VANDA LUCIA BARBOSA FELIPE CONFECCOES — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 57.574,45

Último movimento: Juntada de Outros documentos (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 57.574,45

Autor

ALEXANDRE KALILCPF

EDNA CANDIDA CAMARGOCPF

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL BRASILEIRA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835· CPF 044.***.***-24

Reu:

VANDA LUCIA BARBOSA· OAB MG 69378· CPF 175.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

10/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE EDUCACIONAL BRASILEIRA LTDA - EPP

Reu

ALEXANDRE KALIL

EDNA CANDIDA CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835· CPF 044.***.***-24

Autor:

VANDA LUCIA BARBOSA· OAB MG 69378· CPF 175.***.***-20

Autor:

PAULO HENRIQUE BARBOSA REZENDE DUTRA· OAB MG 104247· CPF 061.***.***-76

Autor:

MARCELA BERNARDES LEAO KALIL· OAB MG 168103· CPF 119.***.***-00

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835· CPF 044.***.***-24

Reu:

VANDA LUCIA BARBOSA· OAB MG 69378· CPF 175.***.***-20

Reu:

PAULO HENRIQUE BARBOSA REZENDE DUTRA· OAB MG 104247· CPF 061.***.***-76

Reu:

MARCELA BERNARDES LEAO KALIL· OAB MG 168103· CPF 119.***.***-00

Reu:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5165390-66.2016.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 6 Andar - Torre II, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) VISTA RÉUS para o recolhimento da importância d... (29/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

17/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE EDUCACIONAL BRASILEIRA LTDA - EPP

Reu

ALEXANDRE KALIL

EDNA CANDIDA CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835· CPF 044.***.***-24

Autor:

VANDA LUCIA BARBOSA· OAB MG 69378· CPF 175.***.***-20

Autor:

PAULO HENRIQUE BARBOSA REZENDE DUTRA· OAB MG 104247· CPF 061.***.***-76

Autor:

MARCELA BERNARDES LEAO KALIL· OAB MG 168103· CPF 119.***.***-00

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835· CPF 044.***.***-24

Reu:

VANDA LUCIA BARBOSA· OAB MG 69378· CPF 175.***.***-20

Reu:

PAULO HENRIQUE BARBOSA REZENDE DUTRA· OAB MG 104247· CPF 061.***.***-76

Reu:

MARCELA BERNARDES LEAO KALIL· OAB MG 168103· CPF 119.***.***-00

Reu:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5165390-66.2016.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 6 Andar - Torre II, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) VISTA RÉUS para o recolhimento da importância d... (29/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2010

Distribuição

15/12/2010

Valor

R$ 30.000,00

Autor

NABIRA DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

JOSE ALVES DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

VANDA LUCIA BARBOSA· OAB MG 69378· CPF 175.***.***-20

Autor:

PAULO HENRIQUE BARBOSA REZENDE DUTRA· OAB MG 104247· CPF 061.***.***-76

Reu:

JOSE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 77302· CPF 500.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NABIRA DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

JOSE ALVES DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE BARBOSA REZENDE DUTRA· OAB MG 104247

Autor:

VANDA LUCIA BARBOSA· OAB MG 69378

Reu:

JOSE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 77302

Último movimento: Transitado em Julgado (13/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inventário e PartilhaCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/12/2010

Distribuição

15/12/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

NABIRA DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

JOSE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE BARBOSA REZENDE DUTRA· OAB MG 104247· CPF 061.***.***-76

Autor:

VANDA LUCIA BARBOSA· OAB MG 69378· CPF 175.***.***-20

Autor:

JOSE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 77302· CPF 500.***.***-91

Reu:

PAULO HENRIQUE BARBOSA REZENDE DUTRA· OAB MG 104247· CPF 061.***.***-76

Reu:

VANDA LUCIA BARBOSA· OAB MG 69378· CPF 175.***.***-20

Reu:

JOSE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 77302· CPF 500.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NABIRA DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

JOSE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE BARBOSA REZENDE DUTRA· OAB MG 104247· CPF 061.***.***-76

Autor:

VANDA LUCIA BARBOSA· OAB MG 69378· CPF 175.***.***-20

Autor:

JOSE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 77302· CPF 500.***.***-91

Reu:

PAULO HENRIQUE BARBOSA REZENDE DUTRA· OAB MG 104247· CPF 061.***.***-76

Reu:

VANDA LUCIA BARBOSA· OAB MG 69378· CPF 175.***.***-20

Reu:

JOSE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 77302· CPF 500.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTA A PARTE EXEQUENTE DA DEVOLUÇÃO DOS MANDADOS SEM CUMPRIMENTO. (06/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NABIRA DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

JOSE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE BARBOSA REZENDE DUTRA· OAB MG 104247· CPF 061.***.***-76

Autor:

VANDA LUCIA BARBOSA· OAB MG 69378· CPF 175.***.***-20

Autor:

JOSE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 77302· CPF 500.***.***-91

Reu:

PAULO HENRIQUE BARBOSA REZENDE DUTRA· OAB MG 104247· CPF 061.***.***-76

Reu:

VANDA LUCIA BARBOSA· OAB MG 69378· CPF 175.***.***-20

Reu:

JOSE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 77302· CPF 500.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTA A PARTE EXEQUENTE DA DEVOLUÇÃO DOS MANDADOS SEM CUMPRIMENTO. (06/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NABIRA DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

JOSE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE BARBOSA REZENDE DUTRA· OAB MG 104247· CPF 061.***.***-76

Autor:

VANDA LUCIA BARBOSA· OAB MG 69378· CPF 175.***.***-20

Autor:

JOSE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 77302· CPF 500.***.***-91

Reu:

PAULO HENRIQUE BARBOSA REZENDE DUTRA· OAB MG 104247· CPF 061.***.***-76

Reu:

VANDA LUCIA BARBOSA· OAB MG 69378· CPF 175.***.***-20

Reu:

JOSE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 77302· CPF 500.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTA A PARTE EXEQUENTE DA DEVOLUÇÃO DOS MANDADOS SEM CUMPRIMENTO. (06/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CELSO MACHADO SOUZACPF

Reu

NAYARA JOSIANE CHARLES CRUZCPF

MARIA JOSE MONTEIROCPF

JOSE GERALDO DOS SANTOSCPF

FRANCISCO ARCANJO CONDECPF

MARTA MARTINSCPF

+ 21 outros

Advogados

Autor:

VANDA LUCIA BARBOSA· OAB MG 69378· CPF 175.***.***-20

Autor:

PAULO HENRIQUE BARBOSA REZENDE DUTRA· OAB MG 104247· CPF 061.***.***-76

Reu:

RODRIGO SILVA LADEIRA· OAB MG 118997· CPF 062.***.***-06

Reu:

ANGELO JOSE RONCALLI DE LIMA· OAB MG 67080· CPF 466.***.***-87

Reu:

RONEY ALEXANDRE DE ALMEIDA NETO· OAB MG 168422· CPF 048.***.***-50

Outros

TATIANE MARIA REZENDE DE ANDRADE· OAB MG 111731· CPF 059.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de CELSO MACHADO SOUZA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

IEDA MARIA FERREIRA DE MELO DA MATACPF

JOAO MIGUEL DA MATACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Outros

ROSALVO MIRANDA MORENO JUNIOR· OAB MG 70806· CPF 856.***.***-49

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751· CPF 608.***.***-15

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154· CPF 895.***.***-06

PAULO HENRIQUE BARBOSA REZENDE DUTRA· OAB MG 104247· CPF 061.***.***-76

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2014

Distribuição

13/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Reu

IEDA MARIA FERREIRA DE MELO DA MATACPF

JOAO MIGUEL DA MATACPF

Advogados

Autor:

LAURIMAR LEAO VIANA FILHO· OAB MG 70144· CPF 972.***.***-04

Reu:

VANDA LUCIA BARBOSA· OAB MG 69378· CPF 175.***.***-20

Reu:

PAULO HENRIQUE BARBOSA REZENDE DUTRA· OAB MG 104247· CPF 061.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/12/2020)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/06/2011

Distribuição

01/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

IEDA MARIA FERREIRA DE MELO

IEDA MARIA FERREIRA DE MELO DA MATACPF

JOAO MIGUEL DA MATA

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER-MG

Advogados

Autor:

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751· CPF 608.***.***-15

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Autor:

ROSALVO MIRANDA MORENO JUNIOR· OAB MG 70806· CPF 856.***.***-49

Autor:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154· CPF 895.***.***-06

Autor:

MARCUS VINICIUS VIEIRA RODRIGUES· OAB MG 116316

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751· CPF 608.***.***-15

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Reu:

ROSALVO MIRANDA MORENO JUNIOR· OAB MG 70806· CPF 856.***.***-49

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154· CPF 895.***.***-06

Reu:

MARCUS VINICIUS VIEIRA RODRIGUES· OAB MG 116316

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (20/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/11/2012

Distribuição

12/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

IEDA MARIA FERREIRA DE MELO

IEDA MARIA FERREIRA DE MELO DA MATACPF

JOAO MIGUEL DA MATA

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER-MG

Advogados

Autor:

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751· CPF 608.***.***-15

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Autor:

ROSALVO MIRANDA MORENO JUNIOR· OAB MG 70806· CPF 856.***.***-49

Autor:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154· CPF 895.***.***-06

Autor:

MARCUS VINICIUS VIEIRA RODRIGUES· OAB MG 116316

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751· CPF 608.***.***-15

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Reu:

ROSALVO MIRANDA MORENO JUNIOR· OAB MG 70806· CPF 856.***.***-49

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154· CPF 895.***.***-06

Reu:

MARCUS VINICIUS VIEIRA RODRIGUES· OAB MG 116316

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 AUTOR: IEDA MARIA FERREIRA DE MELO e outros; RÉU: DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER-MG Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - HEBERT ALVES COELHO, MARCUS VINICIUS VIEIRA RODRIGUES, ROSALVO MIRANDA MORENO JUNIOR, SILVER... (12/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

23/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

IEDA MARIA FERREIRA DE MELO

IEDA MARIA FERREIRA DE MELO DA MATACPF

JOAO MIGUEL DA MATA

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER-MG

Advogados

Autor:

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751· CPF 608.***.***-15

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Autor:

ROSALVO MIRANDA MORENO JUNIOR· OAB MG 70806· CPF 856.***.***-49

Autor:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154· CPF 895.***.***-06

Autor:

MARCUS VINICIUS VIEIRA RODRIGUES· OAB MG 116316

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751· CPF 608.***.***-15

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Reu:

ROSALVO MIRANDA MORENO JUNIOR· OAB MG 70806· CPF 856.***.***-49

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154· CPF 895.***.***-06

Reu:

MARCUS VINICIUS VIEIRA RODRIGUES· OAB MG 116316

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 AUTOR: IEDA MARIA FERREIRA DE MELO e outros; RÉU: DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER-MG Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - HEBERT ALVES COELHO, MARCUS VINICIUS VIEIRA RODRIGUES, ROSALVO MIRANDA MORENO JUNIOR, SILVER... (12/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Recurso Especial

Ajuizamento

12/09/2013

Distribuição

30/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

IEDA MARIA FERREIRA DE MELO

IEDA MARIA FERREIRA DE MELO DA MATACPF

JOAO MIGUEL DA MATA

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER-MG

Advogados

Autor:

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751· CPF 608.***.***-15

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Autor:

ROSALVO MIRANDA MORENO JUNIOR· OAB MG 70806· CPF 856.***.***-49

Autor:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154· CPF 895.***.***-06

Autor:

MARCUS VINICIUS VIEIRA RODRIGUES· OAB MG 116316

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751· CPF 608.***.***-15

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Reu:

ROSALVO MIRANDA MORENO JUNIOR· OAB MG 70806· CPF 856.***.***-49

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154· CPF 895.***.***-06

Reu:

MARCUS VINICIUS VIEIRA RODRIGUES· OAB MG 116316

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 AUTOR: IEDA MARIA FERREIRA DE MELO e outros; RÉU: DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER-MG Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - HEBERT ALVES COELHO, MARCUS VINICIUS VIEIRA RODRIGUES, ROSALVO MIRANDA MORENO JUNIOR, SILVER... (12/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INGRID LUA BRITO DOS SANTOS ROCHACPF

