VERAS MEDICAMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cerceamento de DefesaNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO GUSTAVO CARRIJO

MEDICAMENTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOCNPJ

Reu

HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACEUTICA SACNPJ

Outros

MATHEUS FERREIRA DA COSTA· OAB GO 47747· CPF 755.***.***-63

MARIANNE RABELO CARVALHO· OAB GO 31057· CPF 002.***.***-82

Último movimento: TRÂNSITO EM JULGADO - 28/02/2025 (28/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUZIA PEREIRA DE OLIVEIRA (INVENTARIANTE)CPF

WILSON ROQUE DE OLIVEIRACPF

Reu

PAULO GUSTAVO CARRIJOCPF

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDACNPJ

MEDICAMENTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOCNPJ

ERICK MARRA DE GOUVEIACPF

GUILHERMINO PEREIRA NUNESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GARDENIA MORGANA FRAGA· OAB GO 41200

Reu:

RODNEI VIEIRA LASMAR· OAB GO 19114

Reu:

CLEYTON RODRIGUES BARBOSA

Reu:

GETÚLIO VARGAS DE CASTRO JÚNIOR· OAB GO 32758

Último movimento: Mandado Expedido (12/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZIA PEREIRA DE OLIVEIRA (INVENTARIANTE)

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRO LTDA

Advogados

Autor:

GARDENIA MORGANA FRAGA· OAB GO 41200· CPF 957.***.***-91

Autor:

RODNEI VIEIRA LASMAR· OAB GO 19114· CPF 992.***.***-20

Reu:

GARDENIA MORGANA FRAGA· OAB GO 41200· CPF 957.***.***-91

Reu:

RODNEI VIEIRA LASMAR· OAB GO 19114· CPF 992.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO 26ª Vara Cível da Comarca de Goiânia Estado de Goiás Endereço: Fórum Cível, Bairro: Park Lozandes, esquina Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, CEP: 74884-120; E-mail: [email protected]; telefones: (62) 3018-667 e (62)3018-6706. Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Cont... (11/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

GovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDACNPJ

ELFA MEDICAMENTOS S.A.CNPJ

CRISTAL PHARMA LTDACNPJ

ELFA MEDICAMENTOS LTDACPF

PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDACPF

+ 1 outros

Reu

SECRETARIO DE FINANCAS DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ANDRÉ FARHAT PIRES· OAB SP 164817· CPF 250.***.***-00

Autor:

RAFAEL VILELA BORGES· OAB SP 153893· CPF 117.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELFA MEDICAMENTOS S.A.CNPJ

CRISTAL PHARMA LTDACNPJ

PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (19/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ELFA MEDICAMENTOS S.A.CNPJ

AGILFARMA MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

ANBIOTON IMPORTADORA LTDACNPJ

ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

BIODENTE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

+ 17 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

FRANCIVANDO ARAUJO DA SILVA· CPF 057.***.***-57

Reu:

DANIELA SPIGOLON LOUREIRO· OAB DF 0000000· CPF 159.***.***-10

Reu:

RENAN WILLIAM MENDES· OAB DF 0000000· CPF 369.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELFA MEDICAMENTOS S.A.

AGILFARMA MEDICAMENTOS LTDA.,

ANBIOTON IMPORTADORA LTDACNPJ

ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

BIODENTE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA

+ 16 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

DANIELA SPIGOLON LOUREIRO· OAB DF 0000000· CPF 159.***.***-10

Reu:

RENAN WILLIAM MENDES· OAB DF 0000000· CPF 369.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

AGILFARMA MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

DRS COURIER LTDACNPJ

TLS LOGISTICA DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 17 outros

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELFA MEDICAMENTOS S.A

SURYA DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E FARMACEUTICOS LTDA

DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CIRURGICA JAW COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSP LTDA

PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDA

+ 14 outros

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

AGILFARMA MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

DRS COURIER LTDACNPJ

TLS LOGISTICA DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 17 outros

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

AGILFARMA MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

DRS COURIER LTDACNPJ

TLS LOGISTICA DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 17 outros

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

AGILFARMA MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

DRS COURIER LTDACNPJ

TLS LOGISTICA DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 17 outros

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELFA MEDICAMENTOS S.A.CNPJ

CIRURGICA JAW COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ

PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDACPF

AGILFARMA MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

+ 15 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1035688412023826005320250818104307 (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

