VALDIR CAMPOS MONTENEGRO — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Efeitos da Declaração de InconstitucionalidadeControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/07/2018

Distribuição

09/07/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCIA CAMPOSCPF

ESPOLIOS DE ANTONIO JOAO DE CAMPOS E NAIR KUHNEN CAMPOS

LUCIO JOSE CAMPOSCPF

ANTONIO CARLOS CAMPOSCPF

ORLANDO CAMPOSCPF

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SCCNPJ

Advogados

Autor:

ANTHONY MARLON JOSUÉ DALLARIVA· OAB SC 058486· CPF 091.***.***-23

Autor:

KARINE BROERING DE CAMPOS· CPF 844.***.***-49

Reu:

HENRIQUE BROERING ESSER· CPF 059.***.***-09

Reu:

JULIANO FERNANDES DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 007.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição (15/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Restituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS CAMPOSCPF

ANTONIO JOAO DE CAMPOSCPF

NAIR KUHNEN DE CAMPOSCPF

VALDIR CAMPOSCPF

IVONE CAMPOS ALVESCPF

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ANTHONY MARLON JOSUÉ DALLARIVA· OAB SC 058486· CPF 091.***.***-23

Reu:

JULIANO FERNANDES DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 007.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 440575/2026 (06/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SCCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUCIA CAMPOSCPF

ANTONIO CARLOS CAMPOSCPF

LUCIO JOSE CAMPOSCPF

SILVIA CAMPOS CORDEIROCPF

ZULMAR ANTONIO DE CAMPOSCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

HENRIQUE BROERING ESSER· CPF 059.***.***-09

Autor:

JULIANO FERNANDES DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 007.***.***-97

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ANTHONY MARLON JOSUÉ DALLARIVA· OAB SC 058486· CPF 091.***.***-23

Reu:

JOSE VILSON MARCHI· OAB SC 009169· CPF 702.***.***-53

Reu:

LUCAS PROBST MARCHI· OAB SC 054630· CPF 093.***.***-10

Reu:

KARINE BROERING DE CAMPOS· CPF 844.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0300763782018824005720250227141117 (27/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Restituição de áreaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO CARLOS CAMPOS (EMBARGANTE)

10. SILVIA CAMPOS CORDEIRO (EMBARGANTE)

11. ZELIA CAMPOS ELIAS (EMBARGANTE)

12. ZULMAR ANTONIO DE CAMPOS (EMBARGANTE)

2. ANTONIO JOAO DE CAMPOS (EMBARGANTE)

+ 7 outros

Reu

13. MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ (EMBARGADO)

14. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANTHONY MARLON JOSUÉ DALLARIVA· OAB SC 58486· CPF 091.***.***-23

Autor:

JULIANO FERNANDES DA SILVA· OAB DF

Autor:

JULIANO FERNANDES DA SILVA· OAB SC 24230

Autor:

ANTHONY MARLON JOSUÉ DALLARIVA· OAB SC 058486· CPF 091.***.***-23

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTHONY MARLON JOSUÉ DALLARIVA· OAB SC 58486· CPF 091.***.***-23

Reu:

JULIANO FERNANDES DA SILVA· OAB DF

Reu:

JULIANO FERNANDES DA SILVA· OAB SC 24230

Reu:

ANTHONY MARLON JOSUÉ DALLARIVA· OAB SC 058486· CPF 091.***.***-23

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Efeitos da Declaração de InconstitucionalidadeControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/07/2018

Distribuição

09/07/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCIA CAMPOSCPF

ESPOLIOS DE ANTONIO JOAO DE CAMPOS E NAIR KUHNEN CAMPOS

LUCIO JOSE CAMPOSCPF

ANTONIO CARLOS CAMPOSCPF

ORLANDO CAMPOSCPF

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SCCNPJ

Advogados

Autor:

ANTHONY MARLON JOSUE DALLARIVA· OAB SC 058486· CPF 091.***.***-23

Autor:

KARINE BROERING DE CAMPOS· CPF 844.***.***-49

Reu:

HENRIQUE BROERING ESSER· OAB SC 031722· CPF 059.***.***-09

Reu:

JULIANO FERNANDES DA SILVA· OAB SC 024230· CPF 007.***.***-97

Outros

LUCAS PROBST MARCHI· OAB SC 054630· CPF 093.***.***-10

JOSE VILSON MARCHI· OAB SC 009169· CPF 702.***.***-53

JOREU ANTONIO DUARTE· OAB SC 049737· CPF 091.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição (15/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Restituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS CAMPOSCPF

ANTONIO JOAO DE CAMPOSCPF

NAIR KUHNEN DE CAMPOSCPF

VALDIR CAMPOSCPF

IVONE CAMPOS ALVESCPF

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ANTHONY MARLON JOSUE DALLARIVA· OAB SC 058486· CPF 091.***.***-23

Reu:

JULIANO FERNANDES DA SILVA· OAB SC 024230· CPF 007.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 440575/2026 (06/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SCCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUCIA CAMPOSCPF

ANTONIO CARLOS CAMPOSCPF

LUCIO JOSE CAMPOSCPF

SILVIA CAMPOS CORDEIROCPF

ZULMAR ANTONIO DE CAMPOSCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

HENRIQUE BROERING ESSER· OAB SC 031722· CPF 059.***.***-09

Autor:

JULIANO FERNANDES DA SILVA· OAB SC 024230· CPF 007.***.***-97

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ANTHONY MARLON JOSUE DALLARIVA· OAB SC 058486· CPF 091.***.***-23

Reu:

JOSE VILSON MARCHI· OAB SC 009169· CPF 702.***.***-53

Reu:

LUCAS PROBST MARCHI· OAB SC 054630· CPF 093.***.***-10

Reu:

KARINE BROERING DE CAMPOS· CPF 844.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0300763782018824005720250227141117 (27/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Efeitos da Declaração de InconstitucionalidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/07/2018

Distribuição

09/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO CARLOS CAMPOS (EMBARGANTE)

10. SILVIA CAMPOS CORDEIRO (EMBARGANTE)

11. ZELIA CAMPOS ELIAS (EMBARGANTE)

12. ZULMAR ANTONIO DE CAMPOS (EMBARGANTE)

2. ANTONIO JOAO DE CAMPOS (EMBARGANTE)

+ 7 outros

Reu

13. MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ (EMBARGADO)

14. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANTHONY MARLON JOSUE DALLARIVA· OAB SC 58486· CPF 091.***.***-23

Autor:

JULIANO FERNANDES DA SILVA· OAB DF

Autor:

JULIANO FERNANDES DA SILVA· OAB SC 24230

Autor:

ANTHONY MARLON JOSUE DALLARIVA· OAB SC 058486· CPF 091.***.***-23

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTHONY MARLON JOSUE DALLARIVA· OAB SC 58486· CPF 091.***.***-23

Reu:

JULIANO FERNANDES DA SILVA· OAB DF

Reu:

JULIANO FERNANDES DA SILVA· OAB SC 24230

Reu:

ANTHONY MARLON JOSUE DALLARIVA· OAB SC 058486· CPF 091.***.***-23

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EAREsp 2868686/SC (2025/0067844-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: ANTONIO CARLOS CAMPOS EMBARGANTE: ANTONIO JOAO DE CAMPOS EMBARGANTE: NAIR KUHNEN DE CAMPOS EMBARGANTE: VALDIR CAMPOS EMBARGANTE: IVONE CAMPOS ALVES EMBARGANTE: LUCIA CAMPOS EMBARGANTE: LÚCIO JOSÉ CAMPOS EMBARGANTE: MARIA EROTILDE CAMPOS DA CUNHA EMBARGANTE: ORLANDO CAMPOS EMBARGANTE: SILVIA CAMPOS CORDEIRO EMBARGANTE: ZELIA CAMPOS ELIAS EMBARGANTE: ZULMAR ANTONIO DE C... (05/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO CARLOS CAMPOS (EMBARGANTE)

