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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

144 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa PrópriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

ZILMARCIO CORDEIRO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL SIQUEIRA LIMA RABELO· CPF 053.***.***-81

Reu:

DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA· OAB PB 013156· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (08/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

ZILMARCIO CORDEIRO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA· OAB PB 013156· CPF 040.***.***-00

Reu:

RAFAEL SIQUEIRA LIMA RABELO· CPF 053.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (13/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZILMARCIO CORDEIRO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA· OAB PB 013156· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (11/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

29/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ZILMARCIO CORDEIRO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA· OAB PB 013156· CPF 040.***.***-00

Autor:

RAFAEL SIQUEIRA LIMA RABELO· CPF 053.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1º GRAU (14/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ZILMARCIO CORDEIRO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA· OAB PB 013156· CPF 040.***.***-00

Autor:

RAFAEL SIQUEIRA LIMA RABELO

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (04/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 5.131.301,67

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

ADUFPB/SECAO SINDICALCNPJ

Reu

ADUFPB/SECAO SINDICALCNPJ

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

Advogados

Reu:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 006857· CPF 691.***.***-87

Reu:

TIAGO ASFOR ROCHA LIMA· OAB CE 016386· CPF 922.***.***-53

Reu:

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA· OAB DF 033593· CPF 632.***.***-91

Reu:

ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO· OAB CE 008502· CPF 368.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (28/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 5.131.301,67

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBACPF

ADUFPB/SECAO SINDICALCNPJ

Reu

ADUFPB/SECAO SINDICALCNPJ

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBACPF

Advogados

Autor:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 006857· CPF 691.***.***-87

Reu:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 006857· CPF 691.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (02/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 268.728,00

Autor

FELIPE MASSA LICENSING LTDA.CNPJ

Reu

MAURO CIOCCOLONICPF

REINALDO GONCALVES PAROLICPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHULAM· OAB SP 257347· CPF 305.***.***-97

Autor:

GUSTAVO FAVERO VAUGHN· OAB SP 375478· CPF 401.***.***-29

Autor:

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA· OAB CE 015095

Autor:

OCTAVIO WEICKER VALVERDE GUTIERREZ· CPF 438.***.***-58

Reu:

ÁLVARO LUIZ BOHLSEN· OAB SP 115143· CPF 116.***.***-40

Outros

DANIEL BARAUNA· OAB SP 147010· CPF 181.***.***-61

DAVID PITEL· OAB DF 062706

MARCELO AUGUSTO CHAVES VIEIRA· OAB DF 024166· CPF 508.***.***-15

ALEXANDRE KRUEL JOBIM· OAB DF 014482· CPF 484.***.***-34

FRANCISCO CÉSAR ASFOR ROCHA· OAB CE 002085

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão (06/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE MASSA LICENSING LTDA.CNPJ

Reu

MAURO CIOCCOLONICPF

REINALDO GONCALVES PAROLICPF

Advogados

Autor:

TIAGO ASFOR ROCHA LIMA· OAB CE 016386· CPF 922.***.***-53

Autor:

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA· OAB DF 033593· CPF 632.***.***-91

Autor:

MARCELO AUGUSTO CHAVES VIEIRA· OAB DF 024166· CPF 508.***.***-15

Autor:

EDUARDO CHULAM· OAB SP 257347· CPF 305.***.***-97

Autor:

EDUARDO BAPTISTA VIEIRA DE ALMEIDA FILHO· CPF 124.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

ÁLVARO LUIZ BOHLSEN· OAB SP 115143· CPF 116.***.***-40

Reu:

DANIEL BARAUNA· OAB SP 147010· CPF 181.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE MASSA LICENSING LTDA.CNPJ

Reu

MAURO CIOCCOLONICPF

REINALDO GONCALVES PAROLICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (09/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE MASSA LICENSING LTDA.CNPJ

