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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Rescisória

Ajuizamento

26/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RODRIGO DIAS DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CYPRIANO· OAB SP 326669· CPF 273.***.***-57

Autor:

FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA· OAB SP 198437· CPF 273.***.***-07

Reu:

LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO· OAB SP 083480· CPF 070.***.***-31

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (23/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DIAS DE SOUZACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/07/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DIAS DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CYPRIANO· OAB SP 326669· CPF 273.***.***-57

Autor:

FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA· OAB SP 198437· CPF 273.***.***-07

Reu:

LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO· OAB SP 083480· CPF 070.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Ingresso e ConcursoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO DE PAULACPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CYPRIANO· OAB SP 326669· CPF 273.***.***-57

Autor:

REGIANE CRISTINA BUENO BARBOSA· CPF 222.***.***-63

Outros

FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA· OAB SP 198437· CPF 273.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO DE PAULA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA· OAB SP 198437· CPF 273.***.***-07

Autor:

MARCELO CYPRIANO· OAB SP 326669· CPF 273.***.***-57

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (22/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO DE PAULACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de TorturaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE ANTONIO DE PAULA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA· OAB SP 198437· CPF 273.***.***-07

Autor:

MARCELO CYPRIANO· OAB SP 326669· CPF 273.***.***-57

Reu:

FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA· OAB SP 198437· CPF 273.***.***-07

Reu:

MARCELO CYPRIANO· OAB SP 326669· CPF 273.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

06/10/2017

Valor

R$ 118.327,81

Autor

RICHARD AQUILA VIEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

NAYARA CRISPIM DA SILVA· OAB SP 335584· CPF 059.***.***-18

ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO· OAB SP 181735· CPF 545.***.***-91

VANESSA MOTTA TARABAY· OAB SP 205726· CPF 221.***.***-12

RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS· OAB SP 185529· CPF 289.***.***-90

JÉSSICA SOUZA MOURA· OAB SP 449099

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2362126/SP (2023/0150210-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: RICHARD AQUILA VIEIRA ADVOGADOS: FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA - SP198437 MARCELO CYPRIANO - SP326669 MARCIO ADRIANO SARAIVA - SP317556 JÉSSICA SOUZA MOURA - SP449099 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS - SP185529 VANESSA MOTTA TARABAY - SP205726 ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO - SP181735 NAYARA CRISPIM DA SILVA - SP335584 Vista... (25/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICHARD AQUILA VIEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1047602152017826005320260514110619 (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RICHARD AQUILA VIEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA SOUZA MOURA· CPF 448.***.***-73

Autor:

FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA· OAB SP 198437· CPF 273.***.***-07

Autor:

MARCELO CYPRIANO· OAB SP 326669· CPF 273.***.***-57

Reu:

VANESSA MOTTA TARABAY· OAB DF 0000000· CPF 221.***.***-12

Reu:

NAYARA CRISPIM DA SILVA· OAB SP 335584· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RICHARD AQUILA VIEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA SOUZA MOURA· CPF 448.***.***-73

Autor:

FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA· OAB SP 198437· CPF 273.***.***-07

Autor:

MARCELO CYPRIANO· OAB SP 326669· CPF 273.***.***-57

Reu:

VANESSA MOTTA TARABAY· OAB DF 0000000· CPF 221.***.***-12

Reu:

NAYARA CRISPIM DA SILVA· OAB SP 335584· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 118.327,81

Autor

RICHARD AQUILA VIEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA SOUZA MOURA· CPF 448.***.***-73

Autor:

FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA· OAB SP 198437· CPF 273.***.***-07

Autor:

MARCELO CYPRIANO· OAB SP 326669· CPF 273.***.***-57

Reu:

VANESSA MOTTA TARABAY· OAB DF 0000000· CPF 221.***.***-12

Reu:

NAYARA CRISPIM DA SILVA· OAB SP 335584· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DANILO AUGUSTO DRAGOCPF

DANILO SANTOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

IRACI GONCALVES LEITE SANTANA· OAB SP 245464· CPF 045.***.***-88

Reu:

