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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 4.595,17

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MATHEUS QUADROS LOIOLA MARTINSCPF

Advogados

Reu:

MATHEUS QUADROS LOIOLA MARTINS· OAB BA 76471· CPF 065.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 4.595,17

Autor

MATHEUS QUADROS LOIOLA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

MUNICIPIO SALVADOR

Advogados

Autor:

JOSE MARTINS DA COSTA NETO· OAB BA 32502· CPF 487.***.***-00

Autor:

MATHEUS QUADROS LOIOLA MARTINS· OAB BA 76471· CPF 065.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de MATHEUS QUADROS LOIOLA MARTINS em 23/05/2023 23:59. (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARILIA GABRIELA FIGUEREDO ASSISCPF

Reu

JOSE MARTINS DA COSTA NETOCPF

Advogados

Autor:

JOSE MARIO DIAS SOARES JUNIOR· OAB BA 56498· CPF 212.***.***-07

Autor:

KIVIA OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 53575· CPF 053.***.***-40

Autor:

ANANDA CARLA PEREIRA MERCES· OAB BA 72972· CPF 026.***.***-09

Reu:

JOSE MARTINS DA COSTA NETO· OAB BA 32502· CPF 487.***.***-00

Reu:

MATHEUS QUADROS LOIOLA MARTINS· OAB BA 76471· CPF 065.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (30/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JOSE MARTINS DA COSTA NETOCPF

Reu

MARILIA GABRIELA FIGUEREDO ASSISCPF

Advogados

Autor:

JOSE MARTINS DA COSTA NETO· OAB BA 32502· CPF 487.***.***-00

Autor:

MATHEUS QUADROS LOIOLA MARTINS· OAB BA 76471· CPF 065.***.***-28

Reu:

JOSE MARIO DIAS SOARES JUNIOR· OAB BA 56498· CPF 212.***.***-07

Reu:

KIVIA OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 53575· CPF 053.***.***-40

Reu:

ANANDA CARLA PEREIRA MERCES· OAB BA 72972· CPF 026.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de recurso especial (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

09/10/2018

Valor

R$ 60.900,00

Autor

EURIDES PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MARISE COSTA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

SANDRA ANUNCIACAO MIRANDA DE SANTANA CERQUEIRA· OAB BA 45294· CPF 899.***.***-00

Autor:

LORENA DE SOUSA CARDOSO· OAB BA 44966· CPF 027.***.***-02

Reu:

MATHEUS QUADROS LOIOLA MARTINS· OAB BA 76471· CPF 065.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE LOIOLA FILHO

MATHEUS QUADROS LOIOLA MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MATHEUS QUADROS LOIOLA MARTINS

Reu

BAHIA SECRETARIA DA FAZENDACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS QUADROS LOIOLA MARTINS· OAB BA 76471· CPF 065.***.***-28

Reu:

MATHEUS QUADROS LOIOLA MARTINS· OAB BA 76471· CPF 065.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Prova Pré-constituídaMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2015

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TERESINHA LUCIA GONSALVES RIOS

ROSA MARIA GALLEGO SOTO

RITA DE CASSIA MOUTINHO MACIEL

RENILDE QUADROS TONHA

PAULO AROLDO SANTOS FRANCO

+ 8 outros

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE SALVADOR TRANSALVADOR

PRESIDENTE DA FUNDACAO MARIO LEAL FERREIRA

PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO SUCOM

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADOR PREVIS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 017799· CPF 926.***.***-04

Autor:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 027013· CPF 012.***.***-41

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2811699/BA (2024/0439789-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SALVADOR ADVOGADO: DANIEL THIAGO OTERBACH - BA054521 AGRAVADO: ADEMIR DELGADO DAS CHAGAS AGRAVADO: ANISAIL GOMES LIMA AGRAVADO: CARLOS BARRETO CARREIRO ASPERA JUNIOR AGRAVADO: HELOISA OLIVEIRA DE ARAUJO AGRAVADO: MARIA DAS GRACAS TORREAO FERREIRA AGRAVADO: MARIA HELENA DIMAS CARVALHO AGRAVADO: MARIA MADALENA RIBEIRO DE ARAUJO AGRAVADO: MARIO BELLO DE MORAE... (21/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

