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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2019

Distribuição

16/01/2019

Valor

R$ 7.435,32

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA· OAB MG 78122· CPF 033.***.***-30

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2359564/MG (2023/0148160-1) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A ADVOGADOS: RODOLFO DE LIMA GROPEN - MG053069 JOÃO MANOELM. VIEIRA ROLLA - MG78122 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE VARGINHA ADVOGADOS: RENATO SERGIO PEREIRA - MG085990 EVANDRO MARCELO DOS SANTOS - MG093150 DESPACHO Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado juntada à fl. 546, bem como a informação trazida pelo Supremo Tribunal Federal por meio do O... (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHA

Último movimento: Petição - Amicus curiae - Petição: 57583 Data: 04/05/2026, às 11:38:05 (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Reu

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

Autor:

RENATO SERGIO PEREIRA

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

Reu:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

Reu:

RENATO SERGIO PEREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

Reu:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

Reu:

RENATO SERGIO PEREIRA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (16/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

Reu:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

Reu:

RENATO SERGIO PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

Reu:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

Reu:

RENATO SERGIO PEREIRA

Último movimento: Recebidos os autos (17/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Reu

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

Autor:

RENATO SERGIO PEREIRA

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 053069· CPF 537.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos (17/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 19.722,50

Autor

FZBA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DE VARGINHA

Outros

JUNALI DAMASCENO FERREIRA· OAB MG 126381

RENATO SERGIO PEREIRA· OAB MG 085990

LARISSA KATTAH FALEIRO DO NASCIMENTO· OAB MG 200846· CPF 127.***.***-70

FERNANDA DE OLIVEIRA SILVEIRA· OAB MG 140142· CPF 097.***.***-50

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771· CPF 028.***.***-97

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/04/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FZBA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5005161472021813070720250425151349 (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FZBA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771

Reu:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

Reu:

RENATO SERGIO PEREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FZBA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771

Reu:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

Reu:

RENATO SERGIO PEREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FZBA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828

Reu:

RENATO SERGIO PEREIRA

Reu:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FZBA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828

Reu:

RENATO SERGIO PEREIRA

Reu:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FZBA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DE VARGINHA

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828

Reu:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

Reu:

RENATO SERGIO PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FZBA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DE VARGINHA

Advogados

Autor:

DANIEL JARDIM SENA

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828

Reu:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

Reu:

RENATO SERGIO PEREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição INCRAAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FZBA PARTICIPACOES LTDA.

Reu

2. MUNICÍPIO DE VARGINHA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Autor:

ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME· OAB MG 101621· CPF 012.***.***-39

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771· CPF 028.***.***-97

Autor:

LARISSA KATTAH FALEIRO DO NASCIMENTO· OAB MG 200846· CPF 127.***.***-70

Autor:

FERNANDA DE OLIVEIRA SILVEIRA· OAB MG 140142· CPF 097.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME· OAB MG 101621· CPF 012.***.***-39

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771· CPF 028.***.***-97

Reu:

LARISSA KATTAH FALEIRO DO NASCIMENTO· OAB MG 200846· CPF 127.***.***-70

Reu:

FERNANDA DE OLIVEIRA SILVEIRA· OAB MG 140142· CPF 097.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: para pagamento das despesas finais remanescentes no valor de R$123,89 (cento e vinte e três reais e oitenta e nove centavos), em 15 dias. MONICA APARECIDA ALVES PEREIRA SILVA Varginha, data da assinatura eletrônica. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das... (04/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

28/03/2017

Valor

R$ 91.367,35

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE DONIZETI DE ARAUJOCPF

JOSE DONIZETI DE ARAUJO

Advogados

Reu:

BRUNO RIBEIRO PIVA· OAB MG 175163· CPF 115.***.***-78

Reu:

LUIZ OTAVIO PIVA· OAB MG 183913· CPF 131.***.***-09

Reu:

ANTONIO SETH PIVA· OAB MG 53838· CPF 563.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE DONIZETI DE ARAUJO em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DONIZETI DE ARAUJO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANTONIO SETH PIVA· OAB MG 53838

Autor:

LUIZ OTAVIO PIVA· OAB MG 183913

Autor:

BRUNO RIBEIRO PIVA· OAB MG 175163

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

28/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DONIZETI DE ARAUJO

Reu

JOSE DONIZETI DE ARAUJO

Advogados

Autor:

ANTONIO SETH PIVA· OAB MG 53838· CPF 563.***.***-87

Autor:

BRUNO RIBEIRO PIVA· OAB MG 175163· CPF 115.***.***-78

Autor:

LUIZ OTAVIO PIVA· OAB MG 183913· CPF 131.***.***-09

Reu:

ANTONIO SETH PIVA· OAB MG 53838· CPF 563.***.***-87

Reu:

