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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Sobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DINARTE CIRILO DE SOUSA

JUAN CARLOS ORGE ALBERTECPF

Reu

THIAGO CARDOSO VASQUEZCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANDRE DE BARROS VASSERSTEIN· OAB RJ 64379· CPF 852.***.***-87

Autor:

LUCIANA SANCHES COSSAO· OAB RJ 147421· CPF 266.***.***-50

Autor:

DR. BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS· OAB RJ 92718

Autor:

JOSE LUIZ CAVALCANTI FERREIRA DE SOUZA· OAB RJ 84012

Autor:

BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS· OAB SP 326711· CPF 023.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ANDRE DE BARROS VASSERSTEIN· OAB RJ 64379· CPF 852.***.***-87

Reu:

LUCIANA SANCHES COSSAO· OAB RJ 147421· CPF 266.***.***-50

Reu:

DR. BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS· OAB RJ 92718

Reu:

JOSE LUIZ CAVALCANTI FERREIRA DE SOUZA· OAB RJ 84012

Reu:

BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS· OAB SP 326711· CPF 023.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO CARDOSO VASQUEZ (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2010

Distribuição

04/08/2010

Valor

R$ 14.450,00

Autor

SADIA S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Autor:

RENATA CORREIA CUBAS· OAB SP 166251· CPF 270.***.***-07

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

LEONARDO OLIVEIRA PACHECO DE CASTRO· OAB SP 508263

NICOLE GRIECO· OAB SP 358380· CPF 410.***.***-80

THIAGO CORREA VASQUES· OAB SP 270914· CPF 311.***.***-51

JOÃO MARCOS COLUSSI· OAB SP 109143

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (03/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SADIA S.ACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

THIAGO CORREA VASQUES· CPF 311.***.***-51

Autor:

RENATA CORREIA CUBAS· OAB SP 166251· CPF 270.***.***-07

Autor:

NICOLE GRIECO· OAB SP 358380· CPF 410.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE· OAB SP 182048· CPF 255.***.***-66

Reu:

CARLA PEDROZA DE ANDRADE· CPF 041.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2015

Distribuição

17/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

SADIA S/A

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

THIAGO CORREA VASQUES· CPF 311.***.***-51

Autor:

EDISON ARAUJO PEIXOTO· CPF 030.***.***-50

Autor:

MARCELO GUIMARAES FRANCISCO· OAB SP 302659· CPF 292.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

CARLA PEDROZA DE ANDRADE· CPF 041.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2011

Distribuição

03/10/2011

Valor

R$ 14.450,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

SADIA S/A

Advogados

Autor:

CARLA PEDROZA DE ANDRADE· CPF 041.***.***-13

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

THIAGO CORREA VASQUES· CPF 311.***.***-51

Reu:

EDISON ARAUJO PEIXOTO· CPF 030.***.***-50

Reu:

JOÃO MARCOS COLUSSI· OAB SP 109143· CPF 130.***.***-36

Reu:

RENATA CORREIA CUBAS· OAB SP 166251· CPF 270.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Informação (27/02/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SADIA S/A

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Autor:

RENATA CORREIA CUBAS· OAB SP 166251· CPF 270.***.***-07

Autor:

THIAGO CORREA VASQUES· OAB SP 270914· CPF 311.***.***-51

Autor:

CARLA PEDROZA DE ANDRADE

Autor:

JOÃO MARCOS COLUSSI· OAB SP 109143· CPF 130.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA CORREIA CUBAS· OAB SP 166251· CPF 270.***.***-07

Reu:

THIAGO CORREA VASQUES· OAB SP 270914· CPF 311.***.***-51

Reu:

CARLA PEDROZA DE ANDRADE

Reu:

JOÃO MARCOS COLUSSI· OAB SP 109143· CPF 130.***.***-36

Reu:

EDISON ARAÚJO PEIXOTO· OAB SP 89575· CPF 030.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0026185-67.2010.8.26.0053 (053.10.026185-2) - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Sadia S/A - Vistos. Fl. 4581: Defiro. Providencie o Cartório Judicial a certidão de objeto e pé constando o valor da causa atribuído pela autora às fls. 3877, bem como a correção desta informação no portal eletrônico do e-SAJ. Intime-se. - ADV: GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO (OAB 113570/SP), RENATA CORREIA CUBAS (OAB 166251/SP) (26/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 11.186,81

Autor

BRC VII CIDADE NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

JUAN MANUEL CALONGE MENDEZ· OAB SP 237342· CPF 220.***.***-46

THIAGO CORREA VASQUES· OAB SP 270914· CPF 311.***.***-51

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (27/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

BRC VII CIDADE NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA SOUZA· CPF 131.***.***-46

Reu:

THIAGO CORREA VASQUES· CPF 311.***.***-51

Reu:

JUAN MANUEL CALONGE MENDEZ· CPF 220.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRC VII CIDADE NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRC VII CIDADE NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRC VII CIDADE NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ISABELLA SPLENDORE CAMACHO· OAB SP 441951· CPF 361.***.***-65

Autor:

THIAGO CORREA VASQUES· OAB SP 270914· CPF 311.***.***-51

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

FLAVIA TIEMI OKAMOTO· OAB SP 422733· CPF 411.***.***-52

Autor:

JUAN MANUEL CALONGE MENDEZ· OAB SP 237342· CPF 220.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELLA SPLENDORE CAMACHO· OAB SP 441951· CPF 361.***.***-65

Reu:

THIAGO CORREA VASQUES· OAB SP 270914· CPF 311.***.***-51

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

FLAVIA TIEMI OKAMOTO· OAB SP 422733· CPF 411.***.***-52

Reu:

JUAN MANUEL CALONGE MENDEZ· OAB SP 237342· CPF 220.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao impugnado. (27/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RODOMINAS ENCOMENDAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE SERGIPE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENAN CASTRO· OAB SP 296915· CPF 308.***.***-61

Autor:

ISABELLA GOUVEIA SANGIOVANNI· OAB SP 406486· CPF 441.***.***-80

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182· CPF 151.***.***-30

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO· OAB SE 2616· CPF 713.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

RENAN CASTRO· OAB SP 296915· CPF 308.***.***-61

Reu:

ISABELLA GOUVEIA SANGIOVANNI· OAB SP 406486· CPF 441.***.***-80

Reu:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182· CPF 151.***.***-30

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO· OAB SE 2616· CPF 713.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

12/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

KDL DISTRIBUIDORA LTDA.

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

MARCOS JOAQUIM GONÇALVES ALVES· OAB SP 146961· CPF 166.***.***-92

Autor:

LIVIA BALBINO FONSECA SILVA· OAB SP 169042· CPF 251.***.***-70

Autor:

LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO· OAB SP 199031· CPF 279.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO· OAB SP 199031· CPF 279.***.***-08

Reu:

MARILEA CHAVES DE LIMA REIS· OAB SP 239916

Reu:

THIAGO CORREA VASQUES· OAB SP 270914· CPF 311.***.***-51

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: KDL DISTRIBUIDORA LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452, LIVIA BALBINO FONSECA SILVA - SP169042, MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES - SP146961, PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Com a publicação/ciência desta informação e em vista do trânsito em julgado da decisão/acórdão proferida(o) no(s) Tribunal(is) Superior(es), é(são) a(s) par... (10/06/2025)

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TJBA- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 1.913.517,08

Autor

HSI MALLS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOCNPJ

SANTANDER SECURITIES SERVICES BRASIL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CORREA VASQUES· OAB SP 270914· CPF 311.***.***-51

Autor:

FLAVIA TIEMI OKAMOTO· OAB SP 422733· CPF 411.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de SANTANDER SECURITIES SERVICES BRASIL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 132.490,36

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 132.490,36

Autor

SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA.CPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CORREA VASQUES· CPF 311.***.***-51

Autor:

ISABELLA CONTE CAMILO LINHARES· CPF 365.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/10/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2024

Distribuição

24/03/2024

Valor

R$ 21.666.500,78

Autor

CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CORREA VASQUES· OAB SP 270914· CPF 311.***.***-51

Autor:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB DF 36447· CPF 016.***.***-51

Autor:

FERNANDA RAMOS PAZELLO· OAB SP 195745· CPF 026.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (09/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 21.666.500,78

Autor

CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB DF 36447· CPF 016.***.***-51

Autor:

FERNANDA RAMOS PAZELLO· OAB SP 195745· CPF 026.***.***-04

Reu:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 28560· CPF 038.***.***-31

