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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

84 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

LEANDRO ALVESCPF

MARCONE SILVA BRITOCPF

GRACINETE LIMA FERREIRA SILVACPF

MARCIO HELIO TEIXEIRA GUIMARAESCPF

THAMIRES PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

TIAGO ANDRE VIVAS DA SILVA· OAB DF 057530· CPF 005.***.***-95

Reu:

GABRIELA NEHME BEMFICA· OAB DF 032151· CPF 963.***.***-00

Reu:

ERIKA LUCENA DA SILVA· CPF 100.***.***-21

Reu:

FERNANDA LEBRAO PAVANELLO· CPF 275.***.***-09

Reu:

LARISSA MARIA LIMA FREITAS· OAB DF 059466· CPF 025.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de ofício (27/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO HELIO TEIXEIRA GUIMARAESCPF

GRACINETE LIMA FERREIRA SILVACPF

MARCONE SILVA BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

GABRIELA NEHME BEMFICA· OAB DF 032151· CPF 963.***.***-00

Autor:

RAFAELA VIEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB DF 074035· CPF 073.***.***-42

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (18/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELILENE FERNANDES DA SILVACPF

FRANCISCA NUNES AMORIMCPF

FABIO JOSE GALVAO DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

MARCIO HELIO TEIXEIRA GUIMARAESCPF

+ 9 outros

Reu

SAYONARA VICTOR PINHEIROCPF

EDUARDO VIEIRA ROCHACPF

JANICE OLIVEIRA DA SILVACPF

QUEZIA FERNANDES MAGALHAESCPF

LAUREMAR DANTAS BARBOSACPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

MARINA APARECIDA MOTA GOMES· OAB DF 056485· CPF 104.***.***-48

Autor:

RAFAELA VIEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB DF 074035· CPF 073.***.***-42

Autor:

DANILO DAVID RIBEIRO· OAB DF 015072· CPF 692.***.***-91

Autor:

LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PE 001556· CPF 333.***.***-82

Autor:

GABRIELA NEHME BEMFICA· OAB DF 032151· CPF 963.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA NEHME BEMFICA· OAB DF 032151· CPF 963.***.***-00

Reu:

LUIS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO· OAB DF 028512· CPF 874.***.***-87

Reu:

BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO· OAB DF 047765· CPF 020.***.***-77

Reu:

LARISSA CAMPOS DE ABREU· OAB DF 050991· CPF 036.***.***-11

Reu:

FERNANDA LEBRAO PAVANELLO· CPF 275.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (16/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDEMIRO FERREIRA DA SILVACPF

TAQUEJI RICARDO ALLAN PONTES KORESSAWACPF

RUBEM ARAUJO DA CUNHACPF

ROSANGELA CORREIA MARQUESCPF

ROSA MARIA CORREIA MARQUESCPF

+ 2 outros

Reu

SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU

SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLUCNPJ

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOSCNPJ

ROSA MARIA CORREIA MARQUESCPF

ROSANGELA CORREIA MARQUESCPF

+ 3 outros

Outros

CLAUDIA CAMPAS BRAGA PATAH· OAB SP 106172· CPF 042.***.***-02

CARLOS FERNANDES CONINCK JÚNIOR· OAB DF 061129

CAMILLA LOUISE GALDINO CÄNDIDO· OAB DF 028404

JOSÉ EYMARD LOGUERCIO· OAB SP 103250· CPF 065.***.***-09

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB DF 063283

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOSCNPJ

Reu

SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLUCNPJ

ROSA MARIA CORREIA MARQUESCPF

ROSANGELA CORREIA MARQUESCPF

TAQUEJI RICARDO ALLAN PONTES KORESSAWACPF

WALDEMIRO FERREIRA DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DANIEL FRANCISCO MITIDIERO· OAB RS 056555· CPF 936.***.***-25

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Autor:

LUIZ GUILHERME BITTENCOURT MARINONI· OAB PR 013073· CPF 574.***.***-20

Reu:

ALYSSON SOUSA MOURAO· OAB DF 018977· CPF 713.***.***-91

Reu:

RODRIGO VICENTE MARTINS FERNANDES· OAB DF 050127· CPF 043.***.***-26

Reu:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 034163· CPF 001.***.***-93

Último movimento: Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 24/03/2026 para recurso (07/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

Descontos IndevidosRecurso Especial

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

Reu

ROSA MARIA CORREIA MARQUESCPF

ROSANGELA CORREIA MARQUES

RUBEM ARAUJO DA CUNHACPF

SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU

TAQUEJI RICARDO ALLAN PONTES KORESSAWACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Autor:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 34163· CPF 001.***.***-93

Autor:

LUIZ GUILHERME BITTENCOURT MARINONI· OAB PR 13073· CPF 574.***.***-20

Autor:

JOSÉ ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL· OAB AM 3725· CPF 436.***.***-49

Autor:

ALYSSON SOUSA MOURAO· CPF 713.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Reu:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 34163· CPF 001.***.***-93

Reu:

LUIZ GUILHERME BITTENCOURT MARINONI· OAB PR 13073· CPF 574.***.***-20

Reu:

JOSÉ ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL· OAB AM 3725· CPF 436.***.***-49

Reu:

ALYSSON SOUSA MOURAO· CPF 713.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao 21ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO DA MAGISTRATURA (PERÍODO DE 7/8/2026 A 19/8/2026) De ordem do Excelentíssimo Des. JAIR SOARES, Presidente do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e, tendo em vista o disposto no artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT e no artigo 4º da Portaria GPR 359/2025, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que, a partir das 13h... (20/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 38.541,96

Autor

IVONE CARVALHO DE LIMA PINHEIROCPF

Reu

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO VICENTE MARTINS FERNANDES· OAB DF 050127· CPF 043.***.***-26

Reu:

STHEFANI BRUNELLA REIS· OAB DF 058655· CPF 033.***.***-86

Reu:

KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES· OAB DF 029453· CPF 707.***.***-00

Reu:

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF· OAB DF 017161· CPF 793.***.***-34

Reu:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 024923· CPF 859.***.***-53

Outros

YASMIN PINHEIRO DA SILVA LIMA· OAB DF 057867

SANTIAGO PAIXAO GAMA· OAB TO 004284· CPF 947.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

Reu

IVONE CARVALHO DE LIMA PINHEIROCPF

NATHALIA CARVALHO PINHEIROCPF

AMANDA CARVALHO PINHEIROCPF

JESSE PINHEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF· OAB DF 017161· CPF 793.***.***-34

Autor:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 024923· CPF 859.***.***-53

Autor:

KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES· OAB DF 029453· CPF 707.***.***-00

Autor:

SANTIAGO PAIXAO GAMA· OAB TO 004284· CPF 947.***.***-00

Autor:

STHEFANI BRUNELLA REIS· OAB DF 058655· CPF 033.***.***-86

Reu:

RODRIGO VICENTE MARTINS FERNANDES· OAB DF 050127· CPF 043.***.***-26

Reu:

YASMIN PINHEIRO DA SILVA LIMA· CPF 051.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (06/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 38.541,96

Autor

IVONE CARVALHO DE LIMA PINHEIROCPF

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

NATHALIA CARVALHO PINHEIROCPF

JESSE PINHEIRO DA SILVACPF

AMANDA CARVALHO PINHEIROCPF

Reu

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

IVONE CARVALHO DE LIMA PINHEIROCPF

NATHALIA CARVALHO PINHEIROCPF

JESSE PINHEIRO DA SILVACPF

AMANDA CARVALHO PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO VICENTE MARTINS FERNANDES· OAB DF 050127· CPF 043.***.***-26

Autor:

STHEFANI BRUNELLA REIS· OAB DF 058655· CPF 033.***.***-86

Autor:

KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES· OAB DF 029453· CPF 707.***.***-00

Autor:

YASMIN PINHEIRO DA SILVA LIMA· CPF 051.***.***-25

Reu:

STHEFANI BRUNELLA REIS· OAB DF 058655· CPF 033.***.***-86

Reu:

KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES· OAB DF 029453· CPF 707.***.***-00

Reu:

SANTIAGO PAIXAO GAMA· OAB TO 004284· CPF 947.***.***-00

Reu:

RODRIGO VICENTE MARTINS FERNANDES· OAB DF 050127· CPF 043.***.***-26

Reu:

YASMIN PINHEIRO DA SILVA LIMA· CPF 051.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IVONE CARVALHO DE LIMA PINHEIROCPF

Reu

GEAP AUTOGESTãO EM SAúDECPF

Advogados

Autor:

RODRIGO VICENTE MARTINS FERNANDES· OAB DF 50127· CPF 043.***.***-26

Autor:

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF· OAB DF 17161· CPF 793.***.***-34

Autor:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 24923· CPF 859.***.***-53

Autor:

STHEFANI BRUNELLA REIS· OAB DF 58655· CPF 033.***.***-86

Autor:

KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES· OAB DF 29453· CPF 707.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO VICENTE MARTINS FERNANDES· OAB DF 50127· CPF 043.***.***-26

Reu:

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF· OAB DF 17161· CPF 793.***.***-34

Reu:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 24923· CPF 859.***.***-53

Reu:

STHEFANI BRUNELLA REIS· OAB DF 58655· CPF 033.***.***-86

Reu:

KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES· OAB DF 29453· CPF 707.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736133-25.2023.8.07.0001. AUTOR: IVONE CARVALHO DE LIMA PINHEIRO REQUERIDO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O pagamento do valor estipulado pelo juízo no prazo estipulado, ainda que de modo equivocado, demonstra a boa-fé do executado em adimplir a obrigação. O equívoco no endereçamento do depósito judicial não é razão para desconsideração do cumprimento da obrigação, razão pela qual deve ser afastada a incidência da... (26/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

Descontos IndevidosRecurso Especial

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NIVALDO ALVES RIBEIROCPF

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS JOEL DOS SANTOS· OAB DF 21203· CPF 969.***.***-68

Autor:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 034163· CPF 001.***.***-93

Autor:

RODRIGO VICENTE MARTINS FERNANDES· OAB DF 050127· CPF 043.***.***-26

Autor:

WALTENCY FELIPE GALVÃO BINA· OAB DF 076193· CPF 047.***.***-10

Autor:

ARTHUR CUNHA COVACEVICK SILVA· OAB DF 040327· CPF 008.***.***-02

Reu:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 034163· CPF 001.***.***-93

Reu:

RODRIGO VICENTE MARTINS FERNANDES· OAB DF 050127· CPF 043.***.***-26

Reu:

WALTENCY FELIPE GALVÃO BINA· OAB DF 076193· CPF 047.***.***-10

Reu:

ARTHUR CUNHA COVACEVICK SILVA· OAB DF 040327· CPF 008.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Tendo em vista o retorno dos autos do TRF/1ª Região, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. Brasília/DF, datado e assinado digitalmente MONICA DE JESUS COSTA Secretaria da 13ª Vara (18/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DORIVAL SILVA PEREIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 34163· CPF 001.***.***-93

Autor:

RODRIGO VICENTE MARTINS FERNANDES· OAB DF 50127· CPF 043.***.***-26

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de DORIVAL SILVA PEREIRA em 29/08/2025 23:59. (30/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 3.623,09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CELIA MARIA SANTOS PESSOACPF

Reu

SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLUCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 34163· CPF 001.***.***-93

Autor:

RODRIGO VICENTE MARTINS FERNANDES· OAB DF 50127· CPF 043.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 134.869,84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO FERREIRA DA CUNHA FILHOCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (07/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 134.869,84

Autor

RAIMUNDO FERREIRA DA CUNHA FILHOCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 34163· CPF 001.***.***-93

Autor:

RODRIGO VICENTE MARTINS FERNANDES· OAB DF 50127· CPF 043.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO FERREIRA DA CUNHA FILHO

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 34163· CPF 001.***.***-93

Autor:

RODRIGO VICENTE MARTINS FERNANDES· OAB DF 50127· CPF 043.***.***-26

Reu:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 34163· CPF 001.***.***-93

Reu:

RODRIGO VICENTE MARTINS FERNANDES· OAB DF 50127· CPF 043.***.***-26

Último movimento: Definitivo (21/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adicional de PericulosidadeAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO FERREIRA DA CUNHA FILHO

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 34163· CPF 001.***.***-93

Autor:

RODRIGO VICENTE MARTINS FERNANDES· OAB DF 50127· CPF 043.***.***-26

Reu:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 34163· CPF 001.***.***-93

Reu:

RODRIGO VICENTE MARTINS FERNANDES· OAB DF 50127· CPF 043.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0707479-45.2021.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Po... (28/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 46.027,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 46.027,00

Autor

JADIEL DE ARAUJO SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENEFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORESCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 34163· CPF 001.***.***-93

Autor:

BRUNO GABRIEL DA SILVA ROCHA· OAB DF 45598· CPF 032.***.***-98

Autor:

RENATA DE SOUZA CARDOSO· OAB DF 47273· CPF 040.***.***-55

Autor:

RODRIGO VICENTE MARTINS FERNANDES· OAB DF 50127· CPF 043.***.***-26

Reu:

RENATO DE ASSIS PINHEIRO· OAB MG 108900· CPF 041.***.***-60

Reu:

CASSIANO GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA· CPF 060.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2022)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

R$ 17.837,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO CONRAD BRAGACPF

Reu

CONDOMINIO DA CHACARA 179/1 LOTES 01 A 18 COL. AGRIC.VICENTE PIRESCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 34163· CPF 001.***.***-93

Autor:

RODRIGO VICENTE MARTINS FERNANDES· OAB DF 50127· CPF 043.***.***-26

Reu:

RAFAELA BRITO SILVA· OAB DF 44738· CPF 093.***.***-62

Reu:

MARIA JULIA BRITO DE LIMA· OAB DF 54405· CPF 063.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (28/04/2021)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 4.355,05

Autor

BRUNO CONRAD BRAGACPF

Reu

CONDOMINIO DA CHACARA 179/1 LOTES 01 A 18 COL. AGRIC.VICENTE PIRESCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2021)

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