BRUNO RIBEIRO PIVA· OAB MG 175163· CPF 115.***.***-78

Reu:

LUIZ OTAVIO PIVA· OAB MG 183913· CPF 131.***.***-09

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (02/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DONIZETI DE ARAUJO

Reu

JOSE DONIZETI DE ARAUJO

Advogados

Autor:

ANTONIO SETH PIVA· OAB MG 53838· CPF 563.***.***-87

Autor:

BRUNO RIBEIRO PIVA· OAB MG 175163· CPF 115.***.***-78

Autor:

LUIZ OTAVIO PIVA· OAB MG 183913· CPF 131.***.***-09

Reu:

ANTONIO SETH PIVA· OAB MG 53838· CPF 563.***.***-87

Reu:

BRUNO RIBEIRO PIVA· OAB MG 175163· CPF 115.***.***-78

Reu:

LUIZ OTAVIO PIVA· OAB MG 183913· CPF 131.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: JOSE DONIZETI DE ARAUJO CPF: 434.412.466-91 cm DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5001739-06.2017.8.13.0707 CLASSE: [CÍV... (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

22/08/2006

Distribuição

22/08/2006

Valor

R$ 15.386,41

Autor

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Reu

LUIZ PERPETUO MOREIRACPF

GRAZITEX INDUSTRIA DE TAPETES LTDA - MECNPJ

ADRIANA BATISTA BORATO LIMACPF

Outros

ALEXANDRE FREDERICO RODRIGUES DE FRANCA ANTUNES· OAB MG 68057· CPF 771.***.***-15

VILFRIDO SIQUEIRA DA CRUZ· OAB MG 24790· CPF 073.***.***-00

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS· OAB MG 93150· CPF 860.***.***-04

JOSE JAMILSON DA SILVA· OAB MG 65493· CPF 272.***.***-53

VALERIA MARIA PEREIRA MOREIRA· OAB MG 136881· CPF 072.***.***-10

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Reu

GRAZITEX INDUSTRIA DE TAPETES LTDA - MECNPJ

ADRIANA BATISTA BORATO LIMACPF

LUIZ PERPETUO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS· OAB MG 93150

Autor:

ALEXANDRE FREDERICO RODRIGUES DE FRANCA ANTUNES· OAB MG 68057

Reu:

VILFRIDO SIQUEIRA DA CRUZ

Reu:

JOSE JAMILSON DA SILVA· OAB MG 65493

Reu:

SERGIO DE AMORIM

Reu:

VALERIA MARIA PEREIRA MOREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2005

Distribuição

19/05/2005

Valor

R$ 30.159,00

Autor

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Reu

PAULO ALVES DE LIMACPF

Outros

SAMIRA TAVARES DE LIMA· OAB MG 166088· CPF 083.***.***-57

RUY COSTA· OAB MG 32499· CPF 147.***.***-00

ALEXANDRE FREDERICO RODRIGUES DE FRANCA ANTUNES· OAB MG 68057· CPF 771.***.***-15

DIEGO GONCALVES PADILHA· OAB MG 105586· CPF 041.***.***-92

ADILZA REZENDE LAGES PRINCE· OAB MG 49602· CPF 472.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Reu

PAULO ALVES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ADILZA REZENDE LAGES PRINCE· OAB MG 49602

Autor:

ALEXANDRE FREDERICO RODRIGUES DE FRANCA ANTUNES· OAB MG 68057

Reu:

DIEGO GONCALVES PADILHA· OAB MG 105586

Reu:

RUY COSTA· OAB MG 32499

Reu:

SAMIRA TAVARES DE LIMA· OAB MG 166088

Reu:

SABRINA TAVARES DE LIMA· OAB MG 94504

Último movimento: Transitado em Julgado (15/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDER HENRIQUE DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

FERNANDO GUEDES OLIVEIRACPF

HENRIQUE LEMES TAVARESCPF

CARLOS AILTON MARTINS DA SILVACPF

PAULO RODRIGUESCPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

LUIZ VERGILIO GABRIEL JUNIOR· OAB MG 103029

Autor:

LEANDRO VINICIUS BUENO TANUS· OAB MG 196145

Autor:

JUAN CARLOS ZANATELI· OAB MG 108884

Reu:

GUILHERME TADEU RAMOS MAIA· OAB MG 82618

Reu:

FRANCISCA CAROLINA NAVES MACIEL ALVARENGA· OAB MG 165956

Reu:

MONIQUE D ALMEIDA PASSOS

Reu:

MARCOS CARNEIRO CARVALHO· OAB MG 98332

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO DO PRADO· OAB MG 94757

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

Execução ContratualAção Popular

Ajuizamento

14/08/2009

Distribuição

14/08/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/08/2009

Distribuição

25/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (30/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 954,00