AGILFARMA MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

PRIME DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

+ 17 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/02/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 431.032,68

Autor

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

ELFA MEDICAMENTOS S.A.CNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

ANBIOTON IMPORTADORA LTDA.CNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ/AC

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Outros

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

PEDRO COLAROSSI JACOB· OAB SP 298561

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Central Distribuidora de Medicamentos Ltda. - Apelante: Central Distribuidora de Medicamentos Ltda. - Apelante: Anbioton Importadora Ltda. - Apelante: Central Distribuidora de Medicamentos Ltda. - Apelante: Elfa Medicamentos S.a. - Apelado: Estado do Acre - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em Nº 0702196-26.... (12/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 431.032,68

Autor

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

ELFA MEDICAMENTOS S.A.CNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

ANBIOTON IMPORTADORA LTDA.CNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ/AC

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB DF 29539

Autor:

PEDRO COLAROSSI JACOB

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 55.766,40

Autor

ELFA MEDICAMENTOS S.A.CNPJ

G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPTALARES LTDA.CNPJ

Reu

JULLIO PAULO DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA DEZAN SILVA· OAB SP 234342· CPF 215.***.***-85

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Coletivo

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

ELFA MEDICAMENTOS S.ACNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SEFAZ/AP

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA· OAB AP 2167

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Último movimento: Certifico que os presentes autos permanecerão suspensos conforme determinado no movimento de ordem 267. (19/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Regularidade FormalMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CPF

ELFA MEDICAMENTOS S.ACNPJ

PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDACPF

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SEFAZ/AP

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA· OAB AP 2167· CPF 883.***.***-00

Reu:

LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA· OAB AP 2167· CPF 883.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação. (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CPF

ELFA MEDICAMENTOS S.ACNPJ

PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDACPF

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SEFAZ/AP

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA· OAB AP 2167· CPF 883.***.***-00

Reu:

LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA· OAB AP 2167· CPF 883.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação. (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 2.322,50

Autor

ALEXANDRE LUIZ FIGUEIREDO NUNESCPF

Reu

ELFA MEDICAMENTOS S.ACNPJ

Advogados

Reu:

LUCAS DOS SANTOS FAZZIO· OAB SP 353661· CPF 351.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2013

Distribuição

06/06/2013

Valor

R$ 70.947,22

Autor

SERVMED SERVICOS MEDICOS LTDA - MECNPJ

Reu

ELFA MEDICAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO SANTANA DE QUADROS· OAB BA 37302

Autor:

ETIDES YURI PEREIRA QUEIROS· OAB BA 38406· CPF 019.***.***-17

Autor:

TASSIO RICARDO COSTA ALMEIDA· OAB BA 40791· CPF 034.***.***-20

Autor:

JULIA SIMOES NERIS· OAB BA 61930· CPF 066.***.***-63

Reu:

JEREMIAS FREITAS DE OLIVEIRA· OAB PB 18984

Último movimento: Juntada de certidão (16/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/05/2025

Distribuição

01/05/2025

Valor

R$ 70.947,22

Autor

SERVMED SERVICOS MEDICOS LTDA - MECNPJ

Reu

ELFA MEDICAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO SANTANA DE QUADROS· OAB BA 37302· CPF 011.***.***-11

Autor:

ETIDES YURI PEREIRA QUEIROS· OAB BA 38406· CPF 019.***.***-17

Autor:

TASSIO RICARDO COSTA ALMEIDA

Autor:

JULIA SIMOES NERIS· OAB BA 61930· CPF 066.***.***-63

Reu:

JEREMIAS FREITAS DE OLIVEIRA· CPF 053.***.***-89

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/07/2025 (30/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2014

Distribuição

26/09/2014

Valor

R$ 1.831.843,67

Autor

ELFA MEDICAMENTOS S.ACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE SANTOS MEIRA· OAB BA 35560· CPF 833.***.***-00

Autor:

LUIZ FELIPE VIEIRA NETO· OAB PE 20004· CPF 034.***.***-06

Autor:

GUSTAVO VELOSO DE MELO· OAB PE 16297· CPF 669.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Elfa Medicamentos S.a Advogado: Marcos Jose Santos Meira (OAB:BA35560-S) Advogado: Luiz Felipe Vieira Neto (OAB:PE20004-A) Advogado: Gustavo Veloso De Melo (OAB:PE16297-A) Apelado: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0553477-72.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: ELFA MEDICAMENTOS S.A Advogado(s): MARCOS JOSE SA... (11/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 1.831.843,67

Autor

ELFA MEDICAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE VIEIRA NETO· OAB PE 20004· CPF 034.***.***-06

Autor:

GUSTAVO VELOSO DE MELO· CPF 669.***.***-04

Autor:

MARCOS JOSE SANTOS MEIRA· OAB BA 35560· CPF 833.***.***-00

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 28/04/2026 Petição Nº 392747/2026 - (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 1.831.843,67

Autor

ELFA MEDICAMENTOS S.ACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2026 23:59. (24/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELFA MEDICAMENTOS S.A. (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DA BAHIA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE VIEIRA NETO· OAB PE 20004· CPF 034.***.***-06

Autor:

GUSTAVO VELOSO DE MELO· OAB PE 16297· CPF 669.***.***-04

Autor:

TIAGO ARAUJO COSTA· CPF 962.***.***-49

Autor:

CLEHILTON DA SILVA FRANÇA NETO· OAB PE 31093· CPF 058.***.***-58

Autor:

MARCOS JOSE SANTOS MEIRA· OAB BA 35560· CPF 833.***.***-00

Reu:

LUIZ FELIPE VIEIRA NETO· OAB PE 20004· CPF 034.***.***-06

Reu:

GUSTAVO VELOSO DE MELO· OAB PE 16297· CPF 669.***.***-04

Reu:

TIAGO ARAUJO COSTA· CPF 962.***.***-49

Reu:

CLEHILTON DA SILVA FRANÇA NETO· OAB PE 31093· CPF 058.***.***-58

Reu:

MARCOS JOSE SANTOS MEIRA· OAB BA 35560· CPF 833.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 3158644/BA (2026/0020473-7) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: ELFA MEDICAMENTOS S.A. ADVOGADOS: LUIZ FELIPE VIEIRA NETO - PE020004 GUSTAVO VELOSO DE MELO - PE016297 CLEHILTON DA SILVA FRANÇA NETO - PE031093 MARCOS JOSE SANTOS MEIRA - BA035560 EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: TIAGO ARAUJO COSTA - BA058850 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por ELFA MEDICAMENTOS S.A. contra decisão de minha lavra (e-STJ f... (18/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nao CumulatividadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2014

Distribuição

26/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELFA MEDICAMENTOS S.A. (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DA BAHIA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE VIEIRA NETO· OAB PE 20004· CPF 034.***.***-06

Autor:

GUSTAVO VELOSO DE MELO· OAB PE 16297· CPF 669.***.***-04

Autor:

TIAGO ARAUJO COSTA· CPF 962.***.***-49

Autor:

CLEHILTON DA SILVA FRANÇA NETO· OAB PE 31093· CPF 058.***.***-58

Autor:

MARCOS JOSE SANTOS MEIRA· OAB BA 35560· CPF 833.***.***-00

Reu:

LUIZ FELIPE VIEIRA NETO· OAB PE 20004· CPF 034.***.***-06

Reu:

GUSTAVO VELOSO DE MELO· OAB PE 16297· CPF 669.***.***-04

Reu:

TIAGO ARAUJO COSTA· CPF 962.***.***-49

Reu:

CLEHILTON DA SILVA FRANÇA NETO· OAB PE 31093· CPF 058.***.***-58

Reu:

MARCOS JOSE SANTOS MEIRA· OAB BA 35560· CPF 833.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 3158644/BA (2026/0020473-7) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: ELFA MEDICAMENTOS S.A. ADVOGADOS: LUIZ FELIPE VIEIRA NETO - PE020004 GUSTAVO VELOSO DE MELO - PE016297 CLEHILTON DA SILVA FRANÇA NETO - PE031093 MARCOS JOSE SANTOS MEIRA - BA035560 EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: TIAGO ARAUJO COSTA - BA058850 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por ELFA MEDICAMENTOS S.A. contra decisão de minha lavra (e-STJ f... (18/06/2026)

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