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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

202 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 402.972,33

Autor

INSTITUTO DE CULTURA, EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO - ICEDCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASCNPJ

Advogados

Autor:

JACKLINE MARTINS LARCHERT· OAB BA 012042· CPF 583.***.***-00

Reu:

IVAN GUILHERME DA ROCHA JUNIOR· CPF 825.***.***-49

Outros

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 014620

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

Reu

INSTITUTO DE CULTURA, EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO - ICEDCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL SOARES REIS· OAB DF 0000000· CPF 899.***.***-15

Reu:

JACKLINE MARTINS LARCHERT· OAB BA 012042· CPF 583.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (19/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 402.972,33

Autor

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASCPF

JUIZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS

INSTITUTO DE CULTURA, EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO - ICEDCNPJ

Reu

INSTITUTO DE CULTURA, EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO - ICEDCNPJ

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASCPF

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASCNPJ

Advogados

Autor:

JACKLINE MARTINS LARCHERT· OAB BA 012042· CPF 583.***.***-00

Reu:

JACKLINE MARTINS LARCHERT· OAB BA 012042· CPF 583.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/03/2025 (24/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2012

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

EVERT FRANCA PEREIRA E SANTOS

WIILIAM BACELAR PAIM

IAGO LIMA CHAGAS

Advogados

Reu:

TIAGO BITTENCOURT DE SOUZA CHANG· CPF 011.***.***-90

Reu:

ABDON ANTÔNIO ABBADE DOS REIS· OAB BA 008976· CPF 281.***.***-15

Reu:

ANA LÍDIA ABBADE DOS REIS· OAB BA 035262· CPF 391.***.***-91

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2110527/BA (2022/0115862-8) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: IAGO LIMA CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA CORRÉU: EVERT FRANCA PEREIRA E SANTOS DECISÃO IAGO LIMA CHAGAS agrava de decisão que inadmitiu seu recurso especial, fundado no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia na Apelação Criminal n. 0... (13/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IAGO LIMA CHAGASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (07/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

IAGO LIMA CHAGAS

EVERT FRANCA PEREIRA E SANTOS

Último movimento: Juntada de certidão (28/09/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2018

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de Hugo Lima Gonçalves em 06/08/2025 23:59. (16/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO LIMA GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAMARI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (18/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARAMARICNPJ

PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE ARAMARI-BA

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE ALAGOINHAS- BA

Reu

MUNICIPIO DE ARAMARICNPJ

HUGO LIMA GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

HUGO LIMA GONÇALVES· OAB BA 034876· CPF 021.***.***-57

Reu:

JOSE MARNE DE LIMA JUNIOR· CPF 015.***.***-00

Reu:

CAROLINA LIMA GONCALVES

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Classificação e/ou PreteriçãoRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HUGO LIMA GONçALVES

Reu

2. MUNICÍPIO DE ARAMARI (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JOSE MARNE DE LIMA JUNIOR· OAB BA 27186· CPF 015.***.***-00

Autor:

HUGO LIMA GONÇALVES· OAB BA 34876· CPF 021.***.***-57

Autor:

CAROLINA LIMA GONCALVES· OAB BA 035691

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

HUGO LIMA GONÇALVES· OAB BA 034876· CPF 021.***.***-57

Reu:

CAROLINA LIMA GONCALVES· OAB BA 035691

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

HUGO LIMA GONÇALVES· OAB BA 034876· CPF 021.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: HUGO LIMA GONÇALVES IMPETRADO: MUNICIPIO DE ARAMARI, PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE ARAMARI-BA Na forma do Provimento CGJ-08/2023-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Dê-se ciência às partes da baixa dos autos, a fim de que requeiram no prazo de 15 (quinze) dias o que entenderem de direito. Alagoinhas-Ba, data da assinatura. (Documento assinado ele... (15/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/07/2015

Distribuição

23/07/2015

Valor

R$ 53.704,20

Autor

DREIZIA TEIXEIRA GOMESCPF

Reu

BANCO VOLKSWAGEN SA

Advogados

Autor:

MARLA NOGUEIRA CINTRA· OAB BA 024251· CPF 833.***.***-53

Reu:

EDUARDO FERRAZ PEREZ· OAB BA 004586· CPF 110.***.***-00

Reu:

ANDRÉ MEYER PINHEIRO· OAB BA 024923· CPF 633.***.***-00

Outros

RICARDO MEYER PEREZ· OAB BA 045069

NATHÁLIA PORTO FRÓES KASTRUP· OAB RJ 155144· CPF 107.***.***-00

VITOR DE ALMEIDA PIEDADE DE OLIVEIRA· OAB RJ 154805

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

KONSTANTINOS JEAN ANDREOPOULOS· OAB SP 131758· CPF 082.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2318772/BA (2023/0083164-2) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADOS: EDUARDO FERRAZ PEREZ - BA004586 KONSTANTINOS JEAN ANDREOPOULOS - SP131758 RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910 VITOR DE ALMEIDA PIEDADE DE OLIVEIRA - RJ154805 NATHÁLIA PORTO FRÓES KASTRUP - RJ155144 RICARDO MEYER PEREZ - BA045069 AGRAVADO: DREIZIA TEIXEIRA GOMES ADVOGADO: MARLA NOGUEIRA CINTRA - BA024251 Processo distribuído pelo sistema automático... (06/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

DREIZIA TEIXEIRA GOMESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (10/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

DREIZIA TEIXEIRA GOMESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO MEYER PEREZ

Autor:

ANDRÉ MEYER PINHEIRO· OAB BA 024923· CPF 633.***.***-00

Autor:

EDUARDO FERRAZ PEREZ

Reu:

MARLA NOGUEIRA CINTRA· OAB BA 024251· CPF 833.***.***-53

Último movimento: Deliberado em sessão - julgado (13/10/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FABIANO CARVALHO MASCARENHASCPF

FABIANO CARVALHO MASCARENHAS

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2781951/BA (2024/0413212-3) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: FABIANO CARVALHO MASCARENHAS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA DECISÃO Cuida-se de agravo de FABIANO CARVALHO MASCARENHAS contra decisão proferida no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA que inadmitiu o recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, alínea "a", da Constituição Federal, contr... (07/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO CARVALHO MASCARENHASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (01/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO CARVALHO MASCARENHASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (17/03/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FABIANO CARVALHO MASCARENHAS

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDúvida

Cancelamento de HipotecaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DOS SANTOS SOUSACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB RS 63407· CPF 927.***.***-72

Outros

MAELLY MAGALHAES VENAS· OAB BA 55460· CPF 059.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS SOUSA em 12/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de HipotecaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DOS SANTOS SOUSACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE ITABUNA, 4 VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO NODARI· CPF 428.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/06/2024 (06/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

CICERO TIAGO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PRESIDENTEE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

IVA MAGALI DA SILVA NETO· OAB BA 30801· CPF 778.***.***-78

Outros

ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO· OAB BA 15713

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

CICERO TIAGO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

IVA MAGALI DA SILVA NETO· OAB BA 30801· CPF 778.***.***-78

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (10/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

CICERO TIAGO DOS SANTOSCPF

Reu

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

PRESIDENTEE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA

Advogados

Autor:

IVA MAGALI DA SILVA NETO· OAB BA 30801· CPF 778.***.***-78

Último movimento: Juntada de acesso aos autos (15/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

R$ 6.000,00

Autor

ELIZENE SOUZA GOES DE ARAUJOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE FRANCISCO MEDAUAR FILHO· OAB BA 517· CPF 327.***.***-87

Autor:

JORGE FRANCISCO MEDAUAR NETO· OAB BA 54153· CPF 033.***.***-11

Autor:

LEONARDO BISPO FERREIRA· OAB BA 27947· CPF 029.***.***-56

Autor:

ELIEL DE JESUS TEIXEIRA· OAB BA 12514· CPF 146.***.***-15

Autor:

MARIA LUISA PINHO MEDAUAR· OAB BA 20292· CPF 616.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ELIZENE SOUZA GOES DE ARAUJO em 24/02/2025 23:59. (14/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTE DO TRABALHO DE SALVADOR- BA

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

ELIZENE SOUZA GOES DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

JORGE FRANCISCO MEDAUAR FILHO· OAB BA 517· CPF 327.***.***-87

Reu:

JORGE FRANCISCO MEDAUAR NETO· OAB BA 54153· CPF 033.***.***-11

Reu:

LEONARDO BISPO FERREIRA· OAB BA 27947· CPF 029.***.***-56

Reu:

ELIEL DE JESUS TEIXEIRA· OAB BA 12514· CPF 146.***.***-15

Reu:

MARIA LUISA PINHO MEDAUAR· OAB BA 20292· CPF 616.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/12/2024 (03/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2023

Distribuição

11/11/2023

Valor

R$ 31.841,12

Autor

JAIME COUTINHO BARRETOCPF

JOSE CARLOS COUTINHO BARRETOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de VALDEMIR SANTANA SANTOS em 18/04/2024 23:59. (27/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

06/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

PRESIDENTE TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA

Reu

JESSICA LAIANE DA SILVA COSTACPF

Advogados

Reu:

RAIANNA DE ARAUJO COSTA· OAB BA 42271· CPF 045.***.***-99

Reu:

MILENA CORREIA SILVA· OAB BA 54960· CPF 045.***.***-19

Reu:

GABRIEL BISPO DA CONCEICAO· OAB BA 78089· CPF 036.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução (31/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

PRESIDENTE TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA

Reu

JESSICA LAIANE DA SILVA COSTACPF

Advogados

Reu:

GABRIEL BISPO DA CONCEICAO· OAB BA 78089· CPF 036.***.***-83

Reu:

RAIANNA DE ARAUJO COSTA· OAB BA 42271· CPF 045.***.***-99

Reu:

MILENA CORREIA SILVA· OAB BA 54960· CPF 045.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59. (28/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRESIDENTE TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JESSICA LAIANE DA SILVA COSTACPF

Advogados

Reu:

RAIANNA DE ARAUJO COSTA· OAB BA 42271· CPF 045.***.***-99

Reu:

GABRIEL BISPO DA CONCEICAO· OAB BA 78089· CPF 036.***.***-83

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (08/01/2024)

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