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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 30.400,00

Autor

ANDREA PASSOS ROSACPF

Reu

TREM ALIMENTOS S.ACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LEAO DE CALAIS ROLDAO· OAB ES 9277· CPF 069.***.***-95

Autor:

ROGERIO KEIJOK SPITZ· OAB ES 12449· CPF 034.***.***-36

Reu:

LUCAS CUNHA MENDONCA· OAB ES 18183· CPF 839.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 600.000,00

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (29/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 600.000,00

Autor

MITSUI ALIMENTOS LTDACNPJ

TRES CORACOES ALIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA/CE

Advogados

Autor:

THYAGO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 026990· CPF 024.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 600.000,00

Autor

TRES CORACOES ALIMENTOS S.A.CNPJ

MITSUI ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THYAGO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 026990· CPF 024.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (15/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 600.000,00

Autor

TRES CORACOES ALIMENTOS S.A.CNPJ

MITSUI ALIMENTOS LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

TRES CORACOES ALIMENTOS S.A.CNPJ

MITSUI ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THYAGO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 026990· CPF 024.***.***-17

Reu:

THYAGO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 026990· CPF 024.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Não CumulatividadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TRES CORACOES ALIMENTOS S.A.CPF

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

THYAGO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 26990· CPF 024.***.***-17

Autor:

THYAGO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 026990· CPF 024.***.***-17

Reu:

THYAGO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 26990· CPF 024.***.***-17

Reu:

THYAGO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 026990· CPF 024.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A., CAFE BRASILEIRO ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: THYAGO DA SILVA BEZERRA - CE26990 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA/CE, FAZENDA NACIONAL DESPACHO Considerando que, nos termos da decisão proferido no E. STJ (Id. 119961572), foi homologado pedido de desistência e julgado extinto o processo sem resolução de mérito com base no art. 485, VIII, do CPC, arquivem-se os... (15/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALDEIA FOTOGRAFIA E IMAGENS LTDA - MECNPJ

ALEXANDRE CARNEIRO MOTACPF

Reu

CAFE TRES CORACOES S.ACNPJ

TRES CORACOES ALIMENTOS S.ACPF

Outros

LÍVIA GARCIA VASCONCELOS· OAB CE 019434

FREDERICO PETERS DE PINHO· OAB CE 021454

VOLNEY LIMEIRA LOBO· OAB CE 022012· CPF 004.***.***-07

CAROLINA COLARES BARROS DE ASSIS· OAB CE 018438

SÉRGIO LUÍS TAVARES MARTINS· OAB CE 014259· CPF 739.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (08/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDEIA FOTOGRAFIA E IMAGENS LTDA - MECNPJ

ALEXANDRE CARNEIRO MOTACPF

Reu

CAFE TRES CORACOES S.A

TRES CORACOES ALIMENTOS S.ACPF

Advogados

Autor:

HILDEBRANDO PONTES NETO

Autor:

PAULO MACHADO PONTES

Autor:

GABRIELA JUNQUEIRA ANDRADE

Autor:

LEONARDO MACHADO PONTES

Autor:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO

Reu:

MARIA EMILIA RODRIGUES OLIVEIRA ATAIDE

Reu:

JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR

Reu:

ATHAYNAR KELLY LAGE BARBOSA

Reu:

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 083096

Reu:

VOLNEY LIMEIRA LOBO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDEIA FOTOGRAFIA E IMAGENS LTDA - MECNPJ

ALEXANDRE CARNEIRO MOTACPF

Reu

TRES CORACOES ALIMENTOS S.A.CNPJ

CAFE TRES CORACOES S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO· CPF 047.***.***-00

Autor:

LEONARDO MACHADO PONTES· CPF 088.***.***-05

Autor:

PAULO MACHADO PONTES· CPF 059.***.***-09

Autor:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 016162· CPF 007.***.***-49

Reu:

SÉRGIO LUÍS TAVARES MARTINS· OAB CE 014259· CPF 739.***.***-34

Reu:

CAROLINA COLARES BARROS DE ASSIS· CPF 660.***.***-00

Reu:

VOLNEY LIMEIRA LOBO· OAB CE 022012· CPF 004.***.***-07

Reu:

FREDERICO PETERS DE PINHO· CPF 009.***.***-05

Reu:

LIVIA GARCIA VASCONCELOS· CPF 993.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDEIA FOTOGRAFIA E IMAGENS LTDA - MECNPJ

ALEXANDRE CARNEIRO MOTACPF

Reu

CAFE TRES CORACOES S.A

TRES CORACOES ALIMENTOS S.ACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MACHADO PONTES

Autor:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO

Autor:

HILDEBRANDO PONTES NETO

Autor:

PAULO MACHADO PONTES

Autor:

GABRIELA JUNQUEIRA ANDRADE

Reu:

MARIA EMILIA RODRIGUES OLIVEIRA ATAIDE

Reu:

JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR

Reu:

ATHAYNAR KELLY LAGE BARBOSA

Reu:

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 083096

Reu:

TARCIANO CAPIBARIBE BARROS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (06/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDEIA FOTOGRAFIA E IMAGENS LTDA - MECNPJ

ALEXANDRE CARNEIRO MOTACPF

Reu

TRES CORACOES ALIMENTOS S.ACPF

CAFE TRES CORACOES S.ACNPJ

CAFE TRES CORACOES S.A

Advogados

Autor:

LEONARDO MACHADO PONTES

Autor:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO

Autor:

HILDEBRANDO PONTES NETO

Autor:

PAULO MACHADO PONTES

Autor:

GABRIELA JUNQUEIRA ANDRADE

Reu:

JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR

Reu:

SÉRGIO LUÍS TAVARES MARTINS· OAB CE 014259

Reu:

MARIA EMILIA RODRIGUES OLIVEIRA ATAIDE

Reu:

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 083096

Reu:

ATHAYNAR KELLY LAGE BARBOSA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE TRÊS CORAÇÕES S/A (09/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRES CORACOES ALIMENTOS S.A.CNPJ

CAFE TRES CORACOES S.ACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0004888812020816000420250430181438 (30/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

TRES CORACOES ALIMENTOS S.A.CNPJ

CAFE TRES CORACOES S.ACNPJ

DIRETOR DA COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO DO PARANA

Reu

CAFE TRES CORACOES S.ACNPJ

TRES CORACOES ALIMENTOS S.A.CNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

DIRETOR DA COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (02/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TRêS CORAçõES S/A

Reu

ESTADO DO PARANá REPRESENTADO(A) POR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARANá

Advogados

Autor:

THYAGO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 26990· CPF 024.***.***-17

Autor:

DEBORA FRANCO DE GODOY ANDREIS· OAB PR 015917

Autor:

THYAGO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 026990· CPF 024.***.***-17

Autor:

FERNANDO ALVES FILGUEIRAS DA SILVA· OAB DF 0000000

Autor:

DEBORA FRANCO DE GODOY ANDREIS· OAB PR 15917

+ outros advogados do autor

Reu:

MARLON DE LIMA CANTERI· OAB PR 34866· CPF 022.***.***-08

Reu:

THYAGO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 26990· CPF 024.***.***-17

Reu:

DEBORA FRANCO DE GODOY ANDREIS· OAB PR 015917

Reu:

THYAGO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 026990· CPF 024.***.***-17

Reu:

FERNANDO ALVES FILGUEIRAS DA SILVA· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 87) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (19/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (27/03/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 475.882,94

Autor

TRES CORACOES ALIMENTOS S/ACPF

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

THYAGO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 026990· CPF 024.***.***-17

Reu:

JOSE ROBERTO FERNANDES TEIXEIRA· CPF 655.***.***-04

Reu:

OBADIAS NOVAES BELO - PROCURADOR ESTADUAL

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194926/AL (2025/0030475-3) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: TRÊS CORAÇÕES ALIMENTOS S.A ADVOGADO: THYAGO DA SILVA BEZERRA - CE026990 RECORRIDO: ESTADO DE ALAGOAS ADVOGADO: OBADIAS NOVAES BELO - AL021636 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025. (17/02/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRES CORACOES ALIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

THYAGO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 026990· CPF 024.***.***-17

Reu:

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO· OAB PE 032255· CPF 073.***.***-08

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 12/05/2026 Petição Nº 450797/2026 - (12/05/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRES CORACOES ALIMENTOS S/ACPF

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação DESIS na REsp 2108932/CE (2023/0407133-8) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO REQUERENTE: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. ADVOGADO: THYAGO DA SILVA BEZERRA - CE026990 REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, homologar a desistência parcial da ação, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC/2015, quanto à maté... (17/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TRES CORACOES ALIMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

THYAGO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 026990· CPF 024.***.***-17

Último movimento: Conclusos para decisão (07/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0810735952021405810020250612142255 (12/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

02/11/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TRES CORACOES ALIMENTOS S.A.CNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

TRES CORACOES ALIMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

THYAGO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 026990· CPF 024.***.***-17

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (27/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Compensação de PrejuízoRecurso Especial

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. (EMBARGANTE)

Reu

TRES CORACOES ALIMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

THYAGO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 026990· CPF 024.***.***-17

Reu:

THYAGO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 26990· CPF 024.***.***-17

Reu:

THYAGO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 026990· CPF 024.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. ADVOGADO do(a) AGRAVADO: THYAGO DA SILVA BEZERRA - CE26990 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região Pleno AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Nº 0810735-95.2021.4.05.8100 Cuida-se de embargos de declaração opostos pela Fazenda Nacional (identificador 6670842) contra a decisão desta Vice-Presidência que negou seguimento ao seu recurso extraordinário (identifica... (08/06/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 26.909,24

Autor

TRES CORACOES ALIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA/CE

Advogados

Autor:

THYAGO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 026990· CPF 024.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199793/CE (2025/0065486-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: TRÊS CORAÇÕES ALIMENTOS S.A ADVOGADO: THYAGO DA SILVA BEZERRA - CE026990 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Denúncia espontâneaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 26.909,24

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TRES CORACOES ALIMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

THYAGO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 026990· CPF 024.***.***-17

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (09/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Denúncia espontâneaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 26.909,24

Autor

TRES CORACOES ALIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THYAGO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 026990· CPF 024.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (26/02/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TRES CORACOES ALIMENTOS S/ACNPJ

CAFE TRES CORACOES S.ACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

THYAGO DA SILVA BEZERRA· OAB CE 26990· CPF 024.***.***-17

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1. (16/11/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 22.000,00

Autor

LINDEMBERG PAIXAO DE LIMACPF

Reu

TRES CORACOES ALIMENTOS S.A.CNPJ

Outros

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 1.166.581,79

Autor

A FAVORITA CEREAIS LTDACNPJ

Reu

TRES CORACOES ALIMENTOS S.A.CNPJ

TRES CORACOES ALIMENTOS S.A.CPF

Outros

JOHNNATAN CARDOSO HORA SANTOS· OAB SE 12961

Último movimento: Cancelada a Distribuição (10/09/2024)

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