MARCOS JOSE DA ROCHACPF

Reu

WLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

TURQUESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE BARBOSA REZENDE DUTRA· OAB MG 104247

Autor:

VANDA LUCIA BARBOSA· OAB MG 69378

Reu:

DENILSON DE LIMA· OAB MG 95166

Reu:

ALISSON DIAS LAUREANO· OAB MG 152399

Reu:

FREDERICO TAVARES DE PAULA· OAB MG 191095

Reu:

ANDERSON COELHO PEREIRA· OAB MG 96606

Reu:

FLAVIO AUGUSTO GONCALVES GUIMARAES· OAB MG 180681

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INGRID LUA BRITO DOS SANTOS ROCHACPF

MARCOS JOSE DA ROCHA

Reu

TURQUESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

WLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

FREDERICO TAVARES DE PAULA· OAB MG 191095· CPF 099.***.***-21

Autor:

PAULO HENRIQUE BARBOSA REZENDE DUTRA· OAB MG 104247· CPF 061.***.***-76

Autor:

LEONEL DE FREITAS BARBOSA· OAB MG 65479· CPF 741.***.***-72

Autor:

VANDA LUCIA BARBOSA· OAB MG 69378· CPF 175.***.***-20

Autor:

FLAVIO AUGUSTO GONCALVES GUIMARAES· OAB MG 180681· CPF 053.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO TAVARES DE PAULA· OAB MG 191095· CPF 099.***.***-21

Reu:

PAULO HENRIQUE BARBOSA REZENDE DUTRA· OAB MG 104247· CPF 061.***.***-76

Reu:

LEONEL DE FREITAS BARBOSA· OAB MG 65479· CPF 741.***.***-72

Reu:

VANDA LUCIA BARBOSA· OAB MG 69378· CPF 175.***.***-20

Reu:

FLAVIO AUGUSTO GONCALVES GUIMARAES· OAB MG 180681· CPF 053.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 38.963,05

Autor

N & R NOLASCO E RODRIGUES LTDA - MECNPJ

PAULO HENRIQUE BARBOSA REZENDE DUTRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETECNPJ

Outros

JULIANA COELHO MACHADO· OAB MG 108569· CPF 064.***.***-56

VANDA LUCIA BARBOSA· OAB MG 69378· CPF 175.***.***-20

PAULO HENRIQUE BARBOSA REZENDE DUTRA· OAB MG 104247· CPF 061.***.***-76

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025 (14/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

N & R NOLASCO E RODRIGUES LTDA - MECNPJ

PAULO HENRIQUE BARBOSA REZENDE DUTRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETECNPJ

Advogados

Autor:

VANDA LUCIA BARBOSA

Autor:

PAULO HENRIQUE BARBOSA REZENDE DUTRA

Reu:

JULIANA COELHO MACHADO· OAB MG 108569

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

JurosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

N & R NOLASCO E RODRIGUES LTDA - ME

Reu

MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETECPF

Advogados

Autor:

VANDA LUCIA BARBOSA· OAB MG 69378· CPF 175.***.***-20

Autor:

PAULO HENRIQUE BARBOSA REZENDE DUTRA· OAB MG 104247· CPF 061.***.***-76

Autor:

JULIANA COELHO MACHADO· OAB MG 108569· CPF 064.***.***-56

Reu:

VANDA LUCIA BARBOSA· OAB MG 69378· CPF 175.***.***-20

Reu:

PAULO HENRIQUE BARBOSA REZENDE DUTRA· OAB MG 104247· CPF 061.***.***-76

Reu:

JULIANA COELHO MACHADO· OAB MG 108569· CPF 064.***.***-56

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

JurosApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

N & R NOLASCO E RODRIGUES LTDA - ME

Reu

MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETECPF

Advogados

Autor:

VANDA LUCIA BARBOSA· OAB MG 69378· CPF 175.***.***-20

Autor:

PAULO HENRIQUE BARBOSA REZENDE DUTRA· OAB MG 104247· CPF 061.***.***-76

Autor:

JULIANA COELHO MACHADO· OAB MG 108569· CPF 064.***.***-56

Reu:

VANDA LUCIA BARBOSA· OAB MG 69378· CPF 175.***.***-20

Reu:

PAULO HENRIQUE BARBOSA REZENDE DUTRA· OAB MG 104247· CPF 061.***.***-76

Reu:

JULIANA COELHO MACHADO· OAB MG 108569· CPF 064.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para que as partes fiquem cientes da certidão de ID-10508051448. (13/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO MACIEL DANTASCPF

MARIA LUCIA MACIEL DANTAS

Reu

ADELCIO BARBOSA DOS SANTOS

DORVAL FERNANDES PINTOCPF

MARLI DE LOURDES DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DIOGO FERREIRA DE ARAUJO ANTUNES· OAB MG 111996· CPF 063.***.***-10

Autor:

NAYARA DA SILVA BITENCOURT· OAB MG 151896· CPF 086.***.***-06

Autor:

THIAGO RODRIGUES NEIVA DE FARIA· OAB MG 140447· CPF 015.***.***-51

Autor:

VANDA LUCIA BARBOSA· OAB MG 69378· CPF 175.***.***-20

Autor:

FARLEY AUGUSTO FERREIRA DE ARAUJO· OAB MG 59328· CPF 457.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO FERREIRA DE ARAUJO ANTUNES· OAB MG 111996· CPF 063.***.***-10

Reu:

NAYARA DA SILVA BITENCOURT· OAB MG 151896· CPF 086.***.***-06

Reu:

THIAGO RODRIGUES NEIVA DE FARIA· OAB MG 140447· CPF 015.***.***-51

Reu:

VANDA LUCIA BARBOSA· OAB MG 69378· CPF 175.***.***-20

Reu:

FARLEY AUGUSTO FERREIRA DE ARAUJO· OAB MG 59328· CPF 457.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (26/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO LUCIO DE CARVALHOCPF

IVAN PINTO BAÊTA NEVESCPF

SEBASTIAO GERONIMO DUTRACPF

RICARDO TADEU CONDECPF

PAULO ENGRACIO DO NASCIMENTOCPF

+ 14 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOAO FRANCISCO DA ROCHACPF

PEDRO DIONIZIO DE CARVALHO

JESUS CARVALHO DUTRACPF

GERALDO CARVALHO DUTRACPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

THIAGO PINTO CUNHA· OAB MG 98851

Autor:

ALISSON DIAS LAUREANO· OAB MG 152399

Autor:

FLAVIO AUGUSTO GONCALVES GUIMARAES· OAB MG 180681

Autor:

FREDERICO TAVARES DE PAULA· OAB MG 191095

Autor:

ANDERSON COELHO PEREIRA· OAB MG 96606

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA

Reu:

FLAVIO AUGUSTO GONCALVES GUIMARAES· OAB MG 180681

Reu:

ANDERSON COELHO PEREIRA· OAB MG 96606

Reu:

FREDERICO TAVARES DE PAULA· OAB MG 191095

Reu:

GISELA SILVEIRA ALVES DE MIRANDA· OAB MG 31652

+ outros advogados do reu

Outros

PEDRO BIANCHETTI SILVA OLIVEIRA· OAB MG 141958· CPF 063.***.***-84

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO VITORINO DO NASCIMENTOCPF

GERALDO LUCIO DE CARVALHOCPF

IVAN PINTO BAÊTA NEVESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

JOAO FRANCISCO DA ROCHACPF

Reu

FABIANO PEREIRA PEIXOTOCPF

PEDRO DIONISIO DE CARVALHOCPF

JONAS LUZIA DO NASCIMENTOCPF

JOSE RAIMUNDO DE CARVALHOCPF

GERALDO CARVALHO DUTRACPF

+ 7 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1445946312008813018320250514113630 (14/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DUTRA DE CARVALHOCPF

ANTONIO VITORINO DO NASCIMENTOCPF

GERALDO LUCIO DE CARVALHOCPF

IVAN PINTO BAÊTA NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PINTO CUNHA· OAB MG 98851