10. SILVIA CAMPOS CORDEIRO (EMBARGANTE)

11. ZELIA CAMPOS ELIAS (EMBARGANTE)

12. ZULMAR ANTONIO DE CAMPOS (EMBARGANTE)

2. ANTONIO JOAO DE CAMPOS (EMBARGANTE)

+ 7 outros

Reu

13. MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ (EMBARGADO)

14. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANTHONY MARLON JOSUE DALLARIVA· OAB SC 58486· CPF 091.***.***-23

Autor:

JULIANO FERNANDES DA SILVA· OAB DF

Autor:

JULIANO FERNANDES DA SILVA· OAB SC 24230

Autor:

ANTHONY MARLON JOSUE DALLARIVA· OAB SC 058486· CPF 091.***.***-23

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTHONY MARLON JOSUE DALLARIVA· OAB SC 58486· CPF 091.***.***-23

Reu:

JULIANO FERNANDES DA SILVA· OAB DF

Reu:

JULIANO FERNANDES DA SILVA· OAB SC 24230

Reu:

ANTHONY MARLON JOSUE DALLARIVA· OAB SC 058486· CPF 091.***.***-23

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EAREsp 2868686/SC (2025/0067844-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: ANTONIO CARLOS CAMPOS EMBARGANTE: ANTONIO JOAO DE CAMPOS EMBARGANTE: NAIR KUHNEN DE CAMPOS EMBARGANTE: VALDIR CAMPOS EMBARGANTE: IVONE CAMPOS ALVES EMBARGANTE: LUCIA CAMPOS EMBARGANTE: LÚCIO JOSÉ CAMPOS EMBARGANTE: MARIA EROTILDE CAMPOS DA CUNHA EMBARGANTE: ORLANDO CAMPOS EMBARGANTE: SILVIA CAMPOS CORDEIRO EMBARGANTE: ZELIA CAMPOS ELIAS EMBARGANTE: ZULMAR ANTONIO DE C... (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/08/2015

Distribuição

14/08/2015

Valor

R$ 701.586,00

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA M. LEÃO LTDACNPJ

Reu

TRANSPORTADORA DALASTRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON ESCOBAR CUNHA· OAB SP 303461· CPF 365.***.***-01

Reu:

ERIOVALDO MONTENEGRO CAMPOS· OAB SP 130156· CPF 884.***.***-78

Reu:

MANOEL ROGÉLIO GARCIA· OAB SP 175343· CPF 080.***.***-99

Reu:

DANIEL DE LIMA ANTUNES· OAB SP 237484· CPF 286.***.***-27

Reu:

ROGERIO GARCIA· OAB SP 345882· CPF 390.***.***-59

Reu:

HENRIQUE RIBEIRO COLOMBRINI· CPF 423.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA M. LEÃO LTDACNPJ

Reu

TRANSPORTADORA DALASTRA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 701.586,00

Autor

CONSTRUTORA M. LEÃO LTDACNPJ

Reu

TRANSPORTADORA DALASTRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON ESCOBAR CUNHA· OAB SP 303461· CPF 365.***.***-01

Reu:

MANOEL ROGÉLIO GARCIA· OAB SP 175343· CPF 080.***.***-99

Reu:

DANIEL DE LIMA ANTUNES· OAB SP 237484· CPF 286.***.***-27

Reu:

ERIOVALDO MONTENEGRO CAMPOS· OAB SP 130156· CPF 884.***.***-78

Reu:

ROGERIO GARCIA· OAB SP 345882· CPF 390.***.***-59

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSPORTADORA DALASTRA LTDA.

Reu

CONSTRUTORA M. LEÃO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE LIMA ANTUNES· OAB SP 237484· CPF 286.***.***-27

Autor:

ANDERSON ESCOBAR CUNHA· OAB SP 303461· CPF 365.***.***-01

Autor:

MANOEL ROGÉLIO GARCIA· OAB SP 175343· CPF 080.***.***-99

Autor:

ROGERIO GARCIA· OAB SP 345882· CPF 390.***.***-59

Autor:

ERIOVALDO MONTENEGRO CAMPOS· OAB SP 130156· CPF 884.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL DE LIMA ANTUNES· OAB SP 237484· CPF 286.***.***-27

Reu:

ANDERSON ESCOBAR CUNHA· OAB SP 303461· CPF 365.***.***-01

Reu:

MANOEL ROGÉLIO GARCIA· OAB SP 175343· CPF 080.***.***-99

Reu:

ROGERIO GARCIA· OAB SP 345882· CPF 390.***.***-59

Reu:

ERIOVALDO MONTENEGRO CAMPOS· OAB SP 130156· CPF 884.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0005615-63.2015.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - TRANSPORTADORA DALASTRA LTDA. - CONSTRUTORA M. LEÃO LTDA - Vistos. Trata-se de fase de cumprimento de sentença, na qual a ré CONSTRUTORA M. LEÃO LTDA. opôs embargos de declaração (fls. 1519) contra a decisão de fls. 1514/1515. Alega a embargante a existência de omissão e contradição, sustentando que, por ser beneficiária da gratuidade... (18/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

R$ 143.905,22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAFICA E EDITORA DIARIO DO LITORAL LTDA-EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAFICA E EDITORA DIARIO DO LITORAL LTDA-EPPCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ERIOVALDO MONTENEGRO CAMPOS· OAB SP 130156· CPF 884.***.***-78

Autor:

DANIEL DE LIMA ANTUNES· OAB SP 237484· CPF 286.***.***-27

Reu:

LUIZ SOARES DE LIMA· CPF 044.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 143.905,22

Autor

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Reu

GRAFICA E EDITORA DIARIO DO LITORAL LTDA-EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ SOARES DE LIMA· CPF 044.***.***-03

Reu:

DANIEL DE LIMA ANTUNES· OAB SP 237484· CPF 286.***.***-27

Reu:

ERIOVALDO MONTENEGRO CAMPOS· OAB SP 130156· CPF 884.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GRAFICA E EDITORA DIARIO DO LITORAL LTDA-EPP

Reu

2. MUNICÍPIO DE SANTOS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DANIEL DE LIMA ANTUNES· OAB SP 237484· CPF 286.***.***-27

Autor:

ERIOVALDO MONTENEGRO CAMPOS· OAB SP 130156· CPF 884.***.***-78

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

LUIZ SOARES DE LIMA· OAB SP 107408

Reu:

ERIOVALDO MONTENEGRO CAMPOS· OAB SP 130156· CPF 884.***.***-78

Reu:

DANIEL DE LIMA ANTUNES· OAB SP 237484· CPF 286.***.***-27

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

LUIZ SOARES DE LIMA· OAB SP 107408

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1017091-88.2019.8.26.0562 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Grafica e Editora Diario do Litoral Ltda-epp - ciência às partes da baixa dos autos da Superior Instância, que permanecerão em cartório pelo prazo de 30 dias (observado o Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 1789/2017, cumprimento de sentença- para pagamento de quantia certa em formato digital. Nada sendo requerido, os autos serão remetidos... (17/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2011

Distribuição

04/07/2011

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALEMOA SA IMOVEIS E PARTICIPACOES

