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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S.ACNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ARACAJU/PE - 5 REGIAO FISCAL

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ MONTENEGRO BERTOLINO· OAB SP 460897· CPF 400.***.***-10

Autor:

PAMELA ALINE LIMA SANTANA· CPF 029.***.***-70

Autor:

AILTON BORGES DE SOUZA· OAB SE 004784· CPF 114.***.***-57

Autor:

CYRO CUNHA MELO FILHO· OAB SP 204571· CPF 712.***.***-91

Autor:

ERIKA GARCIA CUNHA MELO· OAB RJ 002117· CPF 796.***.***-00

Reu:

DELEGADO REGIONAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ARACAJU/PE - 5 REGIAO FISCAL

Outros

BÁRBARA MORGANA DAMACENA· OAB SP 481757· CPF 424.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2815117/SE (2024/0449754-4) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES LTDA ADVOGADOS: ERIKA GARCIA CUNHA MELO - SP396582 CYRO CUNHA MELO FILHO - SP204571 ANDRÉ MONTENEGRO BERTOLINO - SP460897 BÁRBARA MORGANA DAMACENA - SP481757 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 20/01/2025. (21/01/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

18/02/2023

Distribuição

18/02/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S.ACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CYRO CUNHA MELO FILHO· OAB SP 204571· CPF 712.***.***-91

Autor:

ANDRÉ MONTENEGRO BERTOLINO· OAB SP 460897· CPF 400.***.***-10

Autor:

ERIKA GARCIA CUNHA MELO· OAB RJ 002117· CPF 796.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (outras) (09/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ERIKA GARCIA CUNHA MELO· OAB RJ 002117· CPF 796.***.***-00

Autor:

CYRO CUNHA MELO FILHO· OAB SP 204571· CPF 712.***.***-91

Autor:

ANDRÉ MONTENEGRO BERTOLINO· OAB SP 460897· CPF 400.***.***-10

Autor:

BARBARA MORGANA DAMACENA· OAB SP 481757· CPF 424.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800770862023405850020250616123352 (16/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO REGIONAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ARACAJU/PE - 5 REGIAO FISCAL

Advogados

Autor:

CYRO CUNHA MELO FILHO· OAB SP 204571· CPF 712.***.***-91

Autor:

ANDRÉ MONTENEGRO BERTOLINO· OAB SP 460897· CPF 400.***.***-10

Autor:

ERIKA GARCIA CUNHA MELO· OAB RJ 002117· CPF 796.***.***-00

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (09/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

VestibularProcesso SeletivoAcesso+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 22.456,58

Autor

CAIO CEZAR FIGUEIREDO BARBOSACPF

THAIS FRANCE RODRIGUES FIGUEIREDO BARBOSACPF

Reu

SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LADSSON PIMENTEL NOGUEIRA· OAB BA 57069· CPF 056.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (09/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO DO TRIANGULOCNPJ

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

SOCIEDADE DE ENSINO DO TRIANGULOCNPJ

Advogados

Autor:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707· CPF 641.***.***-34

Autor:

CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES· OAB MG 88573· CPF 033.***.***-90

Autor:

MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS· CPF 074.***.***-20

Autor:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124· CPF 056.***.***-71

Autor:

DANIEL ROCHA GERBASI· OAB MG 93192· CPF 038.***.***-52

Reu:

DANIEL ROCHA GERBASI· OAB MG 93192· CPF 038.***.***-52

Reu:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707· CPF 641.***.***-34

Reu:

CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES· OAB MG 88573· CPF 033.***.***-90

Reu:

MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS· CPF 074.***.***-20

Reu:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124· CPF 056.***.***-71

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO DO TRIANGULOCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124

Autor:

JULIA FARIA ASSIS

Autor:

FILIPE BARBOSA SILVA PERGENTINO

Autor:

SARAH FELISBERTO DE SOUZA· OAB MG 180137

Autor:

CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES· OAB MG 88573· CPF 033.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

NAMERA CARDOSO VALADAO· OAB MG 125338

Reu:

JACQUELINE CALIXTO DE ALMEIDA· OAB MG 105517

Reu:

ANA CAROLINA ABDALA LAVRADOR· OAB MG 96881

Reu:

JOELMA MARIA SANTOS SILVA· OAB MG 139685

Reu:

LAISE ANGELO MAZETTI· OAB MG 135083

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO DO TRIANGULOCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124

Autor:

JULIA FARIA ASSIS

Autor:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707

Autor:

MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB MG 129835

Autor:

CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES· OAB MG 88573· CPF 033.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

JACQUELINE CALIXTO DE ALMEIDA· OAB MG 105517

Reu:

NAMERA CARDOSO VALADAO· OAB MG 125338

Reu:

ANA CAROLINA ABDALA LAVRADOR· OAB MG 96881

Reu:

JOELMA MARIA SANTOS SILVA· OAB MG 139685

Reu:

LAISE ANGELO MAZETTI· OAB MG 135083

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO DO TRIANGULOCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124

Autor:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707

Autor:

MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB MG 129835

Autor:

CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES· OAB MG 88573· CPF 033.***.***-90

Autor:

SARAH FELISBERTO DE SOUZA· OAB MG 180137

+ outros advogados do autor

Reu:

NAMERA CARDOSO VALADAO· OAB MG 125338

Reu:

JACQUELINE CALIXTO DE ALMEIDA· OAB MG 105517

Reu:

ANA CAROLINA ABDALA LAVRADOR· OAB MG 96881

Reu:

JOELMA MARIA SANTOS SILVA· OAB MG 139685

Reu:

LAISE ANGELO MAZETTI· OAB MG 135083

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO DO TRIANGULOCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124

Autor:

JULIA FARIA ASSIS

Autor:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707

Autor:

MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB MG 129835

Autor:

CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES· OAB MG 88573· CPF 033.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

JACQUELINE CALIXTO DE ALMEIDA· OAB MG 105517

Reu:

NAMERA CARDOSO VALADAO· OAB MG 125338

Reu:

ANA CAROLINA ABDALA LAVRADOR· OAB MG 96881

Reu:

JOELMA MARIA SANTOS SILVA· OAB MG 139685

Reu:

LAISE ANGELO MAZETTI· OAB MG 135083

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO DO TRIANGULOCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124

Autor:

JULIA FARIA ASSIS

Autor:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707

Autor:

MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB MG 129835

Autor:

CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES· OAB MG 88573· CPF 033.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

NAMERA CARDOSO VALADAO· OAB MG 125338

Reu:

JACQUELINE CALIXTO DE ALMEIDA· OAB MG 105517

Reu:

ANA CAROLINA ABDALA LAVRADOR· OAB MG 96881

Reu:

JOELMA MARIA SANTOS SILVA· OAB MG 139685

Reu:

LAISE ANGELO MAZETTI· OAB MG 135083

Último movimento: Recebidos no setor COSUP (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO DO TRIANGULOCNPJ

Advogados

Autor:

LAISE ANGELO MAZETTI· OAB MG 135083

Autor:

NAMERA CARDOSO VALADAO· OAB MG 125338

Autor:

JACQUELINE CALIXTO DE ALMEIDA· OAB MG 105517

Autor:

ANA CAROLINA ABDALA LAVRADOR· OAB MG 96881

Autor:

JOELMA MARIA SANTOS SILVA· OAB MG 139685

Reu:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707

Reu:

MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB MG 129835

Reu:

CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES· OAB MG 88573· CPF 033.***.***-90

Reu:

BRUNO WILKE DINIZ MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 211370

Reu:

SARAH FELISBERTO DE SOUZA· OAB MG 180137

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (16/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO DO TRIANGULOCNPJ

Advogados

Autor:

LAISE ANGELO MAZETTI· OAB MG 135083

Autor:

NAMERA CARDOSO VALADAO· OAB MG 125338

Autor:

JACQUELINE CALIXTO DE ALMEIDA· OAB MG 105517

Autor:

ANA CAROLINA ABDALA LAVRADOR· OAB MG 96881

Autor:

JOELMA MARIA SANTOS SILVA· OAB MG 139685

Reu:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124

Reu:

FILIPE BARBOSA SILVA PERGENTINO

Reu:

SARAH FELISBERTO DE SOUZA· OAB MG 180137

Reu:

BRUNO WILKE DINIZ MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 211370

Reu:

CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES· OAB MG 88573· CPF 033.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos no setor COSUP (20/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO DO TRIANGULOCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA FARIA ASSIS

Autor:

SARAH FELISBERTO DE SOUZA· OAB MG 180137

Autor:

FILIPE BARBOSA SILVA PERGENTINO

Autor:

IZABELLA PROENCA CARDOSO VIOTTI CAMPOS

Autor:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707

+ outros advogados do autor

Reu:

LAISE ANGELO MAZETTI· OAB MG 135083

Reu:

NAMERA CARDOSO VALADAO· OAB MG 125338

Reu:

JACQUELINE CALIXTO DE ALMEIDA· OAB MG 105517

Reu:

ANA CAROLINA ABDALA LAVRADOR· OAB MG 96881

Reu:

JOELMA MARIA SANTOS SILVA· OAB MG 139685

Último movimento: Remetidos os autos (09/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO DO TRIANGULOCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124

Autor:

SARAH FELISBERTO DE SOUZA· OAB MG 180137

Autor:

CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES· OAB MG 88573· CPF 033.***.***-90

Autor:

MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB MG 129835

Reu:

JOELMA MARIA SANTOS SILVA· OAB MG 139685

Reu:

JACQUELINE CALIXTO DE ALMEIDA· OAB MG 105517

Último movimento: Remetidos os autos (09/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO DO TRIANGULOCNPJ

Reu

ANDRE MACEDO FONSECACPF

ATALIBA JOSE MACEDO FONSECACPF

JAIRO MACEDO FONSECACPF

JOAO PAULO MACEDOCPF

LUCIA DE FATIMA VILELA PAULA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO· OAB MG 67346

Autor:

LUIZ CARLOS DE ARRUDA· OAB MG 21190

Autor:

PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA· OAB MG 173148

Reu:

SILVANO SILVA DE FREITAS· OAB MG 53005

Reu:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 88562

Reu:

IVAN BITES DE CASTRO· OAB MG 24064

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO DO TRIANGULOCNPJ

Reu

JAIRO MACEDO FONSECACPF

JOAO PAULO MACEDOCPF

PATRICIA MACEDO FONSECACPF

MARIA ONEIDE MACEDO FONSECACPF

ANDRE MACEDO FONSECACPF

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO DO TRIANGULOCNPJ

Reu

ANDRE MACEDO FONSECACPF

ATALIBA JOSE MACEDO FONSECACPF

JAIRO MACEDO FONSECACPF

JOAO PAULO MACEDOCPF

MARIA ONEIDE MACEDO FONSECACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE ARRUDA· OAB MG 21190

Autor:

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO· OAB MG 67346

Autor:

VIVIANE RAMONE TAVARES· OAB MG 59068

Autor:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124

Autor:

ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 3811

Reu:

SILVANO SILVA DE FREITAS· OAB MG 53005

Reu:

IVAN BITES DE CASTRO· OAB MG 24064

Reu:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 88562

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (18/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO DO TRIANGULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124

Autor:

ANDRE ANDRADE BRANDAO

Autor:

ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 3811

Autor:

CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES· OAB MG 88573

Autor:

MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB MG 129835

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 117014

Reu:

LAISE ANGELO MAZETTI· OAB MG 135083

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES· OAB MG 88573· CPF 033.***.***-90

Autor:

MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS· CPF 074.***.***-20

Autor:

ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 3811

Autor:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124· CPF 056.***.***-71

Autor:

SARAH FELISBERTO DE SOUZA· OAB MG 180137· CPF 117.***.***-09

Reu:

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 117014· CPF 076.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO DO TRIANGULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124

Autor:

CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES· OAB MG 88573

Reu:

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 117014

Reu:

LAISE ANGELO MAZETTI· OAB MG 135083

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (07/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO DO TRIANGULOCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Advogados

Autor:

ANDRE ANDRADE BRANDAO

Autor:

ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 3811

Autor:

MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB MG 129835

Autor:

SARAH FELISBERTO DE SOUZA· OAB MG 180137

Autor:

BREMER SANCHES MOREIRA ALMEIDA

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 117014

Reu:

LAISE ANGELO MAZETTI· OAB MG 135083

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO DO TRIANGULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS MALAGOLI

Reu:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124

Último movimento: Recebidos os autos (18/12/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO DO TRIANGULOCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES· OAB MG 88573

Autor:

MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB MG 129835

Autor:

ANDRE ANDRADE BRANDAO

Autor:

SARAH FELISBERTO DE SOUZA· OAB MG 180137

Autor:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124

Reu:

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 117014

Reu:

LAISE ANGELO MAZETTI· OAB MG 135083

Último movimento: Recebidos os autos (18/12/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO DO TRIANGULOCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124

Autor:

CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES· OAB MG 88573

Autor:

MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB MG 129835

Autor:

ANDRE ANDRADE BRANDAO

Autor:

SARAH FELISBERTO DE SOUZA· OAB MG 180137

Reu:

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 117014

Reu:

LAISE ANGELO MAZETTI· OAB MG 135083

Último movimento: Recebidos os autos (18/12/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO DO TRIANGULOCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124

Autor:

BREMER SANCHES MOREIRA ALMEIDA

Autor:

ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 3811

Autor:

CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES· OAB MG 88573

Autor:

MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB MG 129835

+ outros advogados do autor

Reu:

LAISE ANGELO MAZETTI· OAB MG 135083

Reu:

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 117014

Último movimento: Recebidos os autos (18/12/2023)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 1.022,40

Autor

ARLINDO JOSE NERY NETOCPF

Reu

UNIT

Outros

ARLINDO JOSÉ NERY NETO· OAB SE 4511· CPF 010.***.***-90

MARCUS VINÍCIUS DALENCAR MENDONÇA· OAB SE 3711· CPF 986.***.***-04

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (22/02/2022)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DAVI DE GOES SANTOSCPF

Reu

UNIT

Outros

WESLEY MONTENEGRO WANDERLEY· OAB SE 9347· CPF 007.***.***-20

MARCUS VINÍCIUS DALENCAR MENDONÇA· OAB SE 3711· CPF 986.***.***-04

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (28/02/2022)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 35.888,04

Autor

MARLUCIO RAMOS DA COSTACPF

Reu

UNIT

Outros

ALINE SILVA REIS SANTOS· OAB SE 3249· CPF 002.***.***-80

JOSÉ LÚCIO FLÁVIO SOBREIRA CORREIA JÚNIOR· OAB SE 5622· CPF 012.***.***-71

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (22/02/2022)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA MARIA CORREIA SANTOS SILVACPF

Reu

UNIT

Outros

BRETANE FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB SE 10203· CPF 021.***.***-65

JOSÉ LÚCIO FLÁVIO SOBREIRA CORREIA JÚNIOR· OAB SE 5622· CPF 012.***.***-71

MARCUS VINÍCIUS DALENCAR MENDONÇA· OAB SE 3711· CPF 986.***.***-04

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (30/11/2022)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano Moral / MaterialCompetência da Justiça do TrabalhoCompetência+3

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA MARIA CORREIA SANTOS SILVACPF

Reu

SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S.A.CPF

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2022)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 11.479,80

Autor

MARCUS VINICIUS SANTANA DE SIMOESCPF

Reu

UNIT

Outros

AMANDA DE JESUS MENEZES· OAB SE 11066· CPF 027.***.***-95

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (07/12/2022)

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