Reu:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB DF 36447· CPF 016.***.***-51

Reu:

FERNANDA RAMOS PAZELLO· OAB SP 195745· CPF 026.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA

Reu

CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDA RAMOS PAZELLO· OAB SP 195745· CPF 026.***.***-04

Autor:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB RJ 96559· CPF 016.***.***-51

Autor:

THIAGO CORREA VASQUES· OAB SP 270914· CPF 311.***.***-51

Reu:

FERNANDA RAMOS PAZELLO· OAB SP 195745· CPF 026.***.***-04

Reu:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB RJ 96559· CPF 016.***.***-51

Reu:

THIAGO CORREA VASQUES· OAB SP 270914· CPF 311.***.***-51

Último movimento: Decurso de Prazo (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/03/2024

Distribuição

24/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA

Reu

CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDA RAMOS PAZELLO· OAB SP 195745· CPF 026.***.***-04

Autor:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB RJ 96559· CPF 016.***.***-51

Autor:

THIAGO CORREA VASQUES· OAB SP 270914· CPF 311.***.***-51

Reu:

FERNANDA RAMOS PAZELLO· OAB SP 195745· CPF 026.***.***-04

Reu:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB RJ 96559· CPF 016.***.***-51

Reu:

THIAGO CORREA VASQUES· OAB SP 270914· CPF 311.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702752-38.2024.8.07.0018. RECORRENTE: CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alíneas "a” e “b”,... (25/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 21.666.500,78

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO CORREA VASQUES· OAB SP 270914· CPF 311.***.***-51

Reu:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB DF 36447· CPF 016.***.***-51

Reu:

FERNANDA RAMOS PAZELLO· OAB SP 195745· CPF 026.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (10/02/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRITO FEDERAL (RECORRENTE)

2. CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA (RECORRENTE)

Reu

3. DISTRITO FEDERAL (RECORRIDO)

4. CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB RJ 96559· CPF 016.***.***-51

Autor:

FERNANDA RAMOS PAZELLO· OAB SP 195745· CPF 026.***.***-04

Autor:

BRUNO PARANHOS FLEURY· OAB SP 488411

Autor:

PARVATI TELES GONZALEZ· OAB SP 362601

Autor:

THIAGO CORREA VASQUES· OAB SP 270914· CPF 311.***.***-51

Reu:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB RJ 96559· CPF 016.***.***-51

Reu:

FERNANDA RAMOS PAZELLO· OAB SP 195745· CPF 026.***.***-04

Reu:

BRUNO PARANHOS FLEURY· OAB SP 488411

Reu:

PARVATI TELES GONZALEZ· OAB SP 362601

Reu:

THIAGO CORREA VASQUES· OAB SP 270914· CPF 311.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2277469/DF (2026/0217787-5) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRENTE: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA ADVOGADOS: FERNANDA RAMOS PAZELLO - SP195745 RENATA EMERY VIVACQUA - RJ096559 PARVATI TELES GONZALEZ - SP362601 BRUNO PARANHOS FLEURY - SP488411 RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA ADVOGADOS: FERNANDA RAMOS PAZELLO - SP195745 RENATA EMERY VIVACQ... (15/06/2026)

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Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRITO FEDERAL (RECORRENTE)

2. CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA (RECORRENTE)

Reu

3. DISTRITO FEDERAL (RECORRIDO)

4. CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB RJ 96559· CPF 016.***.***-51

Autor:

FERNANDA RAMOS PAZELLO· OAB SP 195745· CPF 026.***.***-04

Autor:

BRUNO PARANHOS FLEURY· OAB SP 488411

Autor:

PARVATI TELES GONZALEZ· OAB SP 362601

Autor:

THIAGO CORREA VASQUES· OAB SP 270914· CPF 311.***.***-51

Reu:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB RJ 96559· CPF 016.***.***-51

Reu:

FERNANDA RAMOS PAZELLO· OAB SP 195745· CPF 026.***.***-04

Reu:

BRUNO PARANHOS FLEURY· OAB SP 488411

Reu:

PARVATI TELES GONZALEZ· OAB SP 362601

Reu:

THIAGO CORREA VASQUES· OAB SP 270914· CPF 311.***.***-51

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