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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

85 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 40.030,00

Autor

ROBERIO CLEBER SAMPAIOCPF

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA MACHADO LIMA· OAB CE 11449· CPF 466.***.***-87

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Juntada de ofício (09/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 40.030,00

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

ROBERIO CLEBER SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

MARIA APARECIDA MACHADO LIMA· OAB CE 11449· CPF 466.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

PAULA PEREIRA DA SILVACPF

FILOMENA LEANDRO DA SILVACPF

Reu

ANTONIO CESAR MONTEIRO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GARDENIA BATISTA ALVES ANDRADE· OAB MA 9593· CPF 000.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (29/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RENATA MEGUMI OGASAWARACPF

RUBENS SUSSUMU OGASAWARACPF

Reu

JOSE ORLANDO

ROBERIO

Advogados

Autor:

ROMERIO NUNES SANTIAGO· OAB MA 15278· CPF 017.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERIO DA SILVA JUNIORCPF

Outros

ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO· OAB SE 5371· CPF 003.***.***-63

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (22/03/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (17/04/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ROBERIO DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS· OAB SE 2884· CPF 653.***.***-30

Reu:

ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO· OAB SE 5371· CPF 003.***.***-63

Reu:

JULIANA MENDES DE MOURA· OAB SE 8409· CPF 033.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERIO DA SILVA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO· OAB SE 5371· CPF 003.***.***-63

Autor:

JULIANA MENDES DE MOURA· OAB SE 8409· CPF 033.***.***-98

Reu:

EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS· OAB SE 2884· CPF 653.***.***-30

Último movimento: Juntada >> Documento (27/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 550,00

Autor

BRUM KUSTER, MARQUES & FRAGOSO ADVOGADOSCNPJ

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 008793· CPF 072.***.***-05

Autor:

RODOLFO SANTOS SILVESTRE· OAB ES 011810· CPF 082.***.***-73

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Outros

GILBERTO RAIZEM SPALENZA· OAB ES 031285

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 011259· CPF 055.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 78 (17/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 550,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 550,00

Autor

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01 (28/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CINQUENTAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES FILHO· OAB SP 103858

Autor:

ANDRE APARECIDO ALVES SIQUEIRA· OAB SP 275981

Reu:

CAIO VINÍCIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 011259

Reu:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 008793

Reu:

RODOLFO SANTOS SILVESTRE· OAB ES 011810

Outros

LUCAS OLIVEIRA POTRATZ· OAB ES 039685

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CINQUENTAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE APARECIDO ALVES SIQUEIRA

Autor:

JOSE FRANCISCO RODRIGUES FILHO

Reu:

RICARDO BARROS BRUM

Reu:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA

Reu:

RODOLFO SANTOS SILVESTRE

Último movimento: Juntada de documento (31/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CINQUENTAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES FILHO· OAB SP 103858· CPF 409.***.***-20

Autor:

ANDRE APARECIDO ALVES SIQUEIRA· OAB SP 275981· CPF 213.***.***-92

Reu:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 008793· CPF 072.***.***-05

Reu:

RODOLFO SANTOS SILVESTRE· OAB ES 011810· CPF 082.***.***-73

Reu:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 011259· CPF 055.***.***-70

Reu:

LUCAS OLIVEIRA POTRATZ· CPF 159.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CINQUENTAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE APARECIDO ALVES SIQUEIRA

Autor:

JOSE FRANCISCO RODRIGUES FILHO

Reu:

RICARDO BARROS BRUM

Reu:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA

Reu:

RODOLFO SANTOS SILVESTRE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO ELIAS BRUM· OAB ES 003325· CPF 282.***.***-53

Autor:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 008793· CPF 072.***.***-05

Autor:

LEONARDO NUNES MARQUES· OAB ES 009579· CPF 078.***.***-90

Autor:

RODOLFO SANTOS SILVESTRE· OAB ES 011810· CPF 082.***.***-73

Autor:

CRISTINA BARROS BRUM BRAGA· CPF 095.***.***-00

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Outros

GILBERTO RAIZEM SPALENZA· OAB ES 031285

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 011259· CPF 055.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99 (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (14/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01 (17/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/10/2012

Distribuição

09/01/2022

Valor

R$ 339.316,38

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 339.316,38

Autor

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 339.316,38

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Reu:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 008793· CPF 072.***.***-05

Reu:

RODOLFO SANTOS SILVESTRE· OAB ES 011810· CPF 082.***.***-73

Reu:

LEONARDO NUNES MARQUES· OAB ES 009579· CPF 078.***.***-90

Reu:

CELSO LUIZ CAMPOS· CPF 471.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01 (23/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

RODOLFO SANTOS SILVESTRE· OAB ES 011810· CPF 082.***.***-73

Reu:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 008793· CPF 072.***.***-05

Reu:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 011259· CPF 055.***.***-70

Outros

GILBERTO RAIZEM SPALENZA· OAB ES 031285

Último movimento: Juntado(a) (09/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 008793· CPF 072.***.***-05

Reu:

RODOLFO SANTOS SILVESTRE· OAB ES 011810· CPF 082.***.***-73

Reu:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 011259· CPF 055.***.***-70

Reu:

GILBERTO RAIZEM SPALENZA· CPF 147.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (09/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO SANTOS SILVESTRE· OAB ES 011810· CPF 082.***.***-73

Autor:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 008793· CPF 072.***.***-05

Autor:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 011259· CPF 055.***.***-70

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01 (10/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDACPF

Reu

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDACPF

Advogados

Autor:

RODOLFO SANTOS SILVESTRE· OAB ES 011810· CPF 082.***.***-73

Autor:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 008793· CPF 072.***.***-05

Autor:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 011259· CPF 055.***.***-70

Autor:

GILBERTO RAIZEM SPALENZA· OAB ES 031285

Reu:

CAIO VINÍCIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 11259· CPF 055.***.***-70

Reu:

RODOLFO SANTOS SILVESTRE· OAB ES 11810· CPF 082.***.***-73

Reu:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 8793· CPF 072.***.***-05

Reu:

RODOLFO SANTOS SILVESTRE· OAB ES 011810· CPF 082.***.***-73

Reu:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 008793· CPF 072.***.***-05

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000127-49.2021.4.02.5002/ES RÉU: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA ADVOGADO(A): RODOLFO SANTOS SILVESTRE (OAB ES011810) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) DESPACHO/DECISÃO Os pedidos da parte autora foram julgados improcedentes na sentença de evento 45, DOC1: "Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, resolvendo o mérito do processo, nos termos do artigo... (17/12/2025)

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