E ALVES· OAB MG 169167· CPF 120.***.***-24

Autor:

RENATA MENDES ROCHA· OAB MG 206556· CPF 051.***.***-82

Autor:

MARIA CLARA VERSIANI DE CASTRO· OAB MG 189634· CPF 120.***.***-01

Autor:

CAMILA FAGUNDES LIMA MONTEZE CANESCHI· OAB MG 213525· CPF 534.***.***-68

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA CALLADO· OAB MG 117825· CPF 028.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CECILIA DE OLIVEIRA REIS E ALVES· OAB MG 169167· CPF 120.***.***-24

Reu:

RENATA MENDES ROCHA· OAB MG 206556· CPF 051.***.***-82

Reu:

MARIA CLARA VERSIANI DE CASTRO· OAB MG 189634· CPF 120.***.***-01

Reu:

CAMILA FAGUNDES LIMA MONTEZE CANESCHI· OAB MG 213525· CPF 534.***.***-68

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA CALLADO· OAB MG 117825· CPF 028.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2014

Distribuição

28/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA LADEIRA CALVOCPF

PAULA LADEIRA CALVO

FLAVIO LADEIRA GUIMARAES

Reu

RICARDO LADEIRA CALVO

Advogados

Autor:

JOSE ARTHUR DE CARVALHO PEREIRA FILHO· CPF 355.***.***-53

Autor:

FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO· OAB DF 020800· CPF 032.***.***-59

Autor:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 053795· CPF 451.***.***-91

Reu:

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE· OAB MG 109738· CPF 058.***.***-25

Reu:

VANESSA ELISA JACOB ANZOLIN· OAB DF 039525· CPF 040.***.***-14

Reu:

ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO· OAB MG 056145· CPF 735.***.***-68

Reu:

ANA VITORIA MANDIM THEODORO· OAB MG 058064· CPF 714.***.***-04

Reu:

HUMBERTO THEODORO JUNIOR· OAB MG 007133· CPF 007.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/11/2022)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2012

Distribuição

19/07/2012

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MILPLAN ENGENHARIA SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MAGALHÃES TEODORO· OAB MG 042587

Autor:

WALTER MATHEUS BERNARDINO SILVA· OAB RO 003716· CPF 704.***.***-10

Autor:

RAFAEL MOISES DE SOUZA BUSSIOLI· OAB RO 005032· CPF 946.***.***-59

Outros

VANESSA ELISA JACOB ANZOLIN· OAB MG 102646

BEATRIZ NEVES E OLIVEIRA COELHO BATISTA· OAB MG 106638

LEOPOLDO DA CUNHA NICOLI· OAB MG 104877· CPF 053.***.***-95

WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA· OAB RO 001506

ODAIR MARTINI· OAB RO 000030· CPF 170.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2712837/RO (2024/0292870-7) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: FDS ENGENHARIA DE OLEO E GAS S/A ADVOGADOS: HUMBERTO THEODORO JUNIOR - MG007133 RICARDO MAGALHÃES TEODORO - MG042587 ODAIR MARTINI - RO000030 WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA - RO001506 LEOPOLDO DA CUNHA NICOLI - MG104877 WALTER MATHEUS BERNARDINO SILVA - RO003716 BEATRIZ NEVES E OLIVEIRA COELHO BATISTA - MG106638 VANESSA ELISA JACOB ANZOLIN - DF039525 RAFAEL MOISES DE SOUZA BU... (27/02/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MILPLAN ENGENHARIA SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORECNPJ

Advogados

Autor:

ODAIR MARTINI· OAB RO 000030· CPF 170.***.***-00

Autor:

RAFAEL MOISES DE SOUZA BUSSIOLI· OAB RO 005032· CPF 946.***.***-59

Autor:

WALTER MATHEUS BERNARDINO SILVA· OAB RO 003716· CPF 704.***.***-10

Autor:

RICARDO MAGALHAES TEODORO· CPF 326.***.***-87

Autor:

WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA· OAB RO 001506· CPF 386.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILPLAN ENGENHARIA SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (20/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 6.400.000,00

Autor

KOVR SEGURADORA SACNPJ

RUTRA CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

KOVR PREVIDENCIA S.A.CNPJ

BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCPF

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL SOL LTDACNPJ

CONSULFAC ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 071709· CPF 850.***.***-87

Autor:

THIAGO PINTO COELHO LEONE· OAB MG 178869· CPF 115.***.***-65

Autor:

ANA VITORIA MANDIM THEODORO· OAB MG 058064· CPF 714.***.***-04

Autor:

HUMBERTO THEODORO JUNIOR· OAB MG 007133· CPF 007.***.***-53

Reu:

FERNANDO DRUMOND PENA· CPF 050.***.***-32

Reu:

LUIZ FELLIPE MAGALHÃES ZARUR· OAB PR 040837· CPF 037.***.***-79

Reu:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 090724· CPF 046.***.***-40

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB RJ 138058· CPF 940.***.***-87

Reu:

ANA PAULA DE MATTOS PESSOA RIBEIRO· OAB PR 034011· CPF 029.***.***-98

+ outros advogados do reu

Outros

LEONARDO DE SÁ AMANTÉA· OAB MG 086287

CAROLINA PAIM SILVA· OAB MG 185161· CPF 106.***.***-58

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE· OAB MG 109738· CPF 058.***.***-25

JULIANA CORDEIRO DE FARIA· OAB MG 063427· CPF 971.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2004235/MG (2022/0151399-9) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REPRESENTADO POR: OSMAR BRASIL DE ALMEIDA RECORRENTE: KOVR PREVIDENCIA S A OUTRO NOME: INVESTPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A RECORRENTE: RUTRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA RECORRENTE: KOVR SEGURADORA S A OUTRO NOME: INVESTPREV SEGURADORA S.A OUTRO NOME: RURAL SEGURADORA S/A ADVOGADOS: HUMBERTO THEODORO JUNIOR - MG007133 ANA VITÓRIA MANDIM... (06/03/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

KOVR PREVIDENCIA S.A.CNPJ

RUTRA CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

KOVR SEGURADORA SACNPJ

SOCIEDADE EDUCACIONAL SOL LTDACNPJ

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL SOL LTDACNPJ

CONSULFAC ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

KOVR PREVIDENCIA S.A.CNPJ

RUTRA CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 691544/2025 (04/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAção Rescisória

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSECPF

MARCELO PALMERIOCPF

VERA MARIA MARQUEZ PALMERIOCPF

Reu

FERNANDINO JOSE DE ASSUMPCAOCPF

MARILIA PALMERIO ASSUMPCAOCPF

Advogados

Reu:

VANESSA ELISA JACOB ANZOLIN· OAB DF 039525· CPF 040.***.***-14

Reu:

ANA VITORIA MANDIM THEODORO· OAB MG 058064· CPF 714.***.***-04

Reu:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 071709· CPF 850.***.***-87

Outros

TIAGO DE ALMEIDA MENDONCA· OAB MG 147680· CPF 077.***.***-85

ANA TERESA GUIMARAES ZANHAR· OAB MG 148130· CPF 106.***.***-02

SÍLVIO MENDONÇA FILHO· OAB MG 097617· CPF 471.***.***-15

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 010671· CPF 437.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 494315/2026 (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RICARDO CARNEIRO· OAB MG 062391

Autor:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 071709

Autor:

ANA CAROLINA GONDIM MEIRA TIBO

Autor:

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE· OAB MG 109738

Autor:

CLARICE SOUZA ZAIDAN

Outros

CIBELE DE ANDRADE PACHECO· OAB MG 077938· CPF 024.***.***-40

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.CPF

Advogados

Reu:

HUMBERTO THEODORO NETO

Reu:

ANA CAROLINA GONDIM MEIRA TIBO

Reu:

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE

Reu:

CLARICE SOUZA ZAIDAN

Reu:

RICARDO CARNEIRO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE· OAB MG 109738· CPF 058.***.***-25

Reu:

CIBELE DE ANDRADE PACHECO· CPF 024.***.***-40

Reu:

RICARDO CARNEIRO· CPF 827.***.***-34

Reu:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 071709· CPF 850.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.CPF

Advogados

Reu:

HUMBERTO THEODORO NETO

Reu:

ANA CAROLINA GONDIM MEIRA TIBO

Reu:

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE

Reu:

CLARICE SOUZA ZAIDAN

Reu:

RICARDO CARNEIRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.CPF

Advogados

Reu:

RICARDO CARNEIRO

Reu:

HUMBERTO THEODORO NETO

Reu:

ANA CAROLINA GONDIM MEIRA TIBO

Reu:

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE

Reu:

CLARICE SOUZA ZAIDAN

Último movimento: Recebidos os autos (13/11/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGANTE)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (INTERESSADO)

Reu

2. ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S/A (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709· CPF 850.***.***-87

Autor:

VANESSA ELISA JACOB ANZOLIN· OAB DF 39525· CPF 040.***.***-14

Autor:

CIBELE DE ANDRADE PACHECO· OAB MG 77938· CPF 024.***.***-40

Autor:

RICARDO CARNEIRO· OAB MG 62391· CPF 827.***.***-34

Autor:

VANESSA ELISA JACOB ANZOLIN· OAB MG 102646· CPF 040.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709· CPF 850.***.***-87

Reu:

