Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 142.330,45

Autor

LEONARDO BORGES DE OLIVEIRACPF

Reu

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 059283· CPF 452.***.***-68

Reu:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB SP 236655· CPF 214.***.***-33

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Reu:

THAIS DAMASCENO SILVA· CPF 112.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

Reu

LEONARDO BORGES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Reu:

ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 059283· CPF 452.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

Reu

LEONARDO BORGES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

Autor:

THAIS DAMASCENO SILVA

Reu:

LILIA LUZIA COELHO DOS REIS

Reu:

ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

Reu

LEONARDO BORGES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THAIS DAMASCENO SILVA

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

Reu:

LILIA LUZIA COELHO DOS REIS

Reu:

ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

Reu

LEONARDO BORGES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

Autor:

THAIS DAMASCENO SILVA

Reu:

ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR

Reu:

LILIA LUZIA COELHO DOS REIS

Último movimento: Recebidos os autos (14/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO BORGES DE OLIVEIRACPF

Reu

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LILIA LUZIA COELHO DOS REIS

Autor:

ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

Reu:

THAIS DAMASCENO SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (14/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

LEONARDO BORGES DE OLIVEIRACPF

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

Reu

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

LEONARDO BORGES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THAIS DAMASCENO SILVA

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

Autor:

ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR

Autor:

LILIA LUZIA COELHO DOS REIS

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

Reu:

THAIS DAMASCENO SILVA

Reu:

ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR

Reu:

LILIA LUZIA COELHO DOS REIS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/11/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 89.680,41

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

ISAAC DOUGLAS DE ALMEIDACPF

KARINE SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Reu:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 089116· CPF 762.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

Reu

ISAAC DOUGLAS DE ALMEIDACPF

KARINE SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

Reu:

HELMO MARQUES BORGES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

Reu

ISAAC DOUGLAS DE ALMEIDACPF

KARINE SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

Reu:

HELMO MARQUES BORGES

Último movimento: Juntada de documento (10/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

Reu

ISAAC DOUGLAS DE ALMEIDACPF

KARINE SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

Reu:

HELMO MARQUES BORGES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

Reu

ISAAC DOUGLAS DE ALMEIDACPF

KARINE SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

Reu:

HELMO MARQUES BORGES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MARCELO RODRIGUES DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR PEDRO BERNADES DE OLIVEIRA 9 CAMARA CIVEL DO TJMG

DESEMBARGADOR PEDRO BERNARDES DE OLIVEIRA DA 9 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (07/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

ISAAC DOUGLAS DE ALMEIDACPF

KARINE SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

Reu:

HELMO MARQUES BORGES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/10/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAAC DOUGLAS DE ALMEIDACPF

KARINE SILVA PEREIRA

Reu

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A

SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - UBERABA II - SPE LTDA.CPF

Advogados

Autor:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 89116· CPF 762.***.***-49

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Autor:

VINÍCIUS BORGES NAVARRO· OAB SP 376309· CPF 352.***.***-79

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Autor:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 089116· CPF 762.***.***-49

Reu:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 89116· CPF 762.***.***-49

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Reu:

VINÍCIUS BORGES NAVARRO· OAB SP 376309· CPF 352.***.***-79

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Reu:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 089116· CPF 762.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ALVARÁ EXPEDIDO, AGUARDANDO ASSINATURA DO MM. JUIZ. (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 219.360,25

Autor

KELLEN MARA MONTEIROCPF

Reu

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MONTEIRO· OAB MG 125532· CPF 042.***.***-06

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Reu:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB SP 236655· CPF 214.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

KELLEN MARA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Reu:

LEONARDO MONTEIRO· OAB MG 125532· CPF 042.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

Reu

KELLEN MARA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

Autor:

VINICIUS BORGES NAVARRO

Reu:

LEONARDO MONTEIRO

Último movimento: Juntada de documento (29/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

Reu

KELLEN MARA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

Autor:

VINICIUS BORGES NAVARRO

Reu:

LEONARDO MONTEIRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

Reu

KELLEN MARA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

Reu:

LEONARDO MONTEIRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

KELLEN MARA MONTEIROCPF

Reu

KELLEN MARA MONTEIROCPF

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

Autor:

VINICIUS BORGES NAVARRO

Autor:

LEONARDO MONTEIRO

Reu:

LEONARDO MONTEIRO

Reu:

VINICIUS BORGES NAVARRO

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORReclamação

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

Reu

1 TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE UBERABA

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Outros

WEBERSON DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 158873· CPF 863.***.***-15

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (29/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (10/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

Reu

GABRIELA SOUZA LOMBARDICPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Reu:

GABRIELA SOUZA LOMBARDI· OAB MG 166751

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 142.330,45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

Reu

LEONARDO BORGES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Reu:

ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 59283· CPF 452.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

Reu

LEONARDO BORGES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Autor:

THAIS DAMASCENO SILVA· OAB MG 179058· CPF 112.***.***-64

Reu:

LILIA LUZIA COELHO DOS REIS· OAB MG 160412· CPF 081.***.***-40

Reu:

ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 59283

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

Reu

LEONARDO BORGES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THAIS DAMASCENO SILVA· OAB MG 179058· CPF 112.***.***-64

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Reu:

LILIA LUZIA COELHO DOS REIS· OAB MG 160412· CPF 081.***.***-40

Reu:

ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 59283

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

Reu

LEONARDO BORGES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Autor:

THAIS DAMASCENO SILVA· OAB MG 179058· CPF 112.***.***-64

Reu:

ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 59283

Reu:

LILIA LUZIA COELHO DOS REIS· OAB MG 160412· CPF 081.***.***-40

Último movimento: Recebidos os autos (14/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO BORGES DE OLIVEIRACPF

Reu

RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LILIA LUZIA COELHO DOS REIS· OAB MG 160412· CPF 081.***.***-40

Autor:

ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 59283

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Reu:

THAIS DAMASCENO SILVA· OAB MG 179058· CPF 112.***.***-64

Último movimento: Recebidos os autos (14/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

LEONARDO BORGES DE OLIVEIRACPF

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

Reu

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

LEONARDO BORGES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THAIS DAMASCENO SILVA· OAB MG 179058· CPF 112.***.***-64

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Autor:

ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 59283

Autor:

LILIA LUZIA COELHO DOS REIS· OAB MG 160412· CPF 081.***.***-40

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Reu:

THAIS DAMASCENO SILVA· OAB MG 179058· CPF 112.***.***-64

Reu:

ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 59283

Reu:

LILIA LUZIA COELHO DOS REIS· OAB MG 160412· CPF 081.***.***-40

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Protesto Indevido de TítuloOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO BORGES DE OLIVEIRA

Reu

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A

SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - UBERABA II - SPE LTDA.

Advogados

Autor:

THAIS DAMASCENO SILVA· OAB MG 179058· CPF 112.***.***-64

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Autor:

ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 59283· CPF 452.***.***-68

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Autor:

VINÍCIUS BORGES NAVARRO· OAB SP 376309· CPF 352.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS DAMASCENO SILVA· OAB MG 179058· CPF 112.***.***-64

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Reu:

ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 59283· CPF 452.***.***-68

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Reu:

VINÍCIUS BORGES NAVARRO· OAB SP 376309· CPF 352.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (12/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO BORGES DE OLIVEIRA

Reu

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A

SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - UBERABA II - SPE LTDA.

Advogados

Autor:

THAIS DAMASCENO SILVA· OAB MG 179058· CPF 112.***.***-64

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Autor:

ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 59283· CPF 452.***.***-68

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Autor:

VINÍCIUS BORGES NAVARRO· OAB SP 376309· CPF 352.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS DAMASCENO SILVA· OAB MG 179058· CPF 112.***.***-64

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Reu:

ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 59283· CPF 452.***.***-68

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Reu:

VINÍCIUS BORGES NAVARRO· OAB SP 376309· CPF 352.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5016851-62.2019.8.13.0701. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nome: LEONARDO BORGES DE OLIVEIRA Nome: SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - UBERABA II - SPE LTDA... (14/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 89.680,41

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

ISAAC DOUGLAS DE ALMEIDACPF

KARINE SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Reu:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 89116· CPF 762.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

Reu

ISAAC DOUGLAS DE ALMEIDACPF

KARINE SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Reu:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 89116

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

Reu

ISAAC DOUGLAS DE ALMEIDACPF

KARINE SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Reu:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 89116

Último movimento: Juntada de documento (10/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

Reu

ISAAC DOUGLAS DE ALMEIDACPF

KARINE SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Reu:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 89116

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

Reu

ISAAC DOUGLAS DE ALMEIDACPF

KARINE SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Reu:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 89116

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MARCELO RODRIGUES DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR PEDRO BERNADES DE OLIVEIRA 9 CAMARA CIVEL DO TJMG

DESEMBARGADOR PEDRO BERNARDES DE OLIVEIRA DA 9 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (07/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

ISAAC DOUGLAS DE ALMEIDACPF

KARINE SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Reu:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 89116

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAAC DOUGLAS DE ALMEIDACPF

KARINE SILVA PEREIRA

Reu

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A

SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - UBERABA II - SPE LTDA.CPF

Advogados

Autor:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 89116· CPF 762.***.***-49

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Autor:

VINÍCIUS BORGES NAVARRO· OAB SP 376309· CPF 352.***.***-79

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Autor:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 089116· CPF 762.***.***-49

Reu:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 89116· CPF 762.***.***-49

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Reu:

VINÍCIUS BORGES NAVARRO· OAB SP 376309· CPF 352.***.***-79

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Reu:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 089116· CPF 762.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ALVARÁ EXPEDIDO, AGUARDANDO ASSINATURA DO MM. JUIZ. (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Especial

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAAC DOUGLAS DE ALMEIDACPF

KARINE SILVA PEREIRA

Reu

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A

SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - UBERABA II - SPE LTDA.CPF

Advogados

Autor:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 89116· CPF 762.***.***-49

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Autor:

VINÍCIUS BORGES NAVARRO· OAB SP 376309· CPF 352.***.***-79

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Autor:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 089116· CPF 762.***.***-49

Reu:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 89116· CPF 762.***.***-49

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Reu:

VINÍCIUS BORGES NAVARRO· OAB SP 376309· CPF 352.***.***-79

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Reu:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 089116· CPF 762.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ALVARÁ EXPEDIDO, AGUARDANDO ASSINATURA DO MM. JUIZ. (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAAC DOUGLAS DE ALMEIDACPF

KARINE SILVA PEREIRA

Reu

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A

SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - UBERABA II - SPE LTDA.CPF

Advogados

Autor:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 89116· CPF 762.***.***-49

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Autor:

VINÍCIUS BORGES NAVARRO· OAB SP 376309· CPF 352.***.***-79

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Autor:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 089116· CPF 762.***.***-49

Reu:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 89116· CPF 762.***.***-49

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Reu:

VINÍCIUS BORGES NAVARRO· OAB SP 376309· CPF 352.***.***-79

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Reu:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 089116· CPF 762.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ALVARÁ EXPEDIDO, AGUARDANDO ASSINATURA DO MM. JUIZ. (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAAC DOUGLAS DE ALMEIDACPF

KARINE SILVA PEREIRA

Reu

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A

SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - UBERABA II - SPE LTDA.CPF

Advogados

Autor:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 89116· CPF 762.***.***-49

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Autor:

VINÍCIUS BORGES NAVARRO· OAB SP 376309· CPF 352.***.***-79

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Autor:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 089116· CPF 762.***.***-49

Reu:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 89116· CPF 762.***.***-49

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Reu:

VINÍCIUS BORGES NAVARRO· OAB SP 376309· CPF 352.***.***-79

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Reu:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 089116· CPF 762.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ALVARÁ EXPEDIDO, AGUARDANDO ASSINATURA DO MM. JUIZ. (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroConflito de competência cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAAC DOUGLAS DE ALMEIDACPF

KARINE SILVA PEREIRA

Reu

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A

SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - UBERABA II - SPE LTDA.CPF

Advogados

Autor:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 89116· CPF 762.***.***-49

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Autor:

VINÍCIUS BORGES NAVARRO· OAB SP 376309· CPF 352.***.***-79

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Autor:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 089116· CPF 762.***.***-49

Reu:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 89116· CPF 762.***.***-49

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Reu:

VINÍCIUS BORGES NAVARRO· OAB SP 376309· CPF 352.***.***-79

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Reu:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 089116· CPF 762.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ALVARÁ EXPEDIDO, AGUARDANDO ASSINATURA DO MM. JUIZ. (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAAC DOUGLAS DE ALMEIDACPF

KARINE SILVA PEREIRA

Reu

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A

SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - UBERABA II - SPE LTDA.CPF

Advogados

Autor:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 89116· CPF 762.***.***-49

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Autor:

VINÍCIUS BORGES NAVARRO· OAB SP 376309· CPF 352.***.***-79

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Autor:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 089116· CPF 762.***.***-49

Reu:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 89116· CPF 762.***.***-49

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Reu:

VINÍCIUS BORGES NAVARRO· OAB SP 376309· CPF 352.***.***-79

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Reu:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 089116· CPF 762.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ALVARÁ EXPEDIDO, AGUARDANDO ASSINATURA DO MM. JUIZ. (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAAC DOUGLAS DE ALMEIDACPF

KARINE SILVA PEREIRA

Reu

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A

SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - UBERABA II - SPE LTDA.CPF

Advogados

Autor:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 89116· CPF 762.***.***-49

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Autor:

VINÍCIUS BORGES NAVARRO· OAB SP 376309· CPF 352.***.***-79

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Autor:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 089116· CPF 762.***.***-49

Reu:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 89116· CPF 762.***.***-49

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Reu:

VINÍCIUS BORGES NAVARRO· OAB SP 376309· CPF 352.***.***-79

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Reu:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 089116· CPF 762.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ALVARÁ EXPEDIDO, AGUARDANDO ASSINATURA DO MM. JUIZ. (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

R$ 41.421,06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR ADRIANO DE MESQUITA CARNEIRO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DES. ADRIANO DE MESQUITA CARNEIRO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Comunicado o acórdão em: (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA ROCHA COLOMBO TERRACPF

PAULO TERRA JUNIORCPF

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

FERNANDA ROCHA COLOMBO TERRACPF

PAULO TERRA JUNIORCPF

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

DESEMBARGADOR JOSE DE CARVALHO BARBOSA DA 13 CAMARA CIVEL DO TJMG

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO ALVES PIRES DE ALMEIDA· OAB MG 101908

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Reu:

DANIEL AUGUSTO ALVES PIRES DE ALMEIDA· OAB MG 101908

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR JOSE DE CARVALHO BARBOSA DA 13 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO TERRA JUNIORCPF

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

FERNANDA ROCHA COLOMBO TERRACPF

Reu

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

PAULO TERRA JUNIORCPF

FERNANDA ROCHA COLOMBO TERRACPF

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO ALVES PIRES DE ALMEIDA· OAB MG 101908

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Autor:

VINICIUS BORGES NAVARRO

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Reu:

VINICIUS BORGES NAVARRO

Reu:

DANIEL AUGUSTO ALVES PIRES DE ALMEIDA· OAB MG 101908

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (25/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroConflito de competência cível

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

07/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDA

Reu

DESEMBARGADOR RAMOM TÁCIO DA 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO ALVES PIRES DE ALMEIDA· OAB MG 101908· CPF 703.***.***-00

Autor:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB SP 236655· CPF 214.***.***-33

Autor:

VINÍCIUS BORGES NAVARRO· OAB SP 376309· CPF 352.***.***-79

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Reu:

DANIEL AUGUSTO ALVES PIRES DE ALMEIDA· OAB MG 101908· CPF 703.***.***-00

Reu:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB SP 236655· CPF 214.***.***-33

Reu:

VINÍCIUS BORGES NAVARRO· OAB SP 376309· CPF 352.***.***-79

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDA

Reu

DESEMBARGADOR RAMOM TÁCIO DA 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO ALVES PIRES DE ALMEIDA· OAB MG 101908· CPF 703.***.***-00

Autor:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB SP 236655· CPF 214.***.***-33

Autor:

VINÍCIUS BORGES NAVARRO· OAB SP 376309· CPF 352.***.***-79

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Reu:

DANIEL AUGUSTO ALVES PIRES DE ALMEIDA· OAB MG 101908· CPF 703.***.***-00

Reu:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB SP 236655· CPF 214.***.***-33

Reu:

VINÍCIUS BORGES NAVARRO· OAB SP 376309· CPF 352.***.***-79

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcos Lincoln SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDA Publicação de acórdão Adv - DANIEL AUGUSTO ALVES PIRES DE ALMEIDA, DANIEL AUGUSTO ALVES PIRES DE ALMEIDA, JEFERSON ALEX SALVIATO, VINÍCIUS BORGES NAVARRO. (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

02/07/2019

Valor

R$ 14.551,35

Autor

EDUARDO BORGES DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Outros

NILDA MARA BORGES RIOS SANTOS· OAB MG 54039· CPF 517.***.***-87

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

Reu

EDUARDO BORGES DE OLIVEIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Reu:

NILDA MARA BORGES RIOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

Reu

EDUARDO BORGES DE OLIVEIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Reu:

NILDA MARA BORGES RIOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 38.089,27

Autor

LUIZ TADEU JARDIM FUCHSCPF

Reu

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

Outros

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

TATYANE PESSOA DOS SANTOS· OAB MG 128013· CPF 083.***.***-83

EDUARDO AUGUSTO JARDIM· OAB MG 52274· CPF 517.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

Reu

LUIZ TADEU JARDIM FUCHSCPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

Reu:

TATYANE PESSOA DOS SANTOS

Reu:

EDUARDO AUGUSTO JARDIM

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

Reu

LUIZ TADEU JARDIM FUCHSCPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

Reu:

EDUARDO AUGUSTO JARDIM

Reu:

TATYANE PESSOA DOS SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/01/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ TADEU JARDIM FUCHSCPF

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

Reu

LUIZ TADEU JARDIM FUCHSCPF

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TATYANE PESSOA DOS SANTOS

Autor:

EDUARDO AUGUSTO JARDIM

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

Reu:

TATYANE PESSOA DOS SANTOS

Reu:

EDUARDO AUGUSTO JARDIM

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/06/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal