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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADA TINA COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

CRISTIANE MARTINS TASSONI· OAB SP 307250· CPF 366.***.***-24

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Certifico que os autos se encontram suspensos até o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do TEMA 1266 (RE n. 1426271/CE). (07/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EfeitosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADA TINA COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

Advogados

Autor:

CRISTIANE MARTINS TASSONI· OAB SP 307250· CPF 366.***.***-24

Reu:

CRISTIANE MARTINS TASSONI· OAB SP 307250· CPF 366.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0016983-47.2022.8.03.0001. APELANTE: ADA TINA COSMETICOS LTDA/Advogado(s) do reclamante: CRISTIANE MARTINS TASSONI APELADO: CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ/ DECISÃO Considerando o trânsito em julgado do Tema 1266 -STF (RE n. 1426271/CE) informado no ID. 7186215, promova-se o levantamento da suspensão deste feito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem os autos conclusos. Maca... (19/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADA TINA COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

Advogados

Autor:

CRISTIANE MARTINS TASSONI· OAB SP 307250· CPF 366.***.***-24

Reu:

CRISTIANE MARTINS TASSONI· OAB SP 307250· CPF 366.***.***-24

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADA TINA COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

COORDENADOR ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA

COORDENADOR DA UNIDADE DE CONTROLE DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

HENRIQUE ROCHA· OAB SP 205889· CPF 267.***.***-44

Autor:

ISABELA MORALES· OAB SP 406823· CPF 404.***.***-46

Autor:

CRISTIANE MARTINS TASSONI· OAB SP 307250· CPF 366.***.***-24

Outros

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

FERNANDO JORGE DAMHA FILHO· OAB SP 109618

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ada Tina Cosméticos Ltda Advogado: Fernando Jorge Damha Filho (OAB: 109618/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Superintendência da Administração Tributária Interessado: Secretaria da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - SEFAZ IV. POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino... (16/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADA TINA COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JORGE DAMHA FILHO

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Certidão (21/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ADA TINA COSMETICOS LTDA

ADA TINA COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

HENRIQUE ROCHA· OAB SP 205889· CPF 267.***.***-44

Reu:

ISABELA MORALES· OAB SP 406823· CPF 404.***.***-46

Reu:

CRISTIANE MARTINS TASSONI· OAB SP 307250· CPF 366.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADA TINA COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SEFAZCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JORGE DAMHA FILHO

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Incidente em Processamento (26/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADA TINA COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

HENRIQUE ROCHA· OAB SP 205889· CPF 267.***.***-44

Autor:

CRISTIANE MARTINS TASSONI· OAB SP 307250· CPF 366.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (22/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ILMO SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ADA TINA COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CRISTIANE MARTINS TASSONI· OAB SP 307250· CPF 366.***.***-24

Reu:

HENRIQUE ROCHA· OAB SP 205889· CPF 267.***.***-44

Reu:

FERNANDO JORGE DAMHA FILHO· CPF 085.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADA TINA COSMETICOS LTDA - EPP

Reu

ADA TINA COSMETICOS LTDA

Advogados

Autor:

HENRIQUE ROCHA· OAB SP 205889· CPF 267.***.***-44

Autor:

CRISTIANE MARTINS TASSONI· OAB SP 307250· CPF 366.***.***-24

Autor:

FERNANDO JORGE DAMHA FILHO· OAB SP 109618· CPF 085.***.***-73

Reu:

HENRIQUE ROCHA· OAB SP 205889· CPF 267.***.***-44

Reu:

CRISTIANE MARTINS TASSONI· OAB SP 307250· CPF 366.***.***-24

Reu:

FERNANDO JORGE DAMHA FILHO· OAB SP 109618· CPF 085.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1015282-86.2022.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes auto... (04/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADA TINA COSMETICOS LTDA - EPP

Reu

ADA TINA COSMETICOS LTDA

Advogados

Autor:

HENRIQUE ROCHA· OAB SP 205889· CPF 267.***.***-44

Autor:

CRISTIANE MARTINS TASSONI· OAB SP 307250· CPF 366.***.***-24

Autor:

FERNANDO JORGE DAMHA FILHO· OAB SP 109618· CPF 085.***.***-73

Reu:

HENRIQUE ROCHA· OAB SP 205889· CPF 267.***.***-44

Reu:

CRISTIANE MARTINS TASSONI· OAB SP 307250· CPF 366.***.***-24

Reu:

FERNANDO JORGE DAMHA FILHO· OAB SP 109618· CPF 085.***.***-73

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/09/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADA TINA COSMETICOS LTDA EPPCNPJ

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO ACRE

ESTADO DO ACRECNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DA RECEITA ESTADUAL EM RIO BRANCO

ESTADO DO ACRECNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA FAZENDA ESTADUAL DO ACRE

Advogados

Autor:

CRISTIANE MARTINS TASSONI· OAB SP 307250· CPF 366.***.***-24

Autor:

HENRIQUE ROCHA· OAB SP 205889

Outros

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

FERNANDO JORGE DAMHA FILHO· OAB SP 109618

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ada Tina Cosméticos Ltda Epp - Apelado: Estado do Acre - Ficam as partes intimadas do inteiro teor da decisão proferida às páginas 381/382, com a seguinte parte dispositiva: "Do juízo objetivo de confronto, vislumbra-se suposta divergência entre o aresto recorrido e a decisão do STF no citado representativo, situação que atrai o comando do inciso II do art. 1.030, do CPC, com a consequente remessa dos autos ao órgão Nº 0703893-82.... (19/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADA TINA COSMETICOS LTDA EPPCNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE MARTINS TASSONI· OAB SP 307250· CPF 366.***.***-24

Autor:

HENRIQUE ROCHA

Autor:

FERNANDO JORGE DAMHA FILHO

Reu:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADA TINA COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

BAHIA SECRETARIA DA FAZENDACPF

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

CRISTIANE MARTINS TASSONI· OAB SP 307250

Autor:

HENRIQUE ROCHA· OAB SP 205889

Autor:

FERNANDO JORGE DAMHA FILHO· OAB SP 109618· CPF 085.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BAHIA SECRETARIA DA FAZENDACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ADA TINA COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CRISTIANE MARTINS TASSONI

Reu:

HENRIQUE ROCHA· CPF 267.***.***-44

Reu:

FERNANDO JORGE DAMHA FILHO· OAB SP 109618· CPF 085.***.***-73

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/04/2026 (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2016

Distribuição

04/08/2016

Valor

R$ 69.794,00

Autor

FORMULESENCE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACNPJ

Reu

ADA TINA COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON LUIS LEMOS VALLADARES· OAB BA 20141· CPF 251.***.***-00

Reu:

IRIS GABRIELA SPADONI· OAB SP 264498

Reu:

TAMER BERDU ELIAS· OAB SP 188047

Reu:

GUSTAVO LEOPOLDO CASERTA MARYSSAEL DE CAMPOS· OAB SP 87615· CPF 016.***.***-01

Reu:

GABRIELA GONCALVES MANZATTO· OAB SP 377640· CPF 431.***.***-69

Reu:

SANDRO LUIS DELAZARI JUNIOR

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (11/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 69.794,00

Autor

ADA TINA COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

FORMULESENCE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IRIS GABRIELA SPADONI· CPF 227.***.***-00

Autor:

TAMER BERDU ELIAS· CPF 254.***.***-27

Autor:

GUSTAVO LEOPOLDO CASERTA MARYSSAEL DE CAMPOS· OAB SP 87615· CPF 016.***.***-01

Autor:

GABRIELA GONCALVES MANZATTO· OAB SP 377640· CPF 431.***.***-69

Autor:

SANDRO LUIS DELAZARI JUNIOR· CPF 438.***.***-40

Reu:

NELSON LUIS LEMOS VALLADARES· OAB BA 20141· CPF 251.***.***-00

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 69.794,00

Autor

ADA TINA COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

FORMULESENCE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO LUIS DELAZARI JUNIOR· CPF 438.***.***-40

Autor:

GABRIEL NOLASCO BERNI· CPF 350.***.***-82

Autor:

MARIA FERNANDA DA CRUZ E SILVA· CPF 521.***.***-40

Autor:

SABRINA XAVIER VETACA· CPF 453.***.***-30

Autor:

BRENNA BRITO ROCHA· CPF 051.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON LUIS LEMOS VALLADARES· OAB BA 20141· CPF 251.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADA TINA COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (03/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADA TINA COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DO ESTADO DO CEARA

+ 2 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADA TINA COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

CRISTIANE MARTINS TASSONI· OAB SP 307250

Autor:

FERNANDO JORGE DAMHA FILHO· CPF 085.***.***-73

Outros

HENRIQUE ROCHA· OAB SP 205889

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADA TINA COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (27/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADA TINA COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE MARTINS TASSONI· CPF 366.***.***-24

Autor:

HENRIQUE ROCHA· CPF 267.***.***-44

Autor:

FERNANDO JORGE DAMHA FILHO· CPF 085.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2025)

Ver detalhes

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADA TINA COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

CRISTIANE MARTINS TASSONI· CPF 366.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (06/12/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADA TINA COSMETICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DF/BH1

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE CREDITO E COBRANCA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO JORGE DAMHA FILHO E OUTRO(S)· OAB SP 109618· CPF 085.***.***-73

Autor:

CRISTIANE MARTINS TASSONI· OAB SP 307250

Autor:

HENRIQUE ROCHA· OAB SP 205889

Outros

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADA TINA COSMETICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE MARTINS TASSONI

Autor:

HENRIQUE ROCHA

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2024)

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