VALLOUREC MINERACAO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE ASSIS PEREIRA

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

VALLOUREC MINERACAO LTDA.

Advogados

Autor:

FAICAL ASSRAUY

Autor:

GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS· OAB MG 192697

Autor:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 079823· CPF 941.***.***-15

Reu:

SUELY IZABEL CORRÊA LIMA· OAB MG 054372

Reu:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633

Reu:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 065791

Reu:

MAX GALDINO PAWLOWSKI

Reu:

ROMEU ROSSI

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 144193· CPF 097.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2476775/MG (2023/0337833-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE: JOJOCA TRANSPORTES LTDA EMBARGANTE: JOSE DE ASSIS PEREIRA ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA - MG079823 GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA - MG144193 KARLA GISLANE DA SILVA LOPES - MG153859 GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS - MG192697 EMBARGADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG ADVOGADOS: SUELY IZABEL CORRÊA LIMA - MG05... (17/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOJOCA TRANSPORTES LTDACNPJ

JOSE DE ASSIS PEREIRACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

V E M MINERACAO LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) com embargos de declaração às fls. 227/2230 (11/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE ASSIS PEREIRA

JOJOCA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

VALLOUREC MINERACAO LTDA.

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA

Autor:

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 144193

Autor:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES

Reu:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633

Reu:

MAX GALDINO PAWLOWSKI

Reu:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 065791

Reu:

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA

Reu:

WALLACE MARTINIANO MOREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (16/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE ASSIS PEREIRA

JOJOCA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

VALLOUREC MINERACAO LTDA.

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA

Autor:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES

Autor:

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 144193

Autor:

GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS

Reu:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633

Reu:

MAX GALDINO PAWLOWSKI

Reu:

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA

Reu:

WALLACE MARTINIANO MOREIRA

Reu:

FABIO DINIZ LOPES· CPF 820.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE ASSIS PEREIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

VALLOUREC MINERACAO LTDA.

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS

Autor:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA

Autor:

FAICAL ASSRAUY

Reu:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 065791

Reu:

FABIO DINIZ LOPES· CPF 820.***.***-72

Reu:

WALLACE MARTINIANO MOREIRA

Reu:

MAX GALDINO PAWLOWSKI

Reu:

ROMEU ROSSI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (22/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 Recorrente(s) - JOSÉ DE ASSIS PEREIRA; JOJOCA TRANSPORTES LTDA; Recorrido(a)(s) - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG; ESTADO DE MINAS GERAIS; VALLOUREC MINERAÇÃO LTDA.; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO:... (29/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOJOCA TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

JOSE DE ASSIS PEREIRACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

VALLOUREC MINERACAO LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) com embargos de declaração às fls. 227/2230 (11/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE ASSIS PEREIRA

JOJOCA TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

VALLOUREC MINERACAO LTDA.

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS· OAB MG 192697

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 79823

Autor:

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 144193

Autor:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859

Reu:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633

Reu:

MAX GALDINO PAWLOWSKI· OAB MG 72144

Reu:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791

Reu:

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA· OAB MG 115753

Reu:

WALLACE MARTINIANO MOREIRA· OAB MG 71909

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (16/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE ASSIS PEREIRA

JOJOCA TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

VALLOUREC MINERACAO LTDA.

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 79823

Autor:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859

Autor:

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 144193

Autor:

GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS· OAB MG 192697

Reu:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633

Reu:

MAX GALDINO PAWLOWSKI· OAB MG 72144

Reu:

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA· OAB MG 115753

Reu:

WALLACE MARTINIANO MOREIRA· OAB MG 71909

Reu:

FABIO DINIZ LOPES· OAB MG 80243· CPF 820.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE ASSIS PEREIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

VALLOUREC MINERACAO LTDA.

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS· OAB MG 192697

Autor:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 79823

Autor:

FAIÇAL ASSRAUY· OAB MG 90362

Reu:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791

Reu:

FABIO DINIZ LOPES· OAB MG 80243· CPF 820.***.***-72

Reu:

WALLACE MARTINIANO MOREIRA· OAB MG 71909

Reu:

MAX GALDINO PAWLOWSKI· OAB MG 72144

Reu:

ROMEU ROSSI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (22/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Concessão / Permissão / AutorizaçãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

07/04/2006

Distribuição

07/04/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

JOJOCA TRANSPORTES LTDA (EMBARGANTE)

JOSE DE ASSIS PEREIRA (EMBARGANTE)

V E M MINERAÇÃO LTDA (OUTRO NOME)

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG (EMBARGADO)

ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

VALLOUREC MINERACAO LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859· CPF 003.***.***-30

Autor:

SUELY IZABEL CORRÊA LIMA· OAB MG 054372· CPF 546.***.***-00

Autor:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

Autor:

ALEXANDRE SANDER BRÊTTAS· OAB MG 079695· CPF 003.***.***-71

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 079823· CPF 941.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859· CPF 003.***.***-30

Reu:

SUELY IZABEL CORRÊA LIMA· OAB MG 054372· CPF 546.***.***-00

Reu:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

Reu:

ALEXANDRE SANDER BRÊTTAS· OAB MG 079695· CPF 003.***.***-71

Reu:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 079823· CPF 941.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2476775/MG (2023/0337833-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE: JOJOCA TRANSPORTES LTDA EMBARGANTE: JOSE DE ASSIS PEREIRA ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA - MG079823 GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA - MG144193 KARLA GISLANE DA SILVA LOPES - MG153859 GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS - MG192697 EMBARGADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG ADVOGADOS: SUELY IZABEL CORRÊA LIMA - MG05... (17/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PosseRecurso Especial

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOJOCA TRANSPORTES LTDA (EMBARGANTE)

JOSE DE ASSIS PEREIRA (EMBARGANTE)

V E M MINERAÇÃO LTDA (OUTRO NOME)

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG (EMBARGADO)

ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

VALLOUREC MINERACAO LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859· CPF 003.***.***-30

Autor:

SUELY IZABEL CORRÊA LIMA· OAB MG 054372· CPF 546.***.***-00

Autor:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

Autor:

ALEXANDRE SANDER BRÊTTAS· OAB MG 079695· CPF 003.***.***-71

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 079823· CPF 941.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859· CPF 003.***.***-30

Reu:

SUELY IZABEL CORRÊA LIMA· OAB MG 054372· CPF 546.***.***-00

Reu:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

Reu:

ALEXANDRE SANDER BRÊTTAS· OAB MG 079695· CPF 003.***.***-71

Reu:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 079823· CPF 941.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2476775/MG (2023/0337833-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE: JOJOCA TRANSPORTES LTDA EMBARGANTE: JOSE DE ASSIS PEREIRA ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA - MG079823 GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA - MG144193 KARLA GISLANE DA SILVA LOPES - MG153859 GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS - MG192697 EMBARGADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG ADVOGADOS: SUELY IZABEL CORRÊA LIMA - MG05... (17/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PosseAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOJOCA TRANSPORTES LTDA (EMBARGANTE)

JOSE DE ASSIS PEREIRA (EMBARGANTE)

V E M MINERAÇÃO LTDA (OUTRO NOME)

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG (EMBARGADO)

ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

VALLOUREC MINERACAO LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859· CPF 003.***.***-30

Autor:

SUELY IZABEL CORRÊA LIMA· OAB MG 054372· CPF 546.***.***-00

Autor:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

Autor:

ALEXANDRE SANDER BRÊTTAS· OAB MG 079695· CPF 003.***.***-71

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 079823· CPF 941.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859· CPF 003.***.***-30

Reu:

SUELY IZABEL CORRÊA LIMA· OAB MG 054372· CPF 546.***.***-00

Reu:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

Reu:

ALEXANDRE SANDER BRÊTTAS· OAB MG 079695· CPF 003.***.***-71

Reu:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 079823· CPF 941.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2476775/MG (2023/0337833-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE: JOJOCA TRANSPORTES LTDA EMBARGANTE: JOSE DE ASSIS PEREIRA ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA - MG079823 GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA - MG144193 KARLA GISLANE DA SILVA LOPES - MG153859 GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS - MG192697 EMBARGADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG ADVOGADOS: SUELY IZABEL CORRÊA LIMA - MG05... (17/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOJOCA TRANSPORTES LTDA (EMBARGANTE)

JOSE DE ASSIS PEREIRA (EMBARGANTE)

V E M MINERAÇÃO LTDA (OUTRO NOME)

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG (EMBARGADO)

ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

VALLOUREC MINERACAO LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859· CPF 003.***.***-30

Autor:

SUELY IZABEL CORRÊA LIMA· OAB MG 054372· CPF 546.***.***-00

Autor:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

Autor:

ALEXANDRE SANDER BRÊTTAS· OAB MG 079695· CPF 003.***.***-71

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 079823· CPF 941.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859· CPF 003.***.***-30

Reu:

SUELY IZABEL CORRÊA LIMA· OAB MG 054372· CPF 546.***.***-00

Reu:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

Reu:

ALEXANDRE SANDER BRÊTTAS· OAB MG 079695· CPF 003.***.***-71

Reu:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 079823· CPF 941.***.***-15

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOJOCA TRANSPORTES LTDA (EMBARGANTE)

JOSE DE ASSIS PEREIRA (EMBARGANTE)

V E M MINERAÇÃO LTDA (OUTRO NOME)

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG (EMBARGADO)

ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

VALLOUREC MINERACAO LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859· CPF 003.***.***-30

Autor:

SUELY IZABEL CORRÊA LIMA· OAB MG 054372· CPF 546.***.***-00

Autor:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

Autor:

ALEXANDRE SANDER BRÊTTAS· OAB MG 079695· CPF 003.***.***-71

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 079823· CPF 941.***.***-15

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KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859· CPF 003.***.***-30

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SUELY IZABEL CORRÊA LIMA· OAB MG 054372· CPF 546.***.***-00

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LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

Reu:

ALEXANDRE SANDER BRÊTTAS· OAB MG 079695· CPF 003.***.***-71

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Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DIREITO CIVILAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/04/2006

Distribuição

28/04/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

JOJOCA TRANSPORTES LTDA (EMBARGANTE)

JOSE DE ASSIS PEREIRA (EMBARGANTE)

V E M MINERAÇÃO LTDA (OUTRO NOME)

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG (EMBARGADO)

ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

VALLOUREC MINERACAO LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859· CPF 003.***.***-30

Autor:

SUELY IZABEL CORRÊA LIMA· OAB MG 054372· CPF 546.***.***-00

Autor:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

Autor:

ALEXANDRE SANDER BRÊTTAS· OAB MG 079695· CPF 003.***.***-71

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 079823· CPF 941.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859· CPF 003.***.***-30

Reu:

SUELY IZABEL CORRÊA LIMA· OAB MG 054372· CPF 546.***.***-00

Reu:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

Reu:

ALEXANDRE SANDER BRÊTTAS· OAB MG 079695· CPF 003.***.***-71

Reu:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 079823· CPF 941.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2476775/MG (2023/0337833-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE: JOJOCA TRANSPORTES LTDA EMBARGANTE: JOSE DE ASSIS PEREIRA ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA - MG079823 GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA - MG144193 KARLA GISLANE DA SILVA LOPES - MG153859 GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS - MG192697 EMBARGADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG ADVOGADOS: SUELY IZABEL CORRÊA LIMA - MG05... (17/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOJOCA TRANSPORTES LTDA (EMBARGANTE)

JOSE DE ASSIS PEREIRA (EMBARGANTE)

V E M MINERAÇÃO LTDA (OUTRO NOME)

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG (EMBARGADO)

ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

VALLOUREC MINERACAO LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859· CPF 003.***.***-30

Autor:

SUELY IZABEL CORRÊA LIMA· OAB MG 054372· CPF 546.***.***-00

Autor:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

Autor:

ALEXANDRE SANDER BRÊTTAS· OAB MG 079695· CPF 003.***.***-71

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 079823· CPF 941.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859· CPF 003.***.***-30

Reu:

SUELY IZABEL CORRÊA LIMA· OAB MG 054372· CPF 546.***.***-00

Reu:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

Reu:

ALEXANDRE SANDER BRÊTTAS· OAB MG 079695· CPF 003.***.***-71

Reu:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 079823· CPF 941.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2476775/MG (2023/0337833-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE: JOJOCA TRANSPORTES LTDA EMBARGANTE: JOSE DE ASSIS PEREIRA ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA - MG079823 GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA - MG144193 KARLA GISLANE DA SILVA LOPES - MG153859 GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS - MG192697 EMBARGADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG ADVOGADOS: SUELY IZABEL CORRÊA LIMA - MG05... (17/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOJOCA TRANSPORTES LTDA (EMBARGANTE)

JOSE DE ASSIS PEREIRA (EMBARGANTE)

V E M MINERAÇÃO LTDA (OUTRO NOME)

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG (EMBARGADO)

ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

VALLOUREC MINERACAO LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859· CPF 003.***.***-30

Autor:

SUELY IZABEL CORRÊA LIMA· OAB MG 054372· CPF 546.***.***-00

Autor:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

Autor:

ALEXANDRE SANDER BRÊTTAS· OAB MG 079695· CPF 003.***.***-71

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 079823· CPF 941.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859· CPF 003.***.***-30

Reu:

SUELY IZABEL CORRÊA LIMA· OAB MG 054372· CPF 546.***.***-00

Reu:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

Reu:

ALEXANDRE SANDER BRÊTTAS· OAB MG 079695· CPF 003.***.***-71

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CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 079823· CPF 941.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2476775/MG (2023/0337833-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE: JOJOCA TRANSPORTES LTDA EMBARGANTE: JOSE DE ASSIS PEREIRA ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA - MG079823 GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA - MG144193 KARLA GISLANE DA SILVA LOPES - MG153859 GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS - MG192697 EMBARGADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG ADVOGADOS: SUELY IZABEL CORRÊA LIMA - MG05... (17/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DIREITO CIVILAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/04/2006

Distribuição

28/04/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

JOJOCA TRANSPORTES LTDA (EMBARGANTE)

JOSE DE ASSIS PEREIRA (EMBARGANTE)

V E M MINERAÇÃO LTDA (OUTRO NOME)

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG (EMBARGADO)

ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

VALLOUREC MINERACAO LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859· CPF 003.***.***-30

Autor:

SUELY IZABEL CORRÊA LIMA· OAB MG 054372· CPF 546.***.***-00

Autor:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

Autor:

ALEXANDRE SANDER BRÊTTAS· OAB MG 079695· CPF 003.***.***-71

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 079823· CPF 941.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES· OAB MG 153859· CPF 003.***.***-30

Reu:

SUELY IZABEL CORRÊA LIMA· OAB MG 054372· CPF 546.***.***-00

Reu:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

Reu:

ALEXANDRE SANDER BRÊTTAS· OAB MG 079695· CPF 003.***.***-71

Reu:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 079823· CPF 941.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2476775/MG (2023/0337833-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE: JOJOCA TRANSPORTES LTDA EMBARGANTE: JOSE DE ASSIS PEREIRA ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA - MG079823 GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA - MG144193 KARLA GISLANE DA SILVA LOPES - MG153859 GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS - MG192697 EMBARGADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG ADVOGADOS: SUELY IZABEL CORRÊA LIMA - MG05... (17/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VOLNEI VICENTE COELHOCPF

Reu

LINX LOCACAO E GESTAO DE IMOVEIS LTDA - MECNPJ

ROBSON DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

VALLOUREC MINERACAO LTDACNPJ

BVC TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE RODRIGUES MARIOSA· OAB MG 173614

Autor:

VIRGINIA BERNARDO FARIA PAIVA

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306

Reu:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541

Reu:

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507

Reu:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Reu:

ANRI PEREIRA VILELA· OAB MG 80794

+ outros advogados do reu

Outros

LEANDRO COELHO DE CARVALHO· OAB MG 528

VIRGINIA BERNARDO FARIA PAIVA DA PAZ· OAB MG 119951· CPF 059.***.***-90

Último movimento: Transitado em Julgado (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

MineraçãoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 20.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VALLOUREC MINERACAO LTDACNPJ

Outros

MARCELO TOBIAS DA SILVA AZEVEDO· OAB MG 130790· CPF 080.***.***-43

MATHEUS DE MENDONCA GONCALVES LEITE· OAB MG 98900· CPF 054.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MineraçãoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/06/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO PIEDADE ARTES E SABORESCNPJ

Reu

VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA.CNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MineraçãoDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO PIEDADE ARTES E SABORESCNPJ

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

VALLOUREC MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DE MENDONCA GONCALVES LEITE· OAB MG 98900

Reu:

MARCELO TOBIAS DA SILVA AZEVEDO· OAB MG 130790

Reu:

JESSICA RUBIALE BATISTA

Reu:

THALES FELLIPE CARVALHO DE SOUZA

Reu:

GIULIA VELOSO CHAVES DE ALMEIDA

Reu:

GABRIELA VALERIO SOLANO· OAB MG 207441

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MineraçãoDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO PIEDADE ARTES E SABORESCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

VALLOUREC MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DE MENDONCA GONCALVES LEITE· OAB MG 98900

Reu:

MARCELO TOBIAS DA SILVA AZEVEDO· OAB MG 130790

Reu:

JESSICA RUBIALE BATISTA

Reu:

THALES FELLIPE CARVALHO DE SOUZA

Reu:

GIULIA VELOSO CHAVES DE ALMEIDA

Reu:

GABRIELA VALERIO SOLANO· OAB MG 207441

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (15/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MineraçãoDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO PIEDADE ARTES E SABORESCNPJ

Reu

VALLOUREC MINERACAO LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DE MENDONCA GONCALVES LEITE· OAB MG 98900

Reu:

MARCELO TOBIAS DA SILVA AZEVEDO· OAB MG 130790

Reu:

JESSICA RUBIALE BATISTA

Reu:

THALES FELLIPE CARVALHO DE SOUZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL SACPF

VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A.CNPJ

VALLOUREC MINERACAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE BELO HORIZONTE

DELEGADO FISCAL DA DELEGACIA FISCAL DE BELO HORIZONTE

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA II - BELO HORIZONTE

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Outros

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257· CPF 596.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL SACPF

VALLOUREC MINERACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/09/2024 (06/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALLOUREC MINERACAO LTDACNPJ

VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL SACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220

Autor:

MATHEUS MENDES NUNES

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALLOUREC MINERACAO LTDACNPJ

VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL SACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220

Autor:

MATHEUS MENDES NUNES

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096

Reu:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALLOUREC MINERACAO LTDACNPJ

VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL SACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220

Autor:

MATHEUS MENDES NUNES

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALLOUREC MINERACAO LTDACNPJ

VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL SACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220

Autor:

MATHEUS MENDES NUNES

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALLOUREC MINERACAO LTDACNPJ

VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL SACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096

Autor:

MATHEUS MENDES NUNES

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220

Reu:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALLOUREC MINERACAO LTDACNPJ

VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL SACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Autor:

MATHEUS MENDES NUNES· CPF 125.***.***-16

Reu:

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA· CPF 009.***.***-37

Reu:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257· CPF 596.***.***-04

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· CPF 056.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/05/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALLOUREC MINERACAO LTDACNPJ

VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL SACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096

Reu:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (31/05/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL SACPF

VALLOUREC MINERACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220

Reu:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/11/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL SACPF

VALLOUREC MINERACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220

Reu:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257

Último movimento: Transitado em Julgado (06/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALLOUREC MINERACAO LTDACNPJ

VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL SACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220

Reu:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257

Último movimento: Sem manifestação da parte (03/08/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

VALLOUREC MINERACAO LTDACNPJ

VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL SACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220

Reu:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257

Último movimento: Remetidos os autos (11/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL SACPF

VALLOUREC MINERACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096

Reu:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MineraçãoDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BRUMADINHO

VALLOUREC MINERACAO LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

VALLOUREC MINERACAO LTDA

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS DE MENDONCA GONCALVES LEITE· OAB MG 98900

Reu:

ANDRE MARCHESIN· OAB SP 315513· CPF 344.***.***-30

Reu:

ANDRÉ VIVAN DE SOUZA· OAB SP 220995

Reu:

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564

Reu:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401

Reu:

JOAO BATISTA FILHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MineraçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO FRANCISCO DOS SANTOS

Reu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICÍPIO DE BRUMADINHOCNPJ

VALLOUREC MINERACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ VIVAN DE SOUZA· OAB SP 220995· CPF 294.***.***-85

Autor:

ANDRE MARCHESIN· OAB SP 315513· CPF 344.***.***-30

Autor:

JOAO LUCAS DE FARIA KINDLE· OAB MG 106759· CPF 013.***.***-45

Autor:

MATHEUS DE MENDONCA GONCALVES LEITE· OAB MG 98900· CPF 054.***.***-66

Autor:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401· CPF 665.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ VIVAN DE SOUZA· OAB SP 220995· CPF 294.***.***-85

Reu:

ANDRE MARCHESIN· OAB SP 315513· CPF 344.***.***-30

Reu:

JOAO LUCAS DE FARIA KINDLE· OAB MG 106759· CPF 013.***.***-45

Reu:

MATHEUS DE MENDONCA GONCALVES LEITE· OAB MG 98900· CPF 054.***.***-66

Reu:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401· CPF 665.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (06/10/2023)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PABLO PERES DA CONCEICAOCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO BH SHOPPING - ALBHS

GOL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

PATIO SAVASSI ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTER LTDA

VALLOUREC MINERACAO LTDA

Advogados

Autor:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Autor:

KELLY AUXILIADORA PINTO REBELLO· OAB MG 60867· CPF 980.***.***-53

Autor:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR· OAB MG 108176· CPF 012.***.***-18

Autor:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB MG 190106· CPF 249.***.***-09

Reu:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Reu:

KELLY AUXILIADORA PINTO REBELLO· OAB MG 60867· CPF 980.***.***-53

Reu:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR· OAB MG 108176· CPF 012.***.***-18

Reu:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB MG 190106· CPF 249.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PABLO PERES DA CONCEICAO (10/10/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPPetição Cível

LitispendênciaPetição Cível

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADIMILSON MOREIRA ANACLETOCPF

LOURIVAL NAZARE JUNIORCPF

MIGUEL FERNANDO BARBOSA SILVACPF

Reu

VALLOUREC MINERACAO LTDA

Advogados

Autor:

DR. JOSÉ MÁRCIO PEREIRA VIEIRA· OAB MG 115339· CPF 988.***.***-68

Autor:

DR. ANRI PEREIRA VILELA· OAB MG 80794· CPF 027.***.***-64

Autor:

RAFAEL CARLOS DA CRUZ· OAB MG 151306· CPF 089.***.***-02

Autor:

DR. HUDSON FERNANDO COUTO· OAB MG 63493· CPF 486.***.***-68

Autor:

DR. RENAN TEIXEIRA DO CARMO· OAB MG 172333· CPF 113.***.***-66

Reu:

DR. JOSÉ MÁRCIO PEREIRA VIEIRA· OAB MG 115339· CPF 988.***.***-68

Reu:

DR. ANRI PEREIRA VILELA· OAB MG 80794· CPF 027.***.***-64

Reu:

RAFAEL CARLOS DA CRUZ· OAB MG 151306· CPF 089.***.***-02

Reu:

DR. HUDSON FERNANDO COUTO· OAB MG 63493· CPF 486.***.***-68

Reu:

DR. RENAN TEIXEIRA DO CARMO· OAB MG 172333· CPF 113.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VALLOUREC MINERACAO LTDA (20/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Competência da Justiça do TrabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GEOVANA SUZART SIMOES FERREIRACPF

ROBLEDO MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

VALLOUREC MINERACAO LTDA

Advogados

Autor:

DENILSON NOGUEIRA SOARES· OAB MG 179918

Autor:

RAFAEL CARLOS DA CRUZ· OAB MG 151306· CPF 089.***.***-02

Autor:

DR. ANRI PEREIRA VILELA· OAB MG 80794· CPF 027.***.***-64

Autor:

TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI· OAB MG 71874· CPF 029.***.***-62

Reu:

DENILSON NOGUEIRA SOARES· OAB MG 179918

Reu:

RAFAEL CARLOS DA CRUZ· OAB MG 151306· CPF 089.***.***-02

Reu:

DR. ANRI PEREIRA VILELA· OAB MG 80794· CPF 027.***.***-64

Reu:

TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI· OAB MG 71874· CPF 029.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - ROBLEDO MARTINS DE OLIVEIRA (01/12/2025)

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