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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

340 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 17.600,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS ARAGAO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA· OAB DF 070190· CPF 065.***.***-66

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS ARAGAO DOS SANTOSCPF

Reu

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA LIMA FREITAS FERREIRA· CPF 994.***.***-34

Autor:

MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA· OAB DF 070190· CPF 065.***.***-66

Autor:

FELIPE ELIAS MENEZES· OAB DF 068469· CPF 061.***.***-37

Autor:

LUAN CARVALHO DOS SANTOS· OAB DF 081150· CPF 036.***.***-65

Autor:

WESLEY GOMES BEZERRA· OAB DF 048790· CPF 031.***.***-32

Reu:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (14/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS ARAGAO DOS SANTOSCPF

Reu

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA LIMA FREITAS

Autor:

WESLEY GOMES BEZERRA

Autor:

MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA

Reu:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS ARAGAO DOS SANTOSCPF

Reu

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA LIMA FREITAS

Autor:

WESLEY GOMES BEZERRA

Autor:

MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA

Reu:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 17.600,00

Autor

JONAS ARAGAO DOS SANTOSCPF

Reu

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY GOMES BEZERRA· OAB DF 048790· CPF 031.***.***-32

Autor:

MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA

Autor:

FELIPE ELIAS MENEZES

Autor:

LUANA LIMA FREITAS

Autor:

FELIPE MARTINS TORRES DE MORAIS· CPF 030.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 175.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPITUAL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Reu

EDSON APARECIDO GRACIANOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PONTES DE MIRANDA ALVES

Reu:

VINÍCIUS RAMOS BEZERRA· OAB PR 107382· CPF 106.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (02/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPITUAL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Reu

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

EDSON APARECIDO GRACIANOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PONTES DE MIRANDA ALVES· OAB DF 0000000· CPF 037.***.***-77

Reu:

VINÍCIUS RAMOS BEZERRA· OAB PR 107382· CPF 106.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 175.000,00

Autor

EDSON APARECIDO GRACIANOCPF

Reu

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

CAPITUAL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS RAMOS BEZERRA· OAB PR 107382· CPF 106.***.***-39

Reu:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Reu:

RAFAEL PONTES DE MIRANDA ALVES· OAB DF 0000000· CPF 037.***.***-77

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 48.334,72

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

BINANCE SERVICES HOLDING LIMITEDCNPJ

Reu

MARCELO DUARTE GIGANTECPF

Advogados

Autor:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Reu:

VICTOR D'ARCE PINHEIRO DIB· OAB SP 463052· CPF 235.***.***-26

Reu:

PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO· OAB SP 143679· CPF 138.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

BINANCE SERVICES HOLDING LIMITEDCNPJ

Reu

MARCELO DUARTE GIGANTECPF

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 48.334,72

Autor

BINANCE SERVICES HOLDING LIMITEDCNPJ

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

MARCELO DUARTE GIGANTECPF

Advogados

Autor:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Reu:

PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO· OAB SP 143679· CPF 138.***.***-74

Reu:

VICTOR D'ARCE PINHEIRO DIB· OAB SP 463052· CPF 235.***.***-26

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 61.250,08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2837033/SP (2025/0016690-3) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: ADROALDO JOSE DLUGOKENSKI ADVOGADOS: LUANA LIMA FREITAS FERREIRA - DF028708 CRISTIANO TELES FARINA - DF053506 MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA - DF070190 WESLEY GOMES BEZERRA - DF048790 FELIPE ELIAS MENEZES - DF068469 LUAN CARVALHO DOS SANTOS - DF081150 AGRAVADO: B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: THIAGO DONATO DOS SANTOS - SP253046 Processo distribuído pelo sistema au... (06/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADROALDO JOSE DUGLOKENSKYCPF

Reu

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA LIMA FREITAS FERREIRA· CPF 994.***.***-34

Autor:

CRISTIANO TELES FARINA· OAB DF 053506· CPF 028.***.***-37

Autor:

MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA· OAB DF 070190· CPF 065.***.***-66

Autor:

FELIPE ELIAS MENEZES· OAB DF 068469· CPF 061.***.***-37

Autor:

LUAN CARVALHO DOS SANTOS· OAB DF 081150· CPF 036.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2026 Petição Nº 231502/2026 - EDcl (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADROALDO JOSE DUGLOKENSKYCPF

Reu

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO TELES FARINA· OAB DF 053506· CPF 028.***.***-37

Autor:

LUANA LIMA FREITAS FERREIRA

Reu:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 61.250,08

Autor

ADROALDO JOSE DUGLOKENSKYCPF

Reu

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO TELES FARINA· OAB DF 053506· CPF 028.***.***-37

Autor:

LUANA LIMA FREITAS FERREIRA

Autor:

WESLEY GOMES BEZERRA· OAB DF 048790· CPF 031.***.***-32

Autor:

MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA

Autor:

FELIPE ELIAS MENEZES

Reu:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (23/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 11.044,28

Autor

JANAINA DARAIO OHARACPF

Reu

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Outros

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

CLAUDIO GOMES ROCHA· OAB SP 343260

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA DARAIO OHARACPF

Reu

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO GOMES ROCHA· OAB SP 343260· CPF 338.***.***-83

Reu:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 11.044,28

Autor

JANAINA DARAIO OHARACPF

Reu

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO GOMES ROCHA· OAB SP 343260· CPF 338.***.***-83

Reu:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (12/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 42.102,93

Autor

ERIC PHILODIMOSCPF

Reu

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Outros

LUANA DOMINGUES CORNIANI· OAB SP 270950· CPF 348.***.***-55

LIVIA DOMINGUES CORNIANI· OAB SP 257689· CPF 323.***.***-60

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

BINANCE SERVICES HOLDING LIMITEDCNPJ

Reu

ERIC PHILODIMOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Reu:

LIVIA DOMINGUES CORNIANI VENTURA· CPF 323.***.***-60

Reu:

LUANA DOMINGUES CORNIANI· CPF 348.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (08/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

BINANCE SERVICES HOLDINGS LIMITED

Reu

ERIC PHILODIMOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Autor:

ALYSSON OLIVEIRA MOREIRA· CPF 329.***.***-70

Reu:

LUANA DOMINGUES CORNIANI· CPF 348.***.***-55

Reu:

LIVIA DOMINGUES CORNIANI VENTURA· CPF 323.***.***-60

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 42.102,93

Autor

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

BINANCE SERVICES HOLDINGS LIMITED

Reu

ERIC PHILODIMOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Autor:

ALYSSON OLIVEIRA MOREIRA· CPF 329.***.***-70

Reu:

LUANA DOMINGUES CORNIANI· CPF 348.***.***-55

Reu:

LIVIA DOMINGUES CORNIANI VENTURA· CPF 323.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIC PHILODIMOSCPF

Reu

B FINTECH SERVIçOS DE TECNOLOGIA LTDA.

Advogados

Autor:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Autor:

LUANA DOMINGUES CORNIANI· OAB SP 270950· CPF 348.***.***-55

Autor:

LIVIA DOMINGUES CORNIANI· OAB SP 257689· CPF 323.***.***-60

Reu:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Reu:

LUANA DOMINGUES CORNIANI· OAB SP 270950· CPF 348.***.***-55

Reu:

LIVIA DOMINGUES CORNIANI· OAB SP 257689· CPF 323.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1021147-52.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eric Philodimos - B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda. - Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Requeira o interessado o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de dez (10) dias, observando-se que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em apartado, conforme artigos 917 e 1286, §3º das Normas de Serviços da Corre... (14/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 10.800,00

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (05/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

WILKE TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Autor:

AFFONSO GARCIA MOREIRA NETO· CPF 962.***.***-91

Reu:

LUANA LIMA FREITAS FERREIRA· CPF 994.***.***-34

Reu:

MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA· OAB DF 070190· CPF 065.***.***-66

Reu:

FELIPE ELIAS MENEZES· OAB DF 068469· CPF 061.***.***-37

Reu:

LUAN CARVALHO DOS SANTOS· OAB DF 081150· CPF 036.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (16/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

WILKE TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Reu:

CRISTIANO TELES FARINA· OAB DF 053506· CPF 028.***.***-37

Reu:

LUANA LIMA FREITAS FERREIRA

Reu:

WESLEY GOMES BEZERRA· OAB DF 048790· CPF 031.***.***-32

Reu:

MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 10.800,00

Autor

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

WILKE TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Reu:

CRISTIANO TELES FARINA· OAB DF 053506· CPF 028.***.***-37

Reu:

LUANA LIMA FREITAS FERREIRA

Reu:

WESLEY GOMES BEZERRA· OAB DF 048790· CPF 031.***.***-32

Reu:

MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA

Reu:

FELIPE ELIAS MENEZES

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/12/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gestão de NegóciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WILKE TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

B FINTECH SERVIçOES DE TECNOLOGIA

Advogados

Autor:

CRISTIANO TELES FARINA· OAB DF 53506· CPF 028.***.***-37

Autor:

ATILA DANTAS LIMA· OAB DF 63064· CPF 047.***.***-89

Autor:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Autor:

LUANA LIMA FREITAS FERREIRA· OAB DF 28708· CPF 994.***.***-34

Autor:

FELIPE ELIAS MENEZES· OAB DF 68469· CPF 061.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO TELES FARINA· OAB DF 53506· CPF 028.***.***-37

Reu:

ATILA DANTAS LIMA· OAB DF 63064· CPF 047.***.***-89

Reu:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Reu:

LUANA LIMA FREITAS FERREIRA· OAB DF 28708· CPF 994.***.***-34

Reu:

FELIPE ELIAS MENEZES· OAB DF 68469· CPF 061.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA executada: Título Judicial líquido: requeira a parte exequente para o prosseguimento da nova fase processual, no prazo de 15 dias. Alerto a parte que sua petição deverá ser cadastrada como Cumprimento de Sentença, para que se forme corretamente o incidente correspondente à atual fase processual. Título Judicial ilíquido: cadastre-se a petição na mesma forma supra. 3) Caso a parte executada seja beneficiária da assistência judiciária gratuit... (14/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 161.685,52

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS DAMIN VIEIRACPF

Reu

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

BINANCE SERVICES HOLDING LIMITEDCNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR DOMINGOS DA SILVA· OAB SP 321158· CPF 103.***.***-14

Reu:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS DAMIN VIEIRACPF

Reu

BINANCE SERVICES HOLDING LIMITEDCNPJ

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR DOMINGOS DA SILVA· OAB SP 321158· CPF 103.***.***-14

Reu:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (13/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 161.685,52

Autor

BINANCE SERVICES HOLDING LIMITEDCNPJ

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

THAIS DAMIN VIEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Reu:

OSMAR DOMINGOS DA SILVA· OAB SP 321158· CPF 103.***.***-14

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gestão de NegóciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2015

Distribuição

27/04/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ADELCO SISTEMAS DE ENERGIA LTDACNPJ

SPE ADELCO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 072080· CPF 289.***.***-34

Autor:

CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO· OAB SP 146360· CPF 151.***.***-97

Autor:

RODRIGO LOBO DE TOLEDO BARROS· CPF 154.***.***-02

Outros

TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES· OAB SP 194583· CPF 284.***.***-05

CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA· OAB SP 132306· CPF 126.***.***-21

FABIO ROSAS· OAB SP 131524· CPF 147.***.***-20

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

DANIEL MACHADO AMARAL· OAB SP 312193· CPF 314.***.***-51

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELCO SISTEMAS DE ENERGIA LTDACNPJ

SPE ADELCO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

III FIDC NP POLO RECUPERACAO DE CREDITO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOSCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 072080· CPF 289.***.***-34

Autor:

CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO· OAB SP 146360· CPF 151.***.***-97

Autor:

DANIEL MACHADO AMARAL· CPF 314.***.***-51

Reu:

GUILHERME VALLE BRUM· OAB DF 0000000· CPF 001.***.***-50

Reu:

LUIS FERNANDO ROSA NUNES· CPF 335.***.***-72

Reu:

TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES· OAB SP 194583· CPF 284.***.***-05

Reu:

FABIO ROSAS· OAB SP 131524· CPF 147.***.***-20

Reu:

CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA· OAB SP 132306· CPF 126.***.***-21

Último movimento: Protocolizada Petição 400121/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2025 (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE ADELCO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

ADELCO SISTEMAS DE ENERGIA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

III FIDC NP POLO RECUPERACAO DE CREDITO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOSCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO· OAB SP 146360· CPF 151.***.***-97

Reu:

JOAO CARLOS SEJANES FABRES

Reu:

FABIO ROSAS· OAB SP 131524· CPF 147.***.***-20

Reu:

CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA· OAB SP 132306· CPF 126.***.***-21

Reu:

TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES· OAB SP 194583· CPF 284.***.***-05

Reu:

MARCOS FUJINAMI HAMADA· CPF 287.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELCO SISTEMAS DE ENERGIA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

SPE ADELCO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

III FIDC NP POLO RECUPERACAO DE CREDITO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOSCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LOBO DE TOLEDO BARROS· CPF 154.***.***-02

Autor:

CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO· OAB SP 146360· CPF 151.***.***-97

Reu:

JOAO CARLOS SEJANES FABRES

Reu:

FABIO ROSAS· OAB SP 131524· CPF 147.***.***-20

Reu:

CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA· OAB SP 132306· CPF 126.***.***-21

Reu:

TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES· OAB SP 194583· CPF 284.***.***-05

Reu:

MARCOS FUJINAMI HAMADA· CPF 287.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELCO SISTEMAS DE ENERGIA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

SPE ADELCO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

III FIDC NP POLO RECUPERACAO DE CREDITO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LOBO DE TOLEDO BARROS· CPF 154.***.***-02

Autor:

CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO· OAB SP 146360· CPF 151.***.***-97

Reu:

CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA· OAB SP 132306· CPF 126.***.***-21

Reu:

TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES· OAB SP 194583· CPF 284.***.***-05

Reu:

FABIO ROSAS· OAB SP 131524· CPF 147.***.***-20

Reu:

JOAO CARLOS SEJANES FABRES

Reu:

MARCOS FUJINAMI HAMADA· CPF 287.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONALCNPJ

ADELCO SISTEMAS DE ENERGIA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

SPE ADELCO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

III FIDC NP POLO RECUPERACAO DE CREDITO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOSCNPJ

UNIAOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS MEIRELLES REIS FILHO· CPF 276.***.***-97

Autor:

CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO· OAB SP 146360· CPF 151.***.***-97

Autor:

RODRIGO LOBO DE TOLEDO BARROS· CPF 154.***.***-02

Reu:

CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA· OAB SP 132306· CPF 126.***.***-21

Reu:

TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES· OAB SP 194583· CPF 284.***.***-05

Reu:

FABIO ROSAS· OAB SP 131524· CPF 147.***.***-20

Reu:

MARCOS FUJINAMI HAMADA· CPF 287.***.***-20

Reu:

MATHEUS MELLO PEREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

11/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELCO SISTEMAS DE ENERGIA LTDA

SPE ADELCO ADMINISTRADORA DE IMóVEIS LTDA.

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO)

3. III FIDC NP POLO RECUPERACAO DE CREDITO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS (REQUERIDO)

4. FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

JAMES RODRIGUES DE FREITAS· OAB SP 305442· CPF 318.***.***-42

Autor:

SAMUEL AVERBACH JUNIOR· OAB RJ 69986· CPF 671.***.***-34

Autor:

OSWALDO WAQUIM ANSARAH· OAB SP 143497· CPF 135.***.***-06

Autor:

MARISTELA CHAGAS TERRA· OAB SP 187875· CPF 123.***.***-61

Autor:

DELI JESUS DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 253242· CPF 299.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO ROSAS· OAB SP 131524· CPF 147.***.***-20

Reu:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 072080· CPF 289.***.***-34

Reu:

TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES· OAB SP 194583· CPF 284.***.***-05

Reu:

CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO· OAB SP 146360· CPF 151.***.***-97

Reu:

DANIEL MACHADO AMARAL· OAB SP 312193· CPF 314.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005101-69.2015.8.26.0068 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Adelco Sistemas de Energia Ltda - - Spe Adelco Administradora de Imóveis Ltda. - Luiz Antonio Caldeira Miretti - Itaú Unibanco S.A. - - TCT -Terceirização Comércio e Tecnologia Em Semicondutores Ltda. - - Painel Equipamentos Elétricos Ltda - - Pareto Industria e Comercio de Ferro e A - - Opt Eletrônicos e Bateria Ltda - - Renner Herrmann S/A - - Shock Meta... (09/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

GUSTAVO BERNARDES MASCARANHASCPF

Advogados

Autor:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Reu:

WALTER FRANCISCO PEREIRA FERNANDES CRUZ· CPF 214.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 25.108,77

Autor

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

GUSTAVO BERNARDES MASCARANHASCPF

Advogados

Autor:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Reu:

WALTER FRANCISCO PEREIRA FERNANDES CRUZ· CPF 214.***.***-23

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (06/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gestão de NegóciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO BERNARDES MASCARANHAS

Reu

B FINTECH SERVIçOS DE TECNOLOGIA LTDA.

Advogados

Autor:

WALTER FRANCISCO PEREIRA FERNANDES CRUZ· OAB SP 228503· CPF 214.***.***-23

Autor:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Reu:

WALTER FRANCISCO PEREIRA FERNANDES CRUZ· OAB SP 228503· CPF 214.***.***-23

Reu:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1040307-67.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Gustavo Bernardes Mascaranhas - B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda. - Vistos. Ao arquivo. Intimem-se. - ADV: WALTER FRANCISCO PEREIRA FERNANDES CRUZ (OAB 228503/SP), THIAGO DONATO DOS SANTOS (OAB 253046/SP) (22/07/2025)

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