Reu

MAURO CIOCCOLONICPF

REINALDO GONCALVES PAROLICPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHULAM· OAB SP 257347· CPF 305.***.***-97

Reu:

ÁLVARO LUIZ BOHLSEN· OAB SP 115143· CPF 116.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

27/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE MASSA LICENSING LTDA.CNPJ

Reu

MAURO CIOCCOLONICPF

REINALDO GONCALVES PAROLICPF

Advogados

Reu:

ÁLVARO LUIZ BOHLSEN· OAB SP 115143· CPF 116.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoRecurso Especial

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FM LICENSING LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. MAURO CIOCCOLONI (RECORRIDO)

3. REINALDO GONCALVES PALOPOLI (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

TIAGO ASFOR ROCHA LIMA· OAB DF 044579

Autor:

ÁLVARO LUIZ BOHLSEN· OAB SP 115143· CPF 116.***.***-40

Autor:

TIAGO ASFOR ROCHA LIMA· OAB CE 016386· CPF 922.***.***-53

Autor:

FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA· OAB CE 002085· CPF 014.***.***-00

Autor:

DANIEL BARAUNA· OAB SP 147010· CPF 181.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO ASFOR ROCHA LIMA· OAB DF 044579

Reu:

ÁLVARO LUIZ BOHLSEN· OAB SP 115143· CPF 116.***.***-40

Reu:

TIAGO ASFOR ROCHA LIMA· OAB CE 016386· CPF 922.***.***-53

Reu:

FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA· OAB CE 002085· CPF 014.***.***-00

Reu:

DANIEL BARAUNA· OAB SP 147010· CPF 181.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

GLERISTON ALBANO CARDOSO ALVES· OAB CE 032394· CPF 042.***.***-26

Autor:

ANDRE DIEGO DE LIMA LEITE· OAB CE 030491· CPF 013.***.***-11

Autor:

FERNANDO ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA· OAB CE 007012· CPF 230.***.***-04

Outros

TIAGO ASFOR ROCHA LIMA· OAB CE 016386· CPF 922.***.***-53

JOSÉ AMAURY BATISTA GOMES FILHO· OAB CE 012095· CPF 448.***.***-68

ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO· OAB CE 008502· CPF 368.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 5.933.090,48

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

ADUFPB/SECAO SINDICALCNPJ

Reu

ADUFPB/SECAO SINDICALCNPJ

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

Advogados

Autor:

ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO· OAB CE 008502· CPF 368.***.***-04

Autor:

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA· OAB DF 033593· CPF 632.***.***-91

Autor:

TIAGO ASFOR ROCHA LIMA· OAB CE 016386· CPF 922.***.***-53

Autor:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 006857· CPF 691.***.***-87

Reu:

ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO· OAB CE 008502· CPF 368.***.***-04

Reu:

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA· OAB DF 033593· CPF 632.***.***-91

Reu:

TIAGO ASFOR ROCHA LIMA· OAB CE 016386· CPF 922.***.***-53

Reu:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 006857· CPF 691.***.***-87

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (25/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 5.933.090,48

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBACNPJ

Reu

ADUFPB/SECAO SINDICALCNPJ

Advogados

Reu:

ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO· OAB CE 008502· CPF 368.***.***-04

Reu:

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA· OAB DF 033593· CPF 632.***.***-91

Reu:

TIAGO ASFOR ROCHA LIMA· OAB CE 016386· CPF 922.***.***-53

Reu:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 006857· CPF 691.***.***-87

Último movimento: Publicado Certidão em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 5.933.090,48

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBACPF

ADUFPB/SECAO SINDICALCNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBACPF

ADUFPB/SECAO SINDICALCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO ASFOR ROCHA LIMA· OAB CE 016386· CPF 922.***.***-53

Autor:

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA· OAB DF 033593· CPF 632.***.***-91

Autor:

ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO· OAB CE 008502· CPF 368.***.***-04

Autor:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 006857· CPF 691.***.***-87

Reu:

TIAGO ASFOR ROCHA LIMA· OAB CE 016386· CPF 922.***.***-53

Reu:

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA· OAB DF 033593· CPF 632.***.***-91

Reu:

ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO· OAB CE 008502· CPF 368.***.***-04

Reu:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 006857· CPF 691.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (25/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 4.669.305,41

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

ADUFPB/SECAO SINDICALCNPJ

Reu

ADUFPB/SECAO SINDICALCNPJ

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

Advogados

Reu:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 006857· CPF 691.***.***-87

Reu:

TIAGO ASFOR ROCHA LIMA· OAB CE 016386· CPF 922.***.***-53

Reu:

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA· OAB DF 033593· CPF 632.***.***-91

Reu:

ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO· OAB CE 008502· CPF 368.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (14/01/2026)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 4.669.305,41

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBACPF

ADUFPB/SECAO SINDICALCNPJ

Reu

ADUFPB/SECAO SINDICALCNPJ

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBACPF

Advogados

Autor:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 006857· CPF 691.***.***-87

Reu:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 006857· CPF 691.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (18/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA (REQUERENTE)

Reu

2. ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 006857· CPF 691.***.***-87

Reu:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 006857· CPF 691.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

ProrrogaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2009

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2846559/PB (2025/0028171-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: PAULO AMÉRICO MAIA PEIXOTO - PB010539 ANNÍBAL PEIXOTO NETO - PB010715 AGRAVADO: CNO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: LEONARDO CAVALCANTI MORAIS - PE022513 RODRIGO DE MIRANDA AZEVEDO - PE021164 AGRAVADO: CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JU... (20/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/ACNPJ

SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDACNPJ

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS JOSÉ SANTOS MEIRA· OAB PE 017374· CPF 833.***.***-00

Reu:

TIAGO ASFOR ROCHA LIMA· OAB CE 016386· CPF 922.***.***-53

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Reu:

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA· OAB DF 033593· CPF 632.***.***-91

Reu:

AMILCAR BASTOS FALCAO· CPF 284.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/03/2026 e término em 15/04/2026, para SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL apresentar resposta à petição n. 245854/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 6614. (16/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2009

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/ACNPJ

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACNPJ

CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Reu:

RODRIGO DE MIRANDA AZEVEDO· OAB PE 021164· CPF 031.***.***-27

Reu:

LEONARDO CAVALCANTI MORAIS· OAB PE 022513· CPF 007.***.***-16

Reu:

MARCOS JOSÉ SANTOS MEIRA· OAB PE 017374· CPF 833.***.***-00

Reu:

ANNÍBAL PEIXOTO NETO· OAB PB 010715· CPF 804.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (31/01/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A (AGRAVANTE)

3. SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (INTERESSADO)

4. CNO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (INTERESSADO)

5. CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO· OAB CE 8502· CPF 368.***.***-04

Autor:

TIAGO ASFOR ROCHA LIMA· OAB CE 16386· CPF 922.***.***-53

Autor:

RODRIGO DE MIRANDA AZEVEDO· OAB PE 21164· CPF 031.***.***-27

Autor:

MARCOS JOSÉ SANTOS MEIRA· OAB PB 17374· CPF 833.***.***-00

Autor:

AMÍLCAR BASTOS FALCÃO· OAB PE 10128· CPF 284.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO· OAB CE 8502· CPF 368.***.***-04

Reu:

TIAGO ASFOR ROCHA LIMA· OAB CE 16386· CPF 922.***.***-53

Reu:

RODRIGO DE MIRANDA AZEVEDO· OAB PE 21164· CPF 031.***.***-27

Reu:

MARCOS JOSÉ SANTOS MEIRA· OAB PB 17374· CPF 833.***.***-00

Reu:

AMÍLCAR BASTOS FALCÃO· OAB PE 10128· CPF 284.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (16/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 2.747.035,97

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

ADUFPB/SECAO SINDICALCNPJ

Reu

ADUFPB/SECAO SINDICALCNPJ

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

Advogados

Reu:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 006857· CPF 691.***.***-87

Reu:

TIAGO ASFOR ROCHA LIMA· OAB CE 016386· CPF 922.***.***-53

Reu:

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA· OAB DF 033593· CPF 632.***.***-91

Reu:

ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO· OAB CE 008502· CPF 368.***.***-04

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (25/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 2.747.035,97

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBACPF

ADUFPB/SECAO SINDICALCNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBACPF

ADUFPB/SECAO SINDICALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 006857· CPF 691.***.***-87

Reu:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 006857· CPF 691.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (18/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 2.747.035,97

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBACNPJ

Reu

ADUFPB/SECAO SINDICALCNPJ

Advogados

Reu:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 006857· CPF 691.***.***-87

Reu:

TIAGO ASFOR ROCHA LIMA· OAB CE 016386· CPF 922.***.***-53

Reu:

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA· OAB DF 033593· CPF 632.***.***-91

Reu:

ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO· OAB CE 008502· CPF 368.***.***-04

Último movimento: Migração de Sistema Eletrônico (25/04/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA (REQUERENTE)

Reu

2. ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 006857· CPF 691.***.***-87

Reu:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 006857· CPF 691.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 4.485.432,15

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

ADUFPB/SECAO SINDICALCNPJ

Reu

ADUFPB/SECAO SINDICALCNPJ

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

Advogados

Autor:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 006857· CPF 691.***.***-87

Autor:

TIAGO ASFOR ROCHA LIMA· OAB CE 016386· CPF 922.***.***-53

Autor:

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA· OAB DF 033593· CPF 632.***.***-91

Autor:

ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO· OAB CE 008502· CPF 368.***.***-04

Reu:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 006857· CPF 691.***.***-87

Reu:

TIAGO ASFOR ROCHA LIMA· OAB CE 016386· CPF 922.***.***-53

Reu:

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA· OAB DF 033593· CPF 632.***.***-91

Reu:

ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO· OAB CE 008502· CPF 368.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 4.485.432,15

Autor

ADUFPB/SECAO SINDICALCNPJ

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBACNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBACPF

ADUFPB/SECAO SINDICALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 006857· CPF 691.***.***-87

Reu:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 006857· CPF 691.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (25/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 3.431.436,22

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

ADUFPB/SECAO SINDICALCNPJ

Reu

ADUFPB/SECAO SINDICALCNPJ

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

Advogados

Autor:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 006857· CPF 691.***.***-87

Autor:

TIAGO ASFOR ROCHA LIMA· OAB CE 016386· CPF 922.***.***-53

Autor:

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA· OAB DF 033593· CPF 632.***.***-91

Autor:

ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO· OAB CE 008502· CPF 368.***.***-04

Reu:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 006857· CPF 691.***.***-87

Reu:

TIAGO ASFOR ROCHA LIMA· OAB CE 016386· CPF 922.***.***-53

Reu:

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA· OAB DF 033593· CPF 632.***.***-91

Reu:

ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO· OAB CE 008502· CPF 368.***.***-04

Outros

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (25/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 3.431.436,22

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBACPF

ADUFPB/SECAO SINDICALCNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBACNPJ

ADUFPB/SECAO SINDICALCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Autor:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 006857· CPF 691.***.***-87

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Reu:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 006857· CPF 691.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (02/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

R$ 3.431.436,22

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBACNPJ

Reu

ADUFPB/SECAO SINDICALCNPJ

Advogados

Reu:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 006857· CPF 691.***.***-87

Reu:

TIAGO ASFOR ROCHA LIMA· OAB CE 016386· CPF 922.***.***-53

Reu:

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA· OAB DF 033593· CPF 632.***.***-91

Reu:

ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO· OAB CE 008502· CPF 368.***.***-04

Último movimento: Migração de Sistema Eletrônico (25/04/2026)

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