ADEMIR DELGADO DAS CHAGASCPF

ANISAIL GOMES LIMACPF

CARLOS BARRETO CARREIRO ASPERA JUNIORCPF

HELOISA OLIVEIRA DE ARAUJOCPF

MARIA DAS GRACAS TORREAO FERREIRACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

DANIEL THIAGO OTERBACH· CPF 035.***.***-92

Reu:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 027013· CPF 012.***.***-41

Reu:

JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 017799

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 434741/2026 (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADOR PREVIS

PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO SUCOM

PRESIDENTE DA FUNDACAO MARIO LEAL FERREIRA

PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE SALVADOR TRANSALVADOR

+ 1 outros

Reu

ADEMIR DELGADO DAS CHAGAS

ANISAIL GOMES LIMA

CARLOS BARRETO CARREIRO ASPERA JUNIOR

HELOISA OLIVEIRA DE ARAUJO

MARIA DAS GRACAS TORREAO FERREIRA

+ 8 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADOR PREVIS

PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO SUCOM

PRESIDENTE DA FUNDACAO MARIO LEAL FERREIRA

PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE SALVADOR TRANSALVADOR

+ 1 outros

Reu

ADEMIR DELGADO DAS CHAGAS

ANISAIL GOMES LIMA

CARLOS BARRETO CARREIRO ASPERA JUNIOR

HELOISA OLIVEIRA DE ARAUJO

MARIA DAS GRACAS TORREAO FERREIRA

+ 8 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADOR PREVIS

PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO SUCOM

PRESIDENTE DA FUNDACAO MARIO LEAL FERREIRA

PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE SALVADOR TRANSALVADOR

+ 1 outros

Reu

ADEMIR DELGADO DAS CHAGAS

ANISAIL GOMES LIMA

CARLOS BARRETO CARREIRO ASPERA JUNIOR

HELOISA OLIVEIRA DE ARAUJO

MARIA DAS GRACAS TORREAO FERREIRA

+ 8 outros

Advogados

Reu:

JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 017799· CPF 926.***.***-04

Reu:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 027013· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR DELGADO DAS CHAGAS

ANISAIL GOMES LIMA

CARLOS BARRETO CARREIRO ASPERA JUNIOR

HELOISA OLIVEIRA DE ARAUJO

MARIA DAS GRACAS TORREAO FERREIRA

+ 8 outros

Reu

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADOR PREVIS

PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO SUCOM

PRESIDENTE DA FUNDACAO MARIO LEAL FERREIRA

PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE SALVADOR TRANSALVADOR

PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 017799· CPF 926.***.***-04

Autor:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 027013· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/10/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR DELGADO DAS CHAGASCPF

RITA DE CASSIA MOUTINHO MACIELCPF

PAULO AROLDO SANTOS FRANCOCPF

MARIA DAS GRACAS TORREAO FERREIRACPF

MARIO BELLO DE MORAES FILHOCPF

+ 8 outros

Reu

PREFEITO DE SALVADOR

PRESIDENTE DA PREVIDENCIA DO SALVADOR - PREVIS

PRESIDENTE DA FUNDACAO MARIO LEAL FERREIRA

PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO TRANSPORTE DE SALVADOR TRANSALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADOR

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 27013· CPF 012.***.***-41

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Autor:

ISABELLA DE ALMEIDA SILVA· OAB BA 76080· CPF 055.***.***-69

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (03/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 10.111,28

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

ADEMIR DELGADO DAS CHAGASCPF

ANISAIL GOMES LIMACPF

CARLOS BARRETO CARREIRO ASPERA JUNIORCPF

HELOISA OLIVEIRA DE ARAUJOCPF

MARIA DAS GRACAS TORREAO FERREIRACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

MARCELO LUIS ABREU E SILVA· OAB BA 20470· CPF 823.***.***-15

Reu:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Reu:

JOAO MARCOS TORRES LIMA GENEROSO· CPF 037.***.***-38

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITO DE SALVADOR

PRESIDENTE DA PREVIDENCIA DO SALVADOR - PREVIS

PRESIDENTE DA FUNDACAO MARIO LEAL FERREIRA

PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO TRANSPORTE DE SALVADOR TRANSALVADOR

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADORCNPJ

+ 1 outros

Reu

ADEMIR DELGADO DAS CHAGASCPF

ANISAIL GOMES LIMACPF

CARLOS BARRETO CARREIRO ASPERA JUNIORCPF

HELOISA OLIVEIRA DE ARAUJOCPF

MARIA DAS GRACAS TORREAO FERREIRACPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Reu:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 27013· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2024 23:59. (19/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Prova Pré-constituídaMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2015

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TERESINHA LUCIA GONSALVES RIOS

ROSA MARIA GALLEGO SOTO

RITA DE CASSIA MOUTINHO MACIEL

RENILDE QUADROS TONHA

PAULO AROLDO SANTOS FRANCO

+ 8 outros

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE SALVADOR TRANSALVADOR

PRESIDENTE DA FUNDACAO MARIO LEAL FERREIRA

PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO SUCOM

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADOR PREVIS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Autor:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 27013· CPF 012.***.***-41

Outros

DANIEL MAJDALANI DE CERQUEIRA· OAB BA 21459· CPF 008.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrante: Ademir Delgado Das Chagas Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Impetrante: Anisail Gomes Lima Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Impetrante: Carlos Barreto Carreiro Aspera Junior Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Impetrant... (18/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

ADEMIR DELGADO DAS CHAGASCPF

ANISAIL GOMES LIMACPF

CARLOS BARRETO CARREIRO ASPERA JUNIORCPF

HELOISA OLIVEIRA DE ARAUJOCPF

MARIA DAS GRACAS TORREAO FERREIRACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

DANIEL THIAGO OTERBACH· OAB SC 20801· CPF 035.***.***-92

Reu:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 27013· CPF 012.***.***-41

Reu:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 434741/2026 (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADOR PREVIS

PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO SUCOM

PRESIDENTE DA FUNDACAO MARIO LEAL FERREIRA

PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE SALVADOR TRANSALVADOR

+ 1 outros

Reu

ADEMIR DELGADO DAS CHAGAS

ANISAIL GOMES LIMA

CARLOS BARRETO CARREIRO ASPERA JUNIOR

HELOISA OLIVEIRA DE ARAUJO

MARIA DAS GRACAS TORREAO FERREIRA

+ 8 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADOR PREVIS

PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO SUCOM

PRESIDENTE DA FUNDACAO MARIO LEAL FERREIRA

PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE SALVADOR TRANSALVADOR

+ 1 outros

Reu

ADEMIR DELGADO DAS CHAGAS

ANISAIL GOMES LIMA

CARLOS BARRETO CARREIRO ASPERA JUNIOR

HELOISA OLIVEIRA DE ARAUJO

MARIA DAS GRACAS TORREAO FERREIRA

+ 8 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADOR PREVIS

PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO SUCOM

PRESIDENTE DA FUNDACAO MARIO LEAL FERREIRA

PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE SALVADOR TRANSALVADOR

+ 1 outros

Reu

ADEMIR DELGADO DAS CHAGAS

ANISAIL GOMES LIMA

CARLOS BARRETO CARREIRO ASPERA JUNIOR

HELOISA OLIVEIRA DE ARAUJO

MARIA DAS GRACAS TORREAO FERREIRA

+ 8 outros

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Reu:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 27013· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/10/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR DELGADO DAS CHAGAS

ANISAIL GOMES LIMA

CARLOS BARRETO CARREIRO ASPERA JUNIOR

HELOISA OLIVEIRA DE ARAUJO

MARIA DAS GRACAS TORREAO FERREIRA

+ 8 outros

Reu

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADOR PREVIS

PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO SUCOM

PRESIDENTE DA FUNDACAO MARIO LEAL FERREIRA

PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE SALVADOR TRANSALVADOR

PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Autor:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 27013· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/10/2022)

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