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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau (02/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

VERIFONE DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDREY BIAGINI BRAZÃO BARTKEVICIUS· OAB SP 258428· CPF 326.***.***-01

Reu:

TATIANA FERNANDES BOMFIM· OAB SP 401801· CPF 418.***.***-24

Reu:

PEDRO DE CHIACCHIO MARTINEZ· OAB SP 460652· CPF 482.***.***-00

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026 (06/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

VERIFONE DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

TATIANA FERNANDES BOMFIM· OAB SP 401801· CPF 418.***.***-24

Reu:

ANDREY BIAGINI BRAZÃO BARTKEVICIUS· OAB SP 258428· CPF 326.***.***-01

Reu:

PEDRO DE CHIACCHIO MARTINEZ· OAB SP 460652· CPF 482.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (02/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRITO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

2. VERIFONE DO BRASIL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF

Autor:

ANDREY BIAGINI BRAZÃO BARTKEVICIUS· OAB SP 258428· CPF 326.***.***-01

Autor:

PEDRO DE CHIACCHIO MARTINEZ· OAB SP 460652· CPF 482.***.***-00

Autor:

TATIANA FERNANDES BOMFIM· OAB SP 401801· CPF 418.***.***-24

Reu:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF

Reu:

ANDREY BIAGINI BRAZÃO BARTKEVICIUS· OAB SP 258428· CPF 326.***.***-01

Reu:

PEDRO DE CHIACCHIO MARTINEZ· OAB SP 460652· CPF 482.***.***-00

Reu:

TATIANA FERNANDES BOMFIM· OAB SP 401801· CPF 418.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2953821/DF (2025/0202020-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO - DF010481 AGRAVADO: VERIFONE DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: ANDREY BIAGINI BRAZÃO BARTKEVICIUS - SP258428 TATIANA FERNANDES BOMFIM - SP401801 PEDRO DE CHIACCHIO MARTINEZ - SP460652 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (03/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRITO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

2. VERIFONE DO BRASIL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF

Autor:

ANDREY BIAGINI BRAZÃO BARTKEVICIUS· OAB SP 258428· CPF 326.***.***-01

Autor:

PEDRO DE CHIACCHIO MARTINEZ· OAB SP 460652· CPF 482.***.***-00

Autor:

TATIANA FERNANDES BOMFIM· OAB SP 401801· CPF 418.***.***-24

Reu:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF

Reu:

ANDREY BIAGINI BRAZÃO BARTKEVICIUS· OAB SP 258428· CPF 326.***.***-01

Reu:

PEDRO DE CHIACCHIO MARTINEZ· OAB SP 460652· CPF 482.***.***-00

Reu:

TATIANA FERNANDES BOMFIM· OAB SP 401801· CPF 418.***.***-24

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/08/2005

Distribuição

24/08/2005

Valor

R$ 579.910,79

Autor

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

HYPERCOM DO BRASIL COMERCIAL LTDACNPJ

EMPRESA BRASILEIRA INDUSTRIAL, COMERCIAL E SERVICOS LTDACNPJ

VERIFONE DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIANA DE REZENDE LOUREIRO· OAB SP 238507· CPF 300.***.***-78

Reu:

RODRIGO CORREA MARTONE· OAB SP 206989· CPF 126.***.***-50

Reu:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Reu:

PEDRO DE CHIACCHIO MARTINEZ· CPF 482.***.***-00

Reu:

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/10/2008

Distribuição

13/10/2008

Valor

R$ 57.991.079,00

Autor

VERIFONE DO BRASIL LTDACNPJ

EMPRESA BRASILEIRA INDUSTRIAL, COMERCIAL E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

TATIANA FERNANDES BOMFIM· CPF 418.***.***-24

Autor:

ANDREY BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS· OAB SP 258428· CPF 326.***.***-01

Autor:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

Autor:

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO· OAB SP 183660· CPF 268.***.***-00

Autor:

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

27/06/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA INDUSTRIAL, COMERCIAL E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DELEGACIA DE BARUERI)

Advogados

Autor:

MARIANA NEVES DE VITO· OAB SP 158516· CPF 250.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA INDUSTRIAL, COMERCIAL E SERVICOS LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELANTE: MARIANA NEVES DE VITO - SP158516-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, EMPRESA BRASILEIRA INDUSTRIAL, COMERCIAL E SERVICOS LTDA Advogado do(a) APELADO: MARIANA NEVES DE VITO - SP158516-A OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5002074-85.2018.4.03.6144 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GU... (14/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

VERIFONE DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIANA NEVES DE VITO· OAB SP 158516· CPF 250.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (20/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA INDUSTRIAL, COMERCIAL E SERVICOS LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

VERIFONE DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA INDUSTRIAL, COMERCIAL E SERVICOS LTDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DELEGACIA DE BARUERI)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIANA NEVES DE VITO· OAB SP 158516· CPF 250.***.***-60

Reu:

MARIANA NEVES DE VITO· OAB SP 158516· CPF 250.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISExecução Fiscal

Ajuizamento

11/04/2002

Distribuição

19/04/2002

Valor

Valor nao informado

Reu

VERIFONE DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

Reu:

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (25/04/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa ConvencionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTET DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

CIMEIRE BARROS SANTANA SILVA

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDACNPJ

LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA.CNPJ

VERIFONE DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANALI CORREA TCHEPELENTYKY· OAB SP 192953· CPF 273.***.***-42

Autor:

RODRIGO SEIZO TAKANO· OAB SP 162343· CPF 259.***.***-13

Autor:

ROBERTO HIROMI SONODA· OAB SP 115094· CPF 104.***.***-64

Autor:

LUIZ FABIANO HERNANDES DE OLIVEIRA· OAB SP 190451· CPF 174.***.***-71

Autor:

JOSE MARIO DE GRANO ALONSO· OAB SP 389947· CPF 364.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

ANALI CORREA TCHEPELENTYKY· OAB SP 192953· CPF 273.***.***-42

Reu:

RODRIGO SEIZO TAKANO· OAB SP 162343· CPF 259.***.***-13

Reu:

ROBERTO HIROMI SONODA· OAB SP 115094· CPF 104.***.***-64

Reu:

LUIZ FABIANO HERNANDES DE OLIVEIRA· OAB SP 190451· CPF 174.***.***-71

Reu:

JOSE MARIO DE GRANO ALONSO· OAB SP 389947· CPF 364.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mudança de Classe Processual (12/01/2026)

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