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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

191 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2004

Distribuição

29/04/2004

Valor

R$ 29.386,00

Último movimento: Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 29.386,00

Autor

JB VEICULOS LTDA

Reu

INDUSTRIA DE PREFABRICADOS ALFA LTDA - MECNPJ

VALDEMIRO GABRIEL DO NASCIMENTOCPF

CONSTRUTORA ALFA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONNIE PREUSS DUARTE· OAB PE 16528· CPF 619.***.***-00

Autor:

VINICIUS SILVA PIMENTEL· CPF 084.***.***-46

Reu:

EVANDRO NUNES DE SOUZA· OAB PB 5113· CPF 131.***.***-72

Último movimento: Publicado Expediente em 03/11/2025. (03/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WANTUIR ROSA DE SOUZACPF

TAINAN JOSE DE OLIVEIRA SILVACPF

RODRIGO VITOR JULIATI JUNIORCPF

PAULA ANANIAS DOS SANTOSCPF

HENRIQUE ANDRADE BRAGACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

GUSTAVO ADOLPHO DOS SANTOS ESTEVES· CPF 277.***.***-27

Reu:

JOSINEIA BELTRAN DE CAMPOS· CPF 077.***.***-44

Reu:

VANDERLEI NEVES DE ALMEIDA· CPF 078.***.***-19

Reu:

JOSILAINE DE SOUZA ABREU CAMPOS· OAB MG 104697· CPF 047.***.***-86

Reu:

ANDRESSA LUANA FOSENCA SILVA· CPF 118.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Decisão (06/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO VITOR JULIATI JUNIORCPF

HENRIQUE ANDRADE BRAGACPF

TAINAN JOSE DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSILAINE DE SOUZA ABREU CAMPOS· OAB MG 104697· CPF 047.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO VITOR JULIATI JUNIORCPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSILAINE DE SOUZA ABREU CAMPOS· OAB MG 104697

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAINAN JOSE DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSILAINE DE SOUZA ABREU CAMPOS· OAB MG 104697

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE ANDRADE BRAGACPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSILAINE DE SOUZA ABREU CAMPOS· OAB MG 104697

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO VITOR JULIATI JUNIORCPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSILAINE DE SOUZA ABREU CAMPOS· OAB MG 104697

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE ANDRADE BRAGACPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSILAINE DE SOUZA ABREU CAMPOS· OAB MG 104697

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE ANDRADE BRAGACPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSILAINE DE SOUZA ABREU CAMPOS· OAB MG 104697

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAINAN JOSE DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSILAINE DE SOUZA ABREU CAMPOS· OAB MG 104697

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAINAN JOSE DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSILAINE DE SOUZA ABREU CAMPOS· OAB MG 104697

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO VITOR JULIATI JUNIORCPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSILAINE DE SOUZA ABREU CAMPOS· OAB MG 104697

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE ANDRADE BRAGACPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSILAINE DE SOUZA ABREU CAMPOS· OAB MG 104697

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE ANDRADE BRAGACPF

TAINAN JOSE DE OLIVEIRA SILVACPF

WANTUIR ROSA DE SOUZACPF

RODRIGO VITOR JULIATI JUNIORCPF

PAULA ANANIAS DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

TATIANE APARECIDA DE ABREU MARCELINO

Autor:

JOSILAINE DE SOUZA ABREU CAMPOS· OAB MG 104697

Autor:

WANDERLEI NEVES DE ALMEIDA

Autor:

JOSINEIA BELTRAN DE CAMPOS

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Contagem de Prazo para os BenefíciosPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA GABRIELCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GABRIELA GABRIEL· OAB SP 239066· CPF 266.***.***-13

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/05/2026 (07/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA GABRIELCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GABRIELA GABRIEL· OAB SP 239066· CPF 266.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA GABRIELCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GABRIELA GABRIEL· OAB SP 239066· CPF 266.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA GABRIELCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GABRIELA GABRIEL· OAB SP 239066· CPF 266.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA GABRIELCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

GABRIELA GABRIEL· OAB SP 239066· CPF 266.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA GABRIELCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GABRIELA GABRIEL· OAB SP 239066· CPF 266.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA GABRIELCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GABRIELA GABRIEL· OAB SP 239066· CPF 266.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Falta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA GABRIELCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GABRIELA GABRIEL· OAB SP 239066· CPF 266.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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