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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

16 DELEGACIA REGIONAL DE BACABAL

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ANTONIO DENILSON CONCEICAO DA SILVACPF

RAFAEL DA SILVA FURTADOCPF

RAFAEL DA SILVA FURTADO

ANTONIO DENILSON CONCEICAO DA SILVA

Advogados

Reu:

CELIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA· OAB MA 15380· CPF 711.***.***-15

Último movimento: Juntada de mandado de prisão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

RAFAEL DA SILVA FURTADOCPF

ANTONIO DENILSON CONCEICAO DA SILVACPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

16 DELEGACIA REGIONAL DE BACABAL

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

CELIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA· OAB MA 15380· CPF 711.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (14/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/11/2021

Distribuição

02/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR DE LIMA

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Autor:

YASSMIN ROBUSTI EL KADRI· OAB MS 25545· CPF 029.***.***-95

Autor:

JOABER DA SILVA· OAB MS 22610· CPF 022.***.***-02

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Autor:

GABRIEL SOUTO MAIOR PEIXOTO· OAB PB 29662· CPF 102.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Reu:

YASSMIN ROBUSTI EL KADRI· OAB MS 25545· CPF 029.***.***-95

Reu:

JOABER DA SILVA· OAB MS 22610· CPF 022.***.***-02

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

GABRIEL SOUTO MAIOR PEIXOTO· OAB PB 29662· CPF 102.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (08/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR DE LIMA

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Autor:

YASSMIN ROBUSTI EL KADRI· OAB MS 25545· CPF 029.***.***-95

Autor:

JOABER DA SILVA· OAB MS 22610· CPF 022.***.***-02

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Autor:

GABRIEL SOUTO MAIOR PEIXOTO· OAB PB 29662· CPF 102.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Reu:

YASSMIN ROBUSTI EL KADRI· OAB MS 25545· CPF 029.***.***-95

Reu:

JOABER DA SILVA· OAB MS 22610· CPF 022.***.***-02

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

GABRIEL SOUTO MAIOR PEIXOTO· OAB PB 29662· CPF 102.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (06/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 18.269,21

Último movimento: Publicado ato_publicado em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

VALDIR DE LIMACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

SIDNEI TADEU CUISSI· OAB MS 17252· CPF 158.***.***-44

Último movimento: Certidão (11/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR DE LIMA

Reu

VALDIR DE LIMA

Advogados

Autor:

SIDNEI TADEU CUISSI· OAB MS 17252· CPF 158.***.***-44

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

SIDNEI TADEU CUISSI· OAB MS 17252· CPF 158.***.***-44

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR DE LIMA

Reu

VALDIR DE LIMA

Advogados

Autor:

SIDNEI TADEU CUISSI· OAB MS 17252· CPF 158.***.***-44

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

SIDNEI TADEU CUISSI· OAB MS 17252· CPF 158.***.***-44

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr. Sidnei Tadeu Cuissi, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site d... (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2022

Distribuição

05/03/2022

Valor

R$ 395,42

Autor

VALDIR DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MARLI DANTAS DO NASCIMENTO· OAB MT 20781· CPF 006.***.***-38

Autor:

GONCALO DE SOUZA SILVA· OAB MT 19148· CPF 706.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (18/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/03/2022

Distribuição

05/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR DE LIMA

Advogados

Autor:

MARLI DANTAS DO NASCIMENTO· OAB MT 20781· CPF 006.***.***-38

Autor:

GONCALO DE SOUZA SILVA· OAB MT 19148· CPF 706.***.***-53

Último movimento: Documento (18/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR DE LIMA

Reu

FLAVIA APARECIDA FERRAZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VALDINEI RODRIGUES SALGUEIRO· OAB MT 14862· CPF 420.***.***-15

Autor:

IGOR CHRISTIAN ADRIANO SALGUEIRO· OAB MT 24525· CPF 044.***.***-86

Reu:

VALDINEI RODRIGUES SALGUEIRO· OAB MT 14862· CPF 420.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (05/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

DOMINGOS RIBEIRO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

VALDIR DE LIMACPF

CLEUZA APARECIDA ALMEIDA SILVACPF

AJALA CARMO DOS SANTOSCPF

Outros

FELIPE ANGHINONI GRAZZIOTIN· OAB PR 22745· CPF 774.***.***-04

MANOEL GIOVANI ABELHA· OAB PR 26846· CPF 328.***.***-91

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/06/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR DE LIMA

AJALA CARMO DOS SANTOSCPF

CLEUZA APARECIDA ALMEIDA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (05/08/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

VALDIR DE LIMA

Advogados

Autor:

TAICIR ANTONIETTI CUNHA· OAB PR 88462· CPF 062.***.***-08

Reu:

TAICIR ANTONIETTI CUNHA· OAB PR 88462· CPF 062.***.***-08

Último movimento: Definitivo (19/10/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

VALDIR DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIASCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIASCNPJ

Outros

SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE· OAB RJ 125370· CPF 080.***.***-21

VÍTOR RIBEIRO UMAR DE LIMA· OAB RJ 214414· CPF 139.***.***-86

RENAN DE PAULA FREITAS GALDEANO FRANCOIS· OAB RJ 196156· CPF 059.***.***-78

Último movimento: Juntada de petição (24/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS- IPMDC

Reu

VALDIR DE LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 16.737,52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 16.737,52

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

VALDIR DE LIMACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (01/12/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR DE LIMA

Reu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

JUNIEL FERREIRA DE SOUZA· OAB RO 6635· CPF 631.***.***-15

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

JUNIEL FERREIRA DE SOUZA· OAB RO 6635· CPF 631.***.***-15

Último movimento: Definitivo (04/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR DE LIMA

Reu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

JUNIEL FERREIRA DE SOUZA· OAB RO 6635· CPF 631.***.***-15

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

JUNIEL FERREIRA DE SOUZA· OAB RO 6635· CPF 631.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VALDIR DE LIMA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA, OAB nº RO6635 EXECUTADO: ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, ENERGISA RONDÔNIA SENTENÇA A parte executada adimpliu com o débito integralmente (ID 101878525). A parte autora manifestou ciente do pagamento voluntário da obrigação e requereu a expedição do alvará judicial, ID 102076952. Assim, an... (27/02/2024)

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