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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

74 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 135.000,00

Autor

SCAN SOLO SERVICOS LTDACNPJ

Reu

CONSORCIO INFRACON RFJ - RENOVACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BERNARDINO DA SILVA PIRES· OAB RJ 187253· CPF 057.***.***-71

Autor:

FABIO MAIA CORTES· OAB RJ 128742· CPF 024.***.***-69

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733· CPF 001.***.***-83

Reu:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 091046· CPF 972.***.***-87

Reu:

CATHERINE NAJJAR CAPDEVILLE· CPF 090.***.***-02

Reu:

ANDRESSA NEVES MARTINS· CPF 115.***.***-70

Outros

FELIPE LIBERAL GUIMARÃES· OAB RJ 256611· CPF 160.***.***-00

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354· CPF 124.***.***-90

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 036557· CPF 007.***.***-15

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158· CPF 102.***.***-34

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130 (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO INFRACON RFJ - RENOVACNPJ

Reu

SCAN SOLO SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158· CPF 102.***.***-34

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 036557· CPF 007.***.***-15

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354· CPF 124.***.***-90

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733· CPF 001.***.***-83

Reu:

RODRIGO BERNARDINO DA SILVA PIRES· OAB RJ 187253· CPF 057.***.***-71

Reu:

FABIO MAIA CORTES· OAB RJ 128742· CPF 024.***.***-69

Reu:

FELIPE LIBERAL GUIMARAES· OAB RJ 256611· CPF 160.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO INFRACON RFJ - RENOVACNPJ

Reu

SCAN SOLO SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA

Reu:

FELIPE LIBERAL GUIMARAES

Reu:

FABIO MAIA CORTES

Reu:

RODRIGO BERNARDINO DA SILVA PIRES

Último movimento: Juntada de documento (19/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO INFRACON RFJ - RENOVACNPJ

Reu

SCAN SOLO SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA

Reu:

FELIPE LIBERAL GUIMARAES

Reu:

FABIO MAIA CORTES

Reu:

RODRIGO BERNARDINO DA SILVA PIRES

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO INFRACON RFJ - RENOVACNPJ

Reu

SCAN SOLO SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA

Autor:

FERNANDO OTAVIO GONTIJO MARINHO

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO

Reu:

FABIO MAIA CORTES

Reu:

FELIPE LIBERAL GUIMARAES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO INFRACON RFJ - RENOVACNPJ

Reu

SCAN SOLO SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO OTAVIO GONTIJO MARINHO

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO

Autor:

RAFAELA LOURENCO NEVES

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS

Autor:

CATHERINE NAJJAR CAPDEVILLE

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO MAIA CORTES

Reu:

FELIPE LIBERAL GUIMARAES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 135.000,00

Autor

SCAN SOLO SERVICOS LTDACNPJ

Reu

CONSORCIO INFRACON RFJ - RENOVACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO MAIA CORTES· OAB RJ 128742· CPF 024.***.***-69

Autor:

RODRIGO BERNARDINO DA SILVA PIRES· OAB RJ 187253· CPF 057.***.***-71

Reu:

ANDRESSA NEVES MARTINS· CPF 115.***.***-70

Reu:

CATHERINE NAJJAR CAPDEVILLE· CPF 090.***.***-02

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733· CPF 001.***.***-83

Reu:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 091046· CPF 972.***.***-87

Reu:

RAFAELA LOURENCO NEVES· CPF 116.***.***-24

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de JOADSON SOUSA DE FREITAS em 07/10/2024 23:59. (15/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

CAIO DOS SANTOS BARRETO

DANILO DOS SANTOS

JOADSON SOUSA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

DANILO DOS SANTOS· OAB BA 63965· CPF 039.***.***-90

Reu:

DANILO DOS SANTOS· OAB BA 63965· CPF 039.***.***-90

Último movimento: Publicação (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2018

Distribuição

01/03/2018

Valor

R$ 361.640,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (07/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONTECNICA CONSULTORIA TECNICA LTDACNPJ

Reu

EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA PERFORMANCE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

NESIOMARIO RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 146712

Autor:

ALLISSON RANNIERE LAGE

Autor:

LUIZA TARGILA SOARES RIBEIRO

Autor:

LUCINEIDE DA COSTA LAGE

Autor:

ATHAYNAR KELLY LAGE BARBOSA

Reu:

ADRIELLE VARGAS DA SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado (05/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA PERFORMANCE LTDA - MECNPJ

