TORRES & AMORIM ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERENCE ZVEITER E IGOR BARBOSA ADVOGADOSCNPJ

PEIXOTO & CAVALCANTI ADVOGADOSCNPJ

Reu

TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR BARBOSA FARIA· OAB DF 040354· CPF 017.***.***-45

Autor:

ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR· OAB DF 028361· CPF 443.***.***-68

Autor:

TERENCE ZVEITER· OAB DF 011717· CPF 556.***.***-00

Autor:

ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA· OAB DF 054377· CPF 035.***.***-88

Reu:

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA· OAB DF 028502· CPF 004.***.***-47

Outros

EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA BEZERRA· OAB DF 046396· CPF 036.***.***-09

ÉRICO RODOLFO ABREU DE OLIVEIRA· OAB DF 024405· CPF 705.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEIXOTO & CAVALCANTI ADVOGADOSCNPJ

TERENCE ZVEITER E IGOR BARBOSA ADVOGADOSCNPJ

Reu

TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR· OAB DF 028361· CPF 443.***.***-68

Autor:

ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA· OAB DF 054377· CPF 035.***.***-88

Autor:

IGOR BARBOSA FARIA· OAB DF 040354· CPF 017.***.***-45

Autor:

TERENCE ZVEITER· OAB DF 011717· CPF 556.***.***-00

Reu:

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA· OAB DF 028502· CPF 004.***.***-47

Reu:

ÉRICO RODOLFO ABREU DE OLIVEIRA· OAB DF 024405· CPF 705.***.***-04

Reu:

EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA BEZERRA· OAB DF 046396· CPF 036.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 362.114,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ASAAS - RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Reu

TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOSCNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ASAAS - RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS HARGER JUNIOR· OAB SC 029753· CPF 051.***.***-19

Reu:

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA· OAB DF 028502· CPF 004.***.***-47

Outros

EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA BEZERRA· OAB DF 046396· CPF 036.***.***-09

ÉRICO RODOLFO ABREU DE OLIVEIRA· OAB DF 024405· CPF 705.***.***-04

NICOLLE YOHANA RIBEIRO PINTO· OAB SC 064884

HARGER, SANDES & ROSSI - ADVOCACIA E CONSULTORIA· OAB SC 001616

BRUNA PEREIRA KRAETSCHMER· OAB SC 033199· CPF 010.***.***-80

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ASAAS - RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Reu

TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS HARGER JUNIOR· OAB SC 029753· CPF 051.***.***-19

Autor:

BRUNA PEREIRA KRAETSCHMER· CPF 010.***.***-80

Autor:

HARGER, SANDES & ROSSI - ADVOCACIA E CONSULTORIA

Autor:

NICOLLE YOHANA RIBEIRO PINTO· CPF 096.***.***-06

Reu:

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA· OAB DF 028502· CPF 004.***.***-47

Reu:

ÉRICO RODOLFO ABREU DE OLIVEIRA· OAB DF 024405· CPF 705.***.***-04

Reu:

EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA BEZERRA· OAB DF 046396· CPF 036.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ASAAS - RESPONSABILIDADE LIMITADA (AGRAVANTE)

Reu

2. TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HARGER, SANDES & ROSSI - ADVOCACIA E CONSULTORIA· OAB SC 001616

Autor:

BRUNA PEREIRA KRAETSCHMER· OAB SC 033199· CPF 010.***.***-80

Autor:

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA· OAB DF 028502· CPF 004.***.***-47

Autor:

NICOLLE YOHANA RIBEIRO PINTO· OAB SC 064884

Autor:

ÉRICO RODOLFO ABREU DE OLIVEIRA· OAB DF 024405· CPF 705.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

HARGER, SANDES & ROSSI - ADVOCACIA E CONSULTORIA· OAB SC 001616

Reu:

BRUNA PEREIRA KRAETSCHMER· OAB SC 033199· CPF 010.***.***-80

Reu:

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA· OAB DF 028502· CPF 004.***.***-47

Reu:

NICOLLE YOHANA RIBEIRO PINTO· OAB SC 064884

Reu:

ÉRICO RODOLFO ABREU DE OLIVEIRA· OAB DF 024405· CPF 705.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 520.030,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2857853/DF (2025/0050235-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DELTAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVANTE: DELTAVILLE PARTICIPACOES S.A AGRAVANTE: DELTAVILLE SPE 05 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVANTE: DELTAVILLE SPE 06 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVANTE: DELTAVILLE SPE 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: NOVO PROGRESSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAC... (19/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 520.030,00

Autor

DELTAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ALVORADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

NOVO PROGRESSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

DELTAVILLE PARTICIPACOES S.ACNPJ

CASTANHEIRA PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRACPF

TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE PEREIRA DE OLIVEIRA· CPF 001.***.***-08

Autor:

DANILO SILVA PEREIRA· CPF 312.***.***-39

Autor:

RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB SP 103650· CPF 046.***.***-64

Autor:

ZANON ROZZANTI DE PAULA BARROS· CPF 018.***.***-91

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Reu:

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA· OAB DF 028502· CPF 004.***.***-47

Último movimento: Juntada de ofício entre órgãos julgadores (18/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELTAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

DELTAVILLE PARTICIPACOES S.ACNPJ

DELTAVILLE SPE 05 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

DELTAVILLE SPE 06 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

DELTAVILLE SPE 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 4 outros

Reu

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRACPF

TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Reu:

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA· OAB DF 028502· CPF 004.***.***-47

Reu:

PEDRO PAULO XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA· CPF 004.***.***-24

Reu:

JEAN FRANCISCO ROSA DO NASCIMENTO· CPF 138.***.***-90

Reu:

VICTOR EL ZAYEK BARACUHY· CPF 029.***.***-75

Reu:

ÉRICO RODOLFO ABREU DE OLIVEIRA· OAB DF 024405· CPF 705.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (17/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DELTAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EMBARGANTE)

2. DELTAVILLE PARTICIPACOES S.A (EMBARGANTE)

3. DELTAVILLE SPE 05 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EMBARGANTE)

4. DELTAVILLE SPE 06 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EMBARGANTE)

5. DELTAVILLE SPE 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)

+ 4 outros

Reu

10. JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA (EMBARGADO)

11. TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Autor:

VICTOR EL ZAYEK BARACUHY· OAB DF 046344

Autor:

PEDRO PAULO XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB DF 046334

Autor:

JEAN FRANCISCO ROSA DO NASCIMENTO· OAB DF 050354

Autor:

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA· OAB DF 028502· CPF 004.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Reu:

VICTOR EL ZAYEK BARACUHY· OAB DF 046344

Reu:

PEDRO PAULO XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB DF 046334

Reu:

JEAN FRANCISCO ROSA DO NASCIMENTO· OAB DF 050354

Reu:

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA· OAB DF 028502· CPF 004.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

Prestação de ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO SAO MARCOS LTDACNPJ

DISBRAVE - CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA - EPP

DISBRAVE ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDACNPJ

DISBRAVE COMBUSTIVEIS LTDA

DISBRAVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA

+ 5 outros

Reu

TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB DF 26841· CPF 922.***.***-68

Autor:

ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA· OAB DF 54377· CPF 035.***.***-88

Autor:

TERENCE ZVEITER· OAB DF 11717· CPF 556.***.***-00

Autor:

CAIO CAPUTO BASTOS PASCHOAL· OAB DF 39000· CPF 022.***.***-20

Autor:

ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR· OAB DF 28361· CPF 443.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB DF 26841· CPF 922.***.***-68

Reu:

ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA· OAB DF 54377· CPF 035.***.***-88

Reu:

TERENCE ZVEITER· OAB DF 11717· CPF 556.***.***-00

Reu:

CAIO CAPUTO BASTOS PASCHOAL· OAB DF 39000· CPF 022.***.***-20

Reu:

ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR· OAB DF 28361· CPF 443.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709576-74.2018.8.07.0001. AUTOR: DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A, DISBRAVE ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA, DISBRAVE SERVICOS FINANCEIROS LTDA, DISBRAVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA, DISBRAVE COMBUSTIVEIS LTDA, OT ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, DISBRAVE - CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA - EPP, AUTO POSTO SAO MARCOS LTDA, L.R.I.- COM DE PROD DE DERIV DE PETROLEO LTDA, POSTO DISBRAVE LAGO NORTE LTDA REU: TODDE ADVOGADOS E CONSU... (13/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

ROZENI VIEIRA FERNANDESCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA· OAB DF 28502· CPF 004.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ROZENI VIEIRA FERNANDESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