VANESSA ELISA JACOB ANZOLIN· OAB DF 39525· CPF 040.***.***-14

Reu:

CIBELE DE ANDRADE PACHECO· OAB MG 77938· CPF 024.***.***-40

Reu:

RICARDO CARNEIRO· OAB MG 62391· CPF 827.***.***-34

Reu:

VANESSA ELISA JACOB ANZOLIN· OAB MG 102646· CPF 040.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 782.847,79

Autor

MINAS BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDACNPJ

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIORCPF

Reu

VOTORANTIM METAIS PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

MILPLAN ENGENHARIA SACNPJ

Advogados

Autor:

LORRAYNE TABATHA APARECIDA OLIVEIRA LEMOS· CPF 107.***.***-09

Autor:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR· OAB MG 130440· CPF 208.***.***-72

Autor:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 097641· CPF 039.***.***-05

Autor:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 058496· CPF 791.***.***-00

Reu:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

FÁBIO JULIANI SOARES DE MELO· OAB SP 162601· CPF 259.***.***-30

Reu:

CAROLINA PAIM SILVA· OAB MG 185161· CPF 106.***.***-58

Reu:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 071709· CPF 850.***.***-87

Reu:

ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO· OAB MG 056145· CPF 735.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de memoriais (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINAS BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDACNPJ

MILPLAN ENGENHARIA SACNPJ

Reu

MILPLAN ENGENHARIA SACNPJ

MINAS BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR· OAB MG 130440· CPF 208.***.***-72

Autor:

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE· OAB MG 109738· CPF 058.***.***-25

Autor:

PEDRO ARTHUR REZECK BRAGA HIBNER· OAB MG 192423· CPF 117.***.***-07

Autor:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 071709· CPF 850.***.***-87

Reu:

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE· OAB MG 109738· CPF 058.***.***-25

Reu:

PEDRO ARTHUR REZECK BRAGA HIBNER· OAB MG 192423· CPF 117.***.***-07

Reu:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 071709· CPF 850.***.***-87

Reu:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR· OAB MG 130440· CPF 208.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILPLAN ENGENHARIA SACNPJ

Reu

MINAS BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO THEODORO NETO

Autor:

PEDRO ARTHUR REZECK BRAGA HIBNER

Autor:

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE

Reu:

LORRAYNE TABATHA APARECIDA OLIVEIRA LEMOS

Reu:

HUMBERTO THEODORO NETO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILPLAN ENGENHARIA SACNPJ

Reu

MINAS BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO THEODORO NETO

Autor:

PEDRO ARTHUR REZECK BRAGA HIBNER

Autor:

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE

Reu:

LORRAYNE TABATHA APARECIDA OLIVEIRA LEMOS

Reu:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS C. JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINAS BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

MILPLAN ENGENHARIA SACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS C. JUNIOR

Autor:

LORRAYNE TABATHA APARECIDA OLIVEIRA LEMOS

Reu:

HUMBERTO THEODORO NETO

Reu:

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE

Reu:

PEDRO ARTHUR REZECK BRAGA HIBNER

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILPLAN ENGENHARIA SACNPJ

Reu

MINAS BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA VIEIRA FROES

Autor:

PEDRO ARTHUR REZECK BRAGA HIBNER

Reu:

LORRAYNE TABATHA APARECIDA OLIVEIRA LEMOS

Reu:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS C. JUNIOR

Último movimento: Remetidos os autos (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINAS BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

MILPLAN ENGENHARIA SACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS C. JUNIOR

Autor:

LORRAYNE TABATHA APARECIDA OLIVEIRA LEMOS

Reu:

HUMBERTO THEODORO NETO

Reu:

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE

Reu:

PEDRO ARTHUR REZECK BRAGA HIBNER

Último movimento: Remetidos os autos (26/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILPLAN ENGENHARIA SACNPJ

MINAS BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDACNPJ

FDS ENGENHARIA DE OLEO E GAS S/A

Reu

MINAS BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDACNPJ

MILPLAN ENGENHARIA SACNPJ

FDS ENGENHARIA DE OLEO E GAS S/A

Advogados

Autor:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS C. JUNIOR

Autor:

LORRAYNE TABATHA APARECIDA OLIVEIRA LEMOS

Autor:

HUMBERTO THEODORO NETO

Autor:

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE

Autor:

PEDRO ARTHUR REZECK BRAGA HIBNER

Reu:

LORRAYNE TABATHA APARECIDA OLIVEIRA LEMOS

Reu:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS C. JUNIOR

Reu:

HUMBERTO THEODORO NETO

Reu:

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE

Reu:

PEDRO ARTHUR REZECK BRAGA HIBNER

Último movimento: Remetidos os autos (26/06/2024)

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