Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2010

Distribuição

09/03/2010

Valor

R$ 34.989,92

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Reu

EUZAMAR V. SALESCNPJ

MIRIAM DA SILVA SOUSACPF

JOSE VIEIRA SALESCPF

Advogados

Autor:

BENEDITO NABARRO· OAB PA 5530· CPF 163.***.***-20

Reu:

BRUNO DE ARRUDA SILVA· OAB GO 28501· CPF 636.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (25/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 34.989,92

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Reu

EUZAMAR V. SALESCNPJ

MIRIAM DA SILVA SOUSACPF

JOSE VIEIRA SALESCPF

Advogados

Autor:

BENEDITO NABARRO· OAB PA 5530· CPF 163.***.***-20

Reu:

BRUNO DE ARRUDA SILVA· OAB GO 28501· CPF 636.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IRMAOS MATTAR & CIA LTDACPF

Reu

PREFEITO DE ITAMBACURI

SECRETARIO DE FAZENDA DE ITAMBACURI

Advogados

Autor:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 096242· CPF 013.***.***-60

Reu:

MILLER NASSAR ALCHAAR D AVILA· CPF 068.***.***-52

Reu:

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 084899· CPF 942.***.***-53

Reu:

HENRIQUE QUARESMA FARIA· CPF 112.***.***-44

Outros

FABRICIO NASCIMENTO LEAL GODINHO· OAB MG 097625

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

GUILHERME VINICIUS MAGALHAES· OAB MG 143323· CPF 104.***.***-96

KAREN PRESOTI MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 192373· CPF 072.***.***-47

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (27/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMAOS MATTAR & CIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAMBACURI

Advogados

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

Autor:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 096242· CPF 013.***.***-60

Autor:

GUILHERME VINICIUS MAGALHAES· CPF 104.***.***-96

Autor:

DAVID MARTINS DE SOUZA· CPF 037.***.***-77

Autor:

MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES· CPF 068.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

FABRICIO NASCIMENTO LEAL GODINHO· CPF 013.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001788522019813032720250612154747 (12/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMAOS MATTAR & CIA LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMBACURICNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Autor:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 096242

Reu:

HENRIQUE QUARESMA FARIA

Reu:

KAMILLA SILVA CARVALHO

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

FABRICIO NASCIMENTO LEAL GODINHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMAOS MATTAR & CIA LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMBACURICNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 096242

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Reu:

HENRIQUE QUARESMA FARIA

Reu:

KAMILLA SILVA CARVALHO

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

FABRICIO NASCIMENTO LEAL GODINHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMAOS MATTAR & CIA LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMBACURICNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Autor:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 096242

Reu:

HENRIQUE QUARESMA FARIA

Reu:

KAMILLA SILVA CARVALHO

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

FABRICIO NASCIMENTO LEAL GODINHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMAOS MATTAR & CIA LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMBACURICNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 096242

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Reu:

HENRIQUE QUARESMA FARIA

Reu:

KAMILLA SILVA CARVALHO

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

FABRICIO NASCIMENTO LEAL GODINHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (18/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMAOS MATTAR & CIA LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMBACURICNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Reu:

HENRIQUE QUARESMA FARIA

Reu:

KAMILLA SILVA CARVALHO

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

ALINE AGUIAR DA CRUZ

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

8 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OITAVA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os autos (18/06/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IRMAOS MATTAR & CIA LTDA

Reu

PREFEITO DE ITAMBACURI

SECRETARIO DE FAZENDA DE ITAMBACURI

Advogados

Autor:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 96242· CPF 013.***.***-60

Autor:

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899· CPF 942.***.***-53

Autor:

MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES· OAB MG 121615· CPF 068.***.***-50

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

GUILHERME VINICIUS MAGALHAES· OAB MG 143323· CPF 104.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 96242· CPF 013.***.***-60

Reu:

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899· CPF 942.***.***-53

Reu:

MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES· OAB MG 121615· CPF 068.***.***-50

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

GUILHERME VINICIUS MAGALHAES· OAB MG 143323· CPF 104.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: IRMAOS MATTAR & CIA LTDA CPF: 25.102.146/0028-99 RÉU: Prefeito de Itambacuri CPF: não informado e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itambacuri / Vara Cível da Comarca de Itambacuri Rua Horácio Luz, 1192, Centro, Itambacuri - MG - CEP: 39830-000 PROCESSO Nº: 5001788-52.2019.8.13.0327 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Abuso de Poder] Vis... (12/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 168.000,00

Autor

ZAIRA FRANCIELE DE SOUZA FARIACPF

VALMIR JUNER DE FARIACPF

GERALDO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PARACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VALMIR JUNER DE FARIA· OAB MG 154554· CPF 079.***.***-62

Autor:

ZAIRA FRANCIELE DE SOUZA FARIA· CPF 119.***.***-33

Outros

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Último movimento: Conclusos para despacho (13/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PARA

Reu

GERALDO JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

VALMIR JUNER DE FARIA· OAB MG 154554· CPF 079.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PARACNPJ

Reu

GERALDO JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

VALMIR JUNER DE FARIA

Reu:

ZAIRA FRANCIELE DE SOUZA FARIA

Último movimento: Juntada de documento (26/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PARACNPJ

Reu

GERALDO JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

ZAIRA FRANCIELE DE SOUZA FARIA

Reu:

VALMIR JUNER DE FARIA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PARACNPJ

Reu

GERALDO JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

ZAIRA FRANCIELE DE SOUZA FARIA

Reu:

VALMIR JUNER DE FARIA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GERALDO JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DAVID PEREIRA DE SOUSA

Reu:

VALMIR JUNER DE FARIA

Reu:

ZAIRA FRANCIELE DE SOUZA FARIA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALMIR JUNER DE FARIACPF

ZAIRA FRANCIELE DE SOUZA FARIACPF

Reu

2. GERALDO JOSE DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ZAIRA FRANCIELE DE SOUZA FARIA· OAB MG 184273· CPF 119.***.***-33

Autor:

VALMIR JUNER DE FARIA· OAB MG 154554· CPF 079.***.***-62

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

DAVID PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 142686· CPF 963.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ZAIRA FRANCIELE DE SOUZA FARIA· OAB MG 184273· CPF 119.***.***-33

Reu:

VALMIR JUNER DE FARIA· OAB MG 154554· CPF 079.***.***-62

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

DAVID PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 142686· CPF 963.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VALMIR JUNER DE FARIA CPF: 079.649.426-62 e outros RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PARA CPF: 18.291.369/0001-66 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / 2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas Praça Afonso Pena, 15, Centro, Pará De Minas - MG - CEP: 35660-013 PROCESSO Nº: 5002900-41.2021.8.13.0471 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)... (29/05/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE PARACATU (AGRAVANTE)

Reu

COPASA - SANTANA DO PARAÍSO

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL· OAB MG 130959· CPF 080.***.***-39

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Autor:

BRIGIDA BUENO MAIOLINI· OAB MG 070714

Autor:

BRIGIDA BUENO MAIOLINI· OAB MG 70714· CPF 903.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO PEREIRA DE ARAUJO· OAB MG 134623· CPF 076.***.***-47

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

HANDER JUNIOR MENDES DA SILVA· OAB MG 191475· CPF 096.***.***-71

Reu:

LEANDRO REIS DE MELO· OAB MG 162795· CPF 076.***.***-90

Reu:

ALISSON ARAUJO DE SOUZA· OAB MG 151881· CPF 097.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Fica a parte executada (Copasa) intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao cumprimento definitivo da sentença de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, ou no caso de parcela incontroversa, instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, sob pena de multa e penhora e de ser acrescido débito e os honorários advocatícios fixados no patamar de 10% (dez por cento) conforme artigo 523,... (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 26.475,00

Autor

VALDISSOM ARI BARBOSACPF

Reu

WENDER NORONHA DE SOUZACPF

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CARRILHO CASTRO· OAB MG 201845· CPF 120.***.***-10

Autor:

LUIS FERNANDO FERREIRA BRITTO· OAB MG 201686· CPF 022.***.***-41

Reu:

PAULO ROBERTO CAMELO· OAB MG 86121· CPF 905.***.***-87

Outros

DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES· OAB MG 73710· CPF 001.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 26.475,00

Autor

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

WENDER NORONHA DE SOUZACPF

Reu

VALDISSOM ARI BARBOSACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDER NORONHA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

VALDISSOM ARI BARBOSACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO CAMELO· OAB MG 86121

Reu:

DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES· OAB MG 73710

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

PAULO ROBERTO CAMELO· OAB MG 86121

Reu:

THALISSA CRISTINA SALES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (04/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDER NORONHA DE SOUZACPF

Reu

VALDISSOM ARI BARBOSACPF

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO CAMELO· OAB MG 86121

Reu:

LUIS FERNANDO FERREIRA BRITTO· OAB MG 201686

Reu:

GUSTAVO CARRILHO CASTRO· OAB MG 201845

Reu:

DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES· OAB MG 73710

Reu:

PAULO ROBERTO CAMELO· OAB MG 86121

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDISSOM ARI BARBOSACPF

Reu

WENDER NORONHA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO CAMELO· OAB MG 86121· CPF 905.***.***-87

Autor:

GUSTAVO CARRILHO CASTRO· OAB MG 201845· CPF 120.***.***-10

Autor:

LUIS FERNANDO FERREIRA BRITTO· OAB MG 201686· CPF 022.***.***-41

Autor:

THALISSA CRISTINA SALES· OAB MG 206401

Autor:

DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES· OAB MG 73710· CPF 001.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO CAMELO· OAB MG 86121· CPF 905.***.***-87

Reu:

GUSTAVO CARRILHO CASTRO· OAB MG 201845· CPF 120.***.***-10

Reu:

LUIS FERNANDO FERREIRA BRITTO· OAB MG 201686· CPF 022.***.***-41

Reu:

THALISSA CRISTINA SALES· OAB MG 206401

Reu:

DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES· OAB MG 73710· CPF 001.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (15/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDISSOM ARI BARBOSACPF

Reu

WENDER NORONHA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO CAMELO· OAB MG 86121· CPF 905.***.***-87

Autor:

GUSTAVO CARRILHO CASTRO· OAB MG 201845· CPF 120.***.***-10

Autor:

LUIS FERNANDO FERREIRA BRITTO· OAB MG 201686· CPF 022.***.***-41

Autor:

THALISSA CRISTINA SALES· OAB MG 206401

Autor:

DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES· OAB MG 73710· CPF 001.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO CAMELO· OAB MG 86121· CPF 905.***.***-87

Reu:

GUSTAVO CARRILHO CASTRO· OAB MG 201845· CPF 120.***.***-10

Reu:

LUIS FERNANDO FERREIRA BRITTO· OAB MG 201686· CPF 022.***.***-41

Reu:

THALISSA CRISTINA SALES· OAB MG 206401

Reu:

DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES· OAB MG 73710· CPF 001.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VALDISSOM ARI BARBOSA CPF: 902.715.306-00 RÉU: MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS CPF: 18.602.011/0001-07 e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5007548-71.2020.8.13.0480 CLASSE: [C... (08/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDISSOM ARI BARBOSACPF

Reu

WENDER NORONHA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO CAMELO· OAB MG 86121· CPF 905.***.***-87

Autor:

GUSTAVO CARRILHO CASTRO· OAB MG 201845· CPF 120.***.***-10

Autor:

LUIS FERNANDO FERREIRA BRITTO· OAB MG 201686· CPF 022.***.***-41

Autor:

THALISSA CRISTINA SALES· OAB MG 206401

Autor:

DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES· OAB MG 73710· CPF 001.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO CAMELO· OAB MG 86121· CPF 905.***.***-87

Reu:

GUSTAVO CARRILHO CASTRO· OAB MG 201845· CPF 120.***.***-10

Reu:

LUIS FERNANDO FERREIRA BRITTO· OAB MG 201686· CPF 022.***.***-41

Reu:

THALISSA CRISTINA SALES· OAB MG 206401

Reu:

DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES· OAB MG 73710· CPF 001.***.***-71

+ outros advogados do reu

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDISSOM ARI BARBOSACPF

Reu

WENDER NORONHA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO CAMELO· OAB MG 86121· CPF 905.***.***-87

Autor:

GUSTAVO CARRILHO CASTRO· OAB MG 201845· CPF 120.***.***-10

Autor:

LUIS FERNANDO FERREIRA BRITTO· OAB MG 201686· CPF 022.***.***-41

Autor:

THALISSA CRISTINA SALES· OAB MG 206401

Autor:

DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES· OAB MG 73710· CPF 001.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO CAMELO· OAB MG 86121· CPF 905.***.***-87

Reu:

GUSTAVO CARRILHO CASTRO· OAB MG 201845· CPF 120.***.***-10

Reu:

LUIS FERNANDO FERREIRA BRITTO· OAB MG 201686· CPF 022.***.***-41

Reu:

THALISSA CRISTINA SALES· OAB MG 206401

Reu:

DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES· OAB MG 73710· CPF 001.***.***-71

+ outros advogados do reu

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATAMA

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE IGUATAMA

Advogados

Autor:

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA· OAB MG 170463

Autor:

ANTONIO DANILO DIAS JARDIM· OAB MG 152451

Autor:

BIANCA MELQUIADES JUNQUEIRA

Autor:

FERNANDA DE SOUZA BITTENCOURT· OAB MG 144242

Autor:

JULIA GARCIA RESENDE COSTA· OAB MG 180996

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO VINHAL NETO· OAB MG 39715

Último movimento: Juntada de documento (24/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATAMA

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE IGUATAMA

Advogados

Autor:

ALINE AGUIAR DA CRUZ· OAB MG 166758

Autor:

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA· OAB MG 170463

Autor:

ANTONIO DANILO DIAS JARDIM· OAB MG 152451

Autor:

BIANCA MELQUIADES JUNQUEIRA

Autor:

FERNANDA DE SOUZA BITTENCOURT· OAB MG 144242

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO VINHAL NETO· OAB MG 39715

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATAMA

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE IGUATAMA

Advogados

Autor:

ALINE AGUIAR DA CRUZ· OAB MG 166758

Autor:

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA· OAB MG 170463

Autor:

ANTONIO DANILO DIAS JARDIM· OAB MG 152451

Autor:

BIANCA MELQUIADES JUNQUEIRA

Autor:

FERNANDA DE SOUZA BITTENCOURT· OAB MG 144242

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO VINHAL NETO· OAB MG 39715

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Processo LegislativoRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATAMA

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE IGUATAMA

Advogados

Autor:

LEONARDO GUIMARAES NAVES· OAB MG 220549

Autor:

VERIDIANA VALADARES DE CAMPIDEL E SIQUEIRA· OAB MG 210693

Autor:

JULIANA TELES RODRIGUES NEVES· OAB MG 225457

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

MAURICIO VINHAL NETO· OAB MG 39715· CPF 229.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO GUIMARAES NAVES· OAB MG 220549

Reu:

VERIDIANA VALADARES DE CAMPIDEL E SIQUEIRA· OAB MG 210693

Reu:

JULIANA TELES RODRIGUES NEVES· OAB MG 225457

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

MAURICIO VINHAL NETO· OAB MG 39715· CPF 229.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (24/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

25/05/2017

Valor

R$ 250.746,03

Autor

MUNICIPIO DE ITUIUTABACNPJ

Reu

FRANCISCO TOMAZ DE OLIVEIRA FILHOCPF

Outros

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

JANICE COELHO DERZE· OAB MG 92175· CPF 038.***.***-86

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317· CPF 066.***.***-32

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO TOMAZ DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITUIUTABA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO TOMAZ DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Autor:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO TOMAZ DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (22/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO TOMAZ DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Autor:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FRANCISCO TOMAZ DE OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

Reu:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Reu:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

25/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO TOMAZ DE OLIVEIRA FILHO (AGRAVANTE)

Reu

FRANCISCO TOMAZ DE OLIVEIRA FILHO

Advogados

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317· CPF 066.***.***-32

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663· CPF 088.***.***-21

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 083032· CPF 028.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317· CPF 066.***.***-32

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Reu:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663· CPF 088.***.***-21

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 083032· CPF 028.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (17/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO TOMAZ DE OLIVEIRA FILHO (AGRAVANTE)

Reu

FRANCISCO TOMAZ DE OLIVEIRA FILHO

Advogados

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317· CPF 066.***.***-32

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663· CPF 088.***.***-21

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 083032· CPF 028.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317· CPF 066.***.***-32

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Reu:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663· CPF 088.***.***-21

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 083032· CPF 028.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 1ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, Universitário, Ituiutaba - MG - CEP: 38302-224 PROCESSO Nº: 5001939-41.2017.8.13.0342 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) MUNICIPIO DE ITUIUTABA CPF: 18.457.218/0001-35 FRANCISCO TOMAZ DE OLIVEIRA FILHO CPF: 961.773.226-2... (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos para (18/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBACNPJ

Reu

NILSON LEOCADIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

THALISSA CRISTINA SALES

Reu:

JULIANA DE FATIMA MIRANDA· OAB MG 139057

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

UrgênciaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE UBACNPJ

Reu

NILSON LEOCADIO DA SILVA

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

THALISSA CRISTINA SALES· OAB MG 206401

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Autor:

JULIANA DE FATIMA MIRANDA· OAB MG 139057· CPF 082.***.***-37

Autor:

KATIA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 97315· CPF 044.***.***-97

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

THALISSA CRISTINA SALES· OAB MG 206401

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Reu:

JULIANA DE FATIMA MIRANDA· OAB MG 139057· CPF 082.***.***-37

Reu:

KATIA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 97315· CPF 044.***.***-97

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

UrgênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE UBACNPJ

Reu

NILSON LEOCADIO DA SILVA

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

THALISSA CRISTINA SALES· OAB MG 206401

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Autor:

JULIANA DE FATIMA MIRANDA· OAB MG 139057· CPF 082.***.***-37

Autor:

KATIA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 97315· CPF 044.***.***-97

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

THALISSA CRISTINA SALES· OAB MG 206401

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Reu:

JULIANA DE FATIMA MIRANDA· OAB MG 139057· CPF 082.***.***-37

Reu:

KATIA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 97315· CPF 044.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/10/2023 Agravante(s) - MUNICIPIO DE UBA; Agravado(a)(s) - NILSON LEOCADIO DA SILVA; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JULIANA DE FATIMA MIRANDA, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES,... (10/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Competência TributáriaRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE IBIRITE

Reu

MG MIX CONCRETO E ARGAMASSA LTDA - ME

SECRETÁRIA DA FAZENDA DE IBIRITÉ/MG

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO VILACA· OAB MG 211915

Autor:

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO· OAB MG 53758· CPF 174.***.***-53

Autor:

ALEKSANDRA ALVES PEREIRA· OAB MG 214040

Autor:

REINALDO LAGE RODRIGUES DE ARAUJO· OAB MG 106499· CPF 054.***.***-28

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO VILACA· OAB MG 211915

Reu:

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO· OAB MG 53758· CPF 174.***.***-53

Reu:

ALEKSANDRA ALVES PEREIRA· OAB MG 214040

Reu:

REINALDO LAGE RODRIGUES DE ARAUJO· OAB MG 106499· CPF 054.***.***-28

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (16/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE IBIRITE

Reu

MG MIX CONCRETO E ARGAMASSA LTDA - ME

SECRETÁRIA DA FAZENDA DE IBIRITÉ/MG

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO VILACA· OAB MG 211915

Autor:

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO· OAB MG 53758· CPF 174.***.***-53

Autor:

ALEKSANDRA ALVES PEREIRA· OAB MG 214040

Autor:

REINALDO LAGE RODRIGUES DE ARAUJO· OAB MG 106499· CPF 054.***.***-28

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO VILACA· OAB MG 211915

Reu:

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO· OAB MG 53758· CPF 174.***.***-53

Reu:

ALEKSANDRA ALVES PEREIRA· OAB MG 214040

Reu:

REINALDO LAGE RODRIGUES DE ARAUJO· OAB MG 106499· CPF 054.***.***-28

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (10/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DA SILVA RIBEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICIPIO DE PARACATU

Advogados

Autor:

VALERIA ANGELA DA COSTA· OAB MG 220718

Autor:

THALISSA CRISTINA SALES· OAB MG 206401

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Autor:

VERIDIANA VALADARES DE CAMPIDEL E SIQUEIRA· OAB MG 210693

Autor:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343· CPF 045.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

VALERIA ANGELA DA COSTA· OAB MG 220718

Reu:

THALISSA CRISTINA SALES· OAB MG 206401

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Reu:

VERIDIANA VALADARES DE CAMPIDEL E SIQUEIRA· OAB MG 210693

Reu:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343· CPF 045.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (03/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Fornecimento de medicamentosAção Civil Pública

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DA SILVA RIBEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICIPIO DE PARACATU

Advogados

Autor:

VALERIA ANGELA DA COSTA· OAB MG 220718

Autor:

THALISSA CRISTINA SALES· OAB MG 206401

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Autor:

VERIDIANA VALADARES DE CAMPIDEL E SIQUEIRA· OAB MG 210693

Autor:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343· CPF 045.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

VALERIA ANGELA DA COSTA· OAB MG 220718

Reu:

THALISSA CRISTINA SALES· OAB MG 206401

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Reu:

VERIDIANA VALADARES DE CAMPIDEL E SIQUEIRA· OAB MG 210693

Reu:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343· CPF 045.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/08/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal