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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Pena de Multa

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 8.676,31

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JEFERSON LEITE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

OSVALDO SOWEK JUNIOR· CPF 741.***.***-87

Autor:

JOAO VICENTE BERALDO ROMAO· CPF 145.***.***-20

Autor:

DANIEL HOLZMANN COIMBRA· CPF 021.***.***-28

Autor:

LUCAS BERTINATO MARON· CPF 056.***.***-40

Autor:

PAULA CRISTINA CONTI THA· CPF 862.***.***-15

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (15/01/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 8.676,31

Autor

JUIZO FEDERAL DA 12A VARA DE CURITIBA - SJ/PR

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DE EXECUCOES PENAIS DE CURITIBA - PR

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ISRAEL PEDRA MESQUITACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

GILMAR MENEZES DA SILVA JUNIOR· CPF 951.***.***-30

Reu:

PAULA CRISTINA CONTI THA· CPF 862.***.***-15

Reu:

JOAO VICENTE BERALDO ROMAO· CPF 145.***.***-20

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISRAEL PEDRA MESQUITACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (17/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISRAEL PEDRA MESQUITACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VARGAS AGUIAR· CPF 937.***.***-20

Autor:

FABRICIO VON MENGDEN CAMPEZATTO· CPF 884.***.***-00

Reu:

DOUGLAS FISCHER· CPF 585.***.***-87

Reu:

JOSE RICARDO LIRA SOARES· CPF 190.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB12 (18/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALRestituição de Coisas Apreendidas

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MIYOKO KATANO CAVALCANTECPF

Reu

POLICIA FEDERAL/PRCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL JUNIOR SOARES· OAB PR 045177· CPF 040.***.***-03

Reu:

EDGAR COLATUSSO· CPF 654.***.***-04

Reu:

JOEL MOREIRA CICCOTTI· CPF 127.***.***-23

Reu:

ROSICLEYA BARON DE ALBUQUERQUE BARRADAS· CPF 231.***.***-68

Reu:

WALDIMIRO VIEIRA JUNIOR· CPF 029.***.***-64

Reu:

DANIEL MARTARELLI DA COSTA· CPF 334.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MIYOKO KATANO CAVALCANTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

RAFAEL JUNIOR SOARES· OAB PR 045177· CPF 040.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIYOKO KATANO CAVALCANTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB23 (12/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

SERGIO ESQUIVEL ALVARENGACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE HALFEN DA PORCIUNCULA· CPF 632.***.***-87

Autor:

MURILO RAFAEL CONSTANTINO· CPF 050.***.***-14

Autor:

JOAO VICENTE BERALDO ROMAO· CPF 145.***.***-20

Reu:

RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA· CPF 062.***.***-29

Reu:

PATRICIA CRISTINA AMERICO DE OLIVEIRA· CPF 003.***.***-12

Reu:

SERGIO CAETANO CONTE FILHO· CPF 062.***.***-01

Outros

LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI· OAB SP 246319· CPF 219.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO ESQUIVEL ALVARENGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (01/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO ESQUIVEL ALVARENGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FABIANA GALERA SEVERO· CPF 026.***.***-70

Autor:

EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA· CPF 969.***.***-68

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Reu:

CICERO AUGUSTO PUJOL CORREA· CPF 554.***.***-15

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRUMU01 (01/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREY JEFERSON DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (13/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREY JEFERSON DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

TIAGO VIEIRA SILVA· CPF 944.***.***-72

Autor:

ARCENIO BRAUNER JUNIOR· CPF 942.***.***-68

Autor:

MARCOS MAZZOTTI· CPF 016.***.***-39

Reu:

JUAREZ MERCANTE· CPF 441.***.***-15

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS04 (14/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREY JEFERSON DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO KURC CERVELLI· CPF 079.***.***-55

Reu:

JOAO VICENTE BERALDO ROMAO· CPF 145.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido SEEU (18/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

16/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

LONGHI ARRECHEA CIA LTDA - MECNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Autor:

JOAO VICENTE BERALDO ROMAO· CPF 145.***.***-20

Reu:

JADER ALBERTO PAZINATO· OAB DF 0000000· CPF 832.***.***-91

Reu:

JOÃO BATISTA LAJUS· OAB SC 001981· CPF 220.***.***-53

Reu:

MILENA STELA MARTINS· CPF 099.***.***-06

Outros

ALOISIO ZIMMER JUNIOR· OAB RS 042306· CPF 646.***.***-68

ANA PAULA MELLA VICARI· OAB RS 087433· CPF 009.***.***-75

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (19/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Terras DevolutasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LONGHI ARRECHEA CIA LTDA - MECNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000801112017404700720250430184044 (30/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2018

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LONGHI ARRECHEA CIA LTDA - MECNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JADER ALBERTO PAZINATO· OAB DF 0000000· CPF 832.***.***-91

Autor:

JOÃO BATISTA LAJUS· OAB SC 001981· CPF 220.***.***-53

Autor:

ALOISIO ZIMMER JUNIOR· OAB RS 042306· CPF 646.***.***-68

Autor:

ANA PAULA MELLA VICARI· OAB RS 087433· CPF 009.***.***-75

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

CAROLINA DA SILVEIRA MEDEIROS· CPF 632.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFRA01 (12/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Terras DevolutasRecurso Especial

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LONGHI ARRECHEA CIA LTDA (AGRAVANTE)

4. ESTADO DO PARANÁ (TERCEIRO INTERESSADO)

Reu

LONGHI ARRECHEA CIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

JOÃO BATISTA LAJUS· OAB SC 001981· CPF 220.***.***-53

Autor:

JADER ALBERTO PAZINATO· OAB PR 022978· CPF 832.***.***-91

Autor:

ALOISIO ZIMMER JUNIOR· OAB RS 042306· CPF 646.***.***-68

Autor:

ANA PAULA MELLA VICARI· OAB RS 087433· CPF 009.***.***-75

Reu:

JADER ALBERTO PAZINATO· OAB PR 22978· CPF 832.***.***-91

Reu:

JOÃO BATISTA LAJUS· OAB SC 1981· CPF 220.***.***-53

Reu:

JOÃO BATISTA LAJUS· OAB SC 001981· CPF 220.***.***-53

Reu:

JADER ALBERTO PAZINATO· OAB PR 022978· CPF 832.***.***-91

Reu:

ALOISIO ZIMMER JUNIOR· OAB RS 042306· CPF 646.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5000801-11.2017.4.04.7007/PR (originário: processo nº 200070070014774/PR) RELATOR: PAULO MARIO CANABARRO TROIS NETO RÉU: LONGHI ARRECHEA CIA LTDA - ME ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA LAJUS (OAB SC001981) ADVOGADO(A): JADER ALBERTO PAZINATO (OAB PR022978) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 91 - 16/03/2026 - RESPOSTA Evento 75 - 12/11/2025 - Deferido o pedido (20/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente FerroviárioAcidentesIndenização por Dano Moral+3

Ajuizamento

09/04/2010

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 11.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAICNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HOLZMANN COIMBRA· CPF 021.***.***-28

Autor:

JOAO VICENTE BERALDO ROMAO· CPF 145.***.***-20

Autor:

LUIS SERGIO LANGOWSKI· CPF 399.***.***-34

Autor:

ADRIANO BARROS FERNANDES· CPF 041.***.***-40

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO· OAB PR 016601· CPF 001.***.***-15

Reu:

MARIA REGINA ZARATE NISSEL· OAB PR 033071· CPF 713.***.***-53

Reu:

RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE· OAB PR 010517· CPF 319.***.***-53

Outros

MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR· OAB SP 224324

LUCIANO DE SOUZA GODOY· OAB SP 258957· CPF 097.***.***-62

PRISCILA KEI SATO· OAB PR 042074· CPF 260.***.***-00

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 419 (13/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Terras IndígenasDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAICNPJ

Reu

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

UNIAOCNPJ

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAICNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (14/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

08/01/2014

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 11.000.000,00

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAICNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR02 (15/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Terras IndígenasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

2. RUMO MALHA SUL S.A (AGRAVADO)

3. FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (AGRAVADO)

4. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AGRAVADO)

5. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR· OAB SP 224324· CPF 295.***.***-38

Autor:

PRISCILA KEI SATO· OAB PR 42074· CPF 260.***.***-00

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 22129· CPF 033.***.***-01

Autor:

LUCIANO DE SOUZA GODOY· OAB SP 258957· CPF 097.***.***-62

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR· OAB SP 224324· CPF 295.***.***-38

Reu:

PRISCILA KEI SATO· OAB PR 42074· CPF 260.***.***-00

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 22129· CPF 033.***.***-01

Reu:

LUCIANO DE SOUZA GODOY· OAB SP 258957· CPF 097.***.***-62

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREI DOS SANTOS MARQUESCPF

Reu

PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA DA 4 REGIAOCPF

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (12/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREI DOS SANTOS MARQUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (05/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREI DOS SANTOS MARQUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA· CPF 969.***.***-68

Reu:

DOUGLAS FISCHER· CPF 585.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 54172443020250605143025 (05/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREI DOS SANTOS MARQUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

SERGIO FUMIO OURA· CPF 865.***.***-00

Reu:

JOAO VICENTE BERALDO ROMAO· CPF 145.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido SEEU (18/08/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeRecurso Especial

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAlienação de Bens do Acusado

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

LUIZ CARLOS DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

JOAO VICENTE BERALDO ROMAO· CPF 145.***.***-20

Autor:

LAURA GONCALVES TESSLER· CPF 037.***.***-50

Autor:

HENRIQUE GENTIL OLIVEIRA· CPF 048.***.***-03

Reu:

FABIO RICARDO MENDES FIGUEIREDO· OAB MS 005390· CPF 337.***.***-97

Reu:

CARLOS RAFAEL CAVALHEIRO DE LIMA· OAB SC 038329· CPF 020.***.***-80

Reu:

LUIZA PIGOZZO ROCHA· OAB PR 096173· CPF 073.***.***-08

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (05/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA DA 4 REGIAOCPF

Reu

JOSE MARCELO MIRANDA

Outros

MARCELO DE OLIVEIRA DE GREGORIO· OAB MS 020820· CPF 049.***.***-74

Último movimento: UNIFICADAS E SOMADAS AS PENAS (23/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JOSE MARCELO MIRANDA

Advogados

Autor:

JOAO VICENTE BERALDO ROMAO· CPF 145.***.***-20

Autor:

OSVALDO SOWEK JUNIOR· CPF 741.***.***-87

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA DE GREGORIO· OAB MS 020820· CPF 049.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido SEEU (18/08/2023)

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