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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 44.544,00

Autor

VANDERLAN OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WELITON ROGER ALTOE· OAB ES 007070· CPF 017.***.***-69

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126 (17/08/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/01/2024

Distribuição

02/01/2024

Valor

R$ 8.580,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2848415/CE (2025/0035403-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMOCIM ADVOGADO: FRANCISCO ALENCAR MARTINS FILHO - CE022830 AGRAVADO: VANDERLAN BRITO DA SILVA ADVOGADO: NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS - CE026510 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MUNICÍPIO DE CAMOCIM, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Po... (07/03/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIM

Reu

VANDERLAN BRITO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALENCAR MARTINS FILHO· CPF 920.***.***-49

Reu:

NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS· OAB CE 026510· CPF 014.***.***-56

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/05/2026 Petição Nº 126277/2026 - AgInt no RE no AgInt no (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 8.580,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMOCIM

Reu

VANDERLAN BRITO DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (07/02/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 15.840,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2851224/CE (2025/0028295-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMOCIM ADVOGADO: FRANCISCO ALENCAR MARTINS FILHO - CE022830 AGRAVADO: VANDERLAN BRITO DA SILVA ADVOGADO: NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS - CE026510 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MUNICÍPIO DE CAMOCIM, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Po... (10/03/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 15.840,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMOCIM

Reu

VANDERLAN BRITO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS· OAB CE 026510· CPF 014.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/01/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIM

Reu

VANDERLAN BRITO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALENCAR MARTINS FILHO· CPF 920.***.***-49

Reu:

NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS· OAB CE 026510· CPF 014.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (14/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento em PecúniaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDERLAN BRITO DA SILVACPF

Reu

2. VANDERLAN BRITO DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS· OAB CE 26510· CPF 014.***.***-56

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO

Autor:

FRANCISCO ALENCAR MARTINS FILHO

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS· OAB CE 026510· CPF 014.***.***-56

Reu:

NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS· OAB CE 26510· CPF 014.***.***-56

Reu:

ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO

Reu:

FRANCISCO ALENCAR MARTINS FILHO

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS· OAB CE 026510· CPF 014.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: VANDERLAN BRITO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMOCIM ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo: Sobre os CÁLCULOS JUDICIAIS (ID 222675531), digam as partes em 15 dias, sendo em dobro para a Fazenda... (29/07/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/01/2024

Distribuição

02/01/2024

Valor

R$ 8.580,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: MUNICIPIO DE CAMOCIM Agravado: VANDERLAN BRITO DA SILVA Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferec... (03/12/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIM

Reu

VANDERLAN BRITO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALENCAR MARTINS FILHO· OAB CE 22830· CPF 920.***.***-49

Reu:

NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS· OAB CE 26510· CPF 014.***.***-56

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/05/2026 Petição Nº 126277/2026 - AgInt no RE no AgInt no (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 8.580,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMOCIM

Reu

VANDERLAN BRITO DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (07/02/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 15.840,00

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 15.840,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMOCIM

Reu

VANDERLAN BRITO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS· OAB CE 26510· CPF 014.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/01/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIM

Reu

VANDERLAN BRITO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALENCAR MARTINS FILHO· OAB CE 22830· CPF 920.***.***-49

Reu:

NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS· OAB CE 26510· CPF 014.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (14/10/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VANDERLAN BRITO DA SILVACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ZENILSON BRITO VERAS COELHO· OAB CE 21746· CPF 009.***.***-45

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Outros

FERNANDA CARVALHO BRITO SILVA· OAB CE 43402· CPF 046.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 206.684,37

Último movimento: Publicado Sentença em 13/04/2026. Documento: 199256905 (13/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 206.684,37

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMOCIM

Reu

RILDO SIQUEIRA FONTELESCPF

JOAO BATISTA MONTEIROCPF

EDMILSON ALVES RIBEIRO NETOCPF

MARDEN GENRAL SOUSA DE CASTROCPF

FRANCISCO DENIS ARAUJO LIMACPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

CLEILSON DE PAIVA LOURIVAL· OAB CE 25660· CPF 017.***.***-64

Reu:

ROMULO LINHARES FERREIRA GOMES· OAB CE 17508· CPF 804.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (03/12/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADNAY BATALHA SOUSA

JOAQUIM SILVINO BATALHACPF

LUIS ROBERTO RIBEIRO SOUSACPF

RAIMUNDO DOS MULUNDUS DE SOUSACPF

RAIMUNDO JOSE VITORCPF

+ 9 outros

Reu

JOSIVALDO DE JESUS LIMACPF

ERMILDO CARDOSO DINIZ

JADEILSON DA SILVA DINIZCPF

JOEL ROQUE MARTINS DUTRACPF

EDILSON DA SILVA DINIZCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

CELSO HENRIQUE DE CARVALHO MENDONCA· OAB MA 6391· CPF 570.***.***-04

Autor:

RODRIGO MENDONCA SANTIAGO· OAB MA 7073· CPF 764.***.***-53

Último movimento: Desapensado do processo 0000485-04.2018.8.10.0070 (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

26/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO HENRIQUE DE CARVALHO MENDONCACPF

Advogados

Autor:

CELSO HENRIQUE DE CARVALHO MENDONCA· OAB MA 6391· CPF 570.***.***-04

Autor:

RODRIGO MENDONCA SANTIAGO· OAB MA 7073· CPF 764.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/07/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLAN OLIVEIRA RAMOSCPF

Reu

ANA MARIA OLIVEIRA RAMOS

VOUFLAN OLIVEIRA RAMOS JUNIOR

ADRIANA OLIVEIRA RAMOS

ANDREA OLIVEIRA RAMOS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JULIANA FALCAO BATISTA DOS SANTOS· OAB SE 9595· CPF 071.***.***-10

Reu:

HAECKEL RODRIGO BULCAO DA SILVA· OAB SE 63528· CPF 048.***.***-29

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (11/05/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExtinção Consensual de União Estável

PartilhaUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 12.500,00

Autor

VANDERLAN OLIVEIRA RAMOSCPF

Reu

ANA LUCIA RAMOS DE ALMEIDACPF

Outros

FÁBIO JOSÉ TRINDADE SANTOS· OAB SE 5779· CPF 816.***.***-15

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (01/10/2024)

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