29/12/2020

Valor

R$ 653.434,85

Autor

TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOSCNPJ

Reu

DIGICERT SOLUCOES LTDA - EPPCNPJ

GEORGIANE CARDOSO PARANHOSCPF

TAYNARA PALMEIRA MENDES PARANHOSCPF

RICARDO JOSE NOGUEIRA PARANHOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA· OAB DF 28502· CPF 004.***.***-47

Autor:

GUILHERME MIRANDA LOPES· CPF 006.***.***-28

Autor:

THAYANE PIRES RAMOS AMARAL DIAS· OAB DF 48719· CPF 009.***.***-46

Autor:

LAIS DE OLIVEIRA COSTA· OAB DF 41250· CPF 031.***.***-36

Autor:

NATHALIA CASTELO BRANCO ALMEIDA· OAB DF 50053· CPF 037.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

ALDO FRANCISCO ZAGO· OAB DF 8476· CPF 182.***.***-34

Reu:

RAFAEL DE AVILA VIEIRA· OAB DF 30692· CPF 014.***.***-99

Último movimento: Arquivado Provisoramente (09/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Desconsideração da Personalidade JurídicaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

16/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOSCNPJ

Reu

DIGICERT SOLUCOES LTDA - EPP

GEORGIANE MATTOS CARDOSO

RICARDO JOSE NOGUEIRA PARANHOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA· OAB DF 28502· CPF 004.***.***-47

Autor:

RAFAEL DE AVILA VIEIRA· OAB DF 30692· CPF 014.***.***-99

Autor:

ALDO FRANCISCO ZAGO· OAB DF 8476· CPF 182.***.***-34

Reu:

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA· OAB DF 28502· CPF 004.***.***-47

Reu:

RAFAEL DE AVILA VIEIRA· OAB DF 30692· CPF 014.***.***-99

Reu:

ALDO FRANCISCO ZAGO· OAB DF 8476· CPF 182.***.***-34

Último movimento: Provisório (09/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 71.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (14/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 71.000,00

Autor

TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOSCNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO DE SOUZA EMEDIATOCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA· OAB DF 28502· CPF 004.***.***-47

Autor:

ERICO RODOLFO ABREU DE OLIVEIRA· OAB DF 24405· CPF 705.***.***-04

Reu:

CARLOS EDUARDO ZAVALA· OAB SP 185740· CPF 205.***.***-08

Último movimento: Publicado Certidão em 12/05/2026. (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ContratuaisRecurso Especial

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS

Reu

LUIZ FERNANDO DE SOUZA EMEDIATOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ZAVALA· OAB SP 185740· CPF 205.***.***-08

Autor:

ERICO RODOLFO ABREU DE OLIVEIRA· OAB DF 24405· CPF 705.***.***-04

Autor:

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA· OAB DF 28502· CPF 004.***.***-47

Reu:

CARLOS EDUARDO ZAVALA· OAB SP 185740· CPF 205.***.***-08

Reu:

ERICO RODOLFO ABREU DE OLIVEIRA· OAB DF 24405· CPF 705.***.***-04

Reu:

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA· OAB DF 28502· CPF 004.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739893-16.2022.8.07.0001. RECORRENTE: TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS RECORRIDO: LUIZ FERNANDO DE SOUZA EMEDIATO DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão pr... (01/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ContratuaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS

Reu

LUIZ FERNANDO DE SOUZA EMEDIATOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ZAVALA· OAB SP 185740· CPF 205.***.***-08

Autor:

ERICO RODOLFO ABREU DE OLIVEIRA· OAB DF 24405· CPF 705.***.***-04

Autor:

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA· OAB DF 28502· CPF 004.***.***-47

Reu:

CARLOS EDUARDO ZAVALA· OAB SP 185740· CPF 205.***.***-08

Reu:

ERICO RODOLFO ABREU DE OLIVEIRA· OAB DF 24405· CPF 705.***.***-04

Reu:

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA· OAB DF 28502· CPF 004.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739893-16.2022.8.07.0001. RECORRENTE: TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS RECORRIDO: LUIZ FERNANDO DE SOUZA EMEDIATO DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão pr... (01/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

30/04/2023

Distribuição

30/04/2023

Valor

R$ 46.959,62

Autor

TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA· OAB DF 28502· CPF 004.***.***-47

Outros

WELDER COSTA DA SILVA· OAB DF 46135· CPF 018.***.***-93

CAIO CAPUTO BASTOS PASCHOAL· OAB DF 39000· CPF 022.***.***-20

TERENCE ZVEITER· OAB DF 11717· CPF 556.***.***-00

ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA· OAB DF 54377· CPF 035.***.***-88

GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB DF 26841· CPF 922.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMonitória

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 2.173.115,98

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (30/07/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 2.173.115,98

Autor

TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOSCNPJ

Reu

RODOLFO PORTILHO TONICPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA· OAB DF 28502· CPF 004.***.***-47

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 2.173.115,98

Autor

TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOSCNPJ

Reu

RODOLFO PORTILHO TONICPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA· OAB DF 28502· CPF 004.***.***-47

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Reu:

MARCOS SOARES DA SILVA JUNIOR· OAB DF 33915· CPF 025.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (07/11/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMonitória

Nota PromissóriaMonitória

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS (EMBARGANTE)

Reu

2. RODOLFO PORTILHO TONI (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

VICTOR EL ZAYEK BARACUHY· OAB DF 46344· CPF 029.***.***-75

Autor:

MARCOS SOARES DA SILVA JUNIOR· OAB DF 33915· CPF 025.***.***-57

Autor:

PEDRO PAULO XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB DF 46334· CPF 004.***.***-24

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR EL ZAYEK BARACUHY· OAB DF 46344· CPF 029.***.***-75

Reu:

MARCOS SOARES DA SILVA JUNIOR· OAB DF 33915· CPF 025.***.***-57

Reu:

PEDRO PAULO XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB DF 46334· CPF 004.***.***-24

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2911058/DF (2025/0133964-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE: TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS ADVOGADOS: JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF028502 ÉRICO RODOLFO ABREU DE OLIVEIRA - DF024405 PEDRO PAULO XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA - DF046334 VICTOR EL ZAYEK BARACUHY - DF046344 EMBARGADO: RODOLFO PORTILHO TONI ADVOGADOS: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF025136... (02/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Nota PromissóriaAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS (EMBARGANTE)

Reu

2. RODOLFO PORTILHO TONI (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

VICTOR EL ZAYEK BARACUHY· OAB DF 46344· CPF 029.***.***-75

Autor:

MARCOS SOARES DA SILVA JUNIOR· OAB DF 33915· CPF 025.***.***-57

Autor:

PEDRO PAULO XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB DF 46334· CPF 004.***.***-24

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR EL ZAYEK BARACUHY· OAB DF 46344· CPF 029.***.***-75

Reu:

MARCOS SOARES DA SILVA JUNIOR· OAB DF 33915· CPF 025.***.***-57

Reu:

PEDRO PAULO XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB DF 46334· CPF 004.***.***-24

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2911058/DF (2025/0133964-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE: TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS ADVOGADOS: JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF028502 ÉRICO RODOLFO ABREU DE OLIVEIRA - DF024405 PEDRO PAULO XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA - DF046334 VICTOR EL ZAYEK BARACUHY - DF046344 EMBARGADO: RODOLFO PORTILHO TONI ADVOGADOS: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF025136... (02/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 613.694,74

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (03/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEIXOTO & CAVALCANTI ADVOGADOSCNPJ

TERENCE ZVEITER E IGOR BARBOSA ADVOGADOSCNPJ

Reu

TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOSCNPJ

INSTITUTO TODDE TREINAMENTOS E CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDACNPJ

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRACPF

ERICO RODOLFO ABREU DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (25/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TERENCE ZVEITER E IGOR BARBOSA ADVOGADOS

Reu

TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS

Advogados

Autor:

TERENCE ZVEITER· OAB DF 11717· CPF 556.***.***-00

Reu:

TERENCE ZVEITER· OAB DF 11717· CPF 556.***.***-00

Reu:

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA· OAB DF 28502· CPF 004.***.***-47

Reu:

IGOR BARBOSA FARIA· OAB DF 40354· CPF 017.***.***-45

Reu:

LEONARDO CAPUTO BASTOS ZVEITER· OAB DF 75000· CPF 070.***.***-14

Reu:

ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA· OAB DF 54377· CPF 035.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (03/07/2025)

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