Reu

ERON PAULO DALASTRA

JOSE RIVALDO DE SOUZACPF

Outros

LEONARDO DA SILVA SANTOS· OAB SP 247207· CPF 292.***.***-46

LUCIANO MELO MOREIRA LIMA· OAB DF 012753

LUCIANA PINTO DE AZEVEDO· OAB SP 263763· CPF 307.***.***-08

ANTONIO CEZAR PELUSO· OAB SP 018146· CPF 017.***.***-04

DEBORA INES KRAM BAUMÖHL ZATZ· OAB SP 155934· CPF 275.***.***-94

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ERON PAULO DALASTRACPF

JOSE RIVALDO DE SOUZACPF

Reu

ALEMOA S A IMOVEIS E PARTICIPACOESCNPJ

Advogados

Autor:

ERIOVALDO MONTENEGRO CAMPOS· OAB SP 130156· CPF 884.***.***-78

Autor:

MANOEL ROGÉLIO GARCIA· OAB SP 175343· CPF 080.***.***-99

Autor:

DANIEL DE LIMA ANTUNES· OAB SP 237484· CPF 286.***.***-27

Autor:

MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA· CPF 434.***.***-07

Autor:

LEONARDO DA SILVA SANTOS· CPF 292.***.***-46

Reu:

DEBORA INES KRAM BAUMOHL ZATZ· OAB SP 155934· CPF 275.***.***-94

Reu:

MARCELO GUIMARÃES DA ROCHA E SILVA· OAB SP 025263· CPF 151.***.***-68

Reu:

ANTONIO CEZAR PELUSO· OAB SP 018146· CPF 017.***.***-04

Reu:

LUCIANA PINTO DE AZEVEDO· OAB SP 263763· CPF 307.***.***-08

Reu:

ANTONIO DE PADUA SOUBHIE NOGUEIRA· OAB SP 139461· CPF 154.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2016

Distribuição

25/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ERON PAULO DALASTRA

JOSE RIVALDO DE SOUZA

Reu

ALEMOA SA IMOVEIS E PARTICIPACOES

Advogados

Autor:

DANIEL DE LIMA ANTUNES· OAB SP 237484· CPF 286.***.***-27

Autor:

ERIOVALDO MONTENEGRO CAMPOS· OAB SP 130156· CPF 884.***.***-78

Autor:

LEONARDO DA SILVA SANTOS· CPF 292.***.***-46

Reu:

FÁBIO DE AQUINO FREIRE· OAB SP 297760· CPF 303.***.***-00

Reu:

MARCELO GUIMARÃES DA ROCHA E SILVA· OAB SP 025263· CPF 151.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (14/08/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2016

Distribuição

01/06/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALEMOA SA IMOVEIS E PARTICIPACOES

Reu

ERON PAULO DALASTRA

JOSE RIVALDO DE SOUZA

Advogados

Autor:

FÁBIO DE AQUINO FREIRE· OAB SP 297760· CPF 303.***.***-00

Autor:

MARCELO GUIMARÃES DA ROCHA E SILVA· OAB SP 025263· CPF 151.***.***-68

Reu:

DANIEL DE LIMA ANTUNES· OAB SP 237484· CPF 286.***.***-27

Reu:

ERIOVALDO MONTENEGRO CAMPOS· OAB SP 130156· CPF 884.***.***-78

Reu:

LEONARDO DA SILVA SANTOS· CPF 292.***.***-46

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PosseAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEMOA SA IMOVEIS E PARTICIPACOES

Reu

ERON PAULO DALASTRACPF

JOSE RIVALDO DE SOUZA

Advogados

Autor:

LEONARDO DA SILVA SANTOS· OAB SP 247207· CPF 292.***.***-46

Autor:

DANIEL DE LIMA ANTUNES· OAB SP 237484· CPF 286.***.***-27

Autor:

FÁBIO DE AQUINO FREIRE· OAB SP 297760· CPF 303.***.***-00

Autor:

MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA· OAB SP 25263· CPF 151.***.***-68

Autor:

ERIOVALDO MONTENEGRO CAMPOS· OAB SP 130156· CPF 884.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO DA SILVA SANTOS· OAB SP 247207· CPF 292.***.***-46

Reu:

DANIEL DE LIMA ANTUNES· OAB SP 237484· CPF 286.***.***-27

Reu:

FÁBIO DE AQUINO FREIRE· OAB SP 297760· CPF 303.***.***-00

Reu:

MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA· OAB SP 25263· CPF 151.***.***-68

Reu:

ERIOVALDO MONTENEGRO CAMPOS· OAB SP 130156· CPF 884.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0024596-31.2011.8.26.0562 (562.01.2011.024596) - Restauração de Autos Cível - Posse - Alemoa Sa Imóveis e Participações - Eron Paulo Dalastra - - José Rivaldo de Souza - Ciência às partes de que acórdão transitou em julgado. ADVERTE-SE que eventual cumprimento de sentença deverá ser apresentado como INCIDENTE PROCESSUAL APARTADO, recebendo numeração própria e independente, nos termos do artigo 917, inciso I, combinado c... (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 165.152,03

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

BLINA TRANS LOGISTICA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Reu:

MANOEL ROGELIO GARCIA· OAB SP 175343· CPF 080.***.***-99

Reu:

DANIEL DE LIMA ANTUNES· OAB SP 237484· CPF 286.***.***-27

Reu:

ERIOVALDO MONTENEGRO CAMPOS· OAB SP 130156· CPF 884.***.***-78

Reu:

ROGÉRIO GARCIA· OAB SP 345882· CPF 390.***.***-59

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/06/2000

Distribuição

13/06/2000

Valor

R$ 5.211,08

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO SAO VICENTECNPJ

Reu

HELIO DE MORAES E MARQUES

MARCUS DE MORAES E MARQUES

Advogados

Autor:

ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 114824

Autor:

NATHALIA ALMEIDA SAPANJOS· OAB SP 458917

Reu:

MARCELO LUIS MARQUEZINI PAULO· OAB SP 123756

Reu:

ERIOVALDO MONTENEGRO CAMPOS· OAB SP 130156· CPF 884.***.***-78

Reu:

ALFREDO FREITAS NUNES· OAB SP 141107· CPF 121.***.***-44

Reu:

MARCUS DE MORAES MARQUES· OAB SP 129177

Outros

LEONARDO DE CAMPOS PENIN· OAB SP 177754· CPF 254.***.***-60

JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA PASSOS· OAB SP 63096· CPF 730.***.***-87

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 483.779,40

Autor

SUPERMERCADO FORTE ITAPEMA LTDA.CNPJ

Reu

LUIZ OLIVEIRA GUERRACPF

MARIA ALVES DE SIQUEIRA GUERRACPF

Advogados

Autor:

MANOEL ROGELIO GARCIA· OAB SP 175343· CPF 080.***.***-99

Autor:

ERIOVALDO MONTENEGRO CAMPOS· OAB SP 130156· CPF 884.***.***-78

Autor:

ROGÉRIO GARCIA· OAB SP 345882· CPF 390.***.***-59

Autor:

DANIEL DE LIMA ANTUNES· OAB SP 237484· CPF 286.***.***-27

Reu:

JAEME LUCIO GEMZA BRUGNOROTTO· OAB SP 248330· CPF 018.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 483.779,40

Autor

SUPERMERCADO FORTE ITAPEMA LTDA.CNPJ

Reu

MARIA ALVES DE SIQUEIRA GUERRACPF

Advogados

Autor:

ERIOVALDO MONTENEGRO CAMPOS· OAB SP 130156· CPF 884.***.***-78

Autor:

MANOEL ROGELIO GARCIA· OAB SP 175343· CPF 080.***.***-99

Autor:

DANIEL DE LIMA ANTUNES· OAB SP 237484· CPF 286.***.***-27

Autor:

ROGÉRIO GARCIA· OAB SP 345882· CPF 390.***.***-59

Autor:

JULIA BARBOSA PEREIRA· CPF 464.***.***-74

Reu:

JAEME LUCIO GEMZA BRUGNOROTTO· OAB SP 248330· CPF 018.***.***-85

Reu:

DIEGO JOSÉ FERREIRA DA SILVA· OAB SP 392890· CPF 359.***.***-77

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD. (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ALVES DE SIQUEIRA GUERRACPF

LUIZ OLIVEIRA GUERRACPF

Advogados

Autor:

JAEME LUCIO GEMZA BRUGNOROTTO· OAB SP 248330· CPF 018.***.***-85

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO FORTE ITAPEMA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL ROGELIO GARCIA· OAB SP 175343· CPF 080.***.***-99

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ALVES DE SIQUEIRA GUERRACPF

LUIZ OLIVEIRA GUERRACPF

Advogados

Autor:

JAEME LUCIO GEMZA BRUGNOROTTO· OAB SP 248330· CPF 018.***.***-85

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ALVES DE SIQUEIRA GUERRACPF

LUIZ OLIVEIRA GUERRACPF

Advogados

Autor:

JAEME LUCIO GEMZA BRUGNOROTTO· OAB SP 248330· CPF 018.***.***-85

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO FORTE ITAPEMA LTDA.CNPJ

Reu

LUIZ OLIVEIRA GUERRACPF

MARIA ALVES DE SIQUEIRA GUERRACPF

Advogados

Autor:

MANOEL ROGELIO GARCIA· OAB SP 175343· CPF 080.***.***-99

Reu:

JAEME LUCIO GEMZA BRUGNOROTTO· OAB SP 248330· CPF 018.***.***-85

Último movimento: Publicado em (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

14/08/2015

Valor

R$ 1.180.709,40

Autor

CONSTRUTORA M. LEAO LTDACNPJ

Reu

TRANSPORTADORA DALASTRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON ESCOBAR CUNHA· OAB SP 303461· CPF 365.***.***-01

Autor:

ALOISIO BATISTA DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 380748· CPF 045.***.***-77

Reu:

MANOEL ROGELIO GARCIA· OAB SP 175343· CPF 080.***.***-99

Reu:

DANIEL DE LIMA ANTUNES· OAB SP 237484· CPF 286.***.***-27

Reu:

DANIELE RIBEIRO DA SILVA SAVARIS· CPF 322.***.***-86

Reu:

ERIOVALDO MONTENEGRO CAMPOS· OAB SP 130156· CPF 884.***.***-78

Reu:

ROGÉRIO GARCIA· OAB SP 345882· CPF 390.***.***-59

+ outros advogados do reu

Outros

SERGIO MOREIRA LINO· OAB SP 288112· CPF 028.***.***-07

MARIA CAROLINA DE ALMEIDA NEVES· OAB SP 391685· CPF 434.***.***-35

JOÃO PEREIRA NETO· OAB SP 101096· CPF 585.***.***-04

JAIME RODRIGUES DE ABREU FARIA· OAB SP 181321· CPF 270.***.***-45

ELIAS NATALIO DE SOUZA· OAB SP 191870· CPF 033.***.***-21

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA M. LEAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON ESCOBAR CUNHA· OAB SP 303461· CPF 365.***.***-01

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTADORA DALASTRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL ROGELIO GARCIA· OAB SP 175343· CPF 080.***.***-99

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO LIBER PARKCNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS NATALIO DE SOUZA· OAB SP 191870· CPF 033.***.***-21

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

10/10/2017

Valor

R$ 1.123,64

Autor

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Reu

ADERLINDO SANTANACPF

Advogados

Reu:

DANIEL DE LIMA ANTUNES· OAB SP 237484· CPF 286.***.***-27

Reu:

ERIOVALDO MONTENEGRO CAMPOS· OAB SP 130156· CPF 884.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/04/2026)

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