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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

17/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

REGINALDO CANDIDO DE OLIVEIRACPF

FERNANDO JOSE DE SOUZA

NELSON EDUARDO ROSSI

Advogados

Reu:

MARIA DO CARMO IROCHI COELHO· CPF 981.***.***-91

Reu:

ALESSANDRA GARCIA VITAL· CPF 162.***.***-06

Reu:

FABIO CESAR BARON· OAB SP 146885· CPF 129.***.***-33

Reu:

EURO BENTO MACIEL FILHO· OAB SP 153714· CPF 254.***.***-07

Reu:

PAULO EDUARDO CARNACCHIONI· CPF 551.***.***-72

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON EDUARDO ROSSICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001955392017826036820250514113547 (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON EDUARDO ROSSI

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Advogados

Autor:

EURO BENTO MACIEL FILHO· OAB SP 153714· CPF 254.***.***-07

Autor:

FABIO CESAR BARON· OAB SP 146885· CPF 129.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON EDUARDO ROSSI

REGINALDO CANDIDO DE OLIVEIRACPF

Reu

EGREGIA 6 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

FABIO CESAR BARON· OAB SP 146885· CPF 129.***.***-33

Autor:

EURO BENTO MACIEL FILHO· OAB SP 153714· CPF 254.***.***-07

Autor:

MARIA DO CARMO IROCHI COELHO· CPF 981.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON EDUARDO ROSSI

REGINALDO CANDIDO DE OLIVEIRACPF

Reu

EGREGIA 6 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

FABIO CESAR BARON· OAB SP 146885· CPF 129.***.***-33

Autor:

EURO BENTO MACIEL FILHO· OAB SP 153714· CPF 254.***.***-07

Autor:

MARIA DO CARMO IROCHI COELHO· CPF 981.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

REGINALDO CANDIDO DE OLIVEIRACPF

NELSON EDUARDO ROSSI

Advogados

Reu:

MARIA DO CARMO IROCHI COELHO· CPF 981.***.***-91

Reu:

EURO BENTO MACIEL FILHO· OAB SP 153714· CPF 254.***.***-07

Reu:

FABIO CESAR BARON· OAB SP 146885· CPF 129.***.***-33

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (02/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Coação no curso do processoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NELSON EDUARDO ROSSI (EMBARGANTE)

3. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO (INTERESSADO)

4. FERNANDO JOSE DE SOUZA (CORRÉU)

5. REGINALDO CANDIDO DE OLIVEIRA (CORRÉU)

Reu

FERNANDO JOSE DE SOUZA

NELSON EDUARDO ROSSICPF

REGINALDO CÂNDIDO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

EURO BENTO MACIEL FILHO· OAB SP 153714· CPF 254.***.***-07

Autor:

FÁBIO CÉSAR BARON· OAB SP 146885· CPF 129.***.***-33

Reu:

ALESSANDRA GARCIA VITAL· OAB SP 355269· CPF 162.***.***-06

Reu:

PAULO EDUARDO CARNACCHIONI· OAB SP 36817· CPF 551.***.***-72

Reu:

EURO BENTO MACIEL FILHO· OAB SP 153714· CPF 254.***.***-07

Reu:

FABIANO BIANCHI CANDIDO· OAB SP 483712· CPF 391.***.***-48

Reu:

FÁBIO CÉSAR BARON· OAB SP 146885· CPF 129.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001955-39.2017.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Coação no curso do processo - REGINALDO CÂNDIDO DE OLIVEIRA - - FERNANDO JOSÉ DE SOUZA - - NELSON EDUARDO ROSSI - Vistos. Manifeste-se a DEFESA do réu Nelson Eduardo Rossi, em alegações finais, por memorial, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme deliberado à p. 1314. Intime-se. - ADV: FABIO CESAR BARON (OAB 146885/SP), PHELIPE NASCIMENTO GREGORIO (OAB 527112/SP), MARIA DO C... (08/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes contra a Ordem TributáriaRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VAGNER LUIS DESIDERIO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GABRIEL HUBERMAN TYLES· OAB SP 310842· CPF 369.***.***-04

Autor:

EURO BENTO MACIEL FILHO· OAB SP 153714· CPF 254.***.***-07

Reu:

GABRIEL HUBERMAN TYLES· OAB SP 310842· CPF 369.***.***-04

Reu:

EURO BENTO MACIEL FILHO· OAB SP 153714· CPF 254.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Falsificação de documento particularRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ RICARDO HOINKIS DIAS DA SILVA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GABRIEL HUBERMAN TYLES· OAB SP 310842· CPF 369.***.***-04

Autor:

EURO BENTO MACIEL FILHO· OAB SP 153714· CPF 254.***.***-07

Reu:

GABRIEL HUBERMAN TYLES· OAB SP 310842· CPF 369.***.***-04

Reu:

EURO BENTO MACIEL FILHO· OAB SP 153714· CPF 254.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

EstelionatoRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANA CAROLINA BALTHOR DO AMARAL (EMBARGANTE)

2. ROBERTA ANTONIA FRAGA CIRAUDO (EMBARGANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PHELIPE NASCIMENTO GREGÓRIO· OAB SP 236345

Autor:

GABRIEL HUBERMAN TYLES· OAB SP 310842· CPF 369.***.***-04

Autor:

EURO BENTO MACIEL FILHO· OAB SP 153714· CPF 254.***.***-07

Reu:

PHELIPE NASCIMENTO GREGÓRIO· OAB SP 236345

Reu:

GABRIEL HUBERMAN TYLES· OAB SP 310842· CPF 369.***.***-04

Reu:

EURO BENTO MACIEL FILHO· OAB SP 153714· CPF 254.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Apropriação indébitaRecurso Especial

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

J.P.

Reu

V.M.V.

Advogados

Autor:

JOSE SILVESTRE DA SILVA· OAB SP 61855· CPF 716.***.***-20

Autor:

GABRIEL HUBERMAN TYLES· OAB SP 310842· CPF 369.***.***-04

Autor:

PEDRO HENRIQUE BROCOLETTI DIAS· OAB SP 425437· CPF 387.***.***-36

Autor:

EURO BENTO MACIEL FILHO· OAB SP 153714· CPF 254.***.***-07

Reu:

PEDRO HENRIQUE BROCOLETTI DIAS· OAB SP 425437· CPF 387.***.***-36

Reu:

GABRIEL HUBERMAN TYLES· OAB SP 310842· CPF 369.***.***-04

Reu:

EURO BENTO MACIEL FILHO· OAB SP 153714· CPF 254.***.***-07

Reu:

JOSE SILVESTRE DA SILVA· OAB SP 61855· CPF 716.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000078-95.2017.8.26.0584 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - V.M.V. - Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da sentenciada, com fulcro nos arts. 107, IV, 109, 110 e 114, II, todos do CP, em razão da prescrição da pretensão executória. Fica a sentenciada intimada para recolhimento das custas processuais em cinco dias, ficando indeferido o pedido de parcelamento, ante a falta de previsão legal. Na inércia,... (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/03/2012

Distribuição

09/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

OTAVIO BECALETE SELLITTO

Advogados

Reu:

EDUARDO MARCONATO· CPF 272.***.***-61

Reu:

EURO BENTO MACIEL· OAB SP 024768· CPF 029.***.***-20

Reu:

FRANCISCO APPARECIDO BORGES JUNIOR· OAB SP 111508· CPF 015.***.***-08

Reu:

EURO BENTO MACIEL FILHO· OAB SP 153714· CPF 254.***.***-07

Outros

GABRIEL HUBERMAN TYLES· OAB SP 310842· CPF 369.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO BECALETE SELLITTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 370955/2025 (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO BECALETE SELLITTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EURO BENTO MACIEL· OAB SP 024768· CPF 029.***.***-20

Autor:

FRANCISCO APPARECIDO BORGES JUNIOR· OAB SP 111508· CPF 015.***.***-08

Autor:

DOUGLAS RICARDO FAZZIO· OAB SP 238264· CPF 279.***.***-86

Autor:

FABIANO BIANCHI CANDIDO

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO BECALETE SELLITTO

Reu

COLENDA 1A. CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

EURO BENTO MACIEL· OAB SP 024768· CPF 029.***.***-20

Autor:

FRANCISCO APPARECIDO BORGES JUNIOR· OAB SP 111508· CPF 015.***.***-08

Autor:

DOUGLAS RICARDO FAZZIO· OAB SP 238264· CPF 279.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO BECALETE SELLITTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EURO BENTO MACIEL· OAB SP 024768· CPF 029.***.***-20

Autor:

FRANCISCO APPARECIDO BORGES JUNIOR· OAB SP 111508· CPF 015.***.***-08

Autor:

DOUGLAS RICARDO FAZZIO· OAB SP 238264· CPF 279.***.***-86

Autor:

FABIANO BIANCHI CANDIDO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/10/2015

Distribuição

08/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO BECALETE SELLITTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EURO BENTO MACIEL· OAB SP 024768· CPF 029.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2016)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (INTERESSADO)

Reu

2. OTAVIO BECALETE SELLITTO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GABRIEL HUBERMAN TYLES· OAB SP 310842· CPF 369.***.***-04

Autor:

EURO BENTO MACIEL· OAB SP 024768· CPF 029.***.***-20

Autor:

EURO BENTO MACIEL FILHO· OAB SP 153714· CPF 254.***.***-07

Reu:

GABRIEL HUBERMAN TYLES· OAB SP 310842· CPF 369.***.***-04

Reu:

EURO BENTO MACIEL· OAB SP 024768· CPF 029.***.***-20

Reu:

EURO BENTO MACIEL FILHO· OAB SP 153714· CPF 254.***.***-07

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

AmeaçaHabeas Corpus

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO MARCELO CURCI NARDY (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

GABRIEL HUBERMAN TYLES· OAB SP 310842· CPF 369.***.***-04

Autor:

EURO BENTO MACIEL FILHO· OAB SP 153714· CPF 254.***.***-07

Reu:

GABRIEL HUBERMAN TYLES· OAB SP 310842· CPF 369.***.***-04

Reu:

EURO BENTO MACIEL FILHO· OAB SP 153714· CPF 254.***.***-07

Último movimento: Definitivo (12/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

GERALDO VIEIRA DANTASCPF

SEBASTIAO ARAUJO DA SILVACPF

ELIAS RIBEIRO DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

EURO BENTO MACIEL FILHO· OAB SP 153714· CPF 254.***.***-07

Reu:

GABRIEL HUBERMAN TYLES· OAB SP 310842· CPF 369.***.***-04

Reu:

DAVI VINICIUS CHAGAS DE SOUZA· CPF 064.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (08/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

AUTOR EM APURACAO

RODRIGO FERNANDES SZACHERCPF

Advogados

Reu:

GABRIEL HUBERMAN TYLES· OAB SP 310842· CPF 369.***.***-04

Reu:

ARNALDO ARSENIO DE AZEVEDO NETO· CPF 112.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Economia PopularCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2013

Distribuição

29/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO LILIENTHAL ROTERMUNDCPF

Advogados

Reu:

MATHEUS BARBOSA MELO· OAB SP 373249· CPF 078.***.***-73

Reu:

GABRIEL HUBERMAN TYLES· OAB SP 310842· CPF 369.***.***-04

Reu:

EURO BENTO MACIEL FILHO· OAB SP 153714· CPF 254.***.***-07

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS VERAS FORTES NETO· OAB PI 14640· CPF 050.***.***-60

Reu:

FERNANDA REZENDE RABNER· CPF 225.***.***-05

+ outros advogados do reu

Outros

HENRIQUE DE MATOS CAVALHEIRO· OAB SP 219706

RENAN DA SILVA DOMICIANO· OAB SP 216344

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões da apelação (14/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO LILIENTHAL ROTERMUNDCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Expedição de intimação. (30/04/2026)

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