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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS LUDWIGCPF

DAVI DOS SANTOS

Reu

JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BLUMENAU

Outros

ALTAMIR FRANÇA· OAB SC 021986· CPF 828.***.***-49

VINÍCIUS LUDWIG· OAB SC 060507· CPF 087.***.***-62

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23 (12/07/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVI DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ALTAMIR FRANÇA· OAB SC 021986· CPF 828.***.***-49

Autor:

VINÍCIUS LUDWIG· OAB SC 060507· CPF 087.***.***-62

Autor:

LUCCAS PINHEIRO· OAB SC 058384· CPF 076.***.***-70

Autor:

BRUNO FELIPE POSSELT· OAB SC 063421· CPF 098.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (20/12/2022)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 100.978,77

Autor

PISANI PLASTICOS S.ACPF

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

TIAGO COUTINHO PINHEIRO· OAB PE 027060· CPF 041.***.***-98

Autor:

YURI CALIFE CHAVES PEIXOTO· OAB PE 033100· CPF 014.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

PISANI PLASTICOS S.ACNPJ

Advogados

Reu:

TIAGO COUTINHO PINHEIRO· OAB PE 027060· CPF 041.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0008647462021817309020251010143025 (10/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 100.978,77

Autor

PISANI PLASTICOS S.ACPF

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

TIAGO COUTINHO PINHEIRO· OAB PE 027060· CPF 041.***.***-98

Autor:

YURI CALIFE CHAVES PEIXOTO· OAB PE 033100· CPF 014.***.***-28

Reu:

JOSE DA COSTA OLIVEIRA NETO· CPF 009.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE PERNAMBUCO (AGRAVANTE)

Reu

2. PISANI PLÁSTICOS S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE DA COSTA OLIVEIRA NETO

Autor:

THIAGO REGIS DE ALMEIDA GALVÃO· OAB DF

Autor:

TIAGO COUTINHO PINHEIRO· OAB PE 27060· CPF 041.***.***-98

Autor:

YURI CALIFE CHAVES PEIXOTO· OAB PE 33100· CPF 014.***.***-28

Autor:

YURI CALIFE CHAVES PEIXOTO· OAB PE 033100· CPF 014.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE DA COSTA OLIVEIRA NETO

Reu:

THIAGO REGIS DE ALMEIDA GALVÃO· OAB DF

Reu:

TIAGO COUTINHO PINHEIRO· OAB PE 27060· CPF 041.***.***-98

Reu:

YURI CALIFE CHAVES PEIXOTO· OAB PE 33100· CPF 014.***.***-28

Reu:

YURI CALIFE CHAVES PEIXOTO· OAB PE 033100· CPF 014.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROCHA HOLDING PATRIMONIAL LTDACNPJ

SERGIO RICARDO DE AMORIM ROCHACPF

Reu

PREFEITURA DE JOAO PESSOA

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO COUTINHO PINHEIRO· OAB PE 27060· CPF 041.***.***-98

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROCHA HOLDING PATRIMONIAL LTDA

Advogados

Autor:

TIAGO COUTINHO PINHEIRO· OAB PE 27060· CPF 041.***.***-98

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (09/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROCHA HOLDING PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Advogados

Autor:

TIAGO COUTINHO PINHEIRO· OAB PE 27060· CPF 041.***.***-98

Reu:

TIAGO COUTINHO PINHEIRO· OAB PE 27060· CPF 041.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 19ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO, 1ª Turma Recursal, a realizar-se de 15 de Junho de 2026, às 14h00, até 25 de Junho de 2026. (02/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 107.403,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 107.403,00

Autor

THEREZA MARIA DE CASTRO PAES BARRETOCPF

Reu

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO COUTINHO PINHEIRO· OAB PE 27060· CPF 041.***.***-98

Reu:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Reu:

MARCELO MAX TORRES VENTURA· OAB PE 25843· CPF 048.***.***-45

Reu:

JURANDY SOARES DE MORAES NETO· OAB PE 27851· CPF 053.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 100.978,77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

PISANI PLASTICOS S.ACNPJ

Advogados

Reu:

TIAGO COUTINHO PINHEIRO· OAB PE 27060· CPF 041.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0008647462021817309020251010143025 (10/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 100.978,77

Autor

PISANI PLASTICOS S.ACPF

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

TIAGO COUTINHO PINHEIRO· OAB PE 27060· CPF 041.***.***-98

Autor:

YURI CALIFE CHAVES PEIXOTO· OAB PE 33100· CPF 014.***.***-28

Reu:

JOSE DA COSTA OLIVEIRA NETO· OAB PE 32123· CPF 009.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2006

Distribuição

02/03/2006

Valor

R$ 13.540,00

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

PREEFEITURA DO RECIFE

Reu

PIT STOP VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

TIAGO COUTINHO PINHEIRO· OAB PE 27060· CPF 041.***.***-98

Reu:

ANDRE VALENCA PAIXAO· OAB PE 32234· CPF 068.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA APELADO(A): SEVERINO JOAO DA SILVA, CRISTINA EDILEUZA DA SILVA, CRISTIANO SEVERINO DA SILVA, CRISTIANE EDILEUZA DA SILVA, SUELI EDILEUSA DA SILVA, EDSON SEVERINO DA SILVA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. RECIFE, 8 de outubro de 2024 CARTRIS Intimação (Outros... (09/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

SEVERINO JOAO DA SILVACPF

CRISTINA EDILEUZA DA SILVACPF

CRISTIANO SEVERINO DA SILVACPF

SUELI EDILEUSA DA SILVACPF

EDSON SEVERINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Reu:

EDUARDO MENDOZA BAUER· OAB PE 40790· CPF 077.***.***-06

Reu:

TIAGO COUTINHO PINHEIRO· OAB PE 27060· CPF 041.***.***-98

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (27/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

EDSON SEVERINO DA SILVACPF

SUELI EDILEUSA DA SILVACPF

CRISTIANE EDILEUZA DA SILVACPF

CRISTIANO SEVERINO DA SILVACPF

CRISTINA EDILEUZA DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

TACIANO DOMINGUES DA SILVA· OAB PE 9796· CPF 246.***.***-91

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Reu:

TIAGO COUTINHO PINHEIRO· OAB PE 27060· CPF 041.***.***-98

Reu:

EDUARDO MENDOZA BAUER· OAB PE 40790· CPF 077.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/06/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA APARECIDA CHAGAS DA SILVACPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET S.A.CPF

Advogados

Autor:

TIAGO COUTINHO PINHEIRO· OAB PE 27060· CPF 041.***.***-98

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CHAGAS DA SILVA em 02/10/2025 23:59. (03/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 241.257,41

Autor

ILUSKA BRITTO FREIRE SANTIAGO RESENDECPF

Reu

JINXIANG ZHONGCPF

Advogados

Autor:

TIAGO COUTINHO PINHEIRO· OAB PE 27060· CPF 041.***.***-98

Autor:

VICTOR CAVALCANTI DE FREITAS· OAB PE 32568· CPF 032.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de ILUSKA BRITTO FREIRE SANTIAGO RESENDE em 20/08/2024 23:59. (23/08/2024)

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