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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

404 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/09/2001

Distribuição

13/09/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM NORDESTE S/ACPF

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL DA BAHIA

Advogados

Autor:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 009398· CPF 507.***.***-30

Outros

NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA· OAB BA 015823

LARISSA NUNES GUIMARÃES· OAB RJ 222093

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

FÁBIO FRAGA GONÇALVES· OAB RJ 117404· CPF 085.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2673000/BA (2024/0223112-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: TIM NORDESTE S/A ADVOGADOS: FÁBIO FRAGA GONÇALVES - RJ117404 ERNESTO JOHANNES TROUW - RJ121095 LARISSA NUNES GUIMARÃES - RJ222093 AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA - BA015823 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual... (19/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM NORDESTE S/ACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (18/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM NORDESTE S/ACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ERNESTO JOHANNES TROUW

Autor:

FÁBIO FRAGA GONÇALVES· OAB RJ 117404

Reu:

NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA· CPF 958.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2012

Distribuição

13/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM NORDESTE S/ACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 009398· CPF 507.***.***-30

Autor:

ERNESTO JOHANNES TROUW

Autor:

FÁBIO FRAGA GONÇALVES· OAB RJ 117404

Último movimento: Decorrido prazo de TIM NORDESTE S/A em 13/12/2021 23:59. (27/12/2021)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2022

Distribuição

02/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM NORDESTE S/ACPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 085266· CPF 011.***.***-80

Autor:

DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA· OAB RJ 112454· CPF 076.***.***-32

Autor:

CAIO DE ALMEIDA MANHÃES· OAB RJ 179986· CPF 058.***.***-25

Outros

NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA· OAB BA 015823

TULIO GUSTAVO TEIXEIRA SOUZA· OAB RJ 227574· CPF 107.***.***-24

GABRIEL MANICA MENDES DE SENA· OAB RJ 148656· CPF 052.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na AREsp 2532359/BA (2023/0454780-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE REQUERENTE: TIM S A REQUERENTE: TIM CELULAR S.A. REQUERENTE: TIM NORDESTE S/A ADVOGADOS: ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA - RJ085266 DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA - RJ112454 GABRIEL MANICA MENDES DE SENA - RJ148656 TÚLIO GUSTAVO TEIXEIRA SOUZA - RJ227574 REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA - BA015823 DECISÃO A parte insurgente, por meio da... (07/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

TIM NORDESTE S/ACPF

Advogados

Autor:

NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA· CPF 958.***.***-87

Reu:

DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA· OAB RJ 112454· CPF 076.***.***-32

Reu:

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 085266· CPF 011.***.***-80

Reu:

CAIO DE ALMEIDA MANHÃES· OAB RJ 179986· CPF 058.***.***-25

Reu:

GABRIEL MANICA MENDES DE SENA· CPF 052.***.***-52

Reu:

TULIO GUSTAVO TEIXEIRA SOUZA· CPF 107.***.***-24

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (07/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM NORDESTE S/ACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

TULIO GUSTAVO TEIXEIRA SOUZA

Autor:

GABRIEL MANICA MENDES DE SENA

Autor:

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 085266· CPF 011.***.***-80

Autor:

DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2023 23:59. (03/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/08/2015

Distribuição

10/08/2015

Valor

R$ 657.272,12

Reu

TIM CELULAR S.ACPF

Advogados

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

NATÁLIA ZAVATTA FONSECA· OAB SP 443674

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB SP 183335· CPF 212.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

TIM S ACNPJ

Reu

OS MESMOS

TIM S ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· CPF 971.***.***-68

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· CPF 971.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 6068328432015813002420250613102841 (13/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM SA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

Reu:

ROBERTO SIMOES DIAS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM SA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

Autor:

CRISTIANO CARLOS KOZAN

Reu:

ROBERTO SIMOES DIAS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS· OAB DF 0000000

Reu:

THIAGO LUIS CARBALLO ELIAS· OAB SP 234865· CPF 302.***.***-33

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

Reu:

MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIG

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM SA

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO CARLOS KOZAN

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

Autor:

FABIO GODOY DE MELLO MARCONDES

Reu:

PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS· OAB DF 0000000

Reu:

ROBERTO SIMOES DIAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/07/2020)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

TIM NORDESTE S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

TIM NORDESTE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SIMOES DIAS

Autor:

CRISTIANO CARLOS KOZAN

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

Reu:

ROBERTO SIMOES DIAS

Reu:

CRISTIANO CARLOS KOZAN

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TIM CELULAR S.A

Reu

TIM CELULAR S.A

Advogados

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Autor:

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB SP 183335· CPF 212.***.***-35

Autor:

NATÁLIA ZAVATTA FONSECA· OAB SP 443674· CPF 469.***.***-44

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Reu:

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB SP 183335· CPF 212.***.***-35

Reu:

NATÁLIA ZAVATTA FONSECA· OAB SP 443674· CPF 469.***.***-44

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RÉU: TIM CELULAR S.A CPF: 04.206.050/0001-80 DESPACHO Cumpridos os requisitos legais, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 6068328-43... (16/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2016

Distribuição

07/11/2016

Valor

R$ 412.154,48

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5162985572016813002420250423151105 (23/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

Autor:

MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIG

Autor:

GIOVANNA DE ALMEIDA RIZZO

Autor:

FERNANDA LOPES CORREA

Reu:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (01/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

Autor:

MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIG

Autor:

GIOVANNA DE ALMEIDA RIZZO

Autor:

FERNANDA LOPES CORREA

Reu:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (01/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

Autor:

MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIG

Autor:

GIOVANNA DE ALMEIDA RIZZO

Reu:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/08/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

Autor:

THIAGO LUIS CARBALLO ELIAS· OAB SP 234865· CPF 302.***.***-33

Autor:

MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIG

Reu:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/08/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM CELULAR S.ACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERIAS

Advogados

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

Autor:

CRISTIANO CARLOS KOZAN

Autor:

THIAGO LUIS CARBALLO ELIAS· OAB SP 234865· CPF 302.***.***-33

Reu:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO

Reu:

MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO

Último movimento: Remetidos os autos (10/03/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM NORDESTE S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LUIS CARBALLO ELIAS· OAB SP 234865· CPF 302.***.***-33

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

Autor:

CRISTIANO CARLOS KOZAN

Reu:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2016

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 412.154,48

Autor

TIM CELULAR S.ACPF

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (17/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2010

Distribuição

08/02/2010

Valor

R$ 255.000,00

Autor

EDNEA NAZARE OLIVEIRA ROZAL PINHEIROCPF

NEURIVALDO DUARTE PINHEIRO

Reu

NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

TECNADER COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

TIM NORDESTE S.A.

Advogados

Autor:

ALAN MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PA 011145· CPF 459.***.***-04

Autor:

FABRICIO TAVARES SIORIM· CPF 595.***.***-91

Autor:

JURANDIR SEBASTIAO TAVARES SIDRIM· OAB PA 021590· CPF 572.***.***-20

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Outros

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB PA 015408

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNEA NAZARE OLIVEIRA ROZAL PINHEIROCPF

NEURIVALDO DUARTE PINHEIROCPF

Reu

NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDACPF

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALAN MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PA 011145· CPF 459.***.***-04

Autor:

JURANDIR SEBASTIAO TAVARES SIDRIM· OAB PA 021590· CPF 572.***.***-20

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (27/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

06/07/2011

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 255.000,00

Autor

NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDACPF

NEURIVALDO DUARTE PINHEIRO

EDNEA NAZARE OLIVEIRA ROZAL PINHEIRO

NEURIVALDO DUARTE PINHEIROCPF

EDNEA NAZARE OLIVEIRA ROZAL PINHEIROCPF

Reu

TIM NORDESTE S/A

TECNADER COMERCIO E SERVICOS LTDA

EDNEA NAZARE OLIVEIRA ROZAL PINHEIROCPF

NEURIVALDO DUARTE PINHEIROCPF

NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDACPF

Advogados

Autor:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB MG 141042· CPF 134.***.***-07

Autor:

JURANDIR SEBASTIAO TAVARES SIDRIM· OAB PA 021590· CPF 572.***.***-20

Autor:

ALAN MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PA 011145· CPF 459.***.***-04

Reu:

JURANDIR SEBASTIAO TAVARES SIDRIM· OAB PA 021590· CPF 572.***.***-20

Reu:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB MG 141042· CPF 134.***.***-07

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNEA NAZARE OLIVEIRA ROZAL PINHEIROCPF

NEURIVALDO DUARTE PINHEIROCPF

Reu

NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

TECNADER COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

TIM NORDESTE S.A.

Advogados

Autor:

FABRICIO TAVARES SIORIM· OAB PA 21581· CPF 595.***.***-91

Autor:

ALAN MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PA 11145· CPF 459.***.***-04

Autor:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB PA 146791· CPF 266.***.***-57

Autor:

JURANDIR SEBASTIAO TAVARES SIDRIM· OAB PA 21590· CPF 572.***.***-20

Autor:

ALAN MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PA 011145· CPF 459.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO TAVARES SIORIM· OAB PA 21581· CPF 595.***.***-91

Reu:

ALAN MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PA 11145· CPF 459.***.***-04

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB PA 146791· CPF 266.***.***-57

Reu:

JURANDIR SEBASTIAO TAVARES SIDRIM· OAB PA 21590· CPF 572.***.***-20

Reu:

ALAN MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PA 011145· CPF 459.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDNEA NAZARE OLIVEIRA ROZAL PINHEIRO, NEURIVALDO DUARTE PINHEIRO REU: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, TECNADER COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, TIM NORDESTE S.A. D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0004041-67.2010.8.14.0301 Vistos. Arquivem-se os autos com as cautelas legais. Cumpra-se. Belém, 27 de janeiro de 2026. ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONT... (28/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 32.075,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

TIM CELULAR S.A.CPF

Advogados

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 169709· CPF 367.***.***-34

Reu:

RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR· OAB CE 025189· CPF 085.***.***-13

Reu:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 182840416 (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM CELULAR S.ACPF

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Reu:

LEONARDO GONCALVES SANTANA BORGES· CPF 009.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (25/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 32.075,00

Autor

TIM CELULAR S.A.CPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Irregularidade no atendimentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTROCPF

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTROCPF

HUGO FILARDI PEREIRACPF

RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIORCPF

Reu

ANTONIO RODRIGO SANT ANACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Autor:

CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RN 517· CPF 367.***.***-34

Autor:

RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR· OAB CE 25189· CPF 085.***.***-13

Autor:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Reu:

CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Reu:

RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR· OAB CE 25189· CPF 085.***.***-13

Reu:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: TIM CELULAR S.A. REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0177932-71.2016.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Ação Anulatória] Intime-se a parte devedora, através de seu advogado, para pagar o valor atualizado da condenação, acrescido de custas, se houver, depositando... (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2010

Distribuição

26/10/2010

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

AZI & TORRES CASTRO HABIB PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

TIM NORDESTECPF

Advogados

Autor:

RAYLA CASTRO CARVALHO FERREIRA

Autor:

ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA· OAB BA 22518· CPF 819.***.***-68

Autor:

TIAGO VILAN MONTEIRO· OAB BA 28729· CPF 007.***.***-11

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA AZI· OAB BA 16821· CPF 914.***.***-20

Autor:

INGRA FARIAS DOMINGUES· OAB BA 76752· CPF 028.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

WALDEMIR ROSA· CPF 033.***.***-34

Reu:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Reu:

MAURICIO SILVA LEAHY· OAB BA 13907· CPF 863.***.***-53

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/02/2026 (02/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AplicabilidadeSentença NormativaDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2011

Distribuição

25/11/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TIM NORDESTECPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

SUPERINT DE CONTROL E ORDEN DO USO DO SOLO DO MUNICIPIOCNPJ

Advogados

Autor:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403· CPF 173.***.***-11

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Autor:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 21250· CPF 824.***.***-72

Reu:

JULIANNE HAGENBECK ANDRADE REIS· OAB BA 14890· CPF 934.***.***-63

Outros

MUNICIPIO DE SALVADOR· OAB GO 22880

TIAGO CORREIA DA SILVA· OAB BA 30637· CPF 018.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: Superint De Control E Orden Do Uso Do Solo Do Municipio Advogado: Julianne Hagenbeck Andrade Reis (OAB:BA14890) Requerente: Tim Nordeste Advogado: Luiz Fernando Garcia Landeiro (OAB:BA16911) Advogado: Matheus Moraes Sacramento (OAB:BA21250) Advogado: Arnoldo De Freitas PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0136790-66.2006.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Faz... (09/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TIM NORDESTECPF

JUIZO DA 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

SUPERINT DE CONTROL E ORDEN DO USO DO SOLO DO MUNICIPIOCNPJ

TIM NORDESTECPF

Advogados

Autor:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 21250

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Autor:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR

Reu:

JULIANNE HAGENBECK ANDRADE REIS· OAB BA 14890· CPF 934.***.***-63

Reu:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 21250

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Reu:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/12/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/02/2012

Distribuição

24/02/2012

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RAIMUNDO BISPO DOS SANTOSCPF

RAIMUNDO BISPO DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SALVADORCNPJ

TIM NORDESTECPF

BANCO BRADESCO DE SAO PAULO

TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S.ACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

KATIA MARIA NOVAES DE LIMA· OAB BA 14911· CPF 168.***.***-53

Autor:

SERGIO EMILIO SCHLANG ALVES

Autor:

ALLANA COSTA NOVAIS· OAB BA 35039· CPF 018.***.***-01

Reu:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Reu:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Reu:

ALLANA COSTA NOVAIS· OAB BA 35039· CPF 018.***.***-01

Reu:

SERGIO EMILIO SCHLANG ALVES

Reu:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/12/2024 (10/12/2024)

Ver detalhes

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2014

Distribuição

19/11/2014

Valor

R$ 47.052,28

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (18/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 47.052,28

Autor

TIM S.A

TIM NORDESTECPF

Reu

MUNICIPIO DE CONCEICAO DA FEIRACNPJ

Advogados

Autor:

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095

Autor:

FABIO FRAGA GONCALVES· OAB RJ 117404

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (18/03/2026)

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