Reu

CONTECNICA CONSULTORIA TECNICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIELLE VARGAS DA SILVA

Reu:

ATHAYNAR KELLY LAGE BARBOSA

Reu:

NESIOMARIO RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 146712

Reu:

ALLISSON RANNIERE LAGE

Reu:

LUIZA TARGILA SOARES RIBEIRO

Reu:

LUCINEIDE DA COSTA LAGE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/03/2018

Distribuição

01/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CONTECNICA CONSULTORIA TECNICA LTDACNPJ

Reu

EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA PERFORMANCE LTDA - ME

Advogados

Autor:

ALLISSON RANNIERE LAGE· OAB MG 164783· CPF 038.***.***-51

Autor:

LUCINEIDE DA COSTA LAGE· OAB MG 164782· CPF 940.***.***-34

Autor:

LUIZA TARGILA SOARES RIBEIRO· OAB MG 155667· CPF 103.***.***-95

Autor:

ATHAYNAR KELLY LAGE BARBOSA· OAB MG 144213· CPF 105.***.***-70

Autor:

ADRIELLE VARGAS DA SILVA· OAB SP 407505· CPF 385.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

ALLISSON RANNIERE LAGE· OAB MG 164783· CPF 038.***.***-51

Reu:

LUCINEIDE DA COSTA LAGE· OAB MG 164782· CPF 940.***.***-34

Reu:

LUIZA TARGILA SOARES RIBEIRO· OAB MG 155667· CPF 103.***.***-95

Reu:

ATHAYNAR KELLY LAGE BARBOSA· OAB MG 144213· CPF 105.***.***-70

Reu:

ADRIELLE VARGAS DA SILVA· OAB SP 407505· CPF 385.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Agência e DistribuiçãoRecurso Especial

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONTECNICA CONSULTORIA TECNICA LTDACNPJ

Reu

EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA PERFORMANCE LTDA - ME

Advogados

Autor:

ALLISSON RANNIERE LAGE· OAB MG 164783· CPF 038.***.***-51

Autor:

LUCINEIDE DA COSTA LAGE· OAB MG 164782· CPF 940.***.***-34

Autor:

LUIZA TARGILA SOARES RIBEIRO· OAB MG 155667· CPF 103.***.***-95

Autor:

ATHAYNAR KELLY LAGE BARBOSA· OAB MG 144213· CPF 105.***.***-70

Autor:

ADRIELLE VARGAS DA SILVA· OAB SP 407505· CPF 385.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

ALLISSON RANNIERE LAGE· OAB MG 164783· CPF 038.***.***-51

Reu:

LUCINEIDE DA COSTA LAGE· OAB MG 164782· CPF 940.***.***-34

Reu:

LUIZA TARGILA SOARES RIBEIRO· OAB MG 155667· CPF 103.***.***-95

Reu:

ATHAYNAR KELLY LAGE BARBOSA· OAB MG 144213· CPF 105.***.***-70

Reu:

ADRIELLE VARGAS DA SILVA· OAB SP 407505· CPF 385.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2011

Distribuição

28/03/2011

Valor

R$ 5.700,00

Autor

VIABILIZAR EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

CORPORACAO DE MEDICOS CATOLICOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSIANE PEREIRA FERNANDES ALVES· OAB MG 154630· CPF 046.***.***-26

Autor:

NADIA CALDEIRA GOOD GOD LAGE ALVES· OAB MG 55097· CPF 495.***.***-63

Reu:

KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 80734· CPF 032.***.***-60

Reu:

LILIAN MORAIS GUIMARAES· OAB MG 163294· CPF 071.***.***-46

Outros

ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO· OAB MG 81755· CPF 031.***.***-16

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 08/05/2026 (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2011

Distribuição

28/03/2011

Valor

R$ 5.700,00

Autor

VIABILIZAR EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

CORPORACAO DE MEDICOS CATOLICOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSIANE PEREIRA FERNANDES ALVES· OAB MG 154630· CPF 046.***.***-26

Autor:

NADIA CALDEIRA GOOD GOD LAGE ALVES· OAB MG 55097· CPF 495.***.***-63

Reu:

ANDRE WALLER· OAB MG 81054· CPF 011.***.***-20

Reu:

KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 80734· CPF 032.***.***-60

Reu:

LILIAN MORAIS GUIMARAES· OAB MG 163294· CPF 071.***.***-46

Reu:

ANA LUIZA DUMBA MASSARA· OAB MG 150413· CPF 098.***.***-82

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CORPORACAO DE MEDICOS CATOLICOSCNPJ

Reu

VIABILIZAR EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO· OAB MG 81755

Autor:

KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 80734

Reu:

NADIA CALDEIRA GOOD GOD LAGE ALVES· OAB MG 55097

Reu:

JOSIANE PEREIRA FERNANDES ALVES· OAB MG 154630

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

R$ 1.441,52

Autor

BERENICE MARIA CIRILO FERREIRACPF

MARILIA DO CARMO MARTINSCPF

Reu

ALEXANDRO VIEIRA QUINTAOCPF

Outros

MICHEL FRANCO DRUMOND· OAB MG 148356· CPF 836.***.***-20

HELOISA MARIA MARTINS· OAB MG 146935

MATHEUS ROLIM FRINHANI CARLOS· OAB MG 177334· CPF 066.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BERENICE MARIA CIRILO FERREIRACPF

MARILIA DO CARMO MARTINSCPF

Reu

ALEXANDRO VIEIRA QUINTAOCPF

Advogados

Autor:

HELOISA MARIA MARTINS

Autor:

MICHEL FRANCO DRUMOND

Reu:

MATHEUS ROLIM FRINHANI CARLOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

R$ 59.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

MICHELE DE SENA ANDRADE ARAUJO

Reu

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CPF

Advogados

Autor:

JUSCELAINE PATERNO CORDEIRO

Autor:

ELMIRO ROSA DE OLIVEIRA

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA GOMES· OAB MG 72370

Reu:

CLAUDIO JOSE RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 97575

Último movimento: Comunicado o acórdão em: (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Jurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOConflito de competência cível

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR LUIZ ARTUR HILARIO DA 9 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MARCOS HENRIQUE C. BRANT DA 16 CAM. CIVEL ESPECIALIZ. DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CPF

Reu

FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

MICHELE DE SENA ANDRADE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA GOMES· OAB MG 72370

Autor:

CLAUDIO JOSE RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 97575

Reu:

ELMIRO ROSA DE OLIVEIRA

Reu:

JUSCELAINE PATERNO CORDEIRO

Último movimento: Recebidos os autos (13/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

MICHELE DE SENA ANDRADE ARAUJOCPF

MICHELE DE SENA ANDRADE ARAUJO

Reu

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CPF

Advogados

Autor:

ELMIRO ROSA DE OLIVEIRA

Autor:

JUSCELAINE PATERNO CORDEIRO

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

CLAUDIO JOSE RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 97575

Reu:

ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA GOMES· OAB MG 72370

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 24.801,05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILA MARIA BELONI CORREA PROTICPF

EDUARDO SOARES PROTICPF

Reu

CONSTRUTORA FERRI & FRAIHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MELISA LIMA ROCHA· OAB MG 92907

Autor:

DECIO MARCOS DA COSTA· OAB MG 115399

Reu:

CAMILA AMIR CIFUENTES OLIVEIRA ARAGAO DUTRA· OAB MG 106905

Reu:

FAIÇAL ASSRAUY· OAB MG 90362

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (05/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (21/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2013

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 17.916,59

Autor

CARLOS ROBERTO RIBEIROCPF

Reu

JULIANO PEREIRA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 82531· CPF 779.***.***-53

Reu:

ALINE CRISTINA GARCIA· OAB MG 139005· CPF 089.***.***-22

Reu:

VANILDE APARECIDA DA PAIXAO· OAB MG 125931· CPF 962.***.***-87

Reu:

JUAREZ INACIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 135771· CPF 643.***.***-20

Reu:

FERNANDA BARCELOS VINDILINO BRAGA· CPF 044.***.***-17

Reu:

MAURICIO JOSE CEBOLA· OAB MG 88823· CPF 634.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

FABIANA GUERRA MONTEIRO DE CASTRO FREITAS· OAB MG 66798· CPF 024.***.***-59

FERNANDA BARCELOS VINDILINO· OAB MG 100378· CPF 044.***.***-17

EMMANUEL FELIPE SANTOS E SILVA· OAB MG 185617· CPF 107.***.***-80

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO PEREIRA ALMEIDACPF

Reu

CONSTRUTORA MULT LTDA - MECNPJ

ADRIANO DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO PEREIRA ALMEIDACPF

Reu

ADRIANO DE SOUZACPF

CONSTRUTORA MULT LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ELIDIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 106303

Reu:

CARLOS ROBERTO RIBEIRO

Reu:

EMMANUEL FELIPE SANTOS E SILVA

Reu:

FABIANA GUERRA MONTEIRO DE CASTRO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO PEREIRA ALMEIDACPF

Reu

ADRIANO DE SOUZACPF

CONSTRUTORA MULT LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ELIDIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 106303

Autor:

MAURICIO JOSE CEBOLA

Autor:

FERNANDA BARCELOS VINDILINO· OAB MG 100378

Autor:

TATIANA CARDOSO DE SOUZA· OAB MG 120708

Autor:

FELIPE AMARANTE BOAVENTURA

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ROBERTO RIBEIRO

Reu:

FABIANA GUERRA MONTEIRO DE CASTRO

Reu:

EMMANUEL FELIPE SANTOS E SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO PEREIRA ALMEIDACPF

Reu

ADRIANO DE SOUZACPF

CONSTRUTORA MULT LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ELIDIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 106303

Autor:

MATHEUS LOPES SANTOS· OAB MG 147108

Autor:

MAURICIO JOSE CEBOLA

Autor:

FERNANDA BARCELOS VINDILINO· OAB MG 100378

Autor:

TATIANA CARDOSO DE SOUZA· OAB MG 120708

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ROBERTO RIBEIRO

Reu:

FABIANA GUERRA MONTEIRO DE CASTRO

Reu:

EMMANUEL FELIPE SANTOS E SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (06/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO PEREIRA ALMEIDACPF

Reu

CONSTRUTORA MULT LTDA - MECNPJ

ADRIANO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS LOPES SANTOS· OAB MG 147108

Autor:

ELIDIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 106303

Autor:

ALINE CRISTINA GARCIA

Autor:

JOHN WESLEY RICARDO DE OLIVEIRA· OAB MG 139407

Autor:

TATIANA CARDOSO DE SOUZA· OAB MG 120708

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANA GUERRA MONTEIRO DE CASTRO

Reu:

EMMANUEL FELIPE SANTOS E SILVA

Reu:

CARLOS ROBERTO RIBEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/12/2013

Distribuição

04/12/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (10/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (07/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 7.154,63

Autor

JOSE CARLOS PEREIRACPF

Reu

INTERLIGACAO ELETRICA AIMORES S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO AMARAL ANDRADE· OAB MG 109056· CPF 818.***.***-68

Autor:

CLODOVIL CHRISTIANO E SILVA· CPF 030.***.***-71

Reu:

DAVID ANTUNES DAVID· OAB MG 84928· CPF 000.***.***-98

Reu:

EDUARDO MUZZI· OAB MG 25508· CPF 138.***.***-34

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 147667· CPF 086.***.***-86

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

29/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERLIGACAO ELETRICA AIMORES S.ACNPJ

Reu

JOSE CARLOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

Reu:

LEANDRO AMARAL ANDRADE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (23/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2013

Distribuição

10/07/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE MURIAECNPJ

Outros

EDUARDO MARGE· OAB MG 85126· CPF 994.***.***-91

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO· OAB MG 88273· CPF 027.***.***-36

ROGERIO DE FREITAS CALDAS· OAB MG 48916· CPF 227.***.***-20

LUCIANO BASTOS ROSA· OAB MG 170048

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MURIAE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ROGERIO DE FREITAS CALDAS· OAB MG 48916· CPF 227.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MURIAECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

ROGERIO DE FREITAS CALDAS· OAB MG 48916

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178

Autor:

LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os autos (09/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MURIAECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178

Autor:

LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO

Autor:

CHRISTIAN HENRIQUE FERREIRA COSTA

Autor:

EDUARDO MARGE· OAB MG 85126

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MURIAECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO DE FREITAS CALDAS· OAB MG 48916

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178

Autor:

LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO

Autor:

CHRISTIAN HENRIQUE FERREIRA COSTA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MURIAECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ROGERIO DE FREITAS CALDAS· OAB MG 48916

Autor:

EDUARDO MARGE· OAB MG 85126

Autor:

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO· OAB MG 88273

Autor:

LUCIANO BASTOS ROSA

Autor:

GABRIELA OLIVEIRA PIRES

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MURIAECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ROGERIO DE FREITAS CALDAS· OAB MG 48916

Autor:

EDUARDO MARGE· OAB MG 85126

Autor:

LUCIANO BASTOS ROSA

Autor:

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO· OAB MG 88273

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

+ outros advogados do autor

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