Autor

ELIANA MONTEIRO REISCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Reu:

JOAO ROAS DA SILVA· OAB MG 98981· CPF 766.***.***-53

Reu:

ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL· OAB MG 67070· CPF 541.***.***-68

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· CPF 060.***.***-50

Reu:

MARIANA LUCIANO GUIMARAES· OAB MG 117614· CPF 068.***.***-19

Reu:

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB MG 78491· CPF 024.***.***-80

+ outros advogados do reu

Outros

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS· OAB MG 68182

EVELYNE HELEN TEIXEIRA· OAB MG 149710

WENER TRINDADE MENDONCA· OAB MG 546

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA· OAB MG 110417· CPF 283.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANA MONTEIRO REISCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Autor:

WENER TRINDADE MENDONCA· OAB MG 546

Reu:

FREDERICO FOUREAUX FREITAS· OAB MG 95316

Reu:

FLAVIO SANTOS FRANCO DE AGUIAR· OAB MG 143566

Reu:

JOAO ROAS DA SILVA· OAB MG 98981

Reu:

EVELYNE HELEN TEIXEIRA· OAB MG 149710

Último movimento: Transitado em Julgado (31/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

ELIANA MONTEIRO REISCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

ELIANA MONTEIRO REISCPF

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WENER TRINDADE MENDONCA· OAB MG 546

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Autor:

FREDERICO FOUREAUX FREITAS· OAB MG 95316

Autor:

FLAVIO SANTOS FRANCO DE AGUIAR· OAB MG 143566

Autor:

JOAO ROAS DA SILVA· OAB MG 98981

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

FREDERICO FOUREAUX FREITAS· OAB MG 95316

Reu:

FLAVIO SANTOS FRANCO DE AGUIAR· OAB MG 143566

Reu:

JOAO ROAS DA SILVA· OAB MG 98981

Reu:

EVELYNE HELEN TEIXEIRA· OAB MG 149710

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2019

Distribuição

16/01/2019

Valor

R$ 7.435,32

Autor

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Outros

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS· OAB MG 93150· CPF 860.***.***-04

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069· CPF 537.***.***-34

RENATO SERGIO PEREIRA· OAB MG 85990· CPF 035.***.***-39

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHA

Último movimento: Petição - Amicus curiae - Petição: 57583 Data: 04/05/2026, às 11:38:05 (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Reu

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS· OAB MG 93150

Autor:

RENATO SERGIO PEREIRA· OAB MG 85990

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069

Reu:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS· OAB MG 93150

Reu:

RENATO SERGIO PEREIRA· OAB MG 85990

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069

Reu:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS· OAB MG 93150

Reu:

RENATO SERGIO PEREIRA· OAB MG 85990

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (16/01/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069

Reu:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS· OAB MG 93150

Reu:

RENATO SERGIO PEREIRA· OAB MG 85990

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/12/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069

Reu:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS· OAB MG 93150

Reu:

RENATO SERGIO PEREIRA· OAB MG 85990

Último movimento: Recebidos os autos (17/08/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Reu

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS· OAB MG 93150

Autor:

RENATO SERGIO PEREIRA· OAB MG 85990

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069

Último movimento: Recebidos os autos (17/08/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2010

Distribuição

17/12/2010

Valor

R$ 1.631,87

Autor

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO DE SOUZACPF

Outros

RENATO SERGIO PEREIRA· OAB MG 85990· CPF 035.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RENATO SERGIO PEREIRA· OAB MG 85990

Último movimento: Transitado em Julgado (04/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CACILDA PEREIRA MACIEL PALACPF

FLAVIA MESQUITA E SILVA MEGDACPF

Reu

VANESSA BRAZ SENIFCPF

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA MESQUITA E SILVA MEGDA· OAB MG 92484· CPF 036.***.***-36

Reu:

MARIA ELIZABETH RODRIGUES DE PAIVA· OAB MG 142514· CPF 621.***.***-53

Reu:

JOSE RICARDO MIOTTO GABRIELLI· OAB MG 147560· CPF 001.***.***-06

Outros

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS· OAB MG 93150· CPF 860.***.***-04

DYANE BALDUINO MAZZEU· OAB MG 218167

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CACILDA PEREIRA MACIEL PALACPF

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHA

VANESSA BRAZ SENIFCPF

Advogados

Autor:

DANIELE CRABI PERAZOLI

Autor:

FLAVIA MESQUITA E SILVA MEGDA· OAB MG 92484

Autor:

VANDERLUCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 65284

Reu:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS· OAB MG 93150

Reu:

ANA PAULA CARVALHO DE ABREU

Reu:

MARIA ELIZABETH RODRIGUES DE PAIVA· OAB MG 142514

Reu:

JOSE RICARDO MIOTTO GABRIELLI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/09/2022)

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