HELOYSE APARECIDA ALVES DE SOUZA NASCIMENTO· CPF 336.***.***-93

Reu:

RAFAEL GOMES DOS SANTOS· OAB SP 121842· CPF 395.***.***-00

Reu:

DANIEL RICARDO BATISTA· OAB SP 196433· CPF 216.***.***-07

Reu:

FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA· OAB SP 198437· CPF 273.***.***-07

+ outros advogados do reu

Outros

MARCIO ADRIANO SARAIVA· OAB SP 317556· CPF 276.***.***-42

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO AUGUSTO DRAGOCPF

DANILO SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

IRACI GONCALVES LEITE SANTANA· OAB SP 245464· CPF 045.***.***-88

Autor:

DANIEL RICARDO BATISTA· OAB SP 196433· CPF 216.***.***-07

Autor:

RAFAEL GOMES DOS SANTOS· OAB SP 121842· CPF 395.***.***-00

Autor:

FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA· OAB SP 198437· CPF 273.***.***-07

Autor:

MARCELO CYPRIANO· OAB SP 326669· CPF 273.***.***-57

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (26/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO AUGUSTO DRAGOCPF

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO AUGUSTO DRAGOCPF

DANILO SANTOS DE OLIVEIRACPF

LEANDRO FURLANCPF

Reu

COLENDA 2 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

RAFAEL GOMES DOS SANTOS· OAB SP 121842· CPF 395.***.***-00

Autor:

DANIEL RICARDO BATISTA· OAB SP 196433· CPF 216.***.***-07

Autor:

IRACI GONCALVES LEITE SANTANA· OAB SP 245464· CPF 045.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

DANILO AUGUSTO DRAGOCPF

DANILO SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

LEANDRO FURLANCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

IRACI GONCALVES LEITE SANTANA· OAB SP 245464· CPF 045.***.***-88

Autor:

HELOYSE APARECIDA ALVES DE SOUZA NASCIMENTO· CPF 336.***.***-93

Autor:

RAFAEL GOMES DOS SANTOS· OAB SP 121842· CPF 395.***.***-00

Autor:

DANIEL RICARDO BATISTA· OAB SP 196433· CPF 216.***.***-07

Autor:

FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA· OAB SP 198437· CPF 273.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO BATISTA MAGAROTO· CPF 377.***.***-95

Reu:

ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA· OAB SP 225178· CPF 277.***.***-13

Reu:

CASSIANO FERNANDES PINTO DE CARVALHO· CPF 368.***.***-81

Reu:

GABRIEL VINICIUS DUCATTI DE TOLEDO· OAB SP 450623· CPF 470.***.***-02

Reu:

THIAGO FELÍCIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 400794· CPF 353.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Restituição ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GUALBERTO PINHEIRO DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO CYPRIANO· OAB SP 326669· CPF 273.***.***-57

Autor:

DANIELE ROSA DA SILVA· OAB SP 480607· CPF 468.***.***-07

Autor:

FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA· OAB SP 198437· CPF 273.***.***-07

Autor:

AMANDA DE NARDI DURAN· OAB DF

Autor:

LUIZ HENRIQUE TAMAKI· OAB SP 207182· CPF 295.***.***-80

Reu:

MARCELO CYPRIANO· OAB SP 326669· CPF 273.***.***-57

Reu:

DANIELE ROSA DA SILVA· OAB SP 480607· CPF 468.***.***-07

Reu:

FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA· OAB SP 198437· CPF 273.***.***-07

Reu:

AMANDA DE NARDI DURAN· OAB DF

Reu:

LUIZ HENRIQUE TAMAKI· OAB SP 207182· CPF 295.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2876489/SP (2025/0078744-7) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GUALBERTO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADOS: FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA - SP198437 MARCELO CYPRIANO - SP326669 DANIELE ROSA DA SILVA - SP480607 AGRAVADO: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV ADVOGADO: AMANDA DE NARDI DURAN - SP332784 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2026. (25/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARLON FLABIS TARANTINE (AGRAVANTE)