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DUTRA DE CARVALHOCPF

ANTONIO VITORINO DO NASCIMENTOCPF

GERALDO LUCIO DE CARVALHOCPF

IVAN PINTO BAÊTA NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PINTO CUNHA· OAB MG 98851

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO LUCIO DE CARVALHOCPF

ANTONIO DUTRA DE CARVALHOCPF

ANTONIO VITORINO DO NASCIMENTOCPF

IVAN PINTO BAÊTA NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PINTO CUNHA· OAB MG 98851

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FRANCISCO DA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO VITORINO DO NASCIMENTOCPF

FABIANO PEREIRA PEIXOTOCPF

GERALDO CARVALHO DUTRACPF

GERALDO LUCIO DE CARVALHOCPF

IVAN PINTO BAÊTA NEVESCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

THIAGO PINTO CUNHA· OAB MG 98851

Reu:

ANA PAULA DE OLIVEIRA E SILVEIRA

Reu:

HUGO LEONARDO GOMES SILVEIRA

Reu:

MARCO TULIO GOMES SILVEIRA· CPF 004.***.***-93

Reu:

FREDERICO TAVARES DE PAULA· OAB MG 191095

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FRANCISCO DA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO VITORINO DO NASCIMENTOCPF

FABIANO PEREIRA PEIXOTOCPF

GERALDO CARVALHO DUTRACPF

GERALDO LUCIO DE CARVALHOCPF

IVAN PINTO BAÊTA NEVESCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

THIAGO PINTO CUNHA· OAB MG 98851

Reu:

MARCO TULIO GOMES SILVEIRA· CPF 004.***.***-93

Reu:

ANA PAULA DE OLIVEIRA E SILVEIRA

Reu:

HUGO LEONARDO GOMES SILVEIRA

Reu:

FLAVIO AUGUSTO GONCALVES GUIMARAES· OAB MG 180681

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO LUCIO DE CARVALHOCPF

IVAN PINTO BAÊTA NEVESCPF

ANTONIO VITORINO DO NASCIMENTOCPF

ANTONIO DUTRA DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PINTO CUNHA· OAB MG 98851

Último movimento: Transitado em Julgado (21/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO LUCIO DE CARVALHOCPF

IVAN PINTO BAÊTA NEVESCPF

ANTONIO VITORINO DO NASCIMENTOCPF

ANTONIO DUTRA DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PINTO CUNHA· OAB MG 98851

Último movimento: Transitado em Julgado (21/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DUTRA DE CARVALHOCPF

GERALDO LUCIO DE CARVALHOCPF

ANTONIO VITORINO DO NASCIMENTOCPF

IVAN PINTO BAÊTA NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PINTO CUNHA· OAB MG 98851

Último movimento: Transitado em Julgado (21/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FRANCISCO DA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FRANCISCO DA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO LUCIO DE CARVALHOCPF

IVAN PINTO BAÊTA NEVESCPF

ANTONIO VITORINO DO NASCIMENTOCPF

ANTONIO DUTRA DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PINTO CUNHA· OAB MG 98851

Último movimento: Remetidos os autos (26/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO VITORINO DO NASCIMENTOCPF

FABIANO PEREIRA PEIXOTOCPF

GERALDO CARVALHO DUTRACPF

GERALDO LUCIO DE CARVALHOCPF

IVAN PINTO BAÊTA NEVESCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

THIAGO PINTO CUNHA· OAB MG 98851

Reu:

MARCO TULIO GOMES SILVEIRA· CPF 004.***.***-93

Reu:

ANA PAULA DE OLIVEIRA E SILVEIRA

Reu:

HUGO LEONARDO GOMES SILVEIRA

Reu:

MARIANA GOMES AMORIM

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Crimes de ResponsabilidadeRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

06/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO VITORINO DO NASCIMENTO (AGRAVANTE)

2. GERALDO LUCIO DE CARVALHO (AGRAVANTE)

3. IVAN PINTO BAETA NEVES (AGRAVANTE)

4. JOAO FRANCISCO DA ROCHA (AGRAVANTE)

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

ANTONIO DUTRA DE CARVALHO

ANTONIO VITORINO DO NASCIMENTO

CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO

DAVI SALVADOR DE CARVALHOCPF

FABIANO PEREIRA PEIXOTOCPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

MARCO TULIO GOMES SILVEIRA· OAB MG 97052· CPF 004.***.***-93

Autor:

HUGO LEONARDO GOMES SILVEIRA· OAB MG 100611· CPF 038.***.***-97

Autor:

JOSE ANGELO ALVES NOGUEIRA· OAB MG 117940· CPF 435.***.***-15

Autor:

FREDERICO TAVARES DE PAULA· OAB MG 191095· CPF 099.***.***-21

Autor:

THIAGO PINTO CUNHA· OAB MG 98851· CPF 013.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO TULIO GOMES SILVEIRA· OAB MG 97052· CPF 004.***.***-93

Reu:

HUGO LEONARDO GOMES SILVEIRA· OAB MG 100611· CPF 038.***.***-97

Reu:

BARBARA PEREIRA LEAL· OAB MG 162032

Reu:

ANA PAULA RESENDE ROCHA ABRANCHES· OAB MG 102535

Reu:

GUILHERME FERREIRA FRANCO· OAB MG 134302

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2026 RÉU: RICARDO TADEU CONDE Fica a defesa de RICARDO TADEU CONDÉ intimada acerca do inteiro teor da r. sentença de fls. 3135 a qual declarou extinta a punibilidade do réu em face da prescrição, nos termos do art. 107, IV, c/c art. 109, ambos do Código Penal. Adv - FABRICIO RESENDE RODRIGUES, ALISSON DIAS LAUREANO, DOUGLAS DA COSTA SILVA, GIULLIANA SAVANNA VIEIRA... (27/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum

Ajuizamento

10/04/2008

Distribuição

10/04/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO VITORINO DO NASCIMENTO (AGRAVANTE)

2. GERALDO LUCIO DE CARVALHO (AGRAVANTE)

3. IVAN PINTO BAETA NEVES (AGRAVANTE)

4. JOAO FRANCISCO DA ROCHA (AGRAVANTE)

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

ANTONIO DUTRA DE CARVALHO

ANTONIO VITORINO DO NASCIMENTO

CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO

DAVI SALVADOR DE CARVALHOCPF

FABIANO PEREIRA PEIXOTOCPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

MARCO TULIO GOMES SILVEIRA· OAB MG 97052· CPF 004.***.***-93

Autor:

HUGO LEONARDO GOMES SILVEIRA· OAB MG 100611· CPF 038.***.***-97

Autor:

JOSE ANGELO ALVES NOGUEIRA· OAB MG 117940· CPF 435.***.***-15

Autor:

FREDERICO TAVARES DE PAULA· OAB MG 191095· CPF 099.***.***-21

Autor:

THIAGO PINTO CUNHA· OAB MG 98851· CPF 013.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO TULIO GOMES SILVEIRA· OAB MG 97052· CPF 004.***.***-93

Reu:

HUGO LEONARDO GOMES SILVEIRA· OAB MG 100611· CPF 038.***.***-97

Reu:

BARBARA PEREIRA LEAL· OAB MG 162032

Reu:

ANA PAULA RESENDE ROCHA ABRANCHES· OAB MG 102535

Reu:

GUILHERME FERREIRA FRANCO· OAB MG 134302

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 370.000,00

Autor

AMAURI NONATO CHARLESCPF

Reu

DORIS PINHEIRO ALVESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MENDES DUQUE ESTRADA MOREIRA· OAB RJ 211278· CPF 087.***.***-12

Autor:

PAULO HENRIQUE BARBOSA REZENDE DUTRA· OAB MG 104247· CPF 061.***.***-76

Autor:

VANDA LUCIA BARBOSA· OAB MG 69378· CPF 175.***.***-20

Autor:

TIAGO DE BARROS DOS SANTOS· OAB RJ 209517· CPF 055.***.***-39

Reu:

FELIPE FERREIRA· OAB RJ 205055· CPF 119.***.***-44

Reu:

JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA· OAB RJ 143927· CPF 028.***.***-38

Último movimento: Conclusão (20/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAURI NONATO CHARLES

ESPOLIO DE MARIA APARECIDA PINHEIRO ALVES

Reu

DORIS PINHEIRO ALVES

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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