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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

128 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

28/12/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

GISELE ALBUQUERQUE MORAISCPF

Reu

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE DIREITO PUBLICO ADJETIVO - DDPA, DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES)

Advogados

Autor:

PAULA FERREIRA DE ALMEIDA MARZANO· CPF 979.***.***-87

Autor:

LEONARDO SANTAMARIA ALKMIM FAGUNDES· OAB MG 178469· CPF 074.***.***-40

Autor:

GISELE ALBUQUERQUE MORAIS· CPF 015.***.***-74

Outros

PAULA FERREIRA DE ALMEIDA· OAB MG 103188· CPF 979.***.***-87

LUIZ HENRIQUE TAMAKI· OAB SP 207182· CPF 295.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

GISELE ALBUQUERQUE MORAISCPF

Advogados

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS· CPF 004.***.***-56

Reu:

PAULA FERREIRA DE ALMEIDA MARZANO· CPF 979.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5032555412022813043320250325152338 (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

GISELE ALBUQUERQUE MORAISCPF

Advogados

Autor:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 083039

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS

Reu:

PAULA FERREIRA DE ALMEIDA MARZANO

Reu:

LEONARDO SANTAMARIA ALKMIM FAGUNDES

Reu:

GISELE SANTAMARIA ALBUQUERQUE MORAIS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

GISELE ALBUQUERQUE MORAISCPF

Advogados

Autor:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 083039

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS

Reu:

PAULA FERREIRA DE ALMEIDA MARZANO

Reu:

LEONARDO SANTAMARIA ALKMIM FAGUNDES

Reu:

GISELE SANTAMARIA ALBUQUERQUE MORAIS

Último movimento: Transitado em Julgado (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

GISELE ALBUQUERQUE MORAISCPF

Advogados

Autor:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 083039

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS

Reu:

GISELE SANTAMARIA ALBUQUERQUE MORAIS

Reu:

PAULA FERREIRA DE ALMEIDA MARZANO

Reu:

LEONARDO SANTAMARIA ALKMIM FAGUNDES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (14/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

GISELE ALBUQUERQUE MORAISCPF

Advogados

Autor:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 083039

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS

Reu:

GISELE SANTAMARIA ALBUQUERQUE MORAIS

Reu:

PAULA FERREIRA DE ALMEIDA MARZANO

Reu:

LEONARDO SANTAMARIA ALKMIM FAGUNDES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (14/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

GISELE ALBUQUERQUE MORAISCPF

Advogados

Autor:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 083039

Reu:

GISELE SANTAMARIA ALBUQUERQUE MORAIS

Reu:

LEONARDO SANTAMARIA ALKMIM FAGUNDES

Reu:

PAULA FERREIRA DE ALMEIDA MARZANO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

18/06/2018

Valor

R$ 56.000,00

Autor

HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDOCPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

Outros

MIRIAN RAMOS DA SILVA CARVALHO· OAB MG 185613

CESAR RICARDO DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 178551

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDOCPF

Advogados

Autor:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS· CPF 031.***.***-80

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS· CPF 004.***.***-56

Reu:

CESAR RICARDO DE OLIVEIRA GUIMARAES· CPF 598.***.***-87

Reu:

MIRIAN RAMOS DA SILVA CARVALHO· CPF 111.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5006714832018813043320251027143055 (27/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDOCPF

Advogados

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS

Autor:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS

Autor:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· CPF 076.***.***-21

Autor:

CESAR RICARDO DE OLIVEIRA GUIMARAES

Reu:

MIRIAN RAMOS DA SILVA CARVALHO

Reu:

CESAR RICARDO DE OLIVEIRA GUIMARAES

Reu:

HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDOCPF

Advogados

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS

Autor:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· CPF 076.***.***-21

Autor:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS

Autor:

CESAR RICARDO DE OLIVEIRA GUIMARAES

Reu:

CESAR RICARDO DE OLIVEIRA GUIMARAES

Reu:

MIRIAN RAMOS DA SILVA CARVALHO

Reu:

HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDOCPF

Advogados

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS

Autor:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS

Autor:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· CPF 076.***.***-21

Autor:

CESAR RICARDO DE OLIVEIRA GUIMARAES

Reu:

HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDO

Reu:

MIRIAN RAMOS DA SILVA CARVALHO

Reu:

CESAR RICARDO DE OLIVEIRA GUIMARAES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDOCPF

Advogados

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS

Autor:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS

Autor:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· CPF 076.***.***-21

Autor:

CESAR RICARDO DE OLIVEIRA GUIMARAES

Reu:

HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDO

Reu:

CESAR RICARDO DE OLIVEIRA GUIMARAES

Reu:

MIRIAN RAMOS DA SILVA CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDOCPF

Advogados

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS

Autor:

CESAR RICARDO DE OLIVEIRA GUIMARAES

Autor:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· CPF 076.***.***-21

Autor:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS

Reu:

HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDO

Reu:

MIRIAN RAMOS DA SILVA CARVALHO

Reu:

CESAR RICARDO DE OLIVEIRA GUIMARAES

Último movimento: Remetidos os autos (21/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDOCPF

Reu

HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDOCPF

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS

Autor:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· CPF 076.***.***-21

Autor:

CESAR RICARDO DE OLIVEIRA GUIMARAES

Autor:

HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDO

Autor:

MIRIAN RAMOS DA SILVA CARVALHO

Reu:

HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDO

Reu:

CESAR RICARDO DE OLIVEIRA GUIMARAES

Reu:

MIRIAN RAMOS DA SILVA CARVALHO

Reu:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS

Reu:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· CPF 076.***.***-21

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

INCONSISTENTEMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BML ENGENHARIA LTDA EPPCNPJ

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

PRO-REITOR DE PLANEJAMENTO, GESTAO E FINANCAS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS

Advogados

Autor:

GLENNDA SANTOS CARDOSO· OAB MG 138497· CPF 068.***.***-12

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE CARVALHO NEVES· CPF 074.***.***-58

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obras PúblicasContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

BML ENGENHARIA LTDA EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000947882023813043320250415113915 (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

INCONSISTENTEAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

BML ENGENHARIA LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS

Autor:

THIAGO DINIZ MATEUS DOS SANTOS

Reu:

GLENNDA SANTOS CARDOSO

Último movimento: Juntada de documento (17/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

INCONSISTENTEAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

BML ENGENHARIA LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DINIZ MATEUS DOS SANTOS

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS

Reu:

GLENNDA SANTOS CARDOSO

Último movimento: Juntada de documento (17/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

INCONSISTENTERecurso Extraordinário

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRO-REITOR DE PLANEJAMENTO, GESTAO E FINANCAS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

BML ENGENHARIA LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DINIZ MATEUS DOS SANTOS

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS

Reu:

GLENNDA SANTOS CARDOSO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

INCONSISTENTERecurso Especial

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

PRO-REITOR DE PLANEJAMENTO, GESTAO E FINANCAS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS

Reu

BML ENGENHARIA LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DINIZ MATEUS DOS SANTOS

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS

Reu:

GLENNDA SANTOS CARDOSO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

INCONSISTENTEApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRO-REITOR DE PLANEJAMENTO, GESTAO E FINANCAS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

BML ENGENHARIA LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DINIZ MATEUS DOS SANTOS

Reu:

GLENNDA SANTOS CARDOSO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FILOMENA LUCIENE CORDEIRO REISCPF

Advogados

Autor:

MARIANA OLIVEIRA GOMES DE ALCANTARA· CPF 056.***.***-79

Reu:

ANDREÍSA ANGÉLICA DE MOURA SANFINS· OAB MG 062669· CPF 852.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

FILOMENA LUCIENE CORDEIRO REISCPF

Advogados

Autor:

MARIANA OLIVEIRA GOMES DE ALCANTARA

Autor:

ESTER VIRGINIA SANTOS

Autor:

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA

Autor:

JULIANA RIZZATO SILVA

Reu:

ANDREISA ANGELICA DE MOURA SANFINS

Último movimento: Juntada de documento (06/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

FILOMENA LUCIENE CORDEIRO REISCPF

Advogados

Autor:

ESTER VIRGINIA SANTOS

Autor:

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA

Autor:

JULIANA RIZZATO SILVA

Reu:

ANDREISA ANGELICA DE MOURA SANFINS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FILOMENA LUCIENE CORDEIRO REISCPF

Advogados

Autor:

MARIANA OLIVEIRA GOMES DE ALCANTARA

Autor:

ESTER VIRGINIA SANTOS

Autor:

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA

Reu:

ANDREISA ANGELICA DE MOURA SANFINS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL MONTES CLAROS - UNIMONTES

Reu

FILOMENA LUCIENE CORDEIRO REISCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA

Autor:

ESTER VIRGINIA SANTOS

Reu:

ANDREISA ANGELICA DE MOURA SANFINS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/08/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Exoneração ou DemissãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FILOMENA LUCIENE CORDEIRO REISCPF

Reu

3. FILOMENA LUCIENE CORDEIRO REIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANDREISA ANGELICA DE MOURA SANFINS· OAB MG 62669· CPF 852.***.***-15

Autor:

ANDREÍSA ANGÉLICA DE MOURA SANFINS· OAB MG 062669· CPF 852.***.***-15

Autor:

MARIANA OLIVEIRA GOMES DE ALCANTARA· OAB MG 102870

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

JULIANA RIZZATO SILVA· OAB MG 82011· CPF 032.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREISA ANGELICA DE MOURA SANFINS· OAB MG 62669· CPF 852.***.***-15

Reu:

ANDREÍSA ANGÉLICA DE MOURA SANFINS· OAB MG 062669· CPF 852.***.***-15

Reu:

MARIANA OLIVEIRA GOMES DE ALCANTARA· OAB MG 102870

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

JULIANA RIZZATO SILVA· OAB MG 82011· CPF 032.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FILOMENA LUCIENE CORDEIRO REIS CPF: 569.507.646-34 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 PROCESSO Nº: 0150483-45.2015.8.13.0433 C... (11/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 183.161,81

Autor

GERALDO MAGELA DE ARAUJOCPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA FABIANNE RODRIGUES PEIXOTO· CPF 138.***.***-47

Autor:

LARA MAIA SILVA GABRICH· CPF 082.***.***-23

Autor:

CLAUDIA LETICIA MOURA PRATES E OUTRO(S)· CPF 064.***.***-06

Outros

CLAUDIA LETICIA MOURA PRATES E OUTRO(S)· OAB MG 120159

JOEL CRUZ FILHO· OAB MG 067939

Último movimento: Conclusos para despacho (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

GERALDO MAGELA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JOEL CRUZ FILHO· CPF 436.***.***-20

Reu:

CLAUDIA LETICIA MOURA PRATES E OUTRO(S)· CPF 064.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

GERALDO MAGELA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO DINIZ MATEUS DOS SANTOS

Autor:

JOEL CRUZ FILHO

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS

Reu:

CLAUDIA LETICIA MOURA PRATES

Reu:

LETICIA FABIANNE RODRIGUES PEIXOTO

Reu:

LARA MAIA SILVA GABRICH

Último movimento: Juntada de documento (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

GERALDO MAGELA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS

Autor:

THIAGO DINIZ MATEUS DOS SANTOS

Reu:

LARA MAIA SILVA GABRICH

Reu:

CLAUDIA LETICIA MOURA PRATES

Reu:

LETICIA FABIANNE RODRIGUES PEIXOTO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

GERALDO MAGELA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS

Autor:

THIAGO DINIZ MATEUS DOS SANTOS

Reu:

LARA MAIA SILVA GABRICH

Reu:

CLAUDIA LETICIA MOURA PRATES

Reu:

LETICIA FABIANNE RODRIGUES PEIXOTO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

GERALDO MAGELA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS

Autor:

THIAGO DINIZ MATEUS DOS SANTOS

Reu:

LARA MAIA SILVA GABRICH

Reu:

CLAUDIA LETICIA MOURA PRATES

Reu:

LETICIA FABIANNE RODRIGUES PEIXOTO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

R$ 935.982,42

Autor

GRIFFON CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI MECNPJ

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

LEONARDO AUGUSTO LELIS FAGUNDES· OAB MG 139885· CPF 071.***.***-17

PAULO HENRIQUE PALHARES DE REZENDE· OAB MG 146605· CPF 066.***.***-81

ULISSES ESPARTACUS DE SOUZA COSTA· OAB MG 119400· CPF 070.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRIFFON CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

ULISSES ESPARTACUS DE SOUZA COSTA· CPF 070.***.***-11

Autor:

PAULO HENRIQUE PALHARES DE REZENDE· CPF 066.***.***-81

Autor:

LEONARDO AUGUSTO LELIS FAGUNDES· CPF 071.***.***-17

Reu:

JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS· CPF 012.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRIFFON CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI MECNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

ULISSES ESPARTACUS DE SOUZA COSTA

Reu:

RENATA TOSTES DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de documento (14/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRIFFON CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI MECNPJ

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ULISSES ESPARTACUS DE SOUZA COSTA

Reu:

RENATA TOSTES DOS SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRIFFON CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI MECNPJ

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ULISSES ESPARTACUS DE SOUZA COSTA

Reu:

RENATA TOSTES DOS SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GRIFFON CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

ULISSES ESPARTACUS DE SOUZA COSTA

Reu:

RENATA TOSTES DOS SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GRIFFON CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI MECNPJ

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

ULISSES ESPARTACUS DE SOUZA COSTA

Reu:

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA

Último movimento: Transitado em Julgado (06/07/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GRIFFON CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI - ME

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

3. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ULISSES ESPARTACUS DE SOUZA COSTA· OAB MG 119400· CPF 070.***.***-11

Autor:

LEONARDO AUGUSTO LELIS FAGUNDES· OAB MG 139885· CPF 071.***.***-17

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

PAULO HENRIQUE PALHARES DE REZENDE· OAB MG 146605· CPF 066.***.***-81

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS· OAB MG 142991

+ outros advogados do autor

Reu:

ULISSES ESPARTACUS DE SOUZA COSTA· OAB MG 119400· CPF 070.***.***-11

Reu:

LEONARDO AUGUSTO LELIS FAGUNDES· OAB MG 139885· CPF 071.***.***-17

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

PAULO HENRIQUE PALHARES DE REZENDE· OAB MG 146605· CPF 066.***.***-81

Reu:

RENATA TOSTES DOS SANTOS· OAB MG 142991

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: GRIFFON CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI - ME CPF: 10.767.340/0001-04 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros DECISÃO Dê-se ciência às partes acerca do acórdão. Após, tendo em vista o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Cumpra-se. Int. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. ROZANA SILQUEIRA PAIXAO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Monte... (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 1.300.000,00

Autor

DANILO TIAGO PEREIRA DE FREITASCPF

FABIANA APARECIDA GONCALVES SILVACPF

ANNA LUIZA GONCALVES SOUZACPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

LUANNE MENDES PEREIRA· CPF 112.***.***-99

Autor:

ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR· OAB MG 095211· CPF 129.***.***-34

Autor:

ANA CAROLINA CALDEIRA TOLENTINO SOUTO· OAB MG 199548· CPF 077.***.***-12

Reu:

MARLY ALMEIDA OLIVEIRA· CPF 416.***.***-72

Reu:

SAMUEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA· CPF 012.***.***-64

Reu:

ALTAIR CARLOS DA SILVA JUNIOR· CPF 496.***.***-49

Reu:

JANINE PADUA BARRETO· CPF 073.***.***-80

Reu:

DANIELE FRANCA GUERRA· CPF 054.***.***-36

+ outros advogados do reu

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

IVAN LUDUVICE CUNHA· OAB MG 142992· CPF 324.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROSCNPJ

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Reu

ANNA LUIZA GONCALVES SOUZACPF

DANILO TIAGO PEREIRA DE FREITASCPF

FABIANA APARECIDA GONCALVES SILVACPF

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS· CPF 004.***.***-56

Autor:

IVAN LUDUVICE CUNHA· CPF 324.***.***-39

Autor:

MATHEUS MEDEIROS MAIA· OAB MG 175941· CPF 109.***.***-62

Autor:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· CPF 057.***.***-86

Reu:

ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR· OAB MG 095211· CPF 129.***.***-34

Reu:

ANA CAROLINA CALDEIRA TOLENTINO SOUTO· OAB MG 199548· CPF 077.***.***-12

Reu:

RENATA TOSTES DOS SANTOS· CPF 004.***.***-56

Reu:

IVAN LUDUVICE CUNHA· CPF 324.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 718987/2025 (11/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

ANNA LUIZA GONCALVES SOUZACPF

DANILO TIAGO PEREIRA DE FREITASCPF

FABIANA APARECIDA GONCALVES SILVACPF

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROSCNPJ

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

MARLY ALMEIDA OLIVEIRA

Autor:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL

Reu:

ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR

Reu:

ANA CAROLINA CALDEIRA TOLENTINO SOUTO

Reu:

SAMUEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA

Reu:

MATHEUS MEDEIROS MAIA

Reu:

MATEUS LEITE CAVALCANTE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

ANNA LUIZA GONCALVES SOUZACPF

DANILO TIAGO PEREIRA DE FREITASCPF

FABIANA APARECIDA GONCALVES SILVACPF

Advogados

Autor:

IVAN LUDUVICE CUNHA

Autor:

ALTAIR CARLOS DA SILVA JUNIOR

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS

Autor:

DANIELE FRANCA GUERRA

Reu:

ANA CAROLINA CALDEIRA TOLENTINO SOUTO

Reu:

ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR

Último movimento: Recebidos os autos (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

ANNA LUIZA GONCALVES SOUZACPF

DANILO TIAGO PEREIRA DE FREITASCPF

FABIANA APARECIDA GONCALVES SILVACPF

Advogados

Autor:

ALTAIR CARLOS DA SILVA JUNIOR

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS

Autor:

DANIELE FRANCA GUERRA

Autor:

IVAN LUDUVICE CUNHA

Reu:

ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR

Reu:

ANA CAROLINA CALDEIRA TOLENTINO SOUTO

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

ANNA LUIZA GONCALVES SOUZACPF

DANILO TIAGO PEREIRA DE FREITASCPF

FABIANA APARECIDA GONCALVES SILVACPF

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA

Autor:

MATHEUS MEDEIROS MAIA

Autor:

MATEUS LEITE CAVALCANTE

Autor:

LUANA FREITAS ZICA

Reu:

ANA CAROLINA CALDEIRA TOLENTINO SOUTO

Reu:

ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR

Reu:

MARLY ALMEIDA OLIVEIRA

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

Reu:

ALTAIR CARLOS DA SILVA JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (03/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

ANNA LUIZA GONCALVES SOUZACPF

FABIANA APARECIDA GONCALVES SILVACPF

DANILO TIAGO PEREIRA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR CARLOS DA SILVA JUNIOR

Autor:

SAMUEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA

Autor:

MATHEUS MEDEIROS MAIA

Autor:

MATEUS LEITE CAVALCANTE

Autor:

LUANA FREITAS ZICA

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

Reu:

MARLY ALMEIDA OLIVEIRA

Reu:

ALTAIR CARLOS DA SILVA JUNIOR

Reu:

RENATA TOSTES DOS SANTOS

Reu:

DANIELE FRANCA GUERRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

ANNA LUIZA GONCALVES SOUZACPF

DANILO TIAGO PEREIRA DE FREITASCPF

FABIANA APARECIDA GONCALVES SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS

Reu:

ANA CAROLINA CALDEIRA TOLENTINO SOUTO

Reu:

ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROSCNPJ

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

ANNA LUIZA GONCALVES SOUZACPF

DANILO TIAGO PEREIRA DE FREITASCPF

FABIANA APARECIDA GONCALVES SILVACPF

Advogados

Autor:

MARLY ALMEIDA OLIVEIRA

Autor:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL

Autor:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

Reu:

ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR

Reu:

ANA CAROLINA CALDEIRA TOLENTINO SOUTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA APARECIDA GONCALVES SILVACPF

ANNA LUIZA GONCALVES SOUZACPF

DANILO TIAGO PEREIRA DE FREITASCPF

Reu

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROSCNPJ

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR

Autor:

ANA CAROLINA CALDEIRA TOLENTINO SOUTO

Reu:

JANINE PADUA BARRETO

Reu:

SAMUEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA

Reu:

DANIELE FRANCA GUERRA

Reu:

ALTAIR CARLOS DA SILVA JUNIOR

Reu:

MATHEUS MEDEIROS MAIA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA APARECIDA GONCALVES SILVACPF

ANNA LUIZA GONCALVES SOUZACPF

DANILO TIAGO PEREIRA DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR

Autor:

ANA CAROLINA CALDEIRA TOLENTINO SOUTO

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

Reu:

MARLY ALMEIDA OLIVEIRA

Reu:

IVAN LUDUVICE CUNHA

Reu:

DANIELE FRANCA GUERRA

Reu:

ALTAIR CARLOS DA SILVA JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (04/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AcessibilidadeOutrosProcesso Seletivo+3

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILYN FERREIRA SANTANACPF

Reu

REITOR DA UNIMONTES

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 180582· CPF 318.***.***-11

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

18/06/2018

Valor

R$ 56.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDOCPF

Advogados

Autor:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS· OAB MG 80891· CPF 031.***.***-80

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS· CPF 004.***.***-56

Reu:

CESAR RICARDO DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 178551· CPF 598.***.***-87

Reu:

MIRIAN RAMOS DA SILVA CARVALHO· OAB MG 185613· CPF 111.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5006714832018813043320251027143055 (27/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDOCPF

Advogados

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS· OAB MG 142991

Autor:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS· OAB MG 80891

Autor:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 076.***.***-21

Autor:

CESAR RICARDO DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 178551

Reu:

MIRIAN RAMOS DA SILVA CARVALHO· OAB MG 185613

Reu:

CESAR RICARDO DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 178551

Reu:

HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDO· OAB MG 75741

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDOCPF

Advogados

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS· OAB MG 142991

Autor:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 076.***.***-21

Autor:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS· OAB MG 80891

Autor:

CESAR RICARDO DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 178551

Reu:

CESAR RICARDO DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 178551

Reu:

MIRIAN RAMOS DA SILVA CARVALHO· OAB MG 185613

Reu:

HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDO· OAB MG 75741

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDOCPF

Advogados

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS· OAB MG 142991

Autor:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS· OAB MG 80891

Autor:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 076.***.***-21

Autor:

CESAR RICARDO DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 178551

Reu:

HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDO· OAB MG 75741

Reu:

MIRIAN RAMOS DA SILVA CARVALHO· OAB MG 185613

Reu:

CESAR RICARDO DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 178551

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDOCPF

Advogados

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS· OAB MG 142991

Autor:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS· OAB MG 80891

Autor:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 076.***.***-21

Autor:

CESAR RICARDO DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 178551

Reu:

HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDO· OAB MG 75741

Reu:

CESAR RICARDO DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 178551

Reu:

MIRIAN RAMOS DA SILVA CARVALHO· OAB MG 185613

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDOCPF

Advogados

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS· OAB MG 142991

Autor:

CESAR RICARDO DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 178551

Autor:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 076.***.***-21

Autor:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS· OAB MG 80891

Reu:

HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDO· OAB MG 75741

Reu:

MIRIAN RAMOS DA SILVA CARVALHO· OAB MG 185613

Reu:

CESAR RICARDO DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 178551

Último movimento: Remetidos os autos (21/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDOCPF

Reu

HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDOCPF

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS· OAB MG 80891

Autor:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 076.***.***-21

Autor:

CESAR RICARDO DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 178551

Autor:

HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDO· OAB MG 75741

Autor:

MIRIAN RAMOS DA SILVA CARVALHO· OAB MG 185613

Reu:

HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDO· OAB MG 75741

Reu:

CESAR RICARDO DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 178551

Reu:

MIRIAN RAMOS DA SILVA CARVALHO· OAB MG 185613

Reu:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS· OAB MG 80891

Reu:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 076.***.***-21

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

MARIA ELENICE ARAUJO MIRANDACPF

Advogados

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS· OAB MG 142991

Autor:

NAYRA ROSA MARQUES

Reu:

FORTUNATO KENNEDY DUARTE· OAB MG 70940

Último movimento: Transitado em Julgado (30/10/2024)

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