3. EMERSON FERNANDO TARANTINE (INTERESSADO)

4. JEFFERSON DE OLIVEIRA (INTERESSADO)

5. DANIELA DE FATIMA SILVEIRA (INTERESSADO)

6. OSMAR VITOR DA SILVA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZA DE OLIVEIRA PITTA GUERRA· OAB SP 357650· CPF 409.***.***-07

Autor:

RODRIGO FERNANDO GARCIA· OAB SP 264615· CPF 263.***.***-03

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· CPF 044.***.***-19

Autor:

MARCIO ADRIANO SARAIVA· OAB SP 317556· CPF 276.***.***-42

Autor:

LUCAS ROGÉRIO DE OLIVEIRA· OAB SP 433501· CPF 439.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZA DE OLIVEIRA PITTA GUERRA· OAB SP 357650· CPF 409.***.***-07

Reu:

RODRIGO FERNANDO GARCIA· OAB SP 264615· CPF 263.***.***-03

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· CPF 044.***.***-19

Reu:

MARCIO ADRIANO SARAIVA· OAB SP 317556· CPF 276.***.***-42

Reu:

LUCAS ROGÉRIO DE OLIVEIRA· OAB SP 433501· CPF 439.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAFAEL MORAES CAMARGO (AGRAVANTE)

2. RAFAEL DE MORAES CAMARGO (OUTRO NOME)

Reu

RAFAEL MORAES CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA· OAB SP 198437· CPF 273.***.***-07

Autor:

MARCELO CYPRIANO· OAB SP 326669· CPF 273.***.***-57

Autor:

MARCIO ADRIANO SARAIVA· OAB SP 317556· CPF 276.***.***-42

Reu:

FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA· OAB SP 198437· CPF 273.***.***-07

Reu:

MARCELO CYPRIANO· OAB SP 326669· CPF 273.***.***-57

Reu:

MARCIO ADRIANO SARAIVA· OAB SP 317556· CPF 276.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1503388-07.2021.8.26.0451 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RAFAEL MORAES CAMARGO - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 781/942, que manteve a condenação do acusado à pena total de 10 (dez) anos e 08 (oito) meses de reclusão, por ter infringido o artigo 121, § 2º, incisos II, III e IV c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, expedindo-se mandado de prisão contra o acusado. Comunicado seu cumprimento,... (06/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Moeda Falsa / AssimiladosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RENATA NUNES DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA· OAB SP 198437· CPF 273.***.***-07

Autor:

MARCELO CYPRIANO· OAB SP 326669· CPF 273.***.***-57

Autor:

MARCIO ADRIANO SARAIVA· OAB SP 317556· CPF 276.***.***-42

Reu:

FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA· OAB SP 198437· CPF 273.***.***-07

Reu:

MARCELO CYPRIANO· OAB SP 326669· CPF 273.***.***-57

Reu:

MARCIO ADRIANO SARAIVA· OAB SP 317556· CPF 276.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAPHAEL CELIDONIO RIBEIRO PROTACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA· OAB SP 198437· CPF 273.***.***-07

Autor:

MARCIO ADRIANO SARAIVA· OAB SP 317556· CPF 276.***.***-42

Autor:

LUCAS ROGERIO DE OLIVEIRA· OAB SP 433501· CPF 439.***.***-50

Autor:

MARCELO CYPRIANO· OAB SP 326669· CPF 273.***.***-57

Autor:

DANIELE ROSA DA SILVA· OAB SP 480607· CPF 468.***.***-07

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Reu:

THIAGO DE PAULA LEITE· OAB SP 332789· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2024)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHAEL CELIDONIO RIBEIRO PROTACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE PAPIS FERREIRA· OAB SP 317555· CPF 317.***.***-93

Autor:

JESSICA SOUZA MOURA· OAB SP 449099· CPF 448.***.***-73

Autor:

LUCAS ROGERIO DE OLIVEIRA· OAB SP 433501· CPF 439.***.***-50

Autor:

MARCELO CYPRIANO· OAB SP 326669· CPF 273.***.***-57

Autor:

DANIELE ROSA DA SILVA· OAB SP 480607· CPF 468.***.***